Apostila Maceió AL 2017 Analista de Controle Interno

Apostila Maceió AL 2017 Analista de Controle Interno

Apostila Específica para o Concurso da Prefeitura Municipal de Maceió – AL

Cargo: Analista de Controle Interno

Nível: Superior

“Eu odiava cada minuto dos treinos, mas dizia para mim mesmo: Não desista! Sofra agora e viva o resto de sua vida como um campeão.”

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Apostila Maceió AL 2017 Analista de Controle Interno

CONHECIMENTO BÁSICO

Língua Portuguesa:
1. Compreensão e interpretação de textos verbais e não verbais: ideias principais e secundárias; inferências de sentido de uma palavra ou expressão, de uma informação implícita. 2. Tipologia e gênero textuais: finalidade e características principais de textos de diferentes gêneros. 3. Variedade linguística na fala e na escrita: sistema pronominal; emprego de tempos verbais. 4. Semântica: sinonímia e antonímia; homonímia e paronímia; conotação e denotação; ambiguidade. 5. Processo de formação de palavras. 6. Funções da linguagem. 7. Morfologia: substantivo; adjetivo; artigo; pronome (pessoal, de tratamento, demonstrativo, possessivo). 8. Emprego das palavras ou expressões: porque, porquê, por que ou por quê; mau ou mal; a ou há; acerca de ou a cerca de; onde ou aonde; a fim de ou afim; mas ou mais. 9. Pontuação. 10. Ortografia oficial. 

Raciocínio Lógico:
1. Análise e interpretação de textos verbais e não verbais: compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor; argumentação; elementos de coesão e coerência textuais; intertextualidade; inferências; estrutura e organização do texto e dos parágrafos. 2. Tipologia e gênero textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Emprego dos pronomes demonstrativos. 5. Relações semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (oposição, conclusão, concessão e causalidade). 6. Semântica: sinonímia e antonímia; homonímia e paronímia; hiponímia e hiperonímia; conotação e denotação; ambiguidade; polissemia. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Morfossintaxe: funções do que e do se. 9. Emprego do acento indicativo da crase. 10. Concordâncias verbal e nominal. 11. Regências verbal e nominal. 12. Colocação pronominal. 13. Emprego de tempos e modos verbais. 14. Pontuação. 15. Ortografia oficial.

Fundamentos da Administração:
1. Administração pública e governo: conceito e objetivos. 2. Modelos de administração pública. 3. Regime jurídico administrativo: princípios constitucionais do direito administrativo brasileiro. 4. Ética no serviço público: comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço. 5. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; abuso do poder.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

