Apostila MP BA 2017 Analista TEC Engenharia Sanitária

Apostila MP BA 2017 Analista TEC Engenharia Sanitária

Apostila Específica do Concurso Público do Ministério Público do Estado da Bahia – MP/BA

Cargo: Analista Técnico/ Engenharia Sanitária

Nível: Superior

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Apostila MP BA 2017 Analista TEC Engenharia Sanitária

CONHECIMENTO BÁSICO

Língua Portuguesa:
Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos.

Legislação Aplicável ao Ministério Público do Estado da Bahia:
O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais; Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as Instituições controladas; Inquérito Civil e investigação penal pelo Ministério Público: instrumentos para o exercício das funções institucionais. Resolução nº 13/2006 e suas alterações do CNMP (Procedimento investigatório criminal); Resolução nº 23/2007 e suas alterações do CNMP (Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública); Organização do Ministério Público: Lei no 8.625/93; Lei Complementar Estadual nº 11/1996 e suas alterações; Lei Complementar Estadual nº 17/2002; Lei Complementar Estadual nº 24/2006; Lei Estadual n° 12.209/2011(Processo Administrativo ESTADUAL) Lei Estadual nº 6.677/1994 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia).

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

Analista Técnico/ Engenharia Sanitária:
Noções de saúde pública, epidemiologia e saneamento. A água na transmissão de doenças. Conceitos Básicos de Ecologia. Biomas brasileiros; biomas encontrados na Bahia; ecossistemas terrestres e aquáticos. Ciclo hidrológico. Bacias hidrográficas: conceitos, características e aplicações para o uso da água. Ecossistemas aquáticos. Água subterrânea. Hidráulica sanitária. Sistemas de abastecimento e tratamento de água. Normas Brasileiras (ABNT) NBR 12.211 e NBR 12.214. Mananciais. Captação de águas superficiais e subterrâneas: tipos de captação, materiais e equipamentos, dimensionamento e proteção. Adução de água: tipo de adutoras, dimensionamento, materiais empregados, bombas e estações elevatórias. Norma Brasileira (ABNT) NBR 12.215. Reservatórios de distribuição: tipos, localização, dimensionamento. Redes de distribuição: traçado, métodos de dimensionamento e materiais empregados. Normas Brasileiras (ABNT) NBR 12.217 e NBR 12218. Tratamento de água para o abastecimento de pequenas e grandes comunidades: coagulação/floculação, decantação, filtração, oxidação/desinfecção, fluoretação/desfluoretação e aeração. Normas Brasileiras (ABNT) NBR 12.216, NBR 7229/82, NBR 7229/93 e NBR 12.989/01 (NB 041). Qualidade da água. Importância do abastecimento de água. Qualidade, impurezas e características físicas, químicas e biológicas da água; padrões de potabilidade, controle da qualidade da água. Classes de uso da água. Controle de poluição da água. Sistemas de tratamento esgotos sanitários. Sistemas de coleta de esgotos sanitários: traçado, materiais e equipamentos, dimensionamento, operação e manutenção. As normas NBR 09.648 (NB 566), NBR 09.649 (NB 567), NBR 12.209 (NB 570). Tratamento coletivo e individual de esgotos domésticos: características dos esgotos, processos e grau de tratamento (tratamento preliminar, tratamento secundário e terciário), tratamento do lodo, reuso da água e disposição no solo. Potencial e limitações do reuso da água: utilização agrícola, reuso industrial e na aquicultura. Tratamento de efluentes industriais: características dos efluentes e tipos de tratamento. Drenagem Pluvial: Estudo da hidrologia urbana (precipitação e escoamento). Impactos das águas pluviais no ambiente urbano. Estudo das bacias hidrográficas contribuintes. Sistemas de micro e macrodrenagem (concepção e singularidades). Resíduos sólidos: conceito, caracterização, classificação, acondicionamento, coleta, transporte e destino final. Impactos Ambientais dos resíduos sólidos. Critérios de implantação e operação de Aterros Sanitários. Critérios básicos para a recuperação de vazadouros. Programas de reciclagem e minimização da geração de resíduos. Normas Brasileiras (ABNT) NBR 10.004, NBR 10.007, NBR 12235, NBR 13896, NBR 8419 e NBR 10.004. Pragas urbanas e seu controle. Biologia e controle de artrópodes. Controle de roedores. Alimentos: doenças transmitidas, controle de qualidade e atuação do saneamento. Licenciamento ambiental e avaliação de impacto ambiental: conceito, finalidades e aplicação. Procedimentos para o licenciamento ambiental: etapas, licenças, competência, estudos ambientais, análise técnica, órgãos intervenientes. Legislação ambiental: A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). A Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.455/2004). Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981); Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC (Lei nº 7.661/1988), Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997). Resoluções CONAMA nº 01/1983, 237/1997, 430/2011, 357/2005, 404/2008 e 358/2005. Noções da Legislação Estadual da Bahia. Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade (Lei nº 10.431/2006, Lei Estadual nº 12.377/2011, Decreto nº 14.024/2012). Princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico (Lei nº 11.172/2008), Criação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA (Lei nº 12.602/2012), Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 11.612/2009 e Lei nº 12.035/2010) e Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.932/2014).

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Ministério Público do Estado da Bahia – MP/BA