Apostila SEFAZ DF 2019 Auditor Fiscal da Receita Distrito Federal

Descrição

Apostila SEFAZ DF 2019 Auditor Fiscal da Receita Distrito Federal

Cargo: Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal

Nível: Superior

Edital: Ver Edital

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Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão e coerência textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação e acentuação gráfica. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Acentuação gráfica. 5.8 Colocação pronominal. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

CONHECIMENTOS SOBRE O DISTRITO FEDERAL: 1 Domínio de tópicos atuais e relevantes acerca da realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) (Lei Complementar Federal nº 94/1998 e suas alterações e Decreto Federal nº 7.469/2011).

CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 2 Princípios e Normas de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público, em especial as seguintes normas: NBCASP 8ª edição, NBC TSP – Estrutura Contábil, de 23 de setembro de 2016 e MCASP. 3 Patrimônio Público. 3.1 Ativo. 3.2 Passivo. 3.3 Saldo Patrimonial. 4 Variações Patrimoniais. 4.1 Qualitativas. 4.2 Quantitativas. 4.3 Realização da variação patrimonial. 4.4 Resultado patrimonial. 5 Receita e Despesa sob o enfoque patrimonial. 6 Mensuração de ativos. 6.1 Ativo Imobilizado. 6.2 Ativo Intangível. 6.3 Reavaliação e redução ao valor recuperável. 6.4 Depreciação, amortização e exaustão. 7 Mensuração de passivos. 7.1 Provisões. 7.2 Passivos Contingentes. 8 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 9 Sistema de custos no setor público. 9.1 Classificação e Nomenclatura de custos. 9.2 Aspectos legais do sistema de custos. 9.3 Ambiente da informação de custos. 9.4 Características da informação de custos. 9.5 Terminologia de custos. 10 Plano de contas aplicado ao setor público. 11 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 11.1 Balanço orçamentário. 11.2 Balanço Financeiro. 11.3 Demonstração das variações patrimoniais. 11.4 Balanço patrimonial. 11.5 Demonstração de fluxos de caixa. 11.6 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 11.7 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 11.8 Consolidação das demonstrações contábeis. 12 Transações no setor público. 13 Receita e Despesa pública. 13.1 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 14 Execução orçamentária e financeira. 15 Suprimento de Fundos.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.3 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Sindicância e Processo administrativo disciplinar. 4.8 Lei Complementar nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais). 4.9 Disposições constitucionais aplicáveis. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.1.1 Lei Federal nº 13.303/2016 (Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios). 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Lei Federal nº 8.429/1992 (improbidade administrativa). 11 Lei Federal nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo) aplicável ao Distrito Federal por força da Lei Distrital nº 2.834/2001 e suas alterações. 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. 12.2 Lei Federal nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.3 Decreto Distrital nº 26.851/2006. 12.4 Decreto Federal nº 7.892/2013 e suas alterações (sistema de registro de preços). 13 Lei Distrital nº 4.717/2011 (reestrutura a Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal). 14 Decreto Distrital nº 845/1994 (institui o Código de Ética dos Servidores da Carreira Auditoria Tributária).

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas. 2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Princípios fundamentais. 2.2 Direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais, coletivos, sociais, políticos e de nacionalidade). 2.3 Cláusulas Pétreas. 2.4 Organização político-administrativa do Estado. 3 Supremacia da Constituição Federal. 3.1 Controle de constitucionalidade. 3.1.1 Sistemas de controle de constitucionalidade: Ação direta de constitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 4 Da ordem Econômica e Financeira. 4.1 Princípios gerais da atividade econômica. 4.2 Sistema Financeiro Nacional. 5 Lei Orgânica do Distrito Federal. 5.1 Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal (Poder Legislativo, Poder Executivo e Administração Pública). 5.2 Da Organização do Distrito Federal. 5.3 Da Organização dos Poderes.

DIREITO CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL E DIREITO PENAL:

I DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Domicílio. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Extinção. 3.4 Sociedades de fato. 3.5 Associações. 3.6 Fundações. 4 Bens imóveis, móveis e públicos. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Invalidade. 7 Prescrição. 7.1 Disposições gerais. 8 Decadência. 9 Direitos reais e obrigacionais. 9.1 Conceito; natureza; distinção. 8 Propriedade. 9.1 Conceito. 9.2 Noções gerais. 9.3 Aquisição, perda; restrições ao direito de propriedade. 9.4 Condomínio. 10 Posse. 10.1 Conceito. 10.2 Classificação. 10.3 Aquisição. 10.4 Perda. 10.5 Efeitos da posse. 10.6 Posse e detenção. 11 Direitos reais sobre a coisa alheia. 11.1 Conceito, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, penhor, hipoteca e propriedade fiduciária. 12 Obrigações. 12.1 Direitos reais, direitos pessoais. 12.2 Obrigações de dar, de fazer, de não fazer. 12.3 Obrigações decorrentes de atos ilícitos. 12.4 Solidariedade, indivisibilidade, inexecução. 12.5 Transmissão das obrigações. 12.6 Adimplemento e extinção. 13 Contratos. 13.1 Conceito. 13.2 Classificação. 13.3 Formação. 13.4 Efeitos. 13.5 Revisão. 13.6 Extinção. 13.7 Contrato, pré-contrato e negociações preliminares. 13.8 Compra e venda. 13.9 Troca ou permuta. 13.10 Doação. 13.11 Empréstimo. 13.12 Prestação de serviço. 13.13 Empreitada. 13.14 Depósito. 13.15 Mandato, fiança e aval. 13.16 Sociedade. Parceria rural. 13.17 Transporte. 14 Alienação fiduciária em garantia. 15 Cooperativas. 15.1 Conceito. 15.2 Natureza. 15.3 Regime jurídico. 15.4 Atos cooperativos, operações de mercado. 16 Casamento. 16.1 Regime de bens. 16.2 Dissolução da sociedade conjugal. 17 Sucessão legítima. 17.1 Ordem de vocação hereditária. 17.2 Herdeiros legítimos, necessários. 17.3 Direito de representação. 18 Sucessão testamentária. 18.1 Noções. 18.2 Testamento público. 18.3 Particular. 18.4 Capacidade para testar. 18.5 Usufruto. 18.6 Revogação dos testamentos. 19 Herança. 19.1 Noções. 19.2 Aceitação. 19.3 Desistência. 19.4 Exclusão. 20 Inventário e partilha.

II DIREITO EMPRESARIAL: 1 Direito empresarial. 1.1 Empresário. 1.1.1 Conceito, caracterização, inscrição, capacidade. 1.2 Institutos complementares. 1.2.1 Nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração. 1.2.2 Microempresa e empresa de pequeno porte. 1.2.3 Prepostos. 1.2.4 Escrituração. 2 Títulos de crédito. 2.1 Classificação dos títulos de crédito. 2.2 Letra de câmbio. 2.3 Nota promissória. 2.4 Cheque. 2.5 Duplicata. 2.6 Protesto. 3 Direito societário. 3.1 Conceito de sociedades. 3.1.1 Sociedades simples e empresárias. 3.2 Sociedade limitada. 3.3 Sociedade anônima. 3.4 Lei Federal nº 6.404/1976 e suas alterações. 3.5 Operações societárias. 3.6 Dissolução e liquidação de sociedades. 4 Contratos mercantis. 4.1 Características. 4.2 Compra e venda mercantil. 4.3 Franquia (franchising). 4.4 Contratos bancários impróprios. 4.4.1 Alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil (leasing), faturização (factoring). 5 Direito falimentar. 5.1 Lei Federal nº 11.101/2005 e suas alterações. 5.2 Teoria geral do direito falimentar. 6 O comércio eletrônico.

III DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 2 Crime. 3 Dolo e culpa. 4 Crimes contra a fé pública. 4.1 Falsidade de títulos e outros papéis públicos; falsidade documental; fraudes em certames de interesse público. 5 Crimes contra a administração pública. 5.1 Crimes praticados por funcionário público e por particular contra a administração pública. 6 Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa). 7 Lei Federal nº 8.137/1990 e suas alterações (crimes contra a ordem tributária). 8 Lei Federal nº 10.028/2000 (crimes contra as finanças públicas). 9 Infração administrativa.

ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS:

I ECONOMIA: 1 Introdução geral aos problemas econômicos. 1.1 Escassez e escolha; a curva de possibilidades de produção; fatores de produção; produtividade e remuneração dos fatores de produção; livre mercado; o papel do governo em uma economia em desenvolvimento. 2 Microeconomia. 2.1 Lei da oferta e da demanda; as curvas de demanda e de oferta; elasticidade-preço; fatores que afetam a elasticidade-preço; elasticidade-renda; noções de teoria da produção; função de produção; conceitos básicos de custos de produção; preço e produto em concorrência perfeita e no monopólio; eficiência econômica; bens públicos e falhas no sistema de mercado. 3 Macroeconomia. 3.1 As contas nacionais; conceitos de produto e de renda; os agregados macroeconômicos; renda e produto de equilíbrio; consumo, poupança e investimento; o multiplicador; o setor governo e a política fiscal; déficits e dívida pública; políticas de estabilização. 4 Moeda e crédito. 4.1 Conceitos e funções da moeda; base monetária e meios de pagamento; o multiplicador monetário; o Banco Central e os instrumentos de controle monetário; o Sistema Financeiro Nacional. 5 Comércio exterior. 5.1 Balanço de Pagamentos. 5.1.1 Conceito e estrutura das principais contas; equilíbrio e desequilíbrio do balanço de pagamentos; taxas de câmbio; sistemas de taxas de câmbio fixas e flexíveis.

II FINANÇAS PÚBLICAS: 1 Objetivos, metas, abrangência e definição. 2 Funções do Estado. 3 Financiamento dos gastos públicos. 3.1 Tributação e equidade. 4 A função do bem-estar; políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 5 Instrumentos e recursos da economia pública (política fiscal, regulatória e monetária). 6 Tributação. 6.1 Tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade. 7 Receita orçamentária. 7.1 Classificação, estágios (etapas) da receita, regime de execução orçamentária, recursos orçamentários, deduções da receita orçamentária. 8 Despesa orçamentária. 8.1 Classificação da despesa orçamentária sob seus diversos enfoques, estágios (fases) da despesa orçamentária. 9 Orçamento público. 9.1 Conceitos e princípios orçamentários, tipos de orçamento, técnicas de elaboração orçamentária. 10 Ciclo orçamentário. 11 Créditos adicionais. 11.1 Conceitos, tipos, requisitos para abertura, fontes de recursos, incorporação ao orçamento. 12 Conceito de déficit público; financiamento do déficit; sustentabilidade da política fiscal. 13 Crédito público. 13.1 Fonte alternativa de financiamento das despesas públicas; limites do crédito público. 14 Reforma Administrativa e Reforma Previdenciária. 15 Política fiscal. 15.1 Equilíbrio orçamentário; estabilização da moeda; pleno emprego; desenvolvimento econômico; redistribuição da renda. 16 Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000 e suas alterações). 16.1 Princípios, objetivos; limites para dívida; “regra de ouro” (Constituição Federal, art. 167, III); renúncia de receita; geração de despesas. 16.2 Transferências voluntárias. 16.2.1 Conceito e requisitos. 16.3 Destinação de recursos para o setor privado. 16.3.1 Requisitos e vedações. 17 Ordenador de despesa. 17.1 Conceito; ordenador primário; delegação de competência.

