Apostila SEMAR PI 2018 Auditor Fiscal Ambiental

DIRETO CONSTITUCIONAL: 1. Princípios do Estado Democrático de Direito 2. Constituição da República Federativa do Brasil: 2.1. Princípios fundamentais e Direitos e Deveres individuais e coletivos. 2.2. O direito de petição.2.3. A ação popular. 2.4. A ação civil pública. 2.5. O habeas data. 2.6. Direitos Humanos: Direito à vida, à liberdade, à igualdade, dignidade humana e justiça. 2.7. Organização político-administrativa. 3. O federalismo no Brasil. 3.1. Repartição de competências. 3.2. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 4. Separação de poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. 5. Ministério Público. 6. Função social da propriedade privada. 7. Supremacia do Interesse Público. 8. Tutela Constitucional do Meio Ambiente. 9. Princípios ambientais do ordenamento jurídico brasileiro: 9.1. Princípio do Desenvolvimento Sustentável. 9.2. Princípio da Solidariedade Intergeracional. 9.3. Princípios do Usuário-pagador e Poluidorpagador. 9.4. Princípios da Precaução e da Prevenção. 9.5. Princípio da Participação Comunitária. 9.6. Princípio da Ubiquidade.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Direito Administrativo: conceito e objeto. 2. Administração Pública: conceito. 3. Poderes administrativos. 3.1. Poder e dever. 3.2. Poder regulamentar e normativo, poder hierárquico, poder disciplinar e poder de polícia. 4. Princípios administrativos: princípios expressos e princípios implícitos. 5. Ato administrativo: conceito; Elementos do ato; Mérito do ato; Vícios do ato; Extinção do ato; Invalidação do ato: Nulidade e anulação; Revogação; Preservação do Ato: convalidação, ratificação e conversão. 6. Natureza Jurídica das Licenças e Autorizações Ambientais. 7. Processo administrativo (Lei nº 9.784/99). 8. Bens públicos. 9. Servidores públicos. 10. Serviço público. 11. Responsabilidade civil do Estado e controle da Administração Pública. 12. Lei Complementar Estadual nº 013 de 03/01/1994 e alterações. 13. Lei Estadual nº 6.556, de 07/07/2014. 14. Ética no serviço Público.

RECURSOS HÍDRICOS, MONITORAMENTO AMBIENTAL E CONTROLE DA POLUIÇÃO
1. RECURSOS HÍDRICOS: 1.1. Bacia hidrográfica, água subterrânea, drenagem natural e modelos hidrológicos aplicados à gestão ambiental. 1.2. Qualidade da água: parâmetros, padrões e propriedades da água; usos da água e requisitos de qualidade; 1.3. Outorga e Gestão de Recursos Hídricos: Outorga e Cobrança pelos direitos de uso dos recursos hídricos e precificação da água; Lançamento e diluição de efluentes: critérios de outorga 1.4. Legislação aplicada a Recursos Hídricos: 1.5.1. Lei Federal n° 9.433/97. 1.5.2. Lei Estadual nº 5.165/2000. 1.5.3. Lei Estadual nº6.474/2013. 1.5.4 Decreto Estadual nº 14.145/2010 – Planos de Recursos Hídricos. 1.5.5. Decreto Estadual nº16.69.6/16 de 01/08/2016. 1.5.6 Lei Federal nº 11.445, de 05/01/2007 – Diretrizes nacionais para o saneamento básico. 2. MONITORAMENTO AMBIENTAL: 2.1 Monitoramento Ambiental: conceitos, objetivos e suas aplicações no monitoramento de solo, ar, água, fauna, flora e ecossistemas. 2.2. Proteção florestal (prevenção e combate a incêndios florestais), legislação aplicada ao uso do fogo. 2.2.1. Decreto Estadual nº 15.513, de 27/01/2014. 3. CONTROLE DA POLUIÇÃO: 3.1. Controle da poluição ambiental. 3.2. Análise, Avaliação e Gerenciamento de Risco. 3.2.1. Planejamento e Respostas a Emergências. 3.2.2. Plano de Ação a Emergências. 3.3. Recuperação de Áreas Degradadas: 3.3.1. Degradação ambiental, passivos ambientais e poluição ambiental; 3.3.2. Causas de degradação do solo; 3.3.3. Técnicas de recuperação de áreas degradadas 3.3.4. Modalidades de reparação ambiental: restauração ecológica, recuperação, reabilitação, remediação.

BIODIVERSIDADE, GESTÃO DA FAUNA E RECURSOS FLORESTAIS
1. ECOLOGIA GERAL E FLORESTAL: 1.1 Ecologia de populações, comunidades e ecossistemas. 1.2 Ecologia de ambientes aquáticos e terrestres. 1.3 Planejamento e gestão ambiental aplicados aos aspectos ecológicos. 1.4 Poluição e desequilíbrio ambiental. 1.5. Ecologia Florestal: 1.5.1 Conceitos de populações, comunidades, ecossistemas e biosfera. 1.5.2. Noções de fitossociologia. 1.5.3. Sucessão florestal. 1.5.4. Florestas e serviços ambientais. 2.CONSERVAÇÃO E MANEJO DA BIODIVERSIDADE: 2.1. Fragmentação, efeito de borda e perda de biodiversidade. 2.2 Corredores ecológicos, dispersão de fauna e flora e trocas genéticas. 2.3 Introdução de animais exóticos ou alóctones e seus efeitos sobre populações e comunidades em ambientes naturais. 2.4. Estratégias para conservação da diversidade biológica. 2.5. Estratégias de conservação de habitats e de espécies. 2.6. Biomas e fitofisionomias brasileiros: características e evolução da fauna e flora. 2.6.1. Biomas e fitofisionomias piauienses: características e vulnerabilidade. 2.7. Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000. 2.8. Decreto Federal nº 4.340, de 22/08/2002. 2.10. Decreto Federal nº 6.848, de 14/05/2009. 3. GESTÃO DOS RECURSOS FLORESTAIS: 3.1. Lei Federal nº 12.651, de 25/05/2012; 3.2. Decreto Federal nº 7.860, de 17/10/2012; 3.3. Decreto Federal nº 8.235/2014; 3.4. Lei estadual nº 5.178/2000; 3.5. Decreto Estadual nº 16.182/2015; 3.6. Manejo Florestal: 3.6.1. Planos de manejo florestal sustentável: manejo florestal em regiões tropicais e nos biomas brasileiros, com ênfase no Cerrado e na Caatinga. 3.6.2. Resolução CONSEMA nº 013/2010 (Procedimentos para Planos de Manejo na Caatinga). 4. GESTÃO DE FAUNA E PESCA. 4.1. Gestão de Fauna e Manejo da Fauna Silvestre 4.2. Resolução CONAMA nº 466/2015. 4.3. Resolução CONAMA nº 457/2013. 4.4. Gestão de recursos pesqueiros. 4.5. Resolução CONAMA 413/2009; 4.6. Lei Federal nº 12.725/12.