Apostila Nova Iguaçu RJ 2024 Auditor Fiscal Do Tesouro Municipal

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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. 2. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 3. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. 4. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. 5. Tipologia da frase portuguesa. 6. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. 7. Tipos de discurso. 8. Registros de linguagem. Funções da linguagem. 9. Elementos dos atos de comunicação. 10. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. 11. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. 12. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. 13. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. 14. Ortografia e acentuação gráfica. 15. A crase.

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO: 1. Lógica e Matemática básica: 1. Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. 2. Conjuntos e suas operações, diagramas. 3. Números inteiros, racionais e reais e suas operações. 4. Proporcionalidade direta e inversa, porcentagem e juros. 5. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. 6. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 7. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 8. Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. 9. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. 10. Problemas de contagem e noções de probabilidade. 11. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, relações métricas no triângulo retângulo, perímetro e área. 12. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão. 13. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. 14. Problemas de lógica e raciocínio. Estatística: 1 – Probabilidade, Variáveis Aleatórias, Principais Distribuições de Probabilidade, Estatística Descritiva, Noções de Amostragem, de Teste de Hipóteses, de Estimação, Análise de Regressão. Matemática Financeira: 1. Juros Simples e Compostos, Taxas de Juros, Desconto, Equivalência de Capitais, Anuidades e Sistemas de Amortização.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Administração Pública: 1.1. Conceito. 1.2. Órgãos da administração direta e indireta. 1.3. Hierarquia. 2. Controle Interno e Externo da Administração Pública: 2.1. Tribunal de Contas. 3. Serviço Público: 3.1. Conceito. 3.2. Classificação. 3.3. Formas de prestação. 4. Atos Administrativos: 4.1. Validade e invalidade. 4.2. Anulação e revogação. 4.3. Controle jurisdicional dos atos administrativos. 4.4. Discricionariedade e vinculação. 4.5. Desvio de poder. 5. Procedimento Administrativo: 5.1. Conceito. 5.2. Princípios. 5.3. Requisitos. 5.4. Objetivos e fases. 6. Bens Públicos: 6.1. Regime jurídico e classificação. 6.2. Formas de utilização. 6.3. Concessão, permissão e autorização de uso. 6.4. Alienação. 7. Agentes Públicos. 8. Servidores Públicos: 8.1. Conceito. 8.2. Categorias. 8.3. Direitos e deveres. 9. Responsabilidade dos Agentes Públicos: 9.1. Responsabilidade civil, administrativa e criminal. 9.2. Processo administrativo disciplinar. 9.3 Lei nº 8.429/92 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal) alterada pela lei nº 14.230/21 10. Licitação: 10.1. Natureza jurídica. 10.2. Finalidades. 10.3. Pregão. 10.4. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 10.5. Decreto-Lei 201/1967 (dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências).

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil: 1. Princípios Fundamentais e Aplicabilidade das Normas Constitucionais: 1.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada, 1.2. Normas programáticas. 2. Direitos e Garantias Fundamentais: 2.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, 2.2. Direitos sociais, 2.3. Direitos de nacionalidade, 2.4. Direitos políticos, 2.5. Partidos políticos. 3. Organização Político-Administrativa do Estado: 4.1. Estado federal brasileiro, 4.2. União, estados, Distrito Federal e municípios; 5. Administração Pública: 5.1. Disposições gerais. 6. Servidores Públicos. 7. Poder Executivo: 7.1. Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 8. Poder Legislativo: 8.1. Estrutura, funcionamento e atribuições, 8.2. Processo legislativo, 8.3. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária, 8.4. Comissões parlamentares de inquérito. 9. Poder Judiciário: 9.1. Disposições gerais, 9.2. Órgãos do poder judiciário e organização e competências, 9.3. Conselho Nacional de Justiça. 10. Funções Essenciais à Justiça: 10.1. Ministério Público, 10.2. Advocacia Pública, 10.3. Defensoria Pública; 11. Sistema Tributário Nacional; 12. Finanças Públicas; 13. Ordem Econômica e Financeira: 13.1. Princípios gerais da atividade econômica, 13.2. Atividade econômica do Estado. 14. Controle de constitucionalidade (formas e tipos): 14.1. Controle concentrado de constitucionalidade: ação direta de constitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, arguição de descumprimento de preceito fundamental. 14.2. Controle difuso e incidental de constitucionalidade. 14.3. Efeitos das decisões de inconstitucionalidade e de constitucionalidade. 14.4. Modulação temporal de efeitos. Técnicas de decisão no controle de constitucionalidade. 14.5. Controle de constitucionalidade dos direitos estadual e municipal.

