Apostila Pref Indaiatuba SP 2022 Assistente de Procuradoria

Apostila Pref Indaiatuba SP 2022 Assistente de Procuradoria

Cargo: Assistente de Procuradoria

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2021

Nível: Superior

Banca: NR – Nosso Rumo

Edital: Acesso ao Edital

Quantidade de Páginas: 1764

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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)

Língua Portuguesa:
Interpretação de texto. Fonética: encontros vocálicos, encontros consonantais, dígrafos, classificação das palavras quanto ao número de sílabas e quanto à posição da sílaba tônica. Semântica: sinônimos, antônimos, sentido denotativo e sentido conotativo. Morfologia. Estrutura das palavras: classificação dos morfemas. Processos de formação de palavras. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, artigo, verbo, advérbio, preposição e conjunção. Tempos e modos verbais. Formas nominais do verbo. Flexão de substantivos e adjetivos (gênero e número). Classificação de substantivos, pronomes e conjunções. Colocação pronominal. Sintaxe. Frase, oração e período. Tipos de período. Orações coordenadas sindéticas e assindéticas. Orações subordinadas substantivas, adjetivas e adverbiais. Concordâncias verbal e nominal. Regências verbal e nominal. Crase. Ortografia. Pontuação. Acentuação. Figuras de linguagem. Vícios de linguagem. Discursos direto, indireto e indireto livre.

Matemática:
Conjuntos: linguagem básica, pertinência, inclusão, igualdade, reunião e interseção. Números naturais, inteiros, racionais e reais: adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação. Fatoração. Máximo divisor comum. Mínimo múltiplo comum. Medidas: comprimento, área, volume, ângulo, tempo e massa. Regra de três simples e composta. Porcentagem, juros e descontos simples. Operações com expressões algébricas e com polinômios. Equações e inequações do 1º e 2º graus. Interpretação de gráficos. Sistemas de equações de 1º e 2º graus. Análise combinatória e probabilidade: arranjos, combinações, permutações simples e probabilidade de um evento. Progressões aritmética e geométrica. Geometria Plana: elementos primitivos. Teorema de Tales. Teorema de Pitágoras. Áreas de triângulos, paralelogramos, trapézios e círculos. Áreas e volumes de prismas, pirâmides, cilindros, cones e esferas. Operações com funções de 1º e 2º graus. Gráficos de funções de 1º e 2º graus. Máximo e mínimo da função de 2º grau. Raciocínio lógico e sequencial. Unidades de medida: metro, centímetro, milímetro, decâmetro, decímetro, hectômetro e quilômetro.

Noções de Informática:
Conhecimentos sobre princípios básicos de Informática. Dispositivos de armazenamento. Periféricos de um computador. MS-Windows 10: configurações, conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2013 e 2016. Aplicativos do Pacote Microsoft Office 2016 (Word, Excel e Power Point). Configuração de impressoras. Correio Eletrônico (Microsoft Outlook): uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Uso dos principais navegadores (Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome).

Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)

Direito Administrativo: Fontes do Direito Administrativo e princípios básicos. Administração Pública (estrutura administrativa, conceito e poderes do Estado, entidades políticas e administrativas, espécies de agentes públicos). Atividade Administrativa (conceito, natureza e fins, princípios básicos). Organização Administrativa (Administração direta e indireta). Ato Administrativo (conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação). Serviços Públicos. Servidores Públicos. Bens Públicos. Controle da Administração Pública (controle administrativo e judiciário). Responsabilidade Civil da Administração. Licitações. Pregão presencial e eletrônico. Registro de Preços. Contratos Administrativos (contratos, formalização, execução). Lei Complementar nº 45, de 20/12/2018 – Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba.
Direito Constitucional: Noções gerais sobre direito Constitucional. Constituição. Conceito. Classificação. Cláusulas Pétreas. Constitucionalismo. Constituições Brasileiras. Fenômenos Constitucionais. Eficácia das Normas Constitucionais. Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e garantias fundamentais (direito de nacionalidade e direitos políticos) Organização dos Poderes: Poder Legislativo; Organização dos Poderes: Poder Executivo; Organização dos Poderes: Poder Judiciário; Funções Essenciais à Justiça. Da organização político-administrativa do Estado. Administração Pública. Ordem Social. Controle de Constitucionalidade.
Direito Processual Civil – Princípios do processo. Princípio do devido processo legal. Princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural. Jurisdição. Ação. Condições da ação. Classificação. Atos e peças judiciais. Despachos, decisões interlocutórias e sentenças. Recursos. Coisa julgada material. Controle judicial dos atos administrativos. Prazos. Processo Estrutural. Problema Estrutural. Decisão Estrutural.
Direito Previdenciário: Regime Geral de Previdência Social – RGPS e Regime Próprio de Previdência Social.
Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho Direito do Trabalho: Contrato de emprego. Terceirização. Terceirização na Administração Pública. Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Trabalho extraordinário. Acordo de compensação de horas. Trabalho em regime de revezamento. Formas de extinção do contrato de trabalho: despedida por justa causa. Prescrição e decadência no Direito do Trabalho. Processo do Trabalho: Aplicação, interpretação e integração das normas processuais trabalhistas. Formas de solução dos conflitos trabalhistas: autotutela, arbitragem, mediação, comissão de conciliação prévia, processo judicial. Acordo extrajudicial em processo de jurisdição voluntária. Ação trabalhista: Nulidades. Preclusão. Audiência no Processo do Trabalho. Arquivamento do processo. Resposta do reclamado (contestação, exceções e reconvenção). Revelia e confissão. Conciliação. Provas, sentença e coisa julgada no processo do trabalho. Embargos de declaração. O sistema recursal trabalhista: recurso ordinário, recurso de revista, agravo de instrumento, agravo de petição, embargos de divergência, embargos infringentes. Recursos previstos no Código de Processo Civil aplicáveis ao processo do trabalho: recurso adesivo e recurso extraordinário. Liquidação de sentença e execução no processo do trabalho. Embargos à penhora e Impugnação à Sentença de Liquidação. Embargos de terceiro. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Direito tributário: Poder de tributar. Competência tributária. Sistema Tributário Nacional. Princípios Constitucionais Tributários. Princípios: da Legalidade; Isonomia; Irretroatividade; Anterioridade; Capacidade Contributiva; Vedação do Confisco; Liberdade de Tráfego; Transparência dos Impostos; Não-Diferenciação Tributária; Não-Cumulatividade. Imunidades Tributárias. Competência. Dívida Ativa. Execução Fiscal.

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