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. 2 Conceitos básicos de sistemas operacionais, características dos principais sistemas operacionais do mercado (Windows e Linux). 3 Noções dos ambientes Microsoft Office e BR Office. 4 Conceitos, funções e aplicações de Intranet e Internet. 5 Navegadores. 6 Correio eletrônico. 7 Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto. 8 Gerência de Projetos. 8.1 Conceitos. 8.2 Processos do PMBOK. 9 Gestão de Processos de Negócio. 9.1 Modelagem de processos. 9.2 Técnicas de análise e modelagem de processo. 10 Gerência de Serviços de TI. 10.1 Fundamentos da ITIL® (Versão 3). 11 Banco de dados. 11.1 Conceito: entidade, atributos, relacionamentos e cardinalidade. 11.2 Modelagem de dados relacional. 11.3 Modelagem de dados multidimensional. 11.4 Conceitos e estratégias de implantação de Data Warehouse, OLAP, Data Mining, ETL e Business Intelligence. 12 Segurança da informação. 12.1 Conceitos básicos. 12.2 Plano de continuidade de negócio. 12.3 Noções sobre criptografia, assinatura digital e autenticação. 12.4 Certificação digital. 12.5 Auditoria, vulnerabilidade e conformidade.

MATEMÁTICA FINANCEIRA, ESTATÍSTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO:

I MATEMÁTICA FINANCEIRA: 1 Regra de três simples e composta. 1.1 Porcentagens. 2 Juros simples e compostos. 2.1 Capitalização e desconto. 3 Taxas de juros. 3.1 Nominal, efetiva e equivalente. 4 Rendas uniformes e variáveis. 5 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 6 Cálculo financeiro. 6.1 Custo efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. 7 Avaliação de alternativas de investimento. 8 Taxas de retorno; taxa interna de retorno.

II ESTATÍSTICA: 1 Estatística descritiva. 2 Análise exploratória de dados. 2.1 Gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 3 Probabilidade. 3.1 Definições básicas e axiomas. 3.2 Probabilidade condicional e independência. 4 Amostragem. 4.1 Amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados.

III RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação. 2.1 Analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Conhecimentos Específicos

AUDITORIA FISCAL DO ICMS E DO ISS, no que couber: 1 Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos. 2 Distinção entre auditoria interna, independente e auditoria tributária. 3 Desenvolvimento do plano de auditoria. 4 Procedimentos de auditoria e suas aplicações. 5 Amostragem em Auditoria. NBC TA 530, aprovada pela Resolução CFC nº 1.222/2009. 6 Testes de Observância. 7 Testes substantivos. 8 Testes para subavaliação e testes para superavaliação. 9 Evidências de auditoria. 10 Identificação de fraudes na escrita contábil. 11 Demonstrações contábeis sujeitas a auditoria. 12 Auditoria no ativo circulante: recomposição contábil do fluxo de caixa da empresa. 13 Identificação de saldo credor na conta caixa por falta de emissão de documentos fiscais. 14 Suprimento das disponibilidades sem que haja comprovação quanto à efetiva entrega dos recursos financeiros: aumento do capital social, adiantamentos de clientes, empréstimos de sócios ou de terceiros, operações, prestações ou recebimentos sem origem, alienação de investimentos e bens do ativo imobilizado. 15 Aquisições de mercadorias, bens, serviços e outros ativos não contabilizados e sem comprovação da origem do numerário. 16 Baixa fictícia de títulos não recebidos. 17 Cotejamento de recebíveis com os registros contábeis de receitas. 18 Auditoria no ativo não circulante: superavaliação dos custos de estoque. 19 Auditoria no ativo realizável a longo prazo: identificação de origens de recursos fictícias. 20 Auditoria no ativo imobilizado: ativos ocultos. 21 Alienação fictícia de bens. 22 Auditoria no ativo intangível. 23 Auditoria no passivo circulante de curto prazo. 24 Passivos fictícios. 25 Identificação de passivos já pagos e não baixados. 26 Auditoria no passivo não circulante. 27 Auditoria no patrimônio líquido. 28 Contabilização de reservas. 29 Auditoria em contas de resultado. 30 Registro de receitas e despesas. 31 Ocultação de receitas. 32 Superavaliação de custos e despesas. 33 Identificação de fraudes e erros na escrita fiscal. 34 Auditoria na Escrita Fiscal Digital (EFD) e nos documentos fiscais. 35 Auditoria para identificação de apropriação indevida de crédito do ICMS. 36 Auditoria na apuração da base de cálculo do ISS. 36.1 Auditoria na apuração da base de cálculo do ISS nos serviços de construção civil; diversões, lazer e entretenimento; propaganda e publicidade; intermediação e congêneres; informática e congêneres; setor bancário ou financeiro; locação/cessão de veículo, máquina, equipamento ou qualquer bem, mediante quantia certa e previamente estipulada ao usuário, em que seja fornecido conjuntamente motorista ou operador para a execução do serviço; saúde, assistência médica e congêneres prestados por hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios, casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres, medicina e assistência veterinária e congêneres, centros de emagrecimentos, spa e congêneres; agência de turismo. 36.2 Auditoria na apuração da base de cálculo do ISS nas prestações de serviços com aplicação de materiais, de peças e partes. 37 Tributação dos serviços de composição gráfica e de produtos farmacêuticos manipulados. 38 Verificação de registro do débito fiscal nos livros fiscais definidos na legislação tributária.

