Apostila Pref Corumbá MS 2024 Fiscal Relações Consumo

Apostila Pref Corumbá MS 2024 Fiscal Relações Consumo

Cargo: Fiscal De Relações De Consumo

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2024

Nível: Superior

Banca: FAPEC

Edital: Acesso ao Edital

Não é só uma apostila!

Material teórico completo elaborado totalmente de acordo com o novo edital.
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de textos; ortografia; classes gramaticais; acentuação gráfica; crase; termos da oração; período composto por coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; regência verbal; colocação de pronomes; pontuação; sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; conotação e denotação; coesão e coerência textual; estrutura e formação de palavras; variedades linguísticas: norma culta, popular e literária.

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: Microsoft Word: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, e tabelas, impressão, ortografia e gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. Microsoft Excel: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras, numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação. Microsoft Windows. Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, impressão de páginas. Uso de correio eletrônico, preparo de mensagens (anexação de arquivos, cópias).

Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

A relação jurídica de consumo. consumidor: características, teorias doutrinárias para definição do consumidor, consumidor por equiparação; fornecedor: conceito e característica; conceitos de produto e serviço; princípios fundamentais na proteção do direito do consumidor. dos direitos básicos do consumidor: a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço e os riscos que apresentem; a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais e contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas. a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou à reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos; prevenção e reparação de danos causados ao consumidor. da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. a responsabilidade pelo fato do produto. a responsabilidade subsidiária do comerciante pelo fato do produto. responsabilidade pelo fato do serviço; a responsabilidade do profissional liberal pelo fato do serviço. da responsabilidade pelo vício do produto e do serviço. responsabilidade pelo vício do produto e responsabilidade pelo vício do serviço; práticas comerciais e os consumidores por equiparação; a oferta de consumo: requisitos da oferta, força vinculante da oferta. cumprimento forçado da oferta e responsabilidade solidária pela oferta; publicidade: princípios da atividade publicitária, publicidade abusiva, publicidade enganosa, responsabilidade pela publicidade enganosa e abusiva, publicidade comparativa e práticas abusivas; cobrança de dívidas; dos bancos de dados e cadastros de consumidores; arquivos de reclamações contra fornecedores; proteção contratual: direito de arrependimento, garantia convencional, cláusulas abusivas e contratos de adesão; sanções administrativas e penais. Legislação: Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor); Decreto Federal nº 2.181, de 20 de março de 1997 (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC); Lei Complementar Municipal nº 185, de 14 de novembro de 2014.

Apostila Pref Corumbá MS 2024 Fiscal Relações Consumo