Apostila SAMAE RS 2017 Assistente de Planejamento

Apostila SAMAE RS 2017 Assistente de Planejamento

Apostila Específica para o Concurso do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Caxias do Sul – SAMAE/RS

Cargo: Assistente de Planejamento

Nível: Superior

“Eu odiava cada minuto dos treinos, mas dizia para mim mesmo: Não desista! Sofra agora e viva o resto de sua vida como um campeão.”

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Apostila SAMAE RS 2017 Assistente de Planejamento

CONHECIMENTO BÁSICO

Língua Portuguesa:
4.1.1.1 Análise e Interpretação de Textos: leitura e interpretação de variados gêneros discursivos; as condições de produção de um texto e as marcas composicionais de gêneros textuais diversos; linguagem e adequação social; variedades linguísticas e seus determinantes sociais, regionais, históricos e individuais; registros formal e informal da linguagem. 4.1.1.2 Textualidade: coesão, coerência, argumentação e intertextualidade; confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas. 4.1.1.3 Fonologia: letras (consoantes, vogais e semivogais), fonemas, encontros vocálicos, dígrafos, encontros consonantais, sílaba (classificação, divisão, acento tônico, acentuação gráfica e suas regras, monossílabos, regras especiais, acento diferencial/grave), ortografia, notações léxicas, emprego dos porquês, emprego do hífen, sinais de pontuação. 4.1.1.4 Morfologia: classes de palavras variáveis (adjetivo, artigo, numeral, pronome, substantivo e verbo), reconhecimento, classificação, uso e flexão; classes de palavras invariáveis (advérbio, conjunção, interjeição e preposição), reconhecimento, classificação e uso. 4.1.1.5 Semântica: sinônimos, antônimos, polissemia, homônimos e parônimos, denotação e conotação, figuras de linguagem 4.1.1.6 Sintaxe: análise sintática (interna e externa), concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, pontuação, emprego da crase.

Raciocínio Lógico e Matemático:
4.1.2.1.1 Fundamentos de Lógica: proposições, operações lógicas sobre proposições (conjunção, disjunção, disjunção exclusiva, condicional, bicondicional, negação), tabelas-verdade, tautologia, contradição, contingência, implicação lógica e propriedades, equivalência lógica e propriedades, álgebra das proposições (propriedades da conjunção, da disjunção, da condicional e da bicondicional), negação de proposições compostas, diagramas lógicos, método dedutivo (redução do número de conectivos, forma normal das proposições, forma normal conjuntiva, formal normal disjuntiva, princípio da dualidade), argumentos (definição, validade, critério de validade, condicional associada, argumentos válidos fundamentais e regras de inferência), validade mediante tabelas-verdade, validade mediante regras de inferência e equivalência, lógica de argumentação, implicação lógica, verdades e mentiras, associação lógica, demonstração condicional e demonstração indireta. 4.1.2.1.2 Teoria dos Conjuntos: introdução, relações de pertinência e inclusão, subconjuntos, conjunto das partes de um conjunto, operações com conjuntos (união, intersecção, diferença, complementar e diferença simétrica). 4.1.2.1.3 Quantificadores: sentenças abertas (com uma, duas ou n variáveis), conjunto-verdade, operações lógicas sobre sentenças abertas, quantificador universal e existencial, variável livre e aparente, quantificador de existência e unicidade, negação de proposições com quantificadores. 4.1.2.1.4 Análise Combinatória: princípio fundamental de contagem, permutação (simples, circular e com repetição), arranjo, combinação (simples e com repetição). 4.1.2.1.5 Probabilidade: conceitos, cálculo de probabilidade, axiomas da probabilidade, eventos independentes, eventos mutuamente exclusivos, probabilidade da união de dois eventos, probabilidade condicional, probabilidade binomial. 4.1.2.1.6 Problemas Lógicos: sequências (números, letras, palavras e figuras), com dados, figuras e palitos. 4.1.2.2 Raciocínio Matemático Fundamental4.1.2.2.1 Conceitos Fundamentais: sistemas de numeração em diferentes bases, conjuntos numéricos (definição, números naturais, inteiros, racionais, reais, irracionais e complexos), razão e proporção, regra de três, progressões aritméticas e geométricas, equações de graus 1, 2 e 3. 4.1.2.2.2 Cálculo Matricial: matrizes (conceito, elementos, lei de formação, tipos, igualdade, adição, subtração, produto matricial e matriz inversa), determinantes (definição, menor complementar, cofator, teorema de Laplace, regra de Sarrus, escalonamento), sistemas de equações lineares algébricas. 4.1.2.2.3 Geometria: geometria plana (ângulos, retas paralelas e transversais, semelhança, teorema de Tales, área de figuras planas), geometria espacial (superfície e volume de sólidos – prismas, cilindros, pirâmides, cones e esferas) e geometria analítica (distância entre dois pontos, área do triângulo no plano cartesiano, equação da reta, coeficientes angular e linear, retas paralelas e perpendiculares e equação da circunferência). 4.1.2.2.4 Estatística Básica: população e amostras, diagrama de Venn, tabelas e gráficos, media, moda e mediana, frequências absoluta e relativa, variância e desvio-padrão. 4.1.2.3 Raciocínio Matemático Superior 4.1.2.3.1 Funções: conceito, domínio, imagem, composição, inversão, representação gráfica, função linear (aplicações em juros simples, depreciação linear e restrição orçamentária), quadrática, exponencial, logarítmica, racional e modular. Aplicações de funções em demanda e preço, oferta, custo real, receita total, lucro, produção, equilíbrio linear, modelos exponenciais (crescimento e decrescimento), Lei de Pareto e regressões (linear, quadrática e exponencial). 4.1.2.3.2 Derivação: limites (conceito, limites laterais, limites do infinito, limites infinitos, limites fundamentais, determinação e assíntotas), derivada (conceito, reta tangente, funções deriváveis, regras de derivação, derivada como taxa de variação, taxas relacionadas, determinação de máximos e mínimos, concavidade e pontos de inflexão), problemas de otimização, análise marginal, elasticidade (preço, preço e receita, custo). 4.1.2.3.3 Integração: integrais indefinidas (definição, método de substituição, integração por partes, integração por frações parciais, determinação de funções), integrais definidas (definição, cálculo, métodos de integração, cálculo de áreas), integrais impróprias, a integral como variação total, modelos logísticos, modelos de crescimento e decrescimento, valor médio de uma função, valor atual e futuro de um fluxo de renda, investimento e formação de capital, excedentes do consumidor, do produtor e total, probabilidades com distribuição uniforme, exponencial, de Pareto, normal e gama.

