Apostila SEPLAD PA 2021 Auditor de Finanças e Controle

Apostila SEPLAD PA 2021 Auditor de Finanças e Controle

Cargo: Auditor de Finanças e Controle

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2021

Nível: Superior

Edital: Fundação CETAP

Não é só uma apostila!

Material teórico completo elaborado totalmente de acordo com o novo edital.
Acompanha provas anteriores com gabarito para testar seu aprendizado.

Só hoje, de R$147,98 por R$73,99
50% de Desconto

Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)

Língua Portuguesa:
1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3. Domínio da ortografia oficial. 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5. Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6. Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Administração Financeira e Orçamentária – AFO e Direito Financeiro:
1. Orçamento público. 1.1 Conceito. 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo Orçamentário. 2. O orçamento público no Brasil. 2.1 Plano Plurianual na Constituição Federal. 2.2 Diretrizes orçamentárias na Constituição Federal. 2.3 Orçamento anual na Constituição Federal. 2.4 Estrutura programática. 2.5 Créditos ordinários e adicionais. 3. Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 4. Receita pública. 4.1 Conceito. 4.2 Classificação segundo a natureza. 4.3 Etapas e estágios. 5. Despesa pública. 5.1 Conceito. 5.2 Classificação segundo a natureza. 5.3 Etapas e estágios. 5.4 Restos a pagar. 5.5 Despesas de exercícios anteriores. 6. Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 6. Direito Financeiro. 6.1 Conceito e objeto. 6.2 Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 7. Orçamento público. 7.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 7.2 Princípios orçamentários. 7.3 Leis orçamentárias. 7.3.1 Espécies e tramitação legislativa. 7.4 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 7.5 Fiscalização financeira e orçamentária. 8. Despesa pública. 8.1 Conceito e classificação de despesa pública. 8.2 Disciplina constitucional dos precatórios. 9. Receita pública. 9.1 Conceito, ingresso e receitas. 9.2 Classificação das receitas públicas. 10. Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 10.1 Planejamento. 10.2 Receita pública. 10.3 Despesa pública. 10.4 Transferências 35 voluntárias. 10.5 Destinação de recursos públicos para o setor privado. 10.6 Dívida e endividamento. 10.7 Gestão patrimonial. 10.8 Transparência, controle e fiscalização. 10.9 Disposições preliminares, finais e transitórias. 11. Crédito público. 11.1 Conceito e classificação de crédito público. 11.2 Natureza jurídica. 11.3 Controle, fiscalização e prestação de contas. 6.4 Empréstimos públicos. 6.4.1 Classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. 7. Dívida pública.

Auditoria e Governança:
1. Distinção entre auditoria interna e auditoria externa ou independente. 2 Relação entre auditoria interna, governança, gestão de riscos e controle: 10 Passos para a Boa Governança – 2ª edição (TCU, 2021) e 10 Passos para a Boa Gestão de Riscos (TCU, 2018). 3 Novo modelo das Três Linhas 2020 do Institute of Internal Auditors-IIA (atualização das Três Linhas de Defesa). 4 As linhas de defesa previstas no art. 169 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 5 Estrutura conceitual dos modelos COSO ICIF 2013 e COSO ERM 2017 do Committe Of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission. 6 O papel das normas de auditoria. 7 Normas internacionais para o exercício profissional da auditoria interna. 7.1 Estrutura Internacional de Práticas Profissionais (International Professional Practices Framework-IPPF) de Auditoria Interna: Conceitos, Propósitos, Categorias, Normas de Atributos, Normas de Desempenho e Normas de Implantação. 7.2 Definição de auditoria interna, independência, proficiência e zelo profissional, desenvolvimento profissional contínuo, programa de garantia de qualidade, planejamento, execução do trabalho de auditoria, comunicação de resultados, monitoramento do progresso, resolução da aceitação dos riscos pela administração. 8 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) editadas pelo Instituto Rui Barbosa – IRB. 8.1 Nível 2 – Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público (2017): NBASP 100 (ISSAI 100) Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público, NBASP 200 (ISSAI 200) Princípios Fundamentais de Auditoria Financeira, NBASP 300 (ISSAI 300) Princípios Fundamentais de Auditoria Operacional, NBASP 400 (ISSAI 400) Princípios fundamentais de Auditoria de Conformidade. 8.2 Nível 3 – Requisitos Mandatórios para Auditorias do Setor Público (2019): NBASP 3000 Norma para Auditoria Operacional, NBASP 4000 Norma para Auditoria de Conformidade. 9 Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental aprovado pela Instrução Normativa nº 3, de 09 de junho de 2017, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. 10 Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal (CGU, dez/2017). 11 Orientação Prática: Relatório de Auditoria (CGU, 2019). 12 Técnicas de análise de problemas para auditorias (TCU/SEGECEX/ SEAUD, agosto/2013). 13 Orientação para Seleção de Objetos e Ações de Controle (TCU/Segecex, 2016). 14 Normas de Auditoria Financeira: NBC TA 200, NBC TA 210, NBC TA 220, NBC TA 230, NBC TA 240, NBC TA 250, NBC TA 260, NBC TA 265, NBC TA 300, NBC TA 315, NBC TA 320, NBC TA 330, NBC TA 402, NBC TA 450, NBC TA 500, NBC TA 501, NBC TA 505, NBC TA 510, NBC TA 520, NBC TA 530, NBC TA 540, NBC TA 550, NBC TA 560, NBC TA 570, NBC TA 580, NBC TA 600, NBC TA 610, NBC TA 620, NBC TA 700, NBC TA 705, NBC TA 706, NBC TA 710, NBC TA 720 Auditadas, NBC TA 800, NBC TA 805, NBC TA 810.

Ética, Integridade e Responsabilização:
1. Ética e moral. 1.2 Ética, princípios, valores e a lei. 1.3 Ética e democracia: exercício da cidadania. Conduta ética. 1.4 Ética profissional. 1.5 Ética e responsabilidade social. 1.6 Ética e função pública. 1.7 Ética no setor público. 2 Integridade: conceito. 2.1 Programa de Integridade: conceito. 2.2 Manual para implementação de programas de integridade – orientações para o setor público (CGU, julho/ 2017). 2.3 Guia prático de implementação de programa de integridade pública – orientações para a administração pública federal direta, autárquica e fundacional (CGU, abril/2018). 2.4 Guia prático de gestão de riscos para a integridade – orientações para a administração pública federal direta, autárquica e fundacional (CGU, setembro/2018). 2.5 Guia prático das unidades de gestão da integridade – orientações para instituição, aperfeiçoamento e uniformização nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional (CGU, junho/2019). 3 Responsabilização. 3.1 Lei Estadual nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, e suas alterações (RJU): TÍTULO VI – Dos Deveres, Das Proibições e Das Responsabilidades. 3.2 Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, e suas alterações (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro): Arts. 20 a 30. 3.3 Decreto Federal nº 9.830, de 10 de junho de 2019. 3.4 Lei Federal nº. 8.429, de 2 de junho de 1992, e suas alterações (Improbidade Administrativa). 3.7 Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD): Capítulo I – Disposições Preliminares, Capítulo IV – Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público e Capítulo VI – Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais. 3.8 Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e suas alterações (Código Penal): Capítulo I – Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Capítulo II – Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Capítulo II-B – Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos, Capítulo IV – Dos Crimes Contra as Finanças Públicas.

Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)

Contabilidade Pública e Contabilidade Geral:
CONTABILIDADE PÚBLICA: 1. Sistema de Contabilidade Federal. 2. Conceituação, objeto e campo de aplicação. 3. Composição do Patrimônio Público. 3.1 Patrimônio Público. 3.2 Ativo. 3.3 Passivo. 3.4 Saldo Patrimonial. 4. Variações Patrimoniais. 4.1 Qualitativas. 4.2 Quantitativas: receita e despesa sob o enfoque patrimonial. 4.3 Realização da variação patrimonial. 4.4 Resultado patrimonial. 5. Mensuração de ativos. 5.1 Ativo Imobilizado. 5.2 Ativo Intangível. 5.3 Reavaliação e redução ao valor recuperável. 5.4 Depreciação, amortização e exaustão. 6. Mensuração de passivos. 6.1 Provisões. 6.2 Passivos Contingentes. 7. Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 8. Sistema de custos. 8.1 Aspectos legais do sistema de custos. 8.2 Ambiente da informação de custos. 8.3 Características da informação de custos. 8.4 Terminologia de custos. 9. Plano de contas aplicado ao setor público. 10. Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 10.1 Balanço orçamentário. 10.2 Balanço Financeiro. 10.3 Demonstração das variações patrimoniais. 10.4 Balanço patrimonial. 10.5 Demonstração de fluxos de caixa. 10.6 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 10.7 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 10.8 Consolidação das demonstrações contábeis. 11. Transações no setor público. 12. Despesa pública: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 13. Receita pública: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 14. Execução orçamentária e financeira. 15. Conta Única do Tesouro Nacional. 16. Sistema Integrado de Administração Financeira: conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e principais documentos de entrada. 17. Suprimento de Fundos. 18. Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016. 19. MCASP 8ª edição. 20 Regime contábil.
CONTABILIDADE GERAL: 1. Lei nº 6.404/1976, suas alterações, e legislação complementar.2. Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos pronunciamentos Técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 2.1 Demonstração dos fluxos de caixa (métodos direto e indireto). 2.2 Balanço patrimonial. 2.3 Demonstração do resultado do exercício. 2.4 Demonstração do valor adicionado. 2.5 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 2.6 Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados. 2.7 Demonstração do Resultado Abrangente. 2.8 Notas Explicativas. 3. Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. 4. Disponibilidades – caixa e equivalentes de caixa: conteúdo, classificação e critérios de avaliação. 5. Contas a receber: conceito, conteúdo e critérios contábeis. 6. Estoques: conceito, conteúdo e classificação. 6.1 Critérios de avaliação de estoques. 7. Despesas antecipadas: conceito, conteúdo, classificação e critérios de avaliação. 8. Realizável a longo prazo (não circulante): conceito e classificação. 8.1 Ajuste a valor presente: cálculo e contabilização de contas ativas e passivas. 9. Instrumentos financeiros: aspectos conceituais, reconhecimento, mensuração e evidenciação. 10 Mensuração do valor justo. 10.1 Definição de valor justo. 10.2 Valor justo: aplicação para ativos, passivos e instrumentos patrimoniais. 10.3 Técnicas de avaliação do valor justo. 11. Contabilização de investimentos em coligadas e controladas. 12. Ativo Imobilizado: conceituação, classificação e conteúdo das contas. 13. Ativos intangíveis: aspectos conceituais, definição, reconhecimento e mensuração. 14. Passivo exigível: conceitos gerais, avaliação, reconhecimento, mensuração e conteúdo do passivo. 15. Fornecedores, obrigações fiscais e outras obrigações. 16. Empréstimos e financiamentos, debêntures e outros títulos de dívida. 17. Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. 18. Patrimônio Líquido. 19. Combinação de negócios, fusão, incorporação e cisão. 20. Receitas de vendas de produtos e serviços. 21. Custo das mercadorias e dos produtos vendidos e dos serviços prestados. 22. Consolidação das demonstrações contábeis e demonstrações separadas. 23. Correção integral das demonstrações contábeis.

