Descrição
Apostila MPC PA 2019 Analista Ministerial Controle Externo
Cargo: Analista Ministerial Especialidade Controle Externo
Nível: Superior
Edital: Ver Edital
Sua chance é agora !!!
Não perca mais tempo e estude com a melhor
Apostila MPC PA 2019 Analista Ministerial Controle Externo
Conteúdo Programático
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
LEGISLAÇÃO ESTADUAL: 1 Lei Complementar nº 9/1992 e suas alterações (Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado do Pará – MPC/PA). 2Lei nº5.810/1994 e suas alterações.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 6 Lei nº8.429/1992 e suas alterações. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa. 7 Lei nº12.846/2013 e suas alterações.
Conhecimentos Específicos
CONTROLE EXTERNO E LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL: 1 Controle da Administração Pública. 1.1 Conceito, abrangência e espécies. 2 Controle externo no Brasil. 3 O Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. 4 Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. 5 Tribunais de Contas. 5.1 Natureza jurídica. 5.2 Forma de investidura, direitos, prerrogativas e vedações dos membros. 5.3 Funções. 5.4 Eficácia das decisões. 5.5 Revisão das decisões dos Tribunais de Contas pelo Poder Judiciário. 6 Competências do Tribunal de Contas do Estado do Pará. 6.1 Competência para a apreciação da constitucionalidade de leis. 6.2 Competência para a revisão dos próprios atos. 6.3 Competência normativa. 7 Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Pará. 7.1 Iniciativa. 7.1.1 Própria 7.1.2 Denúncia. 7.1.3 Representação. 7.2 Instrumentos de fiscalização. 7.2.1 Levantamento. 7.2.2 Auditoria. 7.2.3 Inspeção. 7.2.4 Acompanhamento. 7.2.5 Monitoramento. 7.3 Objeto da Fiscalização. 7.3.1 Atos e contratos. 7.3.2 Transferências constitucionais e legais. 7.3.3 Convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres. 7.3.4 Aplicação de subvenções, auxílios e contribuições. 7.3.5 Arrecadação da receita. 7.3.6 Renúncia de receitas. 8 Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões. 9 Ministério Público de Contas. 9.1 Natureza, competência, princípios e funções institucionais. 10 Ministério Público de Contas do Estado do Pará. 10.1 Competência, organização e composição. 10.2 Forma de investidura, regime jurídico, direitos, prerrogativas e vedações dos membros. 11 Legislação. 11.1 Constituição Federal. 11.2. Constituição do Estado do Pará. 11.3 Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará. 11.4 Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará. 11.5 Lei Complementar nº 9/1992 e suas alterações (Lei Orgânica do MPC/PA). 12 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta. 1.2.1 Conceito. 1.2.2 Órgão público. 1.2.2.1 Conceito. 1.2.2.2 Teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos. 1.2.2.3 Características. 1.2.2.4 Classificação. 1.3 Administração indireta. 1.3.1 Conceito. 1.3.2 Autarquias. 1.3.3 Agências reguladoras. 1.3.4 Agências executivas. 1.3.5 Fundações públicas. 1.3.6 Empresas públicas. 1.3.7 Sociedades de economia mista. 1.3.8 Consórcios públicos. 1.4 Serviços sociais autônomos; entidades de apoio; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público. 2 Atos administrativos. 2.1 Conceito. 2.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 2.3 Requisitos ou elementos. 2.4 Atributos. 2.5 Classificação. 2.6 Atos administrativos em espécie. 2.7 O silêncio no direito administrativo. 2.8 Extinção dos atos administrativos. 2.8.1 Revogação, anulação e cassação. 2.9 Convalidação. 2.10 Vinculação e discricionariedade. 2.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 2.12 Decadência administrativa. 3 Processo administrativo. 3.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 3.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 4 Poderes e deveres da Administração Pública. 4.1 Poder regulamentar. 4.2 Poder hierárquico. 4.3 Poder disciplinar. 4.4 Poder de polícia. 4.5 Dever de agir. 4.6 Dever de eficiência. 4.7 Dever de probidade. 4.8 Dever de prestação de contas. 4.9 Abuso do poder. 5 Serviços públicos. 5.1 Legislação pertinente. 5.1.1 Lei nº 8.987/1995 e suas alterações. 5.1.2 Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (parceria público-privada). 5.1.3 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações (Parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil). 5.2 Disposições doutrinárias. 5.2.1 Conceito. 5.2.2 Elementos constitutivos. 5.2.3 Formas de prestação e meios de execução. 5.2.4 Delegação. 5.2.4.1 Concessão, permissão e autorização. 5.2.5 Classificação. 5.2.6 Princípios. 5.2.7 Remuneração. 5.2.8 Usuários. 5.3 Lei nº 13.460/2017 (Participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos). 5.3.1 O papel das ouvidorias. 6 Licitações. 6.1 Legislação pertinente. 6.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 6.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 6.1.3 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços). 6.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 6.1.5 Fundamentos constitucionais. 6.2 Disposições doutrinárias. 6.2.1 Conceito. 6.2.2 Objeto e finalidade. 6.2.3 Destinatários. 6.2.4 Princípios. 6.2.5 Contratação direta. 6.2.5.1 Dispensa e inexigibilidade. 6.2.6 Modalidades. 6.2.7 Tipos. 6.2.8 Procedimento. 6.2.9 Anulação e revogação. 6.2.10 Sanções administrativas. 7 Contratos administrativos. 7.1 Responsabilidade contratual. 7.2 Legislação pertinente. 7.2.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 7.2.2 Lei nº 11.107/2005 e suas alterações e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios públicos). 