Descrição
Apostila Pref Resende RJ 2024 Analisa Fiscal Rendas
Cargo: Analisa Fiscal Rendas
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Superior
Banca: IBAM
Edital: Acesso ao Edital
Não é só uma apostila!
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Questões que possibilitem avaliar a capacidade de Interpretação de texto, conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Pontuação; Classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Pronomes: cargo e colocação e Regência nominal e verbal.
Informática: Sistema Operacional Microsoft Windows; Microsoft Office: Editor de textos Word e Planilha Excel; Internet e ferramentas Microsoft Office (2013, 2016).
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Administração Pública: Organização do Estado e da Administração Pública. Experiências de reformas administrativas. O processo de modernização da Administração Pública. Governo eletrônico e transparência. Qualidade na Administração Pública. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Novas tecnologias gerenciais e organizacionais e sua aplicação na Administração Pública. Controle da Administração Pública. Ética no exercício da função pública.
Direito Administrativo: Conceito e fontes do Direito Administrativo. Regime jurídico administrativo. A Administração Pública: conceito, poderes e deveres do administrador público, uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Contratos de Gestão. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. Atos Administrativos: Conceitos e requisitos, atributos, classificação, motivação e invalidação. Contratos Administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação, formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão. Serviços Públicos: conceitos, classificação, regulamentação, controle, permissão, concessão e autorização. Servidores públicos. Responsabilidade civil do Estado. Ação de indenização. Ação regressiva. Controle da Administração Pública: conceito, tipos e formas de controle, controle interno e externo, controle prévio, concomitante e posterior, controle parlamentar, controle pelos Tribunais de Contas, controle jurisdicional. Direito Constitucional: Constituição. Conceito. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Métodos, princípios e limites. Poder constituinte: Características. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data, ação popular e ação civil pública. Organização do Estado: Organização político-administrativa. Estado federal brasileiro. A União. Estados federados. Municípios. O Distrito Federal. Administração pública: Disposições gerais. Servidores públicos. Organização dos poderes no Estado: Separação de poderes. Mecanismos de freios e contrapesos. Poder legislativo. Estrutura, funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Processo legislativo. Poder executivo. Controle da constitucionalidade: Sistemas gerais e sistema brasileiro. Súmula vinculante. Repercussão geral. Sistema tributário nacional: Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União, dos Estados e dos municípios. Repartição das receitas tributárias.
Direito Tributário: Competência Tributária. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Imunidades. Princípios Constitucionais Tributários. Conceito e Classificação dos Tributos. Espécies Tributárias. Tributos de Competência da União. Tributos de Competência dos Estados. Tributos de Competência dos Municípios. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. Obrigação Tributária Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. Domicílio Tributário. Responsabilidade Tributária. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações. Denúncia Espontânea. Crédito Tributário. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento. Modalidades de Lançamento. Hipóteses de alteração do lançamento. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades. Pagamento Indevido. Exclusão do Crédito Tributário: modalidades. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas. Contabilidade Geral: Fundamentos conceituais de contabilidade: conceito, objeto, finalidade, usuários e princípios contábeis; Patrimônio: conceito, elementos e equação patrimonial; fundamentos conceituais de ativo, passivo, receita e despesa; Procedimentos Contábeis Básicos: plano de contas, fatos contábeis, lançamentos e escrituração. Demonstrações Contábeis de que trata a Lei Federal nº a Lei 6.404/76 e suas alterações; Balanço Patrimonial, Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado.
Contabilidade pública: fundamentos legais e técnicos de contabilidade pública; conceito, objetivos, princípios; planejamento; plano plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA; Ciclo orçamentário; créditos adicionais; Classificação; Princípios orçamentários; Sistemas contábeis aplicados ao setor público e o plano de contas; Escrituração; Demonstrações contábeis de que trata a Lei Federal nº 4.320/64 e suas alterações; Classificações orçamentárias, Classificação legal da receita e classificação legal da despesa – classificação institucional, funcionalprogramática e econômica; Receita e despesa extraorçamentárias; Execução Orçamentária: fases da receita – previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, e fases da despesa – programação, licitação, empenho, liquidação e pagamento; restos a pagar. Processual Civil: Princípios Constitucionais do Processo Civil: princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos: princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural. Jurisdição, ação, pretensão e processo. Noções: Espécies de processo e tutela jurisdicional. Atos processuais: espécies, formas, prazos e comunicações processuais. Teoria geral da prova.
Penal: Princípios constitucionais do Direito Penal; Aplicação da lei penal; Crime. Imputabilidade penal; Concurso de Pessoas. Extinção da Punibilidade; Crimes contra a Fé Pública; Crimes contra a Administração Pública; Crimes de Abuso de Autoridade – Lei nº 13869/2019 e alterações. Enriquecimento Ilícito Legislação: Lei Orgânica de Mogi Mirim, de 12/06/2010; Lei Municipal nº 1431/1983 – Código Tributário Municipal; Lei Federal nº 5172/1966 – Código Tributário Nacional; Lei Complementar Federal nº 101/2000 e suas alterações – Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações; Lei Complementar Federal nº 116/2003; Lei Complementar Municipal nº 192/2005 e suas alterações – Lei do ISSQN Municipal; Lei Complementar Municipal nº 363/2022 – Plano Diretor do Município de Mogi Mirim; Lei Municipal nº 5520/2013 – Lei do ITBI Municipal; Lei Federal nº 8429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa; Lei Federal nº 11250/2005 – Lei de Convênios com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, sobre a fiscalização do ITR e a Instrução Normativa RFB nº 1.954/2020; Lei Federal nº 123/2006 – Lei do Simples Nacional e a Resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional – CGSN nº 171/2022; Lei Federal nº 8173/1990 – Crimes contra a ordem tributária; Artigos nº 145 a 162 da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, que institui o Sistema Tributário Nacional; Lei Federal nº 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro;
Apostila Pref Mogi Mirim SP 2024 Analisa Fiscal Rendas
