Apostila SEJUDH MT 2018 Agente Segurança Socioeducativo

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Conteúdo Básico e Específico

RACIOCÍNIO LÓGICO: Sequências Lógicas e leis de formação (verbais, numéricas, geométricas); Teoria dos conjuntos (simbologia, operações e diagramas de Venn-Euler); Problemas com tabelas; Problemas sobre as quatro operações fundamentais da matemática; Proporções; Regra de três simples e composta; Regra de Sociedade; Análise Combinatória: Aplicações do Princípio Fundamental da Contagem e do princípio da casa dos pombos; Noções de probabilidades (definições, propriedades, problemas).

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE MATO GROSSO: Período Colonial. Os bandeirantes: escravidão indígena e exploração do ouro. A fundação de Cuiabá: Tensões políticas entre os fundadores e a administração colonial. A fundação de Vila Bela da Santíssima Trindade e a criação da Capitania de Mato Grosso. A escravidão negra em Mato Grosso. Os Tratados de Fronteira entre Portugal e Espanha. Os Capitães-Generais e suas principais realizações. Período Imperial. A crise da mineração e as alternativas econômicas da Província. A Rusga. Os quilombos em Mato Grosso. Os Presidentes de Província e suas realizações. A Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai e a participação de Mato Grosso. A economia mato-grossense após a Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai. O fim do Império em Mato Grosso. Período Republicano. O coronelismo em Mato Grosso. Economia de Mato Grosso na Primeira República: usinas de açúcar e criação de gado. Relações de trabalho em Mato Grosso na Primeira República. Mato Grosso durante a Era Vargas: política e economia. Política fundiária e as tensões sociais no campo. Os governadores estaduais e suas realizações. Tópicos relevantes e atuais de política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, ecologia e suas vinculações históricas. Desmembramento do Estado em MT e MS, ocorrido em 1977. Hidrografia do Mato Grosso. Principais unidades de relevos e Biomas do Mato Grosso. Aspectos climáticos do estado e do Centro Oeste. Fuso horário do Brasil em relação ao estado do Mato Grosso. Expansão da fronteira agrícola a partir da segunda metade do século XX. Principais culturas agrícolas do estado. Principais setores industriais e da mineração. Divisão territorial entre os municípios e as divisas – fronteiras do estado do Mato Grosso. Unidades de conservação do Mato Grosso.

NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO: Noções de Direito Administrativo: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa da União: administração direta e indireta. Princípios da Administração Pública. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
Noções de Direito Penal: Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Erro de tipo e erro de proibição. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração pública. Lei de tortura (Lei 9455/97).
Noções de Direito Processual Penal: Do inquérito policial. Da prova. Dos peritos e intérpretes.

Agente de Segurança Socioeducativo

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA: Parte Geral – Título I: Das Disposições Preliminares. Título II: Dos Direitos Fundamentais – Capítulo I: Do Direito à Vida e à Saúde, Capítulo II: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, Capítulo III: Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (Seção I: Disposições Gerais e Seção II: Da Família Natural), Capítulo IV: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, Capítulo V: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. Título III: Da Prevenção – Capítulo I: Disposições Gerais. Parte Especial – Título I: Da Política de Atendimento – Capítulo II: Das Entidades de Atendimento. Título II: Das Medidas de Proteção. Título III: Da Prática de Ato Infracional. Título IV: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável. Título V: Do Conselho Tutelar. Título VI: Do Acesso à Justiça – Capítulo I: Disposições Gerais. Título VII: Dos Crimes e das Infrações Administrativas. 

SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SINASE E LEGISLAÇÃO PERTINENTE: Resolução CONANDA nº 119/2006 e Lei federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. 

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS – Declaração Universal dos Direitos Humanos; Declaração dos Direitos da Criança; Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude – Regra de Beijing; Princípios Orientadores de Riad – Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil; Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade. 

ÉTICA E LEGISLAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Constituição Federal de 1988, artigos do 1º a 16º e artigos 37 a 41. Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92). Lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/11). Artigos 312 ao 326, do Código Penal, que tratam dos crimes cometidos por funcionário público contra a Administração Pública. Lei Complementar n° 112 de 01.07.02 – Institui o Código de Ética Funcional do Estado de Mato Grosso; Lei Complementar n° 207 de 29.12.04 – Institui o Código Disciplinar do Servidor Civil; Lei n° 7.692, de 1º de julho de 2002 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual; Lei complementar estadual nº 04, de 15 de outubro de 1990 e alterações posteriores (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais); Lei estadual nº 9.688, de 28 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 10.499, de 17 de janeiro de 2017.