Apostila Polícia Civil do Piauí PC PI 2018 Delegado

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional. 2. Sistemas e Princípios Fundamentais. 3. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 3.1. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 4. Fase Pré-Processual: Do Inquérito policial. 5. Processo, procedimento e relação jurídica processual. 5.1. Elementos identificadores da relação processual. 5.2 Formas do procedimento. 5.3 Princípios gerais e informadores do processo. 5.4.Pretensão punitiva. 5.5 Tipos de processo penal. 6.Ação penal. 7. Da Ação civil Ex Delicto. 8. Jurisdição e Competência. 9. Das questões e processos incidentes. 10. Da Prova. 11. Sujeitos do Processo. 12. D a Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. 12.1 Alterações da Lei Federal n° 12.403/2011. 13. D a s Citações e intimações. 14. Atos Processuais e Atos Judiciais. 15. Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. 16. Dos processos em espécie. 16.1. Processo comum. 16.2 Processos especiais. 16.3. Lei n° 8.038/1990 – normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). 17. Lei n° 9.099/1995 e Lei n° 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais). 17.1. Termo circunstanciado de ocorrência. 17.1.1. Atos processuais. 17.1.2. Forma, lugar e tempo. 18 Prazos. 18.1 Características, princípios e contagem. 19. Das Nulidades. 20. Recursos em geral. 21. Habeas corpus e seu processo. 22. Normas processuais da Lei n°7.210/1984 e suas alterações (execução penal). 23. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. 24. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processo penal. 25. Lei n°12.830/2013 (investigação criminal). 26. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 27. Jurisprudência dos Tribunais Superiores.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Evolução histórica do constitucionalismo. 2 A Constituição. 2.1 Noções fundamentais. 2.2 Concepções e teorias. 2.3 Tipologia. 2.4 Conteúdo e supremacia das normas constitucionais. 3 Poder Constituinte. 3.1 Conceito e origens. 3.2 Titularidade e legitimidade. 3.3 Natureza e limites. 3.4 Poder Constituinte originário e derivado. 3.5 Limitações ao Poder Constituinte derivado. 3.5.1 Limites formais e materiais. 3.5.2 Limites temporais e circunstanciais. 4 Normas constitucionais. 4.1 Normas constitucionais de organização, programáticas e definidoras de direitos. 4.2 Existência validade, e f i c á c i a e efetividade das normas constitucionais. 4.3 Modalidades de eficácia da norma constitucional: direta, interpretativa e negativa. 4.4 Interpretação das normas constitucionais. 4.5 A técnica da ponderação. 5 Princípios constitucionais. 5.1 Supremacia da Constituição 5.2 Presunção de constitucionalidade. 5.3 Unidade da Constituição. 5.4 Interpretação conforme a Constituição. 5.5 Razoabilidade e proporcionalidade. 5.6 Efetividade. 6.0 Princípio da dignidade da pessoa humana. 6.1. O mínimo existencial. 6.2. Vedação de retrocesso. 7. Direitos e garantias fundamentais. 8 Direitos e deveres individuais e coletivos. 9 Direitos políticos. 10 Organização do Estado. 10.1 Organização politico-administrativa. 10.2 Estado federal brasileiro. 10.3 A União. 10.4 Os Estados federados. 10.5 Municípios, 10.6 O Distrito Federal. 10.7 Territórios. 12. Administração pública. 12.1 Disposições gerais. 12.2 Servidores públicos. 13. Organização dos poderes no Estado. 13.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 14. Comissões parlamentares de inquérito. 15. Organização e competências. 16 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 17 Funções essenciais à justiça. 17.1 Ministério Público. Princípios, garantias, vedações, organização e competências . Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP). 18 Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. 18.1 Limitações do poder de tributar. 18.2 Impostos da União, dos Estados e dos Municípios. 18.3 Repartição das receitas tributárias. 19. Finanças públicas. 19.1 Normas gerais. 20. Ordem econômica e financeira. 20.1 Princípios gerais da atividade econômica. 20.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 21 Sistema Financeiro Nacional. 22 Jurisprudência dos tribunais superiores.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo. 1.2 Princípios da Administração Pública. 2 Administração Pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 3 Administração indireta e entidades paralelas. 4 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos pressupostos e classificação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 O silêncio no direito administrativo. 4.5 Cassação. 4.6 Revogação e anulação. 4.7 Processo administrativo. 4.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e atos administrativos. 4.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.10 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. 4.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.12 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.13 Atos administrativos gerais e individuais. 4.14 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 4.16 Ato administrativo inexistente. 4.17 Teoria das nulidades no direito administrativo. 4.18 Atos administrativos nulos e anuláveis. 4.19 Vícios do ato administrativo. 4.20 Teoria dos motivos determinantes. 4.21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia. 6 Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público. 7 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 7.1Intervenção do Estado no domínio econômico. 8 Bens públicos. 8.1 Regime jurídico. 8.2 Aquisição e alienação de bens públicos.8.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. 9 Licitações: modalidades e procedimentos. 10 Contratos administrativos. 11 Convênios e consórcios administrativos. 12 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo. 13 Agentes públicos: espécies e classificação. 13.1 Cargo, emprego e função públicos. 13.2 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 13.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa. 14 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 15 Administração pública. 15.1 Administração Publica em sentido amplo e em sentido estrito. 15.2 Administração Publica em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 16 Regime jurídico- administrativo. 16.1 Conceito. 16.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade pela Administração dos interesses públicos. 16.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 16.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 17 Agências reguladoras. 18 Processo administrativo. 18.1 Lei nº 9.784/1999. 19 Poderes e deveres da administração pública. 19.1 Poder regulamentar. 19.2 Dever de agir. 19.3 Dever de eficiência. 19.4 Dever de probidade. 19.5 Dever de prestação de contas. 19.6 Uso e abuso do poder. 19.7 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 20 Lei nº 8.987/1995. 21 Lei nº11.079/2004 (parceria público-privada). 21.1Disposições doutrinárias 21.2 Conceito. 21.3 Delegação: concessão, permissão e autorização. 22 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 23 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 24 Modalidades. 25 Tipos. 26 Procedimento. 27 Anulação e revogação, 28 Improbidade administrativa. 9 Processo Administrativo Disciplinar. 30 Jurisprudência dos tribunais superiores.

DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 2 Pessoa natural. 2.1 Conceito. 2.2 Início e fim da personalidade. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade e incapacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Domicílio. 2.7 Ausência. 3 Pessoa jurídica. 3.1 Conceito e elementos caracterizadores. 3.2 Constituição. 3.3 Extinção. 3.3 Domicílio. 3.4 Associações. 3.5 Fundações. 3.6 Desconsideração da personalidade jurídica. 4 Bens. 4.1 Conceito. 4.2. Classificação. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Conceito e classificação. 6.2 Elementos. 6.3 Representação. 6.4 Condição, termo e encargo. 6.5 Defeitos do negócio jurídico. 6.6 Existência, eficácia e validade do negócio jurídico. 6.7 Nulidade absoluta e nulidade relativa. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico. 10 Obrigações. 10.1 Elementos 10.2 Princípios. 10.3 Classificação das obrigações. 10.4 Transmissão das obrigações. 10.5 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.6 Inadimplemento das obrigações. 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Interpretação. 11.3. Vícios redibitórios. 11.4. Evicção. 11.5 Formação e Extinção. 11.6 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12. Responsabilidade civil. 13 Posse. 14 Direitos reais. 14.1 Propriedade. 14.2 Superfície. 14.3 Servidões. 14.4 Usufruto. 14.5 Uso. 14.6 Habitação. 14.7 Direito do promitente comprador. 15 Direitos reais de garantia. 16. Direito Empresarial: autonomia; fontes; princípios; teoria da empresa. 17. Empresário: caracterização, inscrição, requisitos, o exercício da empresa por incapaz. 18. EIRELI. 19. Sociedades não personificadas. 20. Sociedades simples. 21. Sociedades em nome coletivo; sociedades em comandita simples; sociedades limitadas; sociedades em comandita por ações; sociedades anônimas. 22. Transformação, fusão, incorporação e cisão das sociedades. 23. Registro empresarial. 24. Nome empresarial. 25. Escrituração. 26. Estabelecimento empresarial. 27. Propriedade industrial. 28. Títulos de crédito. 29. Falência. 30. Recuperação judicial e recuperação extrajudicial. 31. Sistema Financeiro Nacional. 32. Jurisprudência dos tribunais superiores.

DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Sistema Tributário Nacional. 2 Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Espécies. 2.4 Imposto. 2.5 Taxa. 2.6 Contribuição de melhoria. 2.7 Empréstimo compulsório. 2.8 Contribuições sociais. 3 Competência tributária. 3.1 Classificação. 3.2 Exercício da competência tributária. 3.3 Capacidade tributária ativa. 3.4 Imunidade tributária. 3.5 Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. 4 Fontes do direito tributário. 5 Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. 6 Obrigação tributária. 6.1 Obrigação principal e acessória. 6.2 Fato gerador. 6.3 Sujeito ativo. 6.4 Sujeito passivo. 6.5 Solidariedade. 6.6 Capacidade tributária. 6.7 Domicílio tributário. 6.8 Responsabilidade tributária. 6.9 Responsabilidade dos sucessores. 6.10 Responsabilidade de terceiros. 6.11 Responsabilidade por infrações. 7 Crédito tributário. 7.1 Constituição de crédito tributário. 7.2 Lançamento. 7.3 Modalidades de lançamento. 7.4 Suspensão do crédito tributário. 7.5 Extinção do crédito tributário. 7.6 Exclusão do crédito tributário. 7.7 Garantias e privilégios do crédito tributário. 8 Administração tributária. 8.1 Fiscalização. 8.2 Dívida ativa. 8.3 Certidões negativas. 9 Impostos da União. 10 Impostos dos Estados e do Distrito Federal. 11 Impostos dos municípios. 12 Processo administrativo tributário. 13 Processo judicial tributário. 14 Ilícito tributário. 14.1 Ilícito administrativo tributário. 14.2 Ilícito penal tributário. 14.3 Crimes contra a ordem tributária. 15 Jurisprudência dos tribunais superiores.

LEGISLAÇÃO ESPECIAL E SUAS ALTERAÇÕES: 1.Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São Jose e Decreto n° 678/1992). 2 Decreto-lei nº 3.688/1941(Contravenção Penal). 3 Decreto-Lei n” 201/1967 (Responsabilidade de prefeitos e vereadores). 4 Lei n° 1.52111951 (Crimes contra a economia popular). 5 Lei n° 2.889/1956 (Genocídio). 6 Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). 7 Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade). 8 Lei n” 5.553/1968 (Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). 9 Lei n° 6.00111973 (Estatuto do índio). 10 Lei n° 6.766/1979 (Lei sobre o parcelamento do solo urbano e da outras providencias). 11 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal e suas alterações). 12 Lei n° 7.492/1986 (Crimes contra o sistema financeiro nacional) 13 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 14 Lei nº 7.960/1989 (Prisão temporária). 15 Lei n” 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 16 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos). 17 Lei n° 8.078/1990 e suas alterações (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). 18 Lei n° 8.137/1990 (Crimes contra a Ordem Tributária). 19 Lei n° 8.176/1991 (Crimes contra a ordem econômica e sistema de combustível). 20 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Enriquecimento ilícito de agentes públicos). 21 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações (Lei de licitações) 22 Lei n° 8.906/1994 e suas alterações (Estatuto da OAB). 23 Lei n° 9.029/1995 (Atestado de gravidez e outras práticas discriminatórias). 24 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 25 Lei n° 9.279/1996 (Título V – Dos crimes contra a propriedade industrial). 26 Lei n° 9.296/1996 (Interceptação das comunicações telefônicas). 27 Lei nº 9.434/1997 (Remoção de órgãos). 28 Lei n° 9.455/1997 (Crimes de tortura). 29 Lei n” 9.503/1997 e suas alterações (Crimes de trânsito). 30 Lei n° 9.605/1998 e suas alterações (Crimes contra 0 meio ambiente). 31 Lei n° 9.609/1998 (Propriedade intelectual e programa de computador). 32 Lei n° 9.610/1998 (Direitos autorais). 33 Lei n° 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 34 Lei nº 9.807/1999 (Programa de proteção a vítimas e testemunhas ). 35 Lei n” 10.446/2002 (Infrações penais de repercussão interestadual). 36 Lei n° 10.671/2003 (Estatuto do torcedor). 37 Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003). 38 Lei n° 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). 39 Lei n” 11.101/2005 (Recuperação judicial e falência). 40 Lei nº 11.105/2005 (Organismos geneticamente modificados). 41 Lei n° 11.340/2006 (Lei de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher). 42 Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas). 43 Lei Federal n° 12.015/2009 (Corrupção de Menores). 44 Lei n° 12.016/2009. (Mandado de segurança individual e coletivo). 45 Lei nº 12.037/2009 (Identificação criminal). 46 Lei n° 12.288/2010 (Igualdade racial). 47 Lei n° 12.694/2012 e Lei n° 12.850/2013 e suas alterações (Crime organizado). 48 Lei n° 12.737/2012 ( Lei de delitos informáticos). 49 Lei n° 12.830/2013 (Investigação criminal). 50 Lei n° 12.846/2013 (Responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas). 51 Lei n° 13.146/2015 (Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência).