Informática:
4.1.3.1 Conceitos Básicos de Informática: os componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. 4.1.3.2 Conceitos Básicos de Sistemas Operacionais: características, configuração e utilização do sistema operacional Windows. 4.1.3.3 Conceitos e Funções de Aplicativos: editores de textos, planilhas eletrônicas, apresentações e correio eletrônico (MS Office: Word, Excel, Power Point e Outlook). 4.1.3.4 Arquivos e Pastas: conceitos de organização e de gerenciamento. 4.1.3.5 Conceitos Básicos de Segurança da Informação: sistemas antivírus, sistemas de backup e segurança para Internet. 4.1.3.6 Intranet e Internet: conceitos básicos e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à internet, navegação, correio eletrônico, busca e pesquisa.

Legislação:
3.1.5.1 BRASIL. Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações – Lei das Licitações: Capítulo I – Das Disposições Gerais, Seção II – Das Definições: art. 6º; Capítulo II – Da Licitação, Seção I – Das Modalidades, Limites e Dispensa: arts. 20, 22, 23, 24, 25 e 26; Capítulo III – Dos Contratos, Seção I – Disposições Preliminares: arts. 54, 55, 56, 57, 58 e 59 e Seção III – Da Alteração dos Contratos: art. 65; Capítulo V – Dos Recursos Administrativos: art. 109. 3.1.5.2 CAXIAS DO SUL. Lei Complementar n.º 3.673, de 24 de junho de 1991 e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul):
 TÍTULO I – Do Regime Jurídico Único: CAPÍTULO II – Do Provimento: Seção IX – Do Estágio Probatório.
 TÍTULO III – Do Regime de Trabalho: CAPÍTULO I – Do Horário e do Ponto; CAPÍTULO II – Do Serviço Extraordinário; CAPÍTULO III – Do Repouso Semanal.
 TÍTULO IV – Dos Direitos e Vantagens: CAPÍTULO III – Das Vantagens Pecuniárias: Seção IV – Dos Avanços, das Gratificações e Adicionais.
 TÍTULO V – Do Regime Disciplinar: CAPÍTULO I – Dos Deveres; CAPÍTULO II – Das Proibições; CAPÍTULO III – Do Processo Administrativo Disciplinar: Seção I – Disposições Gerais; Seção III – Da Sindicância; Seção IV – Do Procedimento Administrativo Disciplinar: Subseção I – Disposições Gerais e Subseção III – Do Processo por Abandono de Cargo ou por Ausências Excessivas. 3.1.5.3 CAXIAS DO SUL. Lei Complementar n.º 241, de 29 de junho de 2005 e alterações – Dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul e dá outras providências. 3.1.5.4 CAXIAS DO SUL. Decreto Municipal n.° 17.752, de 01 de setembro de 2015 – Aprova o Regulamento do Estágio Probatório a que estão sujeitos os servidores públicos municipais.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

