Apostila Pref Ouro Branco MG 2021 Auditor Fiscal Tributário

Apostila Pref Ouro Branco MG 2021 Auditor Fiscal Tributário

Cargo: Auditor Fiscal Tributário

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2021

Nível: Superior

Edital: ETHOS Concursos

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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)

Língua Portuguesa:
1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. 10. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 11. Locuções verbais (perífrases verbais). 12. Funções do “que” e do “se”. 13. Formação de palavras. 14. Elementos de comunicação. 15. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 16. Concordância verbal e nominal. 17. Regência verbal e nominal. 18. Colocação pronominal. 19. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 20. Elementos de coesão. 21. Função textual dos vocábulos. 22. Variação linguística.

Informática:
1. Conceitos e fundamentos básicos; 2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus); 3. Identificação e manipulação de arquivos; 4. Backup de arquivos; 5. Conceitos básicos de hardware (placa mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento: HDs, CDs e DVDs); 6. Periféricos de computadores; 7. Ambientes operacionais: utilização dos sistemas operacionais windows XP Profissional e Windows 7; 8. Conceitos básicos sobre linux e software livre; 9. Utilização dos editores de texto (Microsoft Word e LibreOffice Writer); 10. Utilização dos editores de planilhas (Microsoft Excel e LibreOffice Calc); 11. Utilização do Microsoft PowerPoint; 12. Utilização e configuração de e-mail no Microsoft Outlook; 13. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web, mecanismos de busca na Web, Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome; 14. Segurança na Internet, vírus de computadores, Spyware, Malware, Phishing; 15. Transferência de arquivos pela internet.

Legislação Municipal:
1. Noções de Direito Constitucional: 1.1. Constituição: conceito e classificação. 1.2. A organização do Estado: poderes e funções. 1.3. A Administração Pública: princípios que a norteiam. 1.4. Princípios constitucionais da administração pública: princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência. 2. Noções de Direito Administrativo. 2.1. Estrutura administrativa da Administração Pública. 2.2. Atos administrativos: conceito e requisitos do ato administrativo, atributos do ato administrativo, classificação dos atos administrativos. 2.3. Espécies de atos administrativos. 2.4. Requisitos do Serviço Público e Direitos do Usuário. 2.5. Responsabilidade dos servidores: responsabilidade administrativa, responsabilidade civil, responsabilidade criminal, meios de punição, sequestro e perdimento de bens, enriquecimento ilícito e improbidade administrativa, abuso de autoridade. 3. Lei Orgânica do Município de Ouro Branco. 4. Lei Nº 1.802/2010 – Código de Posturas do Município de Ouro Branco. 5. Lei Municipal Nº 1.530 de 23 de dezembro de 2005. 6. Lei Nº 2.171/2016 e suas alterações.

Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)

1. CONTABILIDADE GERAL – 1.1. A Escrituração Contábil; 1.2. Os registros das operações típicas de uma empresa; 1.3. A avaliação dos ativos e passivos; 1.4. A elaboração das demonstrações contábeis.
2. CONTABILIDADE PÚBLICA – 2.1. Contabilidade Pública; 2.2. Plano de Contas; 2.3. Orçamento; 2.4. Receita e Despesa Pública; 2.5. Demonstrações Contábeis; 2.6. Balanço Geral; 2.7. Sistemas de Controle Interno e Externo; 2.8. Gestão Fiscal.
3. AUDITORIA CONTÁBIL – 3.1. Normas brasileiras para o exercício da auditoria interna: independência; 3.2. Competência profissional; 3.3. Âmbito do trabalho; 3.4. Execução do trabalho e administração do órgão de auditoria interna. 3.5. Auditoria no setor público estadual. 3.6. Finalidades e objetivos da auditoria. 3.7. Abrangência de atuação. 3.8. Formas e tipos. 3.9. Normas relativas à execução dos trabalhos. 3.10. Normas relativas à opinião do auditor. 3.11. Relatórios, pareceres e certificados de auditoria. 3.12. Operacionalidade. 3.13. Objetivos, técnicas e procedimentos de auditoria. 3.14. Planejamento dos trabalhos. 3.15. Programas de auditoria. 3.16. Papéis de trabalho. 3.17. Testes de auditoria. 3.18. Amostragem estatística em auditoria. 3.19. Eventos ou transações subsequentes. 3.20. Revisão analítica. Entrevista. 3.21. Conferência de cálculo. 3.22. Confirmação. Interpretação das informações. 3.23. Observações. 3.24. Procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis. 3.25. Normas relativas ao Parecer. 3.26. Ética profissional e responsabilidade legal. 3.27. Avaliação dos controles internos. 3.28. Materialidade, relevância e risco em auditoria. 3.29. Evidência em auditoria. Função da auditoria Interna. 3.30. Sistemas de controle interno e externo e suas normas constitucionais e legais.
4. NOÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 4.1. Fontes e Hierarquia da Norma; 4.2. Estado e Constituição; 4.3. Poderes do Estado; 4.4. A Pessoa e seus Atributos; 4.5. Tipos de Sociedades; 4.6. Contratos; 4.7. Crimes contra a ordem econômica; 4.8. Tributos e suas espécies; 4.9. Créditos Tributários; 4.10. Contratos de trabalho em relação aos empregos; 4.11. Direitos Trabalhistas; 4.12. Conhecimentos de direito financeiro: 4.13. Lei 4320/64; 4.14. Conhecimentos de processos de licitação: Lei No 8666/93; 4.15. Lei complementar 101/00 e alterações – finanças públicas; 4.16. Constituição Federal de 1988. 4.17. Imposto Territorial Rural – ITR –
5. DIREITO TRIBUTÁRIO – 5.1. Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais e princípios constitucionais tributários. Limitações ao poder de tributar. Imunidades: conceito, espécies, aspectos objetivos e subjetivos, alcance, interpretação. 5.2. Competência tributária. Competência tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal, dos Municípios e do Distrito Federal. Competência tributária residual. Conflito de competência. 5.3. Tributo: conceito, espécies: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições sociais ou para fiscais. Classificação: vinculados e não vinculados. Funções: fiscal, extrafiscal, para fiscal. 5.4. Da repartição de receitas tributárias. 5.5. Direito Tributário: conceito, natureza, fontes, finalidade. Normas gerais de Direito Tributário. Legislação tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração. Normas complementares. 5.6. Obrigação tributária. Conceito, natureza e espécies: principal e acessória. Hipótese de incidência e seus elementos: pessoal, espacial, temporal, material, quantitativo. Fato gerador, alcance, efeitos. Sujeitos da obrigação tributária. Substituição tributária. Convenções particulares. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos sucessores, de terceiros, dos sócios. Responsabilidade por infrações. Denúncia espontânea. 5.7. Crédito tributário. Conceito e natureza. Constituição do crédito tributário. Lançamento: natureza, modalidades: declaração, homologação, ofício. Eficácia, revisão, arbitramento. Suspensão do crédito tributário. Conceito. Moratória. Depósito. Reclamações e recursos. Liminar e tutela antecipada. Extinção do crédito tributário. Modalidades. Pagamento. Compensação. Transação. Remissão. Prescrição e decadência. Decisão administrativa e decisão judicial. Exclusão do crédito tributário. Isenção e anistia. Isenção e imunidade. Isenção e não incidência. Isenção e remissão. Garantias e privilégios do crédito tributário. Fraude à execução. Preferências. 5.8. Sigilo fiscal. 5.9. Administração tributária. Fiscalização. Certidões negativas. Inscrição em Dívida Ativa: Requisitos. Dívida Ativa: Liquidez, certeza, exigibilidade, exequibilidade e legislação correlata. 5.10. Regime Jurídico dos Impostos de competência dos Municípios: Imposto Predial e Territorial Urbano, Imposto Sobre Serviços; Imposto de Transferência de Bens Imóveis. 5.11. Execução fiscal. Lei no 6.830/80 e alterações posteriores. Medida Cautelar Fiscal. Lei no 8.397/92 e alterações posteriores. 5.12. Mandado de Segurança, Ação Anulatória, Declaratória, Cautelares, Antecipação de Tutela, Embargos e demais ações cabíveis em matéria tributária e legislações correlatas. 5.13. Sistema Tributário do Município de Ouro Branco/MG – Lei Nº 2.171/2016 e suas alterações.

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