LEGISLAÇÃO ESTADUAL: Legislação e suas alterações posteriores: 1. Constituição do Estado do Piauí. 2. Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí. 3. Lei Complementar Estadual nº 37, de 09 de marco de 2004 – Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piaui.

DIREITOS HUMANOS: 1 Origem, essência e finalidade dos direitos humanos. 2 A constitucionalização dos direitos humanos. 2.1 A Constituição da República Federativa do Brasil. 2.1.1 Os princípios constitucionais que regem o Brasil nas relações internacionais. 2.1.2 Os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos. 2.1.3 A hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos. 2.1.4 A internalização dos tratados internacionais de direitos humanos.3 A proteção internacional dos direitos humanos. 3.1 A Declaração Universal dos Direitos do Homem. 3.2 0 Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. 3.3 0 Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. 3.4 A Convenção Interamericana de Direitos Humanos. 3.4.1 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 3.4.2 A Corte Interamericana de Direitos Humanos. 3.4.3 0 acesso ao sistema interamericano. 4 A proteção a minorias e demais grupos vulneráveis. 4.1 A proteção a mulher, a criança e ao idoso. 4.1.2 A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. 4.1.3 O Protocolo Adicional a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativa a Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. 4.1.4 0 Estatuto da Criança e do Adolescente. 4.1.5 0 Estatuto do Idoso. 4.2 0 combate ao racismo. 4.2.1 A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. 4.2.2 0 Estatuto da Igualdade Racial. 4.3 o índio. 4.4 Os quilombolas e as demais comunidades tradicionais. 4.5 A proteção ao deficiente.4.5.1 A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 4.6 A liberdade de credo. 4.7 A liberdade sexual e a transexualidade. 4.8 0 refugio. 4.8.1 A Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados. 4.9 0 direito ao asilo.

CRIMININOLOGIA: 1. Criminologia Geral. 1.1 Conceito. 1.2 Características. 1.3 Objeto 1.4. Método. 1.5. Finalidade. 1.6. Funções. 1.7. Classificação da criminologia. 2. História da criminologia. 3. Métodos, técnicas e testes criminológicos. 4. Sociologia criminal. 5. Classificação dos criminosos. 6. Vitimologia. 7. Prevenção criminal;

MEDICINA LEGAL: 1. Conceito, importância e divisões da medicina legal. 2. Perícias médico-legais. 2.1. Conceito. 2.2. Peritos. 2.3. Realização da perícia. 2.4. Quesitos oficiais. 2.5. Documentos médico-judiciários 3. Antropologia forense. 3.1. Identidade e identificação. 3.2. Identidade médico-legal. 3.3. Identidade policial ou judiciária. 3.4. Principais métodos de identificação. 4. Traumatologia forense. 4.1. Conceito. 4.2. Lesões corporais. 4.3. Lesões corporais seguida de morte. 4.4. Causalidade médico-legal do dano: energias de ordem mecânica, física, química, físico-química, bioquímica, biodinâmica e mista. 4.5. Perícias médico-legais nas lesões corporais. 5. Tanatologia forense. 6. Psicologia Forense. 7. Psiquiatria Forense. 8. Toxicologia Forense. 9. Balística Forense. 10. Sexologia Forense. 11. Exame de local de crime. 8. Aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual.