Apostila Pref Jaru RO 2024 Fiscal Ambiental

Apostila Pref Jaru RO 2024 Fiscal Ambiental

Cargo: Fiscal Ambiental

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2024

Nível: Superior

Banca: IBADE

Edital: Acesso ao Edital

Não é só uma apostila!

Material teórico completo elaborado totalmente de acordo com o novo edital.
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Língua Portuguesa: Proficiência Leitora. “Coesão e Coerência” Textual. Tipologia e Gêneros textuais (compreensão de diferentes gêneros (narrativo, descritivo, argumentativo, entre outros) uso adequado dos elementos coesivos): Estrutura e formação das palavras (derivação e composição, análise morfológica.) Gramática Normativa. Ortografia: emprego das letras. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Sintaxe: reconhecimento dos termos da oração; reconhecimento das orações num período. Concordância verbal; concordância nominal; colocação de pronomes; ocorrência da crase; regência verbal; regência nominal. Processo de formação das palavras. Coesão. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Figuras de Linguagem.

Noções de Informática: Noções de sistema operacional (Windows). Edição de textos, planilhas e apresentações (Ambientes Microsoft Office). Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Google Docs: Online Document Editor. Rede de computadores: Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos e internet e intranet; Programas de navegação; Correio eletrônico; Sítios de busca e pesquisa na internet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação. Procedimentos de segurança: Noções de vírus, worms e pragas virtuais; Aplicativo para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.). Procedimentos de backup.

Legislação e Ética na Administração Pública: Conceitos básicos de Administração Pública. Princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Constituição Federal de 1988: organização do Estado brasileiro, direitos e garantias fundamentais, organização dos Poderes. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações): condutas proibidas aos agentes públicos, sanções aplicáveis. Lei nº 12.846/2013 e suas alterações. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011): direitos do cidadão, responsabilidades dos órgãos públicos. Estatuto dos Servidores Públicos de Jaru/RO (Lei nº 2.228/2017). Ética e moral na administração pública: conflito de interesses e ética no serviço público, transparência e accountability no setor público. Responsabilidade fiscal e Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Controle Social e Participação Cidadã: conselhos de políticas públicas, ouvidorias públicas, parcerias entre Estado e sociedade civil.

Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Lei Federal nº 9.605/98. As origens do movimento ambientalista, as políticas públicas ambientais brasileiras e as novas formas de contribuir para a preservação do meio ambiente. Ecologia. A questão ambiental, inclusão obrigatória nas ações do Poder Público, como imposição legal e a necessidade de que o desenvolvimento econômico e social de forma sustentável. Fiscalização e Processo Administrativo Ambiental. A educação ambiental, de forma a criar uma mentalidade prevencionista com relação ao meio ambiente. Avaliação e Análise de Impactos Ambientais. Responsabilidade Socioambiental. Agenda Ambiental na Administração Pública 5R”s. Coleta Seletiva de Lixo. Projeto Isolamento Térmico Consumo da água. Competência para Fiscalização: Base Legal, Responsabilidade Ambiental Constitucional, Constituição Federal e competência para fiscalização, Requisitos mínimos para o licenciamento (e fiscalização). Fiscalização Ambiental. Infração Administrativa Ambiental; Princípios do Processo Administrativo Ambiental; Responsabilidade Administrativa Ambiental. Processo Administrativo Ambiental. Do infrator; Principais prazos. Fases do processo administrativo ambiental, Auto de Infração. Defesa técnica – infrações administrativas específicas. Sanções administrativas. Prescrição. Defesa. Instrução e julgamento, Recurso, Conversão de multa e termo de compromisso ambiental. Lei Federal nº 9.605/98; Lei Municipal nº 1.827/13; Lei Municipal nº 2.940/21; Lei Municipal nº 3.259/22; Lei Municipal 258/94; Lei Municipal nº 2832/21.

Apostila Pref Jaru RO 2024 Fiscal Ambiental