Apostila Processo Seletivo TCE PB 2021 Estagiário Direito

Apostila Processo Seletivo TCE PB 2021 Estagiário Direito

Cargo: Estagiário Direito

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2021

Nível: Superior

Edital: Instituto IEL

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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)

Língua Portuguesa:
Ortografia oficial; Acentuação Gráfica; Flexão nominal e verbal; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Pronomes: emprego, colocação e formas de tratamento; Verbos: Emprego de tempos e modos verbais; Vozes do verbo; Emprego do sinal indicativo de crase; Pontuação; Sintaxe da oração e do período; Compreensão e interpretação de textos.

Noções de Informática:
1. Noções de sistema operacional (Windows). 2. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office). 3. Redes de computadores. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de internet e intranet. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). Programas de correio eletrônico. Sítios de busca e pesquisa na Internet. Grupos de discussão. Redes sociais. Computação na nuvem. 4. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Da Constituição. Conceito e objeto. Classificação. Controle da constitucionalidade. Sistema brasileiro de controle da constitucionalidade. 2. Direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos sociais. Dos direitos políticos. 3. Da organização político-administrativa. Da União. Dos Estados. Dos Municípios. Da intervenção nos Estados e nos Municípios. 4. Das funções essenciais à justiça. 5. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Função de fiscalização. Formas de controle interno e externo. Tribunais de Contas da União e do Estado. Organização e atribuições. Participação da sociedade na fiscalização. Prestação de contas. 6. Da seguridade social. Princípios. Saúde. Previdência social. Assistência social. 7. Da educação. Princípios do ensino. Responsabilidades prioritárias do Estado e do Município na área educacional. 8. Da Contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Administração Pública. Conceito. Natureza e fins. Princípios da Administração Pública. Órgãos Públicos: classificação. Agentes públicos: classificação, investidura. Deveres do administrador público. 2. Organização Administrativa Brasileira: administração direta e indireta. Centralização e descentralização. 3. Licitação: Considerações gerais. Conceito. Finalidade. Princípios. Objeto. Pessoas obrigadas a licitar. Casos de dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Fases. Tipos. Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores. Lei 10.520/02 (Lei do Pregão) 4. Controle da Administração Pública. Conceito. Espécies. 4. Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 5. Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). DIREITO FINANCEIRO E CIÊNCIA DAS FINANÇAS: 1. Conceito. 2. Princípios orçamentários: exclusividade, anualidade, unidade, não afetação da receita, clareza, especificação da despesa, universalidade, programação, legalidade, publicidade, sinceridade, flexibilidade. 3. Orçamento: conceituação, orçamentoprograma. Lei Orçamentária Anual. Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. 4. Lei 4.320/64 (Lei das Finanças Públicas) e suas alterações. 5. Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e suas alterações. 6. Lei 10.028/00 (Dos Crimes contra as Finanças Públicas).

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