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Conteúdo Básico e Específico

Agente Administrativo

Legislação. CF 1988; Lei no 8112/90; Lei no 8666/93 e alterações. Lei Orgânica do Município de Maricá. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Municipais (Lei Complementar nº 001 de 09 de maio de 1990). Decreto nº 158, de 21 de maio de 2018. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Municipais (Lei Complementar nº 001 de 09 de maio de 1990). Decreto nº 158, de 21 de maio de 2018. 

Administração Pública e Direito administrativo. Administração Pública: Principais modelos de administração: patrimonialista, burocrático, nova gestão pública e papéis do Estado. Evolução e características da administração pública no Brasil. As tendências internacionais de mudança da gestão pública. Princípios (mérito, flexibilidade, responsabilização, controle versus autonomia). Cenário de mudanças mundiais. O sistema político brasileiro e suas consequências sobre o Estado e a gestão. A Lei formal. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais; Autarquias. Fundações públicas. Empresa pública. Sociedade de economia mista. Entidades paraestatais, em geral. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos; procedimento administrativo. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. Atos administrativos gerais e individuais. Atos administrativos vinculados e discricionários. Agentes públicos: servidor público e funcionário público; natureza jurídica da relação de emprego público; preceitos constitucionais. Servidores públicos. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. Improbidade administrativa. Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. Processo Administrativo Disciplinar. Serviços Públicos, Domínio Público, conceito e Classificações dos Bens Públicos, Controle da Administração. 

Contratos Administrativos e Licitação. Licitações: conceito, princípios, objeto e finalidade. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Procedimentos e fases. Revogação e anulação (fundamentos, iniciativa e efeitos decorrentes). Comissão Permanente de Licitações (constituição e responsabilidade). Contratos administrativos: conceito, características e principais tipos: reajuste de preços: correção monetária: reequilíbrio econômico e financeiro. 

Teorias da Administração e Administração Geral. Visão histórica da Administração, o ambiente das organizações, a cultura organizacional, fundamentos do planejamento, Administração de recursos humanos, de materiais, de patrimônio e de serviços: 1 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 2 Comportamento organizacional: motivação, liderança e desempenho. 3 Princípios e sistemas de administração federal; SIAFI e SICAF. 4. Logística e gerenciamento da Cadeia de Suprimentos, Administração de materiais: material de consumo e material permanente; controle de estoque; operações de almoxarifado. Inventário. Orientação sobre especificações e padronização de material de consumo e material permanente. 5. Sistema de informação, gestão de documentos, noções de arquivologia; classificação dos arquivos e dos documentos; métodos de arquivamento, conservação de documentos; avaliação e destinação de documentos; técnicas modernas de arquivamento com o uso da informática. 6. Correspondência e atos oficiais: princípios da redação oficial; emprego dos pronomes de tratamento; níveis hierárquicos de tratamento; conceitos e modelos de atos oficiais: alvará, ata, certidão, circular, convênio, decreto, despacho, edital, estatuto, memorando, ofício, ordem de serviço, parecer, portaria, regimento, relatório, resolução, requerimento. 7. Conceito de gestão de pessoas; a contribuição da psicologia social; história brasileira das práticas de Recursos Humanos; Modelos de Gestão de Pessoas; Recrutamento, seleção e testes psicológicos; Cargos, salários e benefícios; Aprendizagem, treinamento e desenvolvimento; Avaliação de Performance e Competências; Comunicação e Endomarketing; Qualidade de vida, saúde e ergonomia; Relações e Direito do Trabalho; Consultoria Interna e Externa; Carreira e perfil do gestor de pessoas. 

Planejamento Estratégico. Concepção estratégica; O processo estratégico; Intenção estratégica; Diagnóstico estratégico externo; Diagnóstico estratégico da organização; Construção de Cenários; Política de Negócios; Modelos dinâmicos de cooperação e concorrência; Definição de objetivos e formulação das estratégias; Desempenho organizacional; Governança Corporativa e liderança estratégica; Empreendedorismo; Auditoria de Resultados e Avaliação Estratégica.