CONTABILIDADE GERAL E CONTABILIDADE DE CUSTOS:

I CONTABILIDADE GERAL: 1 Contabilidade. 1.1 Conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. 2 Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 3 Conceitos, forma de avaliação, evidenciação, natureza, espécie e estrutura. 4 Atos e fatos administrativos. 5 Livros contábeis obrigatórios e documentação contábil. 6 Variação do patrimônio líquido. 6.1 Receita, despesa, ganhos e perdas. 7 Apuração dos resultados. 8 Regimes de apuração. 8.1 Caixa e competência. 9 Escrituração contábil. 9.1 Lançamentos contábeis; contas patrimoniais, resultado. 10 Fatos contábeis. 10.1 Permutativos, modificativos e mistos. 11 Itens Patrimoniais. 11.1 Conteúdo, conceitos, estrutura, formas de avaliação e classificação dos itens patrimoniais do ativo, do passivo e do patrimônio líquido. 12 Demonstrações contábeis. 12.1 Balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa e demonstração do valor adicionado. 13 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 13.1 Conteúdo, forma de apresentação e exigências legais de informações. 14 Ajustes, classificações e avaliações dos itens patrimoniais exigidos pelas novas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei Federal nº 11.638/2007 e suas alterações e Lei Federal nº 11.941/2009 e suas alterações. 15 Estoques. 15.1 Tipos de inventários, critérios e métodos de avaliação. 16 Apuração do custo das mercadorias vendidas, tratamento contábil dos tributos incidentes em operações de compras e vendas.

II CONTABILIDADE DE CUSTOS: 1 Conceitos gerais e terminologia aplicável à contabilidade de custos. 2 Conceitos e classificação dos custos. 3 Apropriação dos custos à produção. 3.1 Conceito e critérios de atribuição dos custos. 4 Departamentalização. 4.1 Conceito, tratamento contábil, forma de apropriação e impacto no custo do produto. 5 Taxa de aplicação dos custos indiretos de produção. 6 Apuração da produção acabada, dos produtos em elaboração e dos produtos vendidos. 7 Utilização de equivalentes de produção. 8 Tipos de produção. 8.1 Conceito, aplicabilidade, tratamento contábil e apropriação dos custos. 8.2 Produção por ordem, produção contínua, produção conjunta. 9 Tipos de custeio. Conceitos, diferenciações, apropriação dos custos, impactos nos resultados. 10 Formas de controle dos custos. 11 Custos estimados. 11.1 Conceito, tratamento contábil, análise das variações. 12 Custos controláveis. 12.1 Conceito, tratamento contábil e aplicação. 13 Custo padrão. 13.1 Conceito, tratamento contábil, aplicação e análises das variações. 14 Margem de contribuição. 14.1 Conceito, cálculos e aplicação. 15 Análise do custo × volume × lucro. 16 Variações do ponto de equilíbrio. 17 Grau de alavancagem operacional. 18 Margem de segurança.