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1. Conceito de Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados (SGBD). 2. Modelo relacional de dados. 3. Modelagem de dados: 3.1. Entidades. 3.2. Atributos. 3.3. Relacionamentos. 3.4. Cardinalidade. 4. Conceitos de tabelas, views, chaves primárias e estrangeiras. 5. Noções básicas de linguagem SQL: 5.1. Consulta. 5.2. Cláusula WHERE. 5.3. Operadores Condicionais: 5.3.1. Lógicos. 5.3.2. LIKE e NOT LIKE. 5.3.3. IN e NOT IN. 5.4. Ordenação. 5.5. Agrupamento. 5.6. Junções (JOINS). 6. Conceitos de Data Warehousing, Data Mining. 7. Conceitos de Big Data. 8. Business Intelligence. 9. Gerenciamento eletrônico de documentos. 10. Portais corporativos e colaborativos. 11. Web Services. 12. Governança de TI (COBIT 5): 12.1. Conceitos básicos. 12.2. Estrutura. 12.3. Objetivos. 13. Engenharia de software. 14. Ciclo de vida do software. 15. Metodologias de desenvolvimento de software. 16. Métricas e estimativas de software: 16.1. Análise por pontos de função. 17. Qualidade de software. 18. CMMI versão 1.3, MPS.BR (2021). 19. Sistemas de gestão de segurança da informação. 20. Noções de Criptografia, Assinatura Digital, Certificação Digital e Autenticação. 21. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018.

Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

DIREITO TRIBUTÁRIO

 1. Constituição Federal: 1.1. Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal 1.2. Dos Princípios Gerais 1.3. Espécies tributárias na Constituição: impostos, taxas, empréstimos compulsórios, contribuições 1.4. Das Limitações do Poder de Tributar 1.5. Princípios constitucionais tributários 1.6. Imunidades 1.7. Dos Impostos da União 1.8. Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal 1.9. Dos Impostos dos Municípios 1.10. Da Repartição das Receitas Tributárias; 2. Código Tributário Nacional: 2.1. Sistema Tributário Nacional no CTN: Disposições Gerais 2.2. Competência Tributária: Disposições Gerais 2.3. Limitações da Competência Tributária: Disposições Gerais, Disposições Especiais 2.4. Impostos: definição – Disposições Gerais 2.5. Taxas 2.6. Contribuição de Melhoria 2.7. Normas Gerais de Direito Tributário; 3. Legislação Tributária: 3.1. Disposições Gerais – disposição preliminar; leis, tratados, Convenções Internacionais e Decretos 3.2. Normas Complementares 3.3. Vigência da Legislação Tributária 3.4. Aplicação da Legislação Tributária 3.5. Interpretação e Integração da Legislação Tributária; 4. Obrigação Tributária: 4.1. Disposições Gerais 4.2. Fato Gerador 4.3. Sujeito Ativo 4.4. Sujeito Passivo: disposições gerais, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário 4.5. Responsabilidade Tributária: disposição geral, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações; 5. Crédito Tributário: 5.1. Disposições Gerais 5.2. Constituição de Crédito Tributário: lançamento, modalidades de lançamento 5.3. Suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário 5.4. Extinção do Crédito Tributário: modalidades de extinção, pagamento, pagamento indevido, demais modalidades de extinção 5.5. Exclusão de Crédito Tributário: disposições gerais, isenção, anistia; 6. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário: 6.1. Disposições gerais 6.2. Preferências; 7. Administração Tributária: 7.1. Fiscalização 7.2. Dívida Ativa 7.3. Protesto de Certidões de Dívida Ativa 7.4. Certidões Negativas; 8. Disposições Finais e Transitórias; 9. Legislações Complementares: 9.1. Lei Complementar Federal nº 105/01 e alterações 9.2. Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006 e alterações) 9.3. Lei Complementar Federal nº 116/2003 e alterações 10. Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/1990). 10.1. Apropriação indébita previdenciária (Código Penal, art. 168- A). 10.2. Sonegação de contribuição previdenciária (Código Penal, art. 337-A). 10.3. Descaminho (Código Penal, art. 334). 11. Entendimento dominante dos Tribunais Superiores em matéria tributária.

