Apostila PC MS 2017 Escrivão de Polícia Download

Apostila PC MS 2017 Escrivão de Polícia Download

Apostila Específica do Concurso Público da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul – PC/MS

Cargo: Agente de Polícia Judiciária

Função: Escrivão de Polícia

Nível: Superior

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CONHECIMENTO BÁSICO

Português:
1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; 2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais; 3. Domínio da ortografia oficial vigente; 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual; 4.1. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; 4.2. Emprego de tempos e modos verbais; 5. Domínio da estrutura morfossintática do período; 5.1. Emprego das classes de palavras. 5.2. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; 5.3. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; 5.4. Emprego dos sinais de pontuação; 5.5. Concordância verbal e nominal; 5.6. Regência verbal e nominal; 5.7. Emprego do sinal indicativo de crase; 5.8. Colocação dos pronomes átonos; 6. Reescrita de frases e parágrafos do texto; 6.1. Significação das palavras; 6.2. Substituição de palavras ou de trechos de texto; 6.3. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; 6.4. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Raciocínio Lógico:
1. Estruturas lógicas; 2. Lógica de argumentação: analogias, interferência, deduções e conclusões; 3. Lógica sentencial (proposicional): proposições simples e compostas, tabelas verdade, equivalências, diagramas lógicos; 4. Lógica de primeira ordem; 5. Princípios de contagem e probabilidades; 6. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Noções de Informática:
1. Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows); 2. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice); 3. Redes de computadores; 3.1. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet; 3.2. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome); 3.3. Programas de correio eletrônico Outlook Express e Mozilla Thunderbird); 3.4. Sítios de busca e pesquisa na Internet; 3.5. Grupos de discussão; 3.6. Redes sociais; 3.7. Computação na nuvem (cloud computing); 4. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas; 5. Segurança da informação; 5.1. Procedimentos de segurança; 5.2. Noções de vírus, worms e pragas virtuais; 5.3. Aplicativos para segurança (antivirus, firewall, anti-spyware etc.); 5.4. Procedimentos de backup; 5.5. Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

Agente de Polícia Judiciária/Escrivão de Polícia:
Legislação Institucional:
1. Lei Complementar Estadual n. 114, de 19 de dezembro de 20015 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul); 2. Decreto n. 12.218, de 28 de dezembro de 2006 (Aprova a estrutura básica e dispõe sobre competência e composição dos cargos da Diretoria-Geral da Polícia Civil e dá outras providências); 3. Decreto n. 12.119, de 6 de julho de 2006 (Dispõe sobre o Regimento interno do Conselho Superior da Polícia Civil).
Noções de Direito Constitucional:
1. Fundamentos, Objetivos e Princípios da República Federativa do Brasil; 2. Direitos e garantias fundamentais; 2.1. Direitos e deveres individuais e coletivos; 2.2. Direitos Sociais; 2.3. Nacionalidade; 2.4. Direitos políticos; 2.5. Partidos políticos; 3. Organização do Estado; 3.1. Competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; 4. Organização dos Poderes; 5. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais; 6. Remédios constitucionais; 6.1. Habeas Corpus; 6.2. Habeas Data; 6.3. Mandado de Segurança; 6.4. Mandado de Injunção; 7. Controle de constitucionalidade; 7.1. Controle difuso; 7.2. Controle concentrado; 8. Administração Pública; 9. Servidores Públicos; 10. Segurança Pública; 11. Funções essenciais à justiça.
Noções de Direito Administrativo:
1. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo; 2. Poderes da Administração; 2.1. Poder hierárquico; 2.2. Poder disciplinar; 2.3. Poder regulamentar; 2.4. Poder de polícia. 2.5. Uso e abuso do poder; 3. Organização Administrativa; 3.1. Administração direita e indireta. 3.2. Administração centralizada e descentralizada; 3.3. Entidades da Administração Pública indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista; 4. Ato Administrativo; 4.1. Conceito; 4.2. Requisitos; 4.3. Atributos; 4.4. Extinção; 5. Servidores públicos; 5.1. Cargo público; 5.2. Emprego público; 5.3. Função pública; 6. Controle e responsabilização da Administração; 6.1. Controle administrativo; 6.2. Controle judicial; 6.3. Controle legislativo; 7. Responsabilidade civil do Estado; 8. Licitações e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002; 9. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992.
Noções de Direito Penal:
1. Direito Penal e poder punitivo; 2. Princípios aplicáveis ao Direito Penal; 3. Interpretação e aplicação da lei penal; 4. Crime; 4.1. Conceito e classificação; 4.2. Culpabilidade; 4.3. Concurso de crimes; 4.4. Erro; 4.5. Exclusão de Ilicitude; 5. Imputabilidade penal; 6. Concurso de pessoas; 7. Penas; 7.1. Espécies de penas; 7.2. Cominação das penas 7.3. Aplicação das Penas; 7.4. Suspensão condicional da pena; 7.5. Livramento condicional; 7.6. Efeitos da condenação; 8. Ação Penal; 9. Punibilidade e causas de extinção; 10. Crimes contra a pessoa; 11. Crimes contra o patrimônio; 12. Crimes contra a dignidade sexual; 13. Crimes contra a incolumidade pública; 14. Crimes contra a paz pública; 15. Crimes contra a fé pública; 16. Crimes contra a administração pública; 17. Crimes hediondos: Lei nº 8.072/1990; 18. Crimes de tortura: Lei nº 9.455/1997; 19. Crimes resultantes de preconceito de raça e cor: Lei nº 7.716/1989; 20. Crimes de trânsito: Lei nº 9.503/1997 (artigos 291 ao 312- A); 21. Crimes contra a criança e o adolescente: Lei nº 8.069/1990 (artigos 225 ao 244-B); 22. Violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei nº 11.340/2006; 23. Organização criminosa: Lei nº 12.850/2013; 24. Lei antidrogas: Lei nº 11.343/2006 (artigos 27 ao 64); 25. Armas de fogo: Lei nº 10.826/2003 (artigos 6º ao 21); 26. Abuso de autoridade: Lei n º 4.898/1965.
Noções de Direito Processual Penal:
1. Processo penal brasileiro; 2. Processo penal constitucional; 3. Sistemas e princípios fundamentais; 4. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; 5. Disposições preliminares do Código de Processo Penal; 6. Inquérito policial; 7. Processo, procedimento e relação jurídica processual; 8. Ação Penal; 9. Jurisdição e Competência; 10. Prova; 10.1. Disposições gerais; 10.2. Exame de corpo de delito e perícias em geral; 10.3. Interrogatório do acusado; 10.4. Confissão; 10.5. Ofendido; 10.6. Testemunhas; 10.7. Reconhecimento de pessoas e coisas; 10.8. Acareação; 10.9. Documentos; 10.10. Indícios; 10.11. Busca e apreensão; 11. Interceptação telefônica: Lei nº 9.296/1996; 12. Sujeitos do processo; 13. Citações e intimações; Atos processuais e atos judiciais; 14. Procedimentos; 15. Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória; 15.1. Prisão em flagrante; 15.2. Prisão Preventiva; 15.3. Medidas cautelares diversas da prisão; 15.4. Prisão temporária: Lei nº 7.960/1989; 16. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; 17. Juizados Especiais Criminais: Lei nº 9.099/1995 (artigos 60 ao 97); 18. Investigação criminal: Lei nº 12.830/2013.

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Polícia Civil do Mato Grosso do Sul – PC/MS