Apostila SEFAZ RS 2018 Auditor Fiscal da Receita Estadual

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Conteúdo Básico e Específico (Material em Pré-Venda)

DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO CIVIL E DIREITO PENAL: I DIREITO EMPRESARIAL: 1 Empresário: caracterização, inscrição, capacidade. 2 Empresa individual de responsabilidade limitada. 3 Sociedade: empresária e simples; sociedade não personificada; sociedade personificada; espécies. 4 Lei Federal nº 6.404/1976, e suas alterações (Sociedade Anônima). 5 Estabelecimento: disposições gerais; registro; nome empresarial; prepostos. 6 Escrituração. 7 Liquidação da sociedade; transformação; incorporação; fusão; cisão. 8 Órgãos sociais; responsabilidade dos sócios; responsabilidade dos administradores. 9 Desconsideração da personalidade jurídica. 10 Sociedades coligadas, controladoras e controladas; grupo de sociedades; consórcio; sociedade cooperativa; empresa de pequeno porte e microempresa. 11 Sociedade nacional; sociedade estrangeira. 12 Contratos e obrigações mercantis: regras e princípios gerais; compra e venda mercantil; transporte. 13 Títulos de crédito: regras e princípios gerais; requisitos; classificação; exceções oponíveis e inoponíveis ao portador; nota promissória; letra de câmbio; duplicata; cheque. 14 Falência e recuperação judicial (Lei nº 11.101/2005, e suas alterações): regras e princípios gerais; caracterização e decretação da falência; efeitos da decretação da falência; administração da falência; declaração, verificação e classificação dos créditos; liquidação; extinção das obrigações; crimes falimentares. 15 O comércio eletrônico. II DIREITO CIVIL: 1 A Lei: vigência no tempo e no espaço. 2 Sujeitos do Direito: pessoas naturais, pessoas jurídicas; personalidade; capacidade das pessoas naturais e das pessoas jurídicas; domicílio. 3 Objeto do Direito: bens; divisão e espécie de bens. 4 Fatos jurídicos. 5 Negócios jurídicos. 6 Validade e defeitos. 7 Nulidade. 8 Atos jurídicos. 9 Atos ilícitos, exclusão da ilicitude, abuso do direito. 10 Prescrição e decadência: conceitos. 11 Direitos reais e obrigacionais: conceito; natureza; distinção. 12 Propriedade: conceito; noções gerais; aquisição, perda; restrições ao direito de propriedade; condomínio. 13 Posse: conceito; classificação; aquisição; perda; efeitos da posse; posse e detenção. 14 Direitos reais sobre a coisa alheia: conceito, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, penhor, hipoteca e propriedade fiduciária. 15 Obrigações: direitos reais, direitos pessoais; obrigações de dar, de fazer, de não fazer; obrigações decorrentes de atos ilícitos; solidariedade, indivisibilidade, inexecução; transmissão das obrigações; adimplemento e extinção. 16 Contratos: conceito, classificação; formação; efeitos; revisão; extinção; contrato, pré-contrato e negociações preliminares; compra e venda; troca ou permuta; doação; empréstimo; prestação de serviço; empreitada; depósito; mandato, fiança e aval; sociedade; parceria rural; transporte. 17 Alienação fiduciária em garantia. 18 Cooperativas: conceito; natureza; regime jurídico; atos cooperativos, operações de mercado. 19 Casamento: regime de bens; dissolução da sociedade conjugal. 20 Sucessão legítima: ordem de vocação hereditária; herdeiros legítimos, necessários; direito de representação. 21 Sucessão testamentária: noções; testamento público; particular; capacidade para testar; usufruto; revogação dos testamentos. 22 Herança: noções; aceitação; desistência; exclusão. 23 Inventário e partilha. 24 Temáticas de Gênero, Raça e Etnia. 24.1 Lei nº 11.340/2006, e suas alterações (Lei Maria da Penha). 24.2 Lei nº 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial) e Lei Estadual nº 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial). III DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 2 Crime. 3 Dolo e culpa. 4 Crimes contra a fé pública: falsidade de títulos e outros papéis públicos; falsidade documental; fraudes em certames de interesse público. 5 Crimes contra a administração pública: crimes praticados por funcionário público e por particular contra a administração em geral. 6 Lei nº 8.429/1992, e suas alterações (Improbidade administrativa). 7 Lei nº 8.137/1990, e suas alterações (Crimes contra a ordem tributária). 8 Lei nº 10.028/2000 (Crimes contra as finanças públicas). 9 Infração administrativa.

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Gerência de Projetos: Conceitos. Processos do PMBOK. 2 Gestão de Processos de Negócio: Modelagem de processos. Técnicas de análise e modelagem de processo. BPM – Business Process Modeling. 3 Gerência de Serviços de TI: Fundamentos da ITIL® (Versão 3). Fundamentos de COBIT (Versão 5). 4 Banco de dados: conceitos. Modelagem de dados relacional. Modelagem de dados multidimensional. Conceitos e estratégias de implantação de Data Warehouse, OLAP, Data Mining, ETL e Business Intelligence. 5 Segurança da informação: conceitos básicos. Plano de continuidade de negócio. Noções sobre criptografia, assinatura digital e autenticação. Certificação digital. Auditoria, vulnerabilidade e conformidade.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO: I MATEMÁTICA: 1 Álgebra: conjuntos e conjuntos numéricos; sistema legal de medidas; razões e proporções; sequências numéricas; regras de três simples e compostas; porcentagem; equações e inequações de 1º e 2º graus; progressões aritmética e geométrica; análise combinatória, arranjos e permutações; matrizes determinantes e sistemas lineares; 2 Trigonometria. 3 Geometria plana. 4 Juros simples. Montante e juros. Descontos simples. Equivalência simples de capital. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. 5 Juros compostos. Montante e juros. Desconto composto. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Capitalização contínua. Equivalência Composta de capitais. 6 Descontos: simples, composto. Desconto racional e desconto comercial 7 Rendas certas. Amortização: sistema francês; sistema de amortização constante. 8 Fluxo de caixa: fluxo de caixa da empresa e fluxo de caixa do acionista. Valor atual. Taxa Interna de Retorno: TIR do acionista e TIR do projeto. Payback e Valor Presente Líquido. II RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 2 Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático; raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. 3 Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