Assistente de Planejamento:
Administração Orçamentária e Financeira: orçamento público – atividade financeira do Estado, aspectos gerais do orçamento público, conceitos, tipos e técnicas orçamentárias, princípios orçamentários, composição e estrutura do orçamento público atual; plano plurianual – conceito, regionalização, vigência, etapas e estrutura; lei de diretrizes orçamentárias – conceito e competências constitucionais, vigência, atribuições conferidas pela CF e pela LRF, metas de resultado; lei orçamentária anual – elaboração, detalhamento e aprovação; o ciclo orçamentário; receitas públicas – conceitos, reconhecimento, enfoque, classificações, etapas, controle e avaliação, dívida ativa, fundos especiais; despesa pública – conceitos, reconhecimento, classificações, fontes, etapas, controle, avaliação; créditos adicionais – tipos e fontes; restos a pagar – classificação, vigência e prescrição; suprimento de fundos – tipos, concessão, utilização, responsabilidades; déficit público – conceito, financiamento, resultado fiscal (primário, operacional e nominal), formas de apuração; Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n.º 101, de 04 de maio de 2000) – origens, papel do FMI, bases constitucionais, contexto histórico, o controle em outros países e as novas atribuições da lei de diretrizes orçamentárias, princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário, a elaboração da LDO e LOA e sua execução frente ao disposto na LRF, planejamento e sistema orçamentário na LRF, sistema de planejamento integrado e instrumentos de planejamento: plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA) – conceitos, aspectos legais, compatibilização, princípios de elaboração e acompanhamento (metodologia, anexos e avaliação); programação e detalhamento de créditos orçamentários; avaliação de políticas públicas e programas governamentais: referencial teórico, conceitos básicos e tipos de avaliação; técnicas de avaliação e monitoramento da despesa pública; avaliação de políticas públicas e seu relacionamento com processos, resultados e impactos; utilização de indicadores; receita e despesa orçamentária brasileira: classificação, execução e estágios; classificação funcional e estrutura programática adotada no setor público brasileiro; ciclo orçamentário; créditos adicionais; programação orçamentária e financeira, descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros, elaboração da programação financeira, contingenciamento, limitação de empenho e de movimentação financeira, receita corrente líquida, a renúncia de receitas públicas e a geração das despesas, despesas obrigatórias de caráter continuado, despesas com pessoal, impacto orçamentário e financeiro, significado das despesas de criação, expansão e aperfeiçoamento da ação governamental e a relação com o processo de licitação; conhecimentos contábeis necessários para elaboração dos impactos, controle de impactos sucessivos; situação de destinação de recursos (vinculação) e o impacto orçamentário e financeiro; regra de ouro, anexo de metas fiscais, anexo de riscos fiscais, o contingenciamento das despesas públicas e a assunção das metas de superávit, endividamento público, o relatório de gestão fiscal e o resumido de execução orçamentária e a transparência fiscal, impacto da LRF sobre o processo de planejamento, execução e controle das ações governamentais, limites constitucionais e legais (educação, saúde, pessoal, dívida), operações de crédito e garantias, transferências voluntárias; operação de crédito – procedimentos para contratação, vedações, limites e condições para realização e documentação necessária (operação de crédito por antecipação da receita orçamentária, operação de dívida fundada interna, operação de crédito externo e operação de concessão de garantias); metodologia de cálculo da receita corrente líquida; punições relativas à contratação irregular de operações de crédito; noções de controle interno – auditoria interna, conceitos, objetivos, procedimentos de auditoria, avaliação do sistema de controle interno, testes de observância, testes substantivos, amostragem e normas relativas ao relatório de auditoria, encerramento do mandato (despesas nos últimos oito meses de mandato, restos a pagar, auditoria especial – imobilizado, almoxarifado, endividamento, despesas com publicidade, contratos e despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato), indenizações a agentes políticos, benefícios fiscais, convênios, repasses e auxílios; crimes contra as finanças públicas (Lei n.º 10.028, de 19 de outubro de 2000); transparência e acesso a informações – acesso e divulgação, procedimentos de acesso, restrições e responsabilidades (Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011). 4.2.1.2 Aplicações de Direito Administrativo, Licitações e Contratos: princípios administrativos – importância, dupla funcionalidade, supraprincípios, princípios constitucionais, princípios infraconstitucionais; organização administrativa – concentração e desconcentração, centralização e descentralização, teoria do órgão público, espécies de órgãos públicos, personalidade estatal, entidades da administração pública indireta (autarquias, fundações públicas, agências reguladoras, agências executivas, associações públicas, empresas estatais, fundações governamentais de direito privado, empresas subsidiárias, fundações de apoio), entes de cooperação, terceiro setor; atos administrativos – ato administrativo e ato jurídico, conceitos doutrinários, fato administrativo, atos da administração, atributos do ato administrativo (presunção de legitimidade, imperatividade, exigibilidade, autoexecutoriedade, tipicidade, entre outros), existência validade e eficácia, mérito do ato administrativo, requisitos do ato administrativo, vícios em espécie, classificação dos atos administrativos, espécies de ato administrativo (normativo, ordinatório, negocial, enunciativo, punitivo, quanto à forma e ao conteúdo), extinção do ato administrativo (revogação, anulação ou invalidação, cassação, caducidade ou decaimento, contraposição, extinções inominadas), convalidação, conversão; licitações (Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei n.º 10.232, de 29 de abril de 2010) – aspectos gerais, finalidades, normatização, princípios da licitação expressos e implícitos, fases, comissões, tipos, modalidades (concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão), sistema de registro de preços, pregão (histórico, campo de aplicação, vedações, inversão das fases, negociações), contratação sem licitação (dispensa e inexigibilidade), anulação e revogação, recursos administrativos, processos de dispensa, inexigibilidade e retardamento; contratos administrativos – aspectos gerais (relação jurídica, disciplina constitucional, espécies, solenidades, cláusulas essenciais e exorbitantes, eficácia, vigência), características, alterações unilaterais, rescisão unilateral, poder de fiscalização, sanções contratuais, garantias, teoria da imprevisão (fato do príncipe, fato da administração, caso fortuito e força maior, interferências imprevistas, equação do equilíbrio econômico-financeiro), repactuação, reajuste e revisão, extinção, sanções administrativas, crimes e penas, formas de recebimento do objeto. 4.2.1.3 Contabilidade Aplicada ao Setor Público: contextualização – plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da CASP, princípios da contabilidade; procedimentos contábeis orçamentários – princípios orçamentários, receita orçamentária (conceito, classificação, reconhecimento, relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, etapas, procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária), despesa orçamentária (conceito, classificações, créditos orçamentários iniciais e adicionais, reconhecimento da despesa orçamentária, etapas, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, suprimento de fundos); procedimentos contábeis patrimoniais – composição do patrimônio público (patrimônio público; ativo – conceito, reconhecimento, ativo circulante e não circulante, ativo financeiro e não financeiro; passivo – conceito, reconhecimento, passivo circulante e não circulante, passivo financeiro e não financeiro, relação entre passivo exigível e as etapas da execução orçamentária; patrimônio líquido/saldo patrimonial), variações patrimoniais (qualitativas e quantitativas, conceitos e reconhecimento, resultado patrimonial), mensuração de ativos e passivos (disponibilidades, créditos e obrigações, estoques, investimentos permanentes, imobilizado, intangível), ativo imobilizado (definições, aplicação, reconhecimento, mensuração, depreciação, amortização, exaustão, baixa do valor contábil), ativo intangível (definição, aplicação, identificação, reconhecimento, mensuração, baixa), reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização, exaustão; demonstrações contábeis aplicadas ao setor público – balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração das mutações no patrimônio líquido; procedimentos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (de acordo com a STN). 4.2.1.4 Finanças Públicas: objetivos, metas, abrangência e definição de finanças públicas; visão clássica das funções do estado e evolução das funções do governo; falhas de mercado e o papel do governo; os objetivos da política fiscal e as políticas alocativas, distributivas e de estabilização; o financiamento dos gastos públicos – tributação e equidade; orçamento e gestão das organizações do setor público – características básicas de sistemas orçamentários modernos (estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos, classificações orçamentárias), mensuração de desempenho e controle orçamentário; finanças públicas na Constituição Federal de 1988 – da tributação e do orçamento, Sistema Tributário Nacional, princípios gerais, limitações do poder de tributar, impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e impostos dos Municípios, repartição das receitas tributárias, finanças públicas, normas gerais, dos orçamentos; orçamento – conceito e espécies, natureza jurídica, princípios orçamentários; normas gerais de direito financeiro (Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964); fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos; despesa e receita públicas; disciplina constitucional e legal dos precatórios; dívida ativa de natureza tributária e não-tributária; crédito público – conceito; empréstimos públicos – classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão; dívida pública – conceito, disciplina constitucional, classificação e extinção.

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