Descrição
Apostila Polícia Penal AC 2023 Especialista Execução Penal
Cargo: Especialista Execução Penal
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: IBFC
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão de texto. 2. Interpretação de textos verbais e não verbais, tipologia e gênero textuais. 3. Sistema ortográfico: Ortografia oficial do português do Brasil. Acentuação gráfica. Separação silábica. 4. Morfologia: Formação e classe de palavras. 5. Emprego do sinal indicativo de crase. 6. Sintaxe da oração e do período. 7. Pontuação. 8. Concordância nominal e verbal. 9. Regência nominal e verbal. 10. Semântica: Funções da linguagem e significação das palavras. 11. Figuras de Linguagem.
HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO ACRE: 1. História do estado do Acre. 2. Realidade étnica, social, geográfica, cultural, política e econômica do Acre. 3. Clima, vegetação e relevo. 3. Referências turísticas e de lazer. 4. Caminhos do Acre: escolhas que transformam cidades e vidas.
INFORMÁTICA BÁSICA: 1. Conceitos básicos do Sistema Operacional Windows. 2. Principais aplicativos e acessórios do Windows 10. 3. Conceitos de organização de pastas e arquivos. 4. Principais extensões de arquivos. 5. Microsoft Office: principais aplicativos para edição de textos, planilhas eletrônicas, editor de apresentações. Teclas de Atalho nos principais aplicativos. 6. Conceito gerais sobre Internet: ferramentas e aplicativos de navegação (browser), Ferramentas de busca e pesquisa. 7. Correio Eletrônico: principais aplicativos (Outlook, Gmail e outros). 8.Noções de Computação em Nuvem (Cloud Computing): OneDrive e Google Drive. 9.Segurança da Informação: Malware e Antivírus, dispositivos para armazenamento de dados e cópia de segurança, procedimentos de backup.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
1. Lei nº 1.908/2007 (Dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre – IAPEN/AC); 2. Decreto nº 5.027/2010 (Dispõe sobre o Código de Conduta do Servidor com lotação no Instituto de Administração Penitenciária do Acre – IAPEN/AC); 3. Resolução nº 307 – Conselho Nacional de Justiça de 2019 (Institui a Política de Atenção a pessoas egressas do Sistema Prisional); 4. Lei nº 8.742/1993 (Dispõe sobre a organização da Assistência Social); 5. Lei nº 12.435/2011 (Altera a Lei nº 8.742/1993 que dispõe sobre a organização da Assistência Social); 6. Resolução nº 2/2010 (Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação); 7. Resolução do Conselho Estadual de Educação – CEE/AC nº 135/2013 (Normas para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, para pessoas em situação de privação de liberdade no Sistema prisional do Estado do Acre; 8. Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018 e suas alterações; 9. Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso); 10. Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha); 11. Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (Preconceito de raça ou cor); 12. Lei n° 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial); 13. Direitos Humanos: Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica de 1969 – art. 1° ao 32); Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz; Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.
1. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e suas alterações; 2. Lei nº 7.960/1989 e suas alterações (Prisão Temporária); 3. Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais); 4. Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal); 5. Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Lei de Tortura); 6. Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime Organizado); 7. Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Lei de Crimes Hediondos); 8. Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento); 9. Lei nº 13.869/2019 e suas alterações (Lei de Abuso de Autoridade); 10. Lei nº 1.079/1950 e suas alterações (Lei de Crimes de Responsabilidade); 11. Lei nº 11.343/06 e suas alterações (Lei de Drogas); 12. Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal); 13. Lei nº 7.960/1989 e suas alterações (Prisão Temporária); 14. Lei nº 8.429/92 e suas alterações (Improbidade Administrativa); 15. Crimes contra a pessoa: 1.1. Dos Crimes contra a Vida. 1.2. Das lesões corporais. 1.3. Da periclitação da vida e da saúde. 1.4. Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos; 16. Crimes contra o patrimônio; 17. Crimes contra a Administração Pública (art. 312 a 359 do Decreto-Lei nº 2848/1940 – Código Penal Brasileiro).
Noções de Direito Administrativo: 18.1. Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 18.2. Conceito, fontes e princípios. 18.3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 18.4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 18.5. Processo Administrativo. 18.6. Processo administrativo disciplinar e sindicância. 18.7. Bens públicos.
Noções de Direito Constitucional: 19.1. Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 19.2. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 19.3. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. 19.4. Direitos Humanos e acesso à justiça. 19.5. O dever dos estados de promover o acesso à justiça.