DIREITO FINANCEIRO: 1 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. 2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação de despesa pública. 2.2 Disciplina constitucional dos precatórios. 3 Receita pública. 3.1 Conceito, ingresso e receitas. 3.2 Classificação das receitas públicas. 4 Orçamento público. 4.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 4.2 Princípios orçamentários. 4.3 Leis orçamentárias. 4.3.1 Espécies e tramitação legislativa. 4.4 Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações. 4.5 Fiscalização financeira e orçamentária. 5 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000 e suas alterações). 5.1 Planejamento. 5.2 Receita pública. 5.3 Despesa pública. 5.4 Transferências voluntárias. 5.5 Destinação de recursos públicos para o setor privado. 5.6 Dívida e endividamento. 5.7 Gestão patrimonial. 5.8 Transparência, controle e fiscalização. 5.9 Disposições preliminares, finais e transitórias. 6 Crédito público. 6.1 Conceito e classificação de crédito público. 6.2 Natureza jurídica. 6.3 Controle, fiscalização e prestação de contas. 7 Dívida pública. 7.1 Dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Munícipios e dos Territórios, de natureza tributária e não tributária.

DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Direito tributário. 1.1 Conceito. 1.2 Fontes do direito tributário. 2 Receitas públicas. 2.1 Receitas tributárias. 3 Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal. 3.1 Princípios. 3.2 Limitações constitucionais do poder de tributar. 3.3 Competência tributária. 3.4 Repartição das Receitas Tributárias. 3.5 Limitações constitucionais do poder de tributar da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 4 Lei Federal nº 5.172/1966 e suas alterações (Sistema Tributário no Código Tributário Nacional). 4.1 Disposições Gerais. 4.2 Tributos 4.3 Espécies de tributos. 4.4 Classificação dos tributos. 4.5 Limitações da Competência Tributária. 4.6 Impostos. 4.6.1 Conceito. 4.6.2 Impostos de competência da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios: fato gerador, base de cálculo e contribuinte. 4.7 Impostos extraordinários. 5 Taxas e Contribuição de Melhoria: conceito. 6 Lei Orgânica do Distrito Federal. 6.1 Do Sistema Tributário do Distrito Federal (Arts. 125 a 142). 7 Normas legais. 7.1 Leis Complementares. 7.2 Leis Ordinárias. 7.3 Leis Delegadas. 7.4 Medidas Provisórias. 7.5 Tratados Internacionais. 7.6 Decretos. 7.7 Resoluções. 7.8 Decretos Legislativos. 7.9 Convênios. 7.10 Normas Complementares. 8 Vigência da legislação tributária. 9 Aplicação da legislação tributária. 10 Interpretação e integração da legislação tributária. 11 Obrigação tributária principal e acessória. 12 Fato gerador da obrigação tributária. 13 Sujeição ativa e passiva. 13.1 Solidariedade. 13.2 Capacidade tributária. 14 Domicílio tributário. 15 Responsabilidade tributária. 16 Responsabilidade dos sucessores. 17 Responsabilidade de terceiros. 18 Responsabilidade por infrações. 19 Crédito tributário. 19.1 Constituição do crédito tributário. 20 Lançamento. 20.1 Efeitos. 20.2 Modalidades de lançamento. 20.3 Hipóteses de alteração do lançamento. 21 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Modalidades. 22 Exclusão do crédito tributário. Modalidades. 23 Extinção do crédito tributário. Modalidades. 24 Pagamento indevido. 24.1 Repetição do indébito. 25 Garantias e privilégios do crédito tributário. 26 Administração Tributária. 26.1 Fiscalização. 26.2 Competência. 27 Dívida ativa. 27.1 Certidões negativas. 28 Informações fiscais e sigilo fiscal.

