Apostila SEJUS CE 2017 Agente Penitenciário PDF

Apostila SEJUS CE 2017 Agente Penitenciário PDF

Apostila Específica do Concurso Público da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará – SEJUS/CE

Cargo: Agente Penitenciário

Nível: Médio

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Apostila SEJUS CE 2017 Agente Penitenciário PDF

CONHECIMENTO BÁSICO

Língua Portuguesa:
1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Divisão silábica. 10. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. 11. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 12. Locuções verbais (perífrases verbais). 13. Funções do “que” e do “se”. 14. Formação de palavras. 15. Elementos de comunicação. 16. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 17. Concordância verbal e nominal. 18. Regência verbal e nominal. 19. Colocação pronominal. 20. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 21. Elementos de coesão. 22. Função textual dos vocábulos. 23. Variação linguística.

Noções de Informática:
1. Conceitos e fundamentos básicos de informática. 2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). 3. Identificação e manipulação de arquivos, backup de arquivos. 4. Periféricos de computadores. 5. Ambientes operacionais. 5.1. Utilização dos sistemas operacionais Windows 7 e Windows 8.1. 6. Utilização dos editores de texto (Microsoft Word e LibreOffice Writer). 7. Utilização dos editores de planilhas (Microsoft Excel e LibreOffice Calc). 8. Utilização do Microsoft PowerPoint. 9. Utilização e configuração de e-mail no Microsoft Outlook. 10. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web, Mecanismos de busca na Web. 11. Navegadores de internet (Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome). 12. Segurança na Internet, Vírus de computadores, Spyware, Malware, Phishing. 13. Transferência de arquivos pela internet.

Noções de Direito:
1. Direito Constitucional: 1.1. Direitos e Garantias Fundamentais (artigo 5º). 1.2. Da Administração Pública (artigo 37). 1.3. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, do estado de defesa e do estado de sítio (artigos 136 ao 141). 1.4. Da Segurança Pública (artigo 144). 2. Direito Penal: 2.1. Do crime (artigo 13 ao 25). 2.2. Das Penas (artigos 32 ao 52). 2.3. Dos crimes contra a honra (artigos 138 ao 145). 2.4. Dos crimes contra a Pessoa (artigos 121 ao 154). 2.5. Dos crimes contra a liberdade individual (artigos 146 ao 150). 2.6. Dos crimes contra o Patrimônio (artigos 155 ao 180). 2.7. Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral (artigos 312 ao 327).

Direitos Humanos:
1. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: 1.1. Dos princípios fundamentais (artigos 1 ao 4). 1.2. Direitos e garantias fundamentais (artigos 5 ao 16). 1.3. Da segurança pública (artigo 4). 2. Direitos Humanos: 2.1. Concepções. 2.2. O Estado e as garantias à pessoa em privação de liberdade. 2.3. Carta das Nações Unidas (1945): art.1 e art.55. 2.4. Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948): universalidade, igualdade e não discriminação (artigos 1º, 2º e 7º); direito à vida, à liberdade e à segurança (art.3º); direito de ir e vir e proibição de prisão arbitrária (arts.9º e 13); asilo (art.14). 3. Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio: conceito de genocídio (art.2º), responsabilidade (art.4º), genocídio e extradição (art.13).

Legislação Especial:
1. Lei Federal Nº10.826, de 22/12/2003 (Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm). 2. Decreto Federal Nº5.123, de 1/07/2004 (Regulamenta a Lei Nº10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM e define crimes). 3. Lei Estadual Nº12.567, de 03/04/96, publicada no DOE de 29/04/96 (Institui porte de arma de defesa para Agentes Penitenciários do Estado do Ceará e dá outras providências). 4. Lei Federal Nº7.210/84 (Lei de Execução Penal): 4.1. Direitos preservados (artigo 3º); 4.2. Do condenado, do internado e egresso (artigos 5º ao 26); 4.3. Dos deveres, direitos e disciplina do condenado (artigos 38 ao 52); 4.4. Dos estabelecimentos penais (artigos 82 ao 104); 4.5. Dos regimes (artigos 110 ao 118). 5. Leis Federais Nº 8.072/90 e Nº 8.930/94 (Dá nova redação ao art.1º da Lei Nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art.5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências). 6. Lei Federal Nº9.455/97 (Define os crimes de tortura e dá outras providências). 7. Lei Federal Nº11.343/06 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD): Título III – Capítulo III, Dos crimes – arts.27 ao 30; Título IV – Capítulo II, Dos Crimes – arts.33 ao 47.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

Agente Penitenciário:
1. Direitos, deveres e regime disciplinar dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei Estadual Nº9.826, de 14 de maio de 1974). 2. Lei Nº14.582, de 21/12/09 (D.O.E de 28/12/09) e suas alterações, redenomina a carreira guarda penitenciária, e dá outras providências. 3. Sistema de Revistas nos Estabelecimentos Penais do Estado do Ceará (Decreto Estadual Nº25.050, de 14 de julho de 1998, publicado no DOE de 16/07/98). 4. Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará (Anexo Único da Portaria Nº240/2010, de 16 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial de 28 de abril de 2010 e republicada no DOE de 24 de agosto de 2010).

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Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará – SEJUS/CE