Direito Administrativo:
1 Direito administrativo. 1.1 Conceito. 1.2 Objeto. 1.3 Fontes. 1.4 Princípios constitucionais do direito administrativo brasileiro. 2 Organização administrativa. 2.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 2.2 Administração direta. 2.2.1 Conceito. 2.2.2 Órgão público. 2.2.2.1 Conceito. 2.2.2.2 Teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos. 2.2.2.3 Características. 2.2.2.4 Classificação. 2.3 Administração indireta. 2.3.1 Conceito. 2.3.2 Autarquias. 2.3.3 Agências reguladoras. 2.3.4 Agências executivas. 2.3.5 Fundações públicas. 2.3.6 Empresas públicas. 2.3.7 Sociedades de economia mista. 2.3.8 Lei Federal nº 13.303/2016 2.3.9 Consórcios públicos. 2.4 Serviços sociais autônomos; entidades de apoio; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público. 3 Atos administrativos. 3.1 Conceito. 3.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 3.3 Requisitos ou elementos. 3.4 Atributos. 3.5 Classificação. 3.6 Atos administrativos em espécie. 3.7 O silêncio no direito administrativo. 3.8 Extinção dos atos administrativos. 3.8.1 Revogação, anulação e cassação. 3.9 Convalidação. 3.10 Vinculação e discricionariedade. 3.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 3.12 Decadência administrativa. 4 Poderes e deveres da Administração Pública. 4.1 Poder regulamentar. 4.2 Poder hierárquico. 4.3 Poder disciplinar. 4.4 Poder de polícia. 4.5 Dever de agir. 4.6 Dever de eficiência. 4.7 Dever de probidade. 4.8 Abuso do poder: Lei Federal nº. 13.869, de 5 de setembro de 2019. 5 Agentes públicos. 5.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 5.2 Disposições doutrinárias. 5.2.1 Conceito. 5.2.2 Espécies. 5.2.3 Cargo, emprego e função pública. 5.3 Lei nº 5.810/1994 e suas alterações (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará). 6 Serviços públicos. 6.1 Lei Federal nº 8.987/1995 e suas alterações. 6.2 Lei Federal nº 11.079/2004 e suas alterações. 6.3 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações. 6.4 Disposições doutrinárias. 6.4.1 Delegação. 6.4.2 Concessão, permissão e autorização. 6.5 Lei Federal nº 13.460/2017. 7 Licitações e Contratos Administrativos. 7.1 Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. 7.2 Lei nº 10.520/2002 e suas alterações. 7.3 Lei Federal nº 12.462/2011 e suas alterações. 7.4 Lei Federal nº 14.133/2021. 7.5 Lei Federal nº 11.107/2005 e suas alterações 8 Controle da administração pública. 8.1 Conceito. 8.2 Controle exercido pela Administração Pública. 8.3 Controle legislativo. 8.4 Controle judicial. 8.5 Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas. 8.6 Controle Social. 9 Responsabilidade civil do Estado. 9.1 Evolução histórica. 9.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 9.3 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 9.4 Responsabilidade por omissão do Estado. 9.5 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 9.6 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 9.7 Reparação do dano. 9.8 Direito de regresso. 9.9 Responsabilidade primária e subsidiária. 10 Processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará: Lei n° 8.972, de 13 de janeiro de 2020.

Direito Constitucional:
1. