Apostila SABESP 2018 Advogado

Matemática e Raciocínio Lógico: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, às conclusões determinadas.

Conhecimentos de Microinformática: Sistema operacional Windows 7, 8 e 10 e ferramentas do pacote Microsoft Office 2010 e 2013

Direito civil e empresarial. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Código Civil. Pessoa natural. Conceito, capacidade e domicílio. Direitos da personalidade. Nascituro. Pessoas jurídicas: conceito e classificação. Espécies. Personificação, direitos e obrigações. Associações, organizações sociais e organizações sociais de interesse público. Fundações públicas e privadas. Grupos jurídicos não personificados. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade dos sócios, diretores e administradores. Fato jurídico. Negócio jurídico. Disposições Gerais. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos do Negócio Jurídico. Invalidade do Negócio Jurídico. Ato jurídico lícito e ato jurídico ilícito. Forma e prova dos negócios jurídicos. Prescrição e decadência. Prazos prescricionais e decadenciais contra as pessoas jurídicas de direito público. Bens: conceito, classificação e espécies. Bens públicos. Obrigações: conceito, classificação, modalidades, transmissão, adimplemento, efeitos, extinção e inadimplemento das obrigações. Contratos: disposições gerais. Contratos preliminares. Formação e extinção dos contratos. Distrato. Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Cláusula resolutiva. Exceção de contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva. Espécies de contratos: compra e venda, troca, doação, locação, locação predial urbana (Lei nº 8.245/91) empréstimo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, fiança, transação, compromisso. Atos unilaterais. Títulos de crédito. Responsabilidade civil, responsabilidade objetiva e subjetiva. Indenização. Dano material e dano moral. Preferências e privilégios creditórios. Direito de empresa. Empresário. Sociedade: não personificada e personificada. Espécies. Estabelecimento. Posse: conceito, aquisição, efeitos e perda. Interditos possessórios. Propriedade: Disposições Preliminares, Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. Usucapião: modalidades. Condomínio voluntário e necessário: condomínio edilício. Propriedade resolúvel e propriedade fiduciária. Direito de vizinhança. Uso anormal da propriedade. Passagem forçada. Águas. Limites entre prédios e direito de tapagem. Direito de construir. Direito reais sobre coisas alheias. Superfície, servidões, usufruto, uso e habitação. Direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia: penhor, hipoteca e anticrese. Direito de família: casamento, relações de parentesco. Regime de bens entre os cônjuges. Bem de família. União estável. Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada. Direito das sucessões: sucessão legítima e testamentária. Partilha. Herança jacente. Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 11/09/1990 e alterações).

Direito processual civil. Lei Federal n° 13.105/2015 e alterações. Princípios constitucionais e gerais de processo civil. Código de Processo Civil. Jurisdição. Jurisdição contenciosa e voluntária. Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações da competência. Incompetência. Conflitos de competência. Dos sujeitos do processo. Capacidade processual. Deveres das partes e de seus procuradores. Responsabilidade das partes por dano processual. Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros. Atos processuais: classificação, forma, tempo, lugar, prazo, comunicação e nulidades. Valor da Causa. As pessoas jurídicas de direito público no processo civil. Especificidades. Tutela Provisória. Disposições Gerais. Tutela de Urgência. Procedimento da Tutela Antecipada requerida em caráter antecedente. Procedimento da Tutela Cautelar requerida em caráter antecedente. Da Tutela da Evidência. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento e cumprimento de sentença. Procedimentos e suas espécies. Petição inicial. Improcedência Liminar do Pedido. Audiência de Conciliação ou mediação. Contestação. Reconvenção. Alegações do Réu. Revelia e seus efeitos. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de Instrução e Julgamento. Provas. Noções gerais, sistema, espécies e produção. Sentença e coisa julgada. Liquidação de sentença. Do cumprimento da sentença. Ação rescisória. Recursos. Noções gerais, princípios e espécies. Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Processo de Execução. Disposições gerais. Espécies. Embargos à execução. Penhora, depósito e avaliação. Expropriação de bens. Execução contra a Fazenda Pública. Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Ações petitórias e possessórias. Embargos de terceiros. Ação monitória. Mandado de segurança individual e coletivo (Lei nº 12.016/2009 e alterações). Ação popular (Lei nº 4.717/65 e alterações), ação civil pública (Lei nº 7.347/85 e alterações). Execução fiscal (Lei Federal nº 6.830/80 e alterações).

Direito administrativo. Princípios constitucionais do direito administrativo. Controle interno e externo da administração pública. Administração pública: conceito, estrutura, poderes e deveres do administrador público. Administração direta e indireta. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista. Poderes administrativos. Ato administrativo: conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação e espécies. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Discricionariedade e vinculação. Abuso e desvio de poder. Ato administrativo punitivo. Multas. Ato administrativo: anulação, revisão e revogação. Controle jurisdicional. Procedimento administrativo: conceito, princípios, pressupostos, objetivos. Contratos administrativos: conceito, espécies, características. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Cláusulas necessárias. Revisão e Rescisão. Licitação. Lei Federal nº. 8666/93. Conceito, natureza jurídica, objeto, finalidades, espécies, modalidades. Princípios básicos e correlatos. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Parceria Público Privada. Serviços públicos: conceito, características, classificação. Concessão e permissão. Agentes públicos. Servidores públicos: conceito, categorias, direitos e deveres. Empregado Público. Cargo, emprego e função pública. Responsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Processo administrativo disciplinar. Bens públicos; conceito, elementos, regime jurídico e classificação. Aquisição e espécies. Formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso. Afetação e Desafetação. Desapropriação: conceito. Desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social. Indenização. Desapropriação indireta. Função social da propriedade. Responsabilidade civil do estado. Responsabilidade pelos atos danosos praticados pelos agentes públicos. Responsabilidade pela omissão ou deficiência de serviço. Excludentes de responsabilidade. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Improbidade administrativa. Lei Federal n.º 8.429/92. Lei Federal n.º 10.520/2002 (Pregão). Lei Federal n.º 12.462/2011 (Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC). Lei Federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei Federal n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Lei Federal n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais)

Direito urbanístico. Uso e ocupação de solo urbano. Zoneamento. Poder de polícia municipal. Parcelamento do solo (Lei Federal n.º 6.766/79). Limitações ao direito de propriedade. Controle das construções e do uso. Estatuto da cidade. Instrumentos de política urbana. Plano diretor. Outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso. Meio ambiente urbano. Controle da poluição sonora e visual.

Direito tributário. Definição e conteúdo do direito tributário. Conceito de tributo. Espécies de tributos. Imposto, taxa, contribuição de melhoria e outras contribuições. Fontes do direito tributário. Fontes primárias. Fontes secundárias. Vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço. Interpretação e integração da legislação tributária. O sistema constitucional brasileiro. Princípios constitucionais tributários, competência tributária, discriminação das receitas tributárias, limitações ao poder de tributar. Imunidades tributárias. Espécies tributárias. Competência tributária. Parafiscalidade. Exercício de competência tributária. O fato gerador da obrigação tributária. Obrigação tributária principal e acessória. Hipótese de incidência e fato imponível. Capacidade tributária. Sujeito ativo da obrigação tributária. Sujeito passivo da obrigação tributária, direto e indireto. Domicílio tributário. Responsabilidade pelo tributo e responsabilidade por infrações. Denúncia espontânea. O crédito tributário: constituição. Lançamento: definição, modalidades e efeitos. Suspensão dos créditos tributários, modalidades, extinção das obrigações tributárias e exclusão do crédito tributário. Infrações e sanções tributárias. Conceito e natureza jurídica. Garantias e privilégios do crédito tributário. Preferência e cobrança em falência e concordata. Responsabilidade patrimonial dos sócios e administradores. Alienação de bens em fraude à fazenda pública. Dívida ativa. Inscrição do crédito tributário. Pressupostos legais, presunção de certeza e liquidez da dívida inscrita, emendas e substituições de certidões de dívida ativa. Certidões negativas, sigilo fiscal, divulgação de informações e limitações. A execução fiscal. Mandado de segurança, ação anulatória de débito fiscal, ação de repetição de indébito tributário, ação de consignação em pagamento, ação declaratória de inexistência de relação jurídicotributária. Ação cautelar fiscal.

Direito do trabalho e previdenciário. Normas gerais de tutela do trabalho. Normas especiais de tutela do trabalho. Contrato individual do trabalho. Relação de emprego: caracterização. Os sujeitos da relação de emprego: empregado, empregador, trabalhadores avulsos, eventuais e temporários. Sucessão de empregador. O contrato de trabalho: alocação de mão de obra e empreitada – características e diferenciações. Terceirização: conceito, tendências e caracterização, subempreitada, responsabilidade subsidiária e solidária. Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores – direitos sociais (art. 7.º da CF/88). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Do empregado doméstico. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da estabilidade e garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Do salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Das férias coletivas. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. Do FGTS. Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. Da proteção ao trabalho do menor. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção n.º 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenções e acordos coletivos de trabalho. Do direito de greve. Das comissões de Conciliação Prévia. Da renúncia e transação. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST. Lei Federal nº 13.467, de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista). Lei Federal nº 13.429, de 31 de março de 2017. Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991; Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991. Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999 (Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios). Constituição Federal: do artigo 194 ao artigo 204.

Direito ambiental. Política nacional do meio ambiente. Princípios. Responsabilidade civil ambiental. Licenciamento ambiental. Sanções penais e administrativas. Desapropriação ambiental. Áreas de proteção mananciais. Legislação federal. Lei da política nacional do meio ambiente (Lei nº 6.938/81). Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97). Lei de crimes ambientais (Lei nº 9.605/98). Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/79). Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).