CONTABILIDADE GERAL E AVANÇADA

Contabilidade Geral: 1. Normas Brasileiras de Contabilidade: 1.1. Aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 1.2. Alterações trazidas pela Lei nº 11.638/2007. 2. Elaboração de Demonstrações Contábeis: 2.1. Pela Legislação Societária e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade. 3. Estrutura Conceitual: 3.1. Conceito e Objetivos. 3.2. Usuários e Suas Necessidades de Informação. 3.3. Ramos Aplicados da Contabilidade. 4. Patrimônio e Variações Patrimoniais: 4.1. Conceituação de Patrimônio, Ativos, Passivos e Patrimônio Líquido. 4.2. Aspecto Qualitativo e Quantitativo. 4.3. Representação Gráfica. 4.4. Equação Básica da Contabilidade. 4.5. Registros de Mutações Patrimoniais e Apuração do Resultado. 5. Plano de Contas e Procedimentos de Escrituração: 5.1. Conceito e Classificação (Patrimoniais e de Resultado). 5.2. Natureza das Contas (Devedoras e Credoras). 5.3. Método das Partidas Dobradas. 5.4. Mecanismos de Débito e Crédito. 5.5. Origens e Aplicações de Recursos. 5.6. Elementos Essenciais do Lançamento Contábil. 5.7. Regime de Competência. 5.8. Balancete de Verificação. 5.9. Livros Utilizados na Escrituração. 6. Avaliação de Ativos e Passivos. 7. Demonstrações Contábeis: 7.1. Balanço Patrimonial. 7.2. Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração do Resultado Abrangente. 7.3. Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados. 7.4. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 7.5. Demonstração dos Fluxos de Caixa. 7.6. Demonstração do Valor Adicionado. 7.7. Notas Explicativas: Preparação e divulgação. 7.7.1. Demonstração do Resultado do Exercício: Apuração dos resultados financeiros. 7.7.2. Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados.

Contabilidade Avançada: 1. Provisões e Contingências: 1.1. Provisões Ativas e Passivas 1.2. Tratamento das Contingências Ativas e Passivas; 2. Políticas Contábeis: 2.1. Mudança de Estimativa e Retificação de Erro; 3. Participações Societárias: 3.1. Conceito de coligadas e controladas 3.2. Definição de influência significativa 3.3. Métodos de avaliação 3.4. Cálculos 3.5. Apuração do resultado de equivalência patrimonial 3.6. Tratamento dos lucros não realizados 3.7. Recebimento de lucros ou dividendos de coligadas e controladas 3.8. Contabilização; 4. Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio: 4.1. Conversão de demonstrações contábeis: 4.1.1. Objetivo 4.1.2. Alcance 4.1.3. Definições 4.1.4. Procedimentos 4.1.5. Divulgação 4.1.6. Demais aspectos;5. Conceitos e Procedimentos: 5.1. Filiais, agências, sucursais ou dependências no exterior 5.2. Conversão das demonstrações de uma entidade no exterior; 6. Reorganização e Reestruturação de Empresas: 6.1. Incorporação, fusão, cisão e extinção de empresas: 6.1.1. Aspectos contábeis 6.1.2. Fiscais 6.1.3. Legais 6.1.4. Societários da reestruturação social; 7. Mais Valia, Goodwill e Deságio: 7.1. Apuração e tratamento contábil: 7.1.1. Cálculos 7.1.2. Amortizações 7.1.3. Forma de evidenciação; 8. Redução ao Valor Recuperável: 8.1. Mensuração 8.2. Registro contábil 8.3. Reversão; 9. Debêntures: 9.1. Conceito 9.2. Avaliação 9.3. Tratamento contábil 9.4. Tratamento das partes beneficiárias; 10. Arrendamento Mercantil: 10.1. Tratamento de operações de arrendamento mercantil; 11. Ativo Não Circulante Mantido para Venda: 11.1. Conceito e tratamento contábil; 12. Operação Descontinuada: 12.1. Conceito e tratamento contábil; 13. Propriedade para Investimento: 13.1. Conceito e tratamento contábil; 14. Ativos Intangíveis: 14.1. Conceito 14.2. Apropriação 14.3. Forma de avaliação 14.4. Registros contábeis; 15. Saldos do Ativo Diferido e Reservas de Reavaliação: 15.1. Tratamento dos saldos existentes; 16. Mensuração a Valor Justo: 16.1. Conceitos envolvidos 16.2. Cálculos 16.3. Apuração e tratamento contábil; 17. Ajuste a Valor Presente: 17.1. Objetivo 17.2. Alcance 17.3. Definições 17.4. Procedimentos 17.5. Divulgação 17.6. Demais aspectos; 18. Subvenção e Assistência Governamentais: 18.1. Conceitos 18.2. Tratamento contábil 18.3. Avaliação 18.4. Evidenciação.

AUDITORIA

1. Conceitos Gerais de Auditoria: 1.1. Resolução CFC NBC TSP – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público. 1.2. Normas contábeis de auditoria de acordo com o Conselho Federal de Contabilidade: NBC TA 200 (R1), NBC TA 810; 2. Amostragem e Testes: 2.1. Amostragem em auditoria 2.2. Testes de Observância 2.3. Testes substantivos 2.4. Testes para subavaliação 2.5. Testes para superavaliação; 3. Evidências e Procedimentos de Auditoria: 3.1. Evidências de Auditoria 3.2. Procedimentos de Auditoria; 4. Identificação de Fraudes na Escrita Contábil: 4.1. Técnicas de detecção de fraudes; 5. Demonstrações Contábeis Sujeitas à Auditoria: 5.1. Demonstrações financeiras 5.2. Notas explicativas; 6. Auditoria Específica por Conta: 6.1. Ativo Circulante: 6.1.1. Recomposição contábil do fluxo de caixa da empresa. 6.1.2. Identificação de saldo credor na Conta Caixa por falta de emissão de documentos fiscais. 6.1.3. Suprimento das disponibilidades sem que haja comprovação quanto à efetiva entrega dos recursos financeiros: 6.1.3.1. Aumento do capital social, 6.1.3.2. Adiantamentos de clientes 6.1.3.3. Empréstimos de sócios ou de terceiros, 6.1.3.4. Operações, prestações ou recebimentos sem origem 6.1.3.5. Alienação de investimentos e bens do ativo imobilizado 6.1.4. Aquisições de mercadorias, bens, serviços e outros ativos não contabilizados e sem comprovação da origem do numerário 6.1.5. Baixa fictícia de títulos não recebidos. 6.1.6. Cotejamento de recebíveis com os registros contábeis de receitas. 6.2. Ativo Não Circulante: Superavaliação na formação dos custos de estoque. 6.3. Ativo Realizável a Longo Prazo: Identificação de origens de recursos fictícias. 6.4. Investimentos: Auditoria em Investimentos. 6.5. Ativo Imobilizado: 6.5.1. Ativos ocultos. 6.5.2. Alienação fictícia de bens. 6.6. Ativo Intangível: Auditoria no Ativo Intangível. 6.7. Passivo Circulante: 6.7.1. Falta de registro contábil dos passivos de curto prazo. 6.7.2. Passivos Fictícios. 6.7.3 Identificação de passivos já pagos e não baixados. 6.8. Passivo Não Circulante: Auditoria no Passivo Não Circulante. 6.9. Patrimônio Líquido: 6.9.1. Aumento do capital social sem comprovação quanto à efetiva entrega dos recursos financeiros. 6.9.2. Contabilização de Reservas. 6.9.3. Subvenções. 6.10. Contas de Resultado: 6.10.1. Registro de receitas e despesas. 6.10.2. Ocultação de receitas. 6.10.3. Superavaliação de custos e despesas; 7. Auditoria Fiscal: Identificação de fraudes e erros na Escrita Fiscal.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ESPECÍFICA