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: 1 Legislação tributária básica do Distrito Federal. 1.1. Lei Orgânica do Distrito Federal (Título IV – Da Tributação e do Orçamento do Distrito Federal). 2 Lei Complementar Distrital nº 4/1994 e suas alterações (Código Tributário do Distrito Federal). 2.1 Decreto-Lei nº 82/1966 (regula o Sistema Tributário do Distrito Federal). 3 Processo Administrativo Fiscal Contencioso e Voluntário do Distrito Federal (Lei Distrital nº 4.567/2011 e Decreto nº 33.269/2011). 4 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS). 4.1 Lei Distrital nº 1.254/1996 e suas alterações (Lei do ICMS no DF), Lei Kandir(Lei Federal nº 87/1996 e suas alterações). 4.2 Lei Distrital nº 5.005/2012 e suas alterações (Regime Especial de tributação do ICMS nas operações realizadas por contribuinte industrial, atacadista e distribuidor). 4.3 Decreto Distrital nº 18.955/1997 e seus anexos e suas alterações (Regulamento do ICMS – RICMS). 5 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). 5.1 Lei Complementar Federal nº 116/2003 e suas alterações (Lei do ISS), Lei Complementar Federal nº 157/2016, Lei Complementar Distrital nº 687/2003 e suas alterações, Lei Complementar Distrital nº 937/2017 e suas alterações, Decreto-Lei nº 82/1966 e suas alterações aplicável por força Art. 70, inciso II, da Lei Complementar Distrital nº 4/1994 e suas alterações). 5.2 Decreto Distrital nº 25.508/2005 (regulamenta o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza – ISS). 6 Decreto-Lei nº 82/1966 e suas alterações aplicável por força do Art. 70, inciso I, da Lei Complementar Distrital nº 4/1994 e suas alterações (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU). 6.1 Decreto Distrital nº 28.445/2007 (regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU). 7 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). 7.1 Lei Federal nº 7.431/1985 (institui no Distrito Federal, o imposto sobre a propriedade de veículos automotores). 7.2 Decreto Distrital nº 34.024/2012 (regulamenta a legislação do IPVA). 8 Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). 8.1 Lei Distrital nº 3.804/2006 e suas alterações (Lei do ITCD). 8.2 Decreto Distrital nº 34.982/2013 (regulamenta o ITCD). 9 Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos (ITBI). 9.1. Lei Distrital nº 3.830/2006 e suas alterações (Lei do ITBI). 9.2 Decreto Distrital nº 27.576/2006 e suas alterações (regulamenta o ITBI). 10 Taxa de Limpeza Pública (TLP): Lei Federal nº 6.945/1981 e suas alterações, Decreto-lei nº 82/1966 e suas alterações aplicável por força do Art. 70, inciso III, da Lei Complementar Distrital nº 4/1994 e suas alterações Decreto Distrital nº 16.090/1994 (regulamenta a TLP). 11 Contribuição de Iluminação Pública (CIP). 11.1 Lei Distrital nº 673/2002 (Lei da CIP). 11.2 Decreto Distrital nº 23.499/2002 e suas alterações (regulamenta a CIP). 12 Contribuição de Melhoria (Decreto-Lei nº 82/1966 e suas alterações aplicável por força do Art. 70, inciso IV, da Lei Complementar Distrital nº 4/1994 e suas alterações). 13 Lei Complementar Distrital nº 833/2011 e suas alterações (Parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal). 14 Lei Complementar Distrital nº 435/2001 (Atualização monetária dos créditos de natureza tributária e não tributária do Distrito Federal). 15 Lei Complementar Federal nº 24/1975 (Concessão ou Revogação de Benefícios e Incentivos Fiscais do ICMS), Lei Complementar Federal nº 160/2017 e suas alterações (Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais – Arts. 1º ao 8º, e legislação distrital relacionada). Lei Distrital nº 6.225/2018, Decreto Distrital nº 39.753/2019, Decreto Distrital nº 39.803/2019, Decreto Distrital nº 39.828/2019). 16 Lei Complementar Federal nº 123/2006 e suas alterações (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Simples Nacional). 17 Legislação Diversa. 17.1 Lei Complementar Distrital nº 53/1997 (Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF). 17.2 Ajuste SINIEF nº 07/2005 (Nota Fiscal Eletrônica – NF-e). 17.3 Decreto Distrital nº 26.529/2006 e Portaria SEF nº 210/2006 (Livro Fiscal Eletrônico). 17.4 Lei Federal nº 9.784/1999 e suas alterações, aplicável no Distrito Federal por força da Lei Distrital nº 2.834/2001 e suas alterações.

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Apostila SEFAZ DF 2019 Auditor Fiscal da Receita Distrito Federal