Apostila Pref Forquetinha RS 2023 Fiscal Municipal

Apostila Pref Forquetinha RS 2023 Fiscal Municipal

Cargo: Fiscal Municipal

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2023

Nível: Superior

Banca: OBJETIVA CONCURSO

Edital: Acesso ao Edital

Não é só uma apostila!

Material teórico completo elaborado totalmente de acordo com o novo edital.
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Análise e Interpretação de Textos: Compreensão global das informações. Reconhecimento da estrutura do texto e dos parágrafos. Identificação das ideias principais e secundárias, pressuposições e inferências. Significados de palavras e expressões no texto. Substituição de palavras e de expressões do texto. Nexos e outros recursos coesivos e recursos de argumentação. Gêneros textuais diversos. Linguagem e adequação social. Variedades linguísticas e seus determinantes sociais, regionais, históricos e individuais. Registros formal e informal da linguagem. 2. Textualidade: Coesão, coerência, argumentação e intertextualidade. Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas. 3. Fonologia: Letras (consoantes, vogais e semivogais). Fonemas. Encontros vocálicos. Dígrafos. Encontros consonantais. Sílaba: classificação, divisão, acento tônico, acentuação gráfica e suas regras, monossílabos, regras especiais, acento diferencial/grave. Ortografia. Notações léxicas. Emprego dos porquês. Emprego do hífen. Sinais de pontuação. 4. Morfologia: Classes de palavras variáveis (adjetivo, artigo, numeral, pronome, substantivo e verbo), reconhecimento, classificação, uso e flexão. Classes de palavras invariáveis (advérbio, conjunção, interjeição e preposição), reconhecimento, classificação e uso. 5. Semântica: Sinônimos. Antônimos. Homônimos e parônimos. Denotação e conotação. Figuras de linguagem. 6. Sintaxe: Análise sintática (interna e externa). Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pontuação. Emprego da crase.

LEGISLAÇÃO: 1. Normas Legais: – BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Art. 1º a 69; Art. 76 a 92; Art. 101 e 102; Art. 127 a 129). – FORQUETINHA. Lei Orgânica do Município. – FORQUETINHA. Lei Municipal nº 860/2013. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)

1. Direito Constitucional: Princípios constitucionais da administração pública: legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade e proporcionalidade, publicidade, eficiência, supremacia do interesse público. 2. Administração Pública: Aspectos Conceituais. Estrutura e Organização. Poderes da Administração Pública. Princípios da Administração Pública. 3. Atos Administrativos: Aspectos Conceituais. Declaração jurídica. Ato administrativo e ato da Administração. Prática e Prerrogativas. Revisão. Perfeição, validade e eficácia. Atributos ou Qualidades Jurídicas. Requisitos/Elementos. Atributos. Espécies. Formas. Classificação. Procedimento Administrativo. Mérito. Efeitos. Discricionariedade. Formas de Extinção. Vícios. Atos válidos, nulos, anuláveis e inexistentes. Invalidação. Formas de extinção. Convalidação. 4. Poderes da Administração: Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar. Poder de Polícia. Uso e abuso do poder. 5. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função pública. 6. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação (concessão, permissão e autorização). 7. Relações Humanas no Trabalho: Comunicação e Relacionamento Interpessoal. Comportamento individual e em grupo. Normas de Conduta Socialmente Adequadas no Ambiente de Trabalho. Trabalho em equipe. Trato social: regras de convivência. Atendimento ao público. 8. Normas Legais: – BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Da Política Urbana – Art. 182 e 183). – BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal (Art. 98 a Art. 103; Art. 312 a 337). – BRASIL. Lei nº 10.406/2002 – Código Civil (Art. 1.277 a Art. 1.313). – BRASIL. Lei nº 8.429/1992 – Improbidade Administrativa. – BRASIL. Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. – BRASIL. Lei nº 10.257/2001 – Diretrizes Gerais da Política Urbana. – BRASIL. Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano. – BRASIL. Lei nº 10.098/2000 – Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida. – BRASIL. Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional. – BRASIL. Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde. – BRASIL. Lei nº 11.445/2007 – Política Nacional de Saneamento Básico. – BRASIL. Lei nº 9.985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. – BRASIL. Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos. – BRASIL. Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal. – BRASIL. Anvisa. Resolução-RDC nº 216/2004 – Regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação. – BRASIL. Anvisa. Resolução RDC nº 12/2001 – Regulamento técnico sobre padrões microbiológicos para alimentos. – BRASIL. Resolução CGSIM nº 62/2020 – Classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e as diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos estados, distrito federal e municípios. – BRASIL. Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal. – BRASIL. Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 – Crimes Ambientais. – BRASIL. Resolução CONAMA 237/1997 – Licenciamento ambiental. – FORQUETINHA. Lei Municipal nº 718/2010 – Código de Posturas do Município. – FORQUETINHA. Lei Municipal nº 717/2010 – Código de Edificações do Município. – FORQUETINHA. Lei Municipal nº 1.006/2014 – Legislação Tributária Municipal. – FORQUETINHA. Lei Municipal nº 622/2009 – Código do Meio Ambiente, Política Municipal do Meio Ambiente e Sistema Municipal do Meio Ambiente.