7.3 Disposições doutrinárias. 7.3.1 Conceito. 7.3.2 Características. 7.3.3 Vigência. 7.3.4 Alterações contratuais. 7.3.5 Execução, inexecução e rescisão. 7.3.6 Convênios e instrumentos congêneres. 7.3.7 Consórcios públicos. 8 Controle da administração pública. 8.1 Conceito. 8.2 Controle exercido pela Administração Pública. 8.3 Controle legislativo. 8.4 Controle judicial. 8.5 Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas. Controle Social. 8.6 Limites e perspectivas do controle. 9 Improbidade administrativa. 9.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 9.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 10 Agentes públicos. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei nº 5.810/1994 e suas alterações (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará). 10.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.2 Espécies. 10.2.3 Cargo, emprego e função pública. 10.2.4 Provimento. 10.2.5 Vacância. 10.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 10.2.7 Remuneração. 10.2.8 Direitos e deveres. 10.2.9 Responsabilidade. 10.2.10 Processo administrativo disciplinar. 10.2.11 Regime de previdência. 11 Bens públicos. 11.1 Conceito. 11.2 Classificação. 11.3 Características. 11.4 Espécies. 11.5 Afetação e desafetação. 11.6 Aquisição e alienação. 11.7 Uso dos bens públicos por particular. 12 Responsabilidade civil do Estado. 12.1 Evolução histórica. 12.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 12.3 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 12.4 Responsabilidade por omissão do Estado. 12.5 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 12.6 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 12.7 Reparação do dano. 12.8 Direito de regresso. 12.9 Responsabilidade primária e subsidiária. 12.10 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 12.11 Responsabilidade do Estado por atos judiciais. 13 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). 14 Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações. 15 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Direitos políticos. 4.5 Partidos políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios. 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 6 Administração Pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo. 7.3 Poder Executivo. 7.4 Poder Judiciário. 7.4.1 Regime de Precatórios. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame inabstractuda constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema Financeiro Nacional. 15 Ordem social. 16 Constituição do Estado do Pará. 17 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
DIREITO FINANCEIRO E NOÇÕES DE CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 2 Orçamento público. 2.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 2.2 Princípios orçamentários. 2.3 Leis orçamentárias. 2.3.1 Espécies e tramitação legislativa. 2.4 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 2.5 Fiscalização financeira e orçamentária. 3 Despesa pública. 3.1 Conceito e classificação de despesa pública. 3.2 Disciplina constitucional dos precatórios. 4 Receita pública. 4.1 Conceito, ingresso e receitas. 4.2 Classificação das receitas públicas. 5 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 5.1 Planejamento. 5.2 Receita pública. 5.3 Despesa pública. 5.4 Transferências voluntárias. 5.5 Destinação de recursos públicos para o setor privado. 5.6 Dívida e endividamento. 5.7 Gestão patrimonial. 5.8 Transparência, controle e fiscalização. 5.9 Disposições preliminares, fi nais e transitórias. 6 Crédito público. 6.1 Conceito e classificação de crédito público. 6.2 Natureza jurídica. 6.3 Controle, fiscalização e prestação de contas. 6.4 Empréstimos públicos. 6.4.1 Classifi ação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. 7 Dívida pública. 8 MCASP 8ª edição. 9 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1 Regime próprio de previdência dos servidores públicos. 2 Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira. 3 Previdência complementar. 4 Emendas Constitucionais nº 20/1998 e suas alterações, nº 41/2003 e suas alterações, nº 47/2005 e nº 70/2012. 5 Legislação. 5.1 Lei Federal nº 9.717/1998 e suas alterações. 5.2 Lei Federal nº 10.887/2004 e suas alterações. 5.3 Lei Complementar Estadual nº 39/2002 e suas alterações. 5.4 Lei Complementar Estadual nº 111/2016 e suas alterações. 6 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
DIREITO PROCESSUAL DE CONTAS: 1 Prestação de Contas do Governo do Estado. 1.1 Natureza e conteúdo do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado. 1.2 Processamento. 2 Tomadas e prestações de contas dos administradores e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos. 2.1 Processamento e julgamento das contas. 2.2 Sanções e Medidas Cautelares. 2.3 Recursos. 2.4 Pedido de Rescisão. 2.5 Execução das decisões. 3 Tomada de contas especial. 4 Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões. 5 Denúncia. 6 Representação. 7 Gestão fiscal. 8 Fiscalização de contratos. 9 Inspeção extraordinária e auditoria especial. 10 Legislação. 10.1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 10.2 Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará. 10.3 Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará. 10.4 Resoluções TCE/PA nº 18.784, nº 18.842, nº 18.857 e nº 18.858. 10.5 Código de Processo Civil (aplicação subsidiária). 10.6 Legislação do Tribunal de Contas da União (aplicação subsidiária). 11 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
DEPOIMENTOS
A opinião de quem adquiriu material conosco
Apostila MPC PA 2019 Analista Ministerial Controle Externo