Lei Complementar nº. 3.411/2002 – Código Tributário Municipal e suas alterações – 1. Do Sistema Tributário Municipal; 2. Competência Tributária, Limitações; 3. Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU: Da Incidência e do Fato Gerador, Dos Contribuintes e Dos Responsáveis, Da Base de Cálculo, Do Lançamento, do Recolhimento, (artigos 08 ao 27, alterados pela LC 09/2003, LC 13/2005, LC 17/2006), Das Alíquotas (Anexo II do CTM, Alterado pela LC 57/2017), Isenção (art. 855, alterado pela LC 17/06, regulamentado pela LC 68/2019), Da Inscrição no Cadastro Imobiliário (artigos 355 ao 363) e das Penalidades; 4. Imposto Sobre Transmissão “Intervivos” de Bens e de Direitos a eles relativos – ITBI: Da Incidência e do Fato Gerador, Da NãoIncidência, Dos Contribuintes e Dos Responsáveis, Da Base de Cálculo e das Alíquotas, Do Lançamento, Do Recolhimento, (artigos 28 ao 48, alterados pela LC 20/2006, LC 57/2017, LC 63/2018, LC 77/2021 e LC 85/2022), Isenção (LC 68/2019; Lei 3.900/2007; Lei 4.872/2018), Das Obrigações Acessórias e Das Penalidades (art. 542 alterado pela LC 57/2017); 5. Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS: Da Incidência e do Fato Gerador, Da Não-Incidência, Dos Contribuintes e dos Responsáveis, Do Local Da Prestação Do Serviço, Da Base de Cálculo e das Alíquotas, Do Arbitramento, Da Estimativa, Do Lançamento, Do Recolhimento, (artigos 49 a 76; 151 a 180, alterados pelas LC 10/2003, LC 14/2005, LC 20/2006, LC 43/2015, LC 55/2017 e LC 57/2017 e LC 72/2019), Das Obrigações Acessórias, Da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFSe (Decreto 11.321/2018), Isenção (LC 68/2019), Da Substituição Tributária (Decreto 7.326/2006, Decreto 7.527/2006 e Decreto 10.085/2013), ISS – Obras (Decreto 11.076/2017); 6. Das Taxas: Disposições Gerais, Do Estabelecimento, (artigos 181 a 189-A; 201- A a 201-X; Decreto 11.839/2020), De Fiscalização: Sanitária, Controle Ambiental, Anúncio (artigos 202 a 213; 213-A a 213-F; 214 a 225) e Obras (artigos 261 até 272, LC 28/2010; artigos 296-A ao 296-E, alterados pela LC 28/2010 e LC 90/2024); Obrigações Acessórias – Cadastro de Obra Particular, (artigos 407 ao 412), e De Serviços: Coleta e Remoção de Lixo (artigos 297 ao 309) , Da Incidência e do Fato Gerador, Isenção, Do Contribuinte, Da Base de Cálculo, Do Lançamento e Do Recolhimento; 7. Contribuição de Melhoria: Da Incidência e do Fato Gerador, Da Não-Incidência, Isenção, Dos Contribuintes e dos Responsáveis, Da Base de Cálculo, Do Lançamento e Do Recolhimento (artigos 336 a 353). 8. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP (artigos 353-A ao artigo 353- J, alterados pelas LC 46/2015, LC 57/2017 e LC 58/2017); 9. A Administração Tributária: Da Fiscalização, Da Competência, (Artigos 725 ao 739) Do Auditor do Tesouro Municipal, (Lei nº 3.720/2005 alterada pela Lei nº 4.193/2012 e Lei 5.094/2023) Do Regime Especial de Fiscalização (Artigos 545 ao 587), 10. Processo Administrativo Tributário – PAT (Resolução nº. 001/2009); 11. Da Atualização e Juros de Mora; 12. Da Dívida Ativa; 13. Do Procedimento Fiscal Administrativo (Artigos 559 ao 587); 14. Das Infrações, Penalidades e demais Cominações Legais; 16. Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu: 1.1. Título I, 1.2. Título II – Capítulo V, 1.3. Título IV.

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