Técnico/Contador:
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 2. Ato administrativo: conceito; atributos; elementos; classificação; espécies; discricionariedade e vinculação; extinção. 3. Agentes administrativos: investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos. 4. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei Federal nº 8.112/1990 e suas alterações) e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Lei Municipal nº 4.793/2000). 5. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades (Lei Federal nº 9.784/1999). 6. Consórcios públicos (Lei Federal nº 11.107/2005 e suas alterações). 7. Licitações, contratos e convênios administrativos (Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações). 8. Pregão (Lei Federal n° 10.520/2002). 9. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei Federal nº 12.462/2011 e suas alterações). 10. Serviços públicos: conceito; elementos de definição; regime jurídico; titularidade e competência; classificação; regulamentação; formas; delegação da exploração a particulares; permissão e concessão de serviço público. (Lei Federal nº 8.987/1995).11. Parcerias público-privadas (Lei Federal nº 11.079/2004 e suas alterações). 12. Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo e controle judicial. 13. Reparação do dano; enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais e civis. 14. Improbidade administrativa (Lei Federal n° 8.429/1992 e suas alterações). 15. Lei Delegada do Município de Maceió nº 03/2014 e Lei Municipal nº 6.593/2016.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1. Orçamento público: conceito, princípios orçamentários. 2. Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, estudo e aprovação, execução e avaliação da execução orçamentária. 3. Orçamento programa: fundamentos e técnicas. 4. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. 5. Lei Federal nº 4.320/1964: 5.1.Despesa orçamentária: classificação institucional; classificação funcional; classificação por estrutura programática; classificação por natureza; créditos orçamentários iniciais e adicionais; reconhecimento da despesa orçamentária; etapas da despesa orçamentária; procedimentos contábeis referentes à despesa orçamentária; despesas de exercícios anteriores e suprimento de fundos; 5.2. Receita orçamentária: conceito; classificações da receita orçamentária; reconhecimento da receita orçamentária; etapas da receita orçamentária; recursos arrecadados em exercícios anteriores; estágios da receita orçamentária e da despesa orçamentária; 5.3. Restos a pagar; 5.4. Dívida ativa. 6. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): disposições preliminares; planejamento; receita e despesa pública; transferências voluntárias; destinação de recursos para o setor privado; dívida e endividamento; gestão patrimonial e fiscal.
AUDITORIA GOVERNAMENTAL: 1. Governança e análise de risco. 2. Governança no setor público. 3. O papel da auditoria na estrutura de governança. 4. Gerenciamento de riscos corporativos segundo o COSO. 5. Elementos de risco e controle: Aplicação da estrutura conceitual de análise de risco. 6. O papel das normas de auditoria. 7. NBC T 16.8 – Controle Interno (Resolução CFC nº 1135/2008). 8. Objetivos gerais do Auditor independente e a condução da auditoria em conformidade com normas de auditoria (NBC TA 200 R1). 9. Normas da INTOSAI: Declaração de Lima; Código de ética e padrões de auditoria. 10. Finalidades e objetivos da auditoria governamental, abrangência de atuação. 11. Formas e tipos. 12. Normas relativas à execução dos trabalhos. 13. Normas relativas à opinião do auditor. 14. Relatórios e pareceres de auditoria.
CONTABILIDADE GERAL: 1. Lei Federal nº 6.404/1976, suas alterações e legislação complementar. 2. Demonstrações contábeis e financeiras. 3. Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro (Resolução CFC nº 1374/2011). 4. Contas patrimoniais e de resultado. 5. Plano de contas: Funções e estrutura das contas. 6. Análise econômico-financeira: indicadores de liquidez; indicadores de rentabilidade; indicadores de lucratividade; análise vertical e horizontal. 7. Custos para tomada de decisões. 8. Sistemas de custos e informações gerenciais.
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: 1. Conceito, objeto, regime e campo de aplicação. 2. Conceitos e Princípios básicos.
da Lei Federal nº 4.320/1964 e do Decreto nº 93.872/1986. 3. Particularidades do novo de modelo de contabilidade aplicada ao setor público. 4. Sistema de Contabilidade Federal (Lei Federal nº 10.180/2001). 5. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 7ª Edição, aprovado pela Portaria STN nº 840/2016 (aprova as partes II, III, IV e V). 6. Procedimentos contábeis orçamentários. 7. Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial; demonstração das variações patrimoniais; demonstração do fluxo de caixa; demonstração das mutações no patrimônio líquido. 8. Plano de contas aplicado ao setor público: aspectos gerais e estrutura do PCASP. 9. Escrituração contábil relativa à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União: 9.1. Critérios de reconhecimento; 9.2. Previsão da receita e arrecadação; 9.3. Fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento; 9.4. Utilização do crédito disponível: pré-empenho, empenho e descentralização de crédito interna e externa; 9.5. Bloqueio e cancelamento do crédito disponível; 9.6. Abertura e reabertura de créditos adicionais; 9.7. Inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar. 10. Conceitos de Contabilidade Pública presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal. 11. Ativo imobilizado; ativo intangível. 12. Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público.
CONTROLE INTERNO E EXTERNO: 1. Constituição Federal: Arts. 70 a 75 e Lei Federal nº 4.320/1964: Título VIII – Do Controle da Execução Orçamentária. Capítulo I – Disposições Gerais. Capítulo II – Do Controle Interno. 2. Controle da administração pública: conceito, abrangência e espécies. 3. Controle administrativo, judicial e legislativo. 4. Controle externo a cargo dos Tribunais de Contas. 5. Tribunais de Contas: natureza jurídica, funções e eficácia das decisões. 6. Revisão das decisões do Tribunal de Contas pelo Poder Judiciário. 7. Competência do Tribunal de Contas: apreciação da constitucionalidade de leis, revisão dos próprios atos, autogoverno e normativa. 8. Tomadas e prestações de contas dos administradores e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos. 9. Processamento e julgamentos das contas. 10. Sanções aplicáveis aos responsáveis por contas irregulares. 11. Controle externo na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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