BLOCO II CONTABILIDADE: I CONTABILIDADE GERAL: 1 Contabilidade: conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. 2 Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 3 Conceitos, forma de avaliação, evidenciação, natureza, espécie e estrutura. 4 Atos e fatos administrativos. 5 Livros contábeis obrigatórios e documentação contábil. 6 Variação do patrimônio líquido – receita, despesa, ganhos e perdas. 7 Apuração dos resultados. 8 Regimes de apuração – caixa e competência. 9 Escrituração contábil – lançamentos contábeis; contas patrimoniais, resultado. 10 Fatos contábeis – permutativos, modificativos e mistos. 11 Itens Patrimoniais: conteúdo, conceitos, estrutura, formas de avaliação e classificação dos itens patrimoniais do ativo, do passivo e do patrimônio líquido. 12 Demonstrações contábeis – balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa e demonstração do valor adicionado. 13 Notas explicativas às demonstrações contábeis – conteúdo, forma de apresentação e exigências legais de informações. 14 Ajustes, classificações e avaliações dos itens patrimoniais exigidos pelas novas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei nº 11.638/2007, e suas alterações, e Lei nº 11.941/2009, e suas alterações. 15 Estoques – tipos de inventários, critérios e métodos de avaliação. 16 Apuração do custo das mercadorias vendidas, tratamento contábil dos tributos incidentes em operações de compras e vendas. II ANÁLISE EMPRESARIAL E FINANCEIRA: 1 Objetivo da Análise de Balanços. 2 Análise da Evolução Temporal e de Composição: Análise Vertical e Horizontal. 3 Indicadores de Situação Financeira. 4 Índices de Liquidez: objetivos, características e interpretação. 5 Forma de Financiamento dos Ativos e Imobilização de Capitais. 6 Indicadores de Avaliação do Passivo: Endividamento. 7 Indicadores de Ciclo Operacional e Financeiro. 8 Indicadores de Desempenho e Lucratividade: características, análise, controle e interpretação. 9 Margem Bruta, Margem Operacional e Margem Líquida. 10 Indicadores de Retorno. 11 Análise do Capital de Giro, Capital Circulante Líquido. 12 Capital de Giro Próprio e Capital Permanente Líquido. 13 Imobilização do Capital Próprio. 14 Indicadores de Rentabilidade. 15 Margens de Lucro sobre as Vendas. Giro do Ativo. 16 Taxa de Retorno sobre os Investimentos. III CONTABILIDADE AVANÇADA: 1 Conteúdo integral da disciplina Contabilidade Geral e ainda: Critérios de avaliação e baixas das contas do Ativo – Investimentos, Imobilizado e Intangível. 2 Contabilização de vendas, compras, devoluções, abatimentos, despesas e receitas operacionais e outras receitas e despesas. 3 Consolidação das Demonstrações Contábeis: Conceito e objetivos da consolidação, procedimentos e critérios contábeis aplicados, obrigatoriedade e divulgação. 4 Reorganização e reestruturação de empresas: Incorporação, fusão, cisão e extinção de empresas – Aspectos contábeis, fiscais, legais e societários da reestruturação social. 5 Redução ao valor recuperável de ativos: Objetivo, alcance, definições, procedimentos, divulgação e demais aspectos objeto da Resolução CFC nº 1.292/2010, e suas alterações. 6 Ativo intangível: Objetivo, alcance, definições, procedimentos, divulgação e demais aspectos objeto da Resolução CFC nº 1.303/2010, e suas alterações. Conceitos e procedimentos: Reconhecimento e mensuração. Reconhecimento de despesa. Mensuração após reconhecimento. Vida útil. Ativo intangível com vida útil definida e indefinida. Recuperação do valor contábil – perda por redução ao valor recuperável de ativos. Baixa e alienação. 7 Ajuste a valor presente: Objetivo, alcance, definições, procedimentos, divulgação e demais aspectos objeto da Resolução CFC nº 1.151/2009, e suas alterações. IV CONTABILIDADE DE CUSTOS: 1 Conceitos gerais e terminologia aplicável à contabilidade de custos. 2 Conceitos e classificação dos custos. 3 Apropriação dos custos à produção: conceito e critérios de atribuição dos custos. 4 Departamentalização: conceito, tratamento contábil, forma de apropriação e impacto no custo do produto. 5 Taxa de aplicação dos custos indiretos de produção. 6 Apuração da produção acabada, dos produtos em elaboração e dos produtos vendidos. 7 Utilização de equivalentes de produção. 8 Tipos de produção (conceito, aplicabilidade, tratamento contábil e apropriação dos custos): produção por ordem, produção contínua, produção conjunta. 9 Tipos de custeio: conceitos, diferenciações, apropriação dos custos, impactos nos resultados. 10 Formas de controle dos custos. 11 Custos estimados: conceito, tratamento contábil, análise das variações. 12 Custos controláveis: conceito, tratamento contábil e aplicação. 13 Custo padrão: conceito, tratamento contábil, aplicação e análises das variações. 14 Margem de contribuição: conceito, cálculos e aplicação. 15 Análise do custo x volume x lucro. 16 Variações do ponto de equilíbrio. 17 Grau de alavancagem operacional. 18 Margem de segurança.

DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL: I DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Conceito, fontes, codificação, interpretação. 2 Estado, Governo e Administração Pública: conceito, elementos, poderes e organização; natureza e fins; princípios. 3 Organização administrativa: administração pública direta e indireta (Decreto-Lei Federal nº 200/1967, e suas alterações, e Emenda à Constituição Federal nº 19/1998, e suas alterações); Autarquias e Fundações; Empresas públicas e Sociedades de Economia Mista; Serviços Sociais Autônomos; Agências Reguladoras. 4 Agentes Públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito. 5 Poderes administrativos: poder regulamentar, poder hierárquico, poder disciplinar, poder de polícia. 6 Ato administrativo: conceito; requisitos – perfeição, validade e eficácia; atributos; nulidades e sanatória; extinção e desfazimento; classificação, espécies e exteriorização; atos vinculados e atos discricionários; mérito; uso e abuso de poder. 7 Contrato administrativo: conceito e características; cláusulas exorbitantes; garantias; formalização; execução, alteração, inexecução e rescisão; sanções administrativas e penalidades; espécies. 8 Convênio: conceito e características; requisitos; prestação de contas. 9 Licitação: conceito, objeto, finalidades e princípios; dispensa e inexigibilidade; vedações; modalidades e tipos de licitação; procedimentos e fases; revogação e invalidação; sanções administrativas e penalidades. 10 Lei Federal nº 12.462/2011, e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 11 Serviços públicos: noções fundamentais sobre delegação, concessão, permissão e autorização. 12 Domínio público: bens públicos; conceito, classificação em espécies. 13 Intervenção na propriedade: noções fundamentais sobre função social da propriedade, desapropriação direta e indireta, servidões administrativas e requisição. 14 Lei Orgânica da Administração Tributária: do órgão da administração tributária estadual, da carreira de Auditor-Fiscal da Receita Estadual e disposições gerais e transitórias. (Lei Complementar Estadual nº 13.452/2010). II DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Teoria geral do Estado. 2 Os poderes do Estado e as respectivas funções. 3 Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 4 Supremacia da Constituição. 5 Tipos de Constituição. 6 Constituições brasileiras. 7 Poder constituinte: conceito; espécies. 8 Emenda, reforma e revisão constitucional. 9 Princípios constitucionais. 10 Interpretação da Constituição. 11 Controle de Constitucionalidade: inconstitucionalidade formal e material. 12 Jurisdição constitucional; ação declaratória de inconstitucionalidade; ação direta de inconstitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental (Lei Federal nº 9.882/1999). 13 Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais. 14 Análise do princípio hierárquico das normas. 15 Princípios fundamentais da Constituição Federal. 16 Direitos e garantias fundamentais.17 Ações constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança individual e coletivo; mandato de injunção, habeas data, ação popular e ação civil pública. 18 Organização do Estado: organização político-administrativa; competência legislativa privativa e concorrente. 19 Administração Pública: princípios; servidores públicos. 20 Organização dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. 21 Funções essenciais à justiça: Ministério Público; Advocacia Pública e Defensoria Pública. 22 A defesa do Estado e das instituições democráticas. 23 A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: os poderes legislativo, judiciário e executivo.

DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Tributo: conceito e classificação (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas). 2 Normas gerais de direito tributário: legislação tributária (Constituição, emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, leis delegadas, decretos legislativos, resoluções do Senado Federal, decretos e normas complementares); vigência e aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária. 3 Obrigação tributária principal e acessória; hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária; sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. 4 Responsabilidade tributária: conceito; responsabilidades dos sucessores; responsabilidade de terceiros; substituição tributária; responsabilidades por infrações. 5 Crédito tributário: conceito; constituição; lançamento (modalidades de lançamento; hipótese de alteração do lançamento); suspensão da exigibilidade; extinção; exclusão; garantias e privilégios do crédito tributário. 6 Administração tributária: características, prerrogativas, fiscalização; dívida ativa; certidões negativas. 7 Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; regime especial de tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar Federal nº 123/2006, e suas alterações); limitações ao poder de tributar; tributos de competência da União (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas); tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições para custeio do regime previdenciário); tributos de competência dos Municípios e do Distrito Federal (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições para custeio do regime previdenciário e contribuição para custeio do serviço de iluminação pública); repartição das receitas tributárias. 8 ICMS nas operações interestaduais e nas exportações e importações (Lei Complementar Federal nº 87/1996, e suas alterações). 9 Execução fiscal (Código de Processo Civil): foro; título executivo. 10 Convênios para a concessão de isenções de ICMS (Lei Complementar Federal nº 24/1975).

BLOCO III LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL: 1 Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul (Constituição do Estado): disposições gerais; impostos do Estado. 2 ICMS (Lei nº 8.820/1989, e suas alterações e Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699/1997): obrigação principal (hipóteses de incidência, momento da ocorrência do fato gerador, local da operação e da prestação, isenção, não incidência, contribuinte, responsável, base de cálculo, alíquota, crédito fiscal, apuração e pagamento do imposto, substituição tributária, suspensão, transferência de saldo credor, compensação, restituição); obrigação acessória (inscrição, documentos fiscais relativos às operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte e de comunicação, livros fiscais, guias informativas, equipamento emissor de cupom fiscal, equipamento de processamento eletrônico de dados, regimes especiais e demais obrigações do contribuinte e de terceiros). 3 IPVA (Lei nº 8.115/1985, e suas alterações e Decreto nº 32.144/1985, e suas alterações): fato gerador; não incidência; isenção; contribuinte; responsável; inscrição; base de cálculo; alíquota; obrigações dos contribuintes. 4 ITCD (Lei nº 8.821/1989, e suas alterações, e Decreto nº 33.156/1989, e suas alterações): fato gerador; não incidência; isenção; contribuinte; responsável; base de cálculo; alíquota; obrigações dos contribuintes e de terceiros. 5 Taxas (Leis nº 8.109/1985, e suas alterações e Lei Estadual nº 14.634/2014, e suas alterações): fato gerador; contribuinte; responsável; isenções; base de cálculo; alíquota. 6 Procedimento Tributário Administrativo (Lei nº 6.537/1973, e suas alterações): Infrações à legislação tributária (disposições gerais, processo contencioso, efeitos das decisões e do inadimplemento, procedimentos especiais, consulta, apreensão, restituição e isenção infrações materiais, infrações formais, medidas acauteladoras, penalidades, redução ou dispensa da aplicação de multas); Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (composição, funcionamento e defesa da Fazenda Pública); das demais formas de extinção do crédito tributário (disposições gerais, dação em pagamento e transação).

AUDITORIA CONTÁBIL E AUDITORIA FISCAL: I AUDITORIA CONTÁBIL 1 Auditoria: conceitos, objetivos e exercícios práticos. 2 Distinção entre auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil. 3 Procedimentos de auditoria. 4 Testes de observância. 5 Testes substantivos. 6 Papéis de trabalho e documentação de auditoria. 7 Normas de execução dos trabalhos de auditoria. 8 Planejamento da auditoria. 9 Fraude e erro. 10 Relevância na auditoria. 11 Riscos da auditoria. 12 Supervisão e controle de qualidade. 13 Estudo e avaliação do sistema contábil e de controles internos. 14 Continuidade normal dos negócios da entidade. 15 Amostragem: tamanho, tipos e avaliação dos resultados. 16 Processamento eletrônico de dados. 17 Estimativas contábeis. 18 Transações com partes relacionadas. 19 Contingências. 20 Transações e eventos subsequentes. 21 Evidência em auditoria. 22 Avaliação do negócio. 23 Carta de responsabilidade da administração. 24 Pareceres de auditoria. 25 Parecer sem ressalva. 26 Parecer com ressalva. 27 Parecer adverso. 28 Parecer com abstenção de opinião, parágrafo de ênfase. 29 Princípios de contabilidade e estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis: NBC TSP Estrutura Conceitual/2016 e Resolução CFC nº 1.374/2011. II AUDITORIA FISCAL: 1 Questões práticas sobre aplicação da Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul.

Auditor Fiscal da Receita Estadual

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