Apostila Processo Seletivo SEPLAG IAPEN 2021 Advogado

Apostila Processo Seletivo SEPLAG IAPEN 2021 Advogado

Cargo: Advogado

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2021

Nível: Superior

Edital: IBADE

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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)

Língua Portuguesa:
Interpretação de textos, com domínio de relações discursivas, semânticas e morfossintáticas. Tipos textuais: narrativo, descritivo, argumentativo e injuntivo. Gêneros discursivos. Coesão e coerência textual. Valor dos conectivos. Usos dos pronomes. Semântica: sinonímia, polissemia, homonímia, hiperonímia, hiponímia. Figuras de linguagem: hipérbole, metáfora, metonímia, personificação e outros. Estrutura e formação de palavras: composição, derivação e outros processos. Flexão nominal e verbal. Emprego de tempos e modos verbais. Classes de palavras. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Estruturação de períodos: coordenação, subordinação e correlação. Pontuação. Variação linguística. Ortografia.

Raciocínio Lógico Quantitativo:
Entendimento da estrutura lógica de relações arbitrárias entre as pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas relações em função de relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais; raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos e discriminação de elementos. Porcentagem, razões e proporções, regra de três simples e composta, princípio fundamental da contagem, problemas utilizando as operações fundamentais. Noções de probabilidade.

História e Geografia do Acre:
História do Acre: o processo de ocupação das terras acreanas, a ocupação indígena, a imigração nordestina e a produção da borracha, a insurreição acreana e anexação do Acre ao Brasil. A chegada dos “paulistas” nas terras acreanas a partir dos anos 70 do século passado: êxodo rural, conflitos pela terra e invasões do espaço urbano. A evolução política do Acre: de Território a Estado. Desafios para um futuro sustentável. Trabalhos e produção nas diferentes nações indígenas, uso e posse da terra dos indígenas da Amazônia no auge do ciclo da borracha, ocupação e utilização da terra, ocupação e disputa pela terra entre povos indígenas e grupos de interesse socioeconômico e atividades econômicas mais relevantes no estudo da história da Amazônia e do Acre.
Geografia do Acre: aspectos geográficos e ecológicos da Amazônia e do Acre. Formação econômica do Acre. Processo de anexação do Acre ao Brasil: tratados e limites. Municípios e populações do Acre: população e localização. Nova configuração do mapa. Microrregiões. Atuais municípios. Relevo, vegetação, clima, solo, hidrografia, fluxo migratório, extrativismo e Zoneamento Ecológico do Acre. A paisagem local e sua relação com outras paisagens (semelhanças e diferenças, permanências e transformações). Linguagem cartográfica: leitura de mapas. Modos de vida no campo e na cidade. Papel da tecnologia na configuração de paisagens urbanas e rurais e na estruturação da vida em sociedade. Apropriação e transformação da natureza. Preservação e cuidados com o meio: como o homem usa a natureza e constrói o seu espaço; o processo industrial e suas relações no município, no estado e no país.

Conhecimentos de Nível Superior:
Lei Nº 1.908, de 31/07/2007, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre – IAPEN/AC. Lei nº 8.742, de 07/12/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Lei nº 12.435, de 06/07/2011, que altera a Lei nº 8.742. Resolução nº 307 – Conselho Nacional de Justiça, de 17/12/2019, que institui a Política de Atenção a pessoas egressas do Sistema Prisional. Lei nº 7.716, de 05/01/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Lei nº 12.288, de 20/07/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. Lei nº 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Lei nº 11.645, de 10/03/2008, que altera a Lei no 9.394, de 20/12/1996, modificada pela Lei no 10.639, de 09/01/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Lei nº 6.001, de 19/12/1973, que dispõe sobre o Estatuto do índio. Lei nº 10.741, de 01/10/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Resolução nº 217ª (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948. Lei nº 12.986, de 02/06/2014, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH. Lei nº 13.467, de 13/07/2017, que altera as Consolidações das Leis do Trabalho (CLT). Decreto nº 10.661, de 26/03/2021, que regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18/03/2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). Medida Provisória 1.045, de 27/04/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) no âmbito das relações de trabalho. Lei nº 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde – SUS. Lei nº 8.142, de 28/12/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS. Lei nº 10.216, de 06/04/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e direciona o modelo assistencial em saúde mental. LGBTQIA+. Resolução Conjunta nº 01/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD/LGBT. Resolução conjunta nº 01/2018 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CNCD/LGBT e do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.

Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)

Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização políticoadministrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público, Advocacia Pública. Defensoria Pública. Controle de Constitucionalidade. Ordem Social.
Direito Administrativo: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Ato Administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação, anulação e revogação. Prescrição. Agentes administrativos. Investidura e exercício da função pública. Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Poderes da Administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. Poder de Polícia. Princípios básicos da Administração. Responsabilidade Civil da Administração: evolução doutrinária e reparação do dano. Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. Improbidade Administrativa: sanções penais e civis – Lei nº 8.429, de 02/06/1992. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. Organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Controle e responsabilização da administração. Controle administrativo. Controle judicial. Controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Licitações e Contratos administrativos: Lei nº 8.666, de 21/06/1993: Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços. Lei nº 10.520, de 17/07/2002. Características do contrato administrativo. Formalização e fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e de execução. Bens Públicos.
Direito Penal e Processual Penal: Direito Penal: conceito, missões e funções. Princípios. Interpretação da Lei Penal. Teoria da norma penal. Lei penal no tempo; Lei penal no espaço. Eficácia Pessoal da Lei Penal. Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade: conceito, elementos e exclusão. Classificação dos crimes. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Dignidade Sexual. Crimes Contra a Fé Pública. Crimes contra a Administração Pública. Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). Lei Antidrogas (Lei nº 11.343, de 23/08/2006). Lei de Tortura (Lei nº 9455, de 07/04/1997). Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12/02/1998). Crimes contra as Relações de Consumo (Lei nº 8.078, de 11/09/1990). Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671, de 15/05/2003). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13/07/1990). Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 22/12/2003). Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688, de 03/08/1941 e Decreto-Lei nº 6.259, de 10/02/1944). Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137, de 27/12/1990); Crimes hediondos (Lei nº 8.072, de 25/07/1990). Direito Processual Penal: Da ação penal. Princípios e Norma Processual Penal: fontes e eficácia. Interpretação retrospectiva e interpretação prospectiva no Processo Penal. Princípios constitucionais na investigação criminal. Investigação Criminal. Do inquérito Policial. Da prova. Da prova ilícita. Prisões processuais de natureza cautelar. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n° 7.960, de 21/12/1989). Nulidades na investigação Criminal e no Processo penal. Habeas Corpus. Sistemas processuais penais. O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado. Garantias constitucionais da investigação criminal e do processo penal. Preclusão. Incidentes (sanidade e falsidade). Jurisdição e competência. Atribuição e circunscrição. Dos prazos processuais e procedimentais. Da sentença. Citações, Notificações e Intimações. Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099, de 26/09/1995). Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei n° 10.259, de 12/07/2001). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 07/08/2006). Lei da Interceptação telefônica (Lei n° 9.296 de 24/07/1996). Lei de Combate as Organizações Criminosas (Lei nº 12.850, de 02/08/2013). Propriedade Intelectual (Lei n° 9.609 de 19/02/1998). Proteção à vítima e a testemunha (Lei n° 9.807 de 13/07/1999).
Direitos Humanos: Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. Cap. I – Dos direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º). Direitos Humanos e seus tratados internacionais protetivos. Controle de convencionalidade e direitos humanos.

Apostila Processo Seletivo SEPLAG IAPEN 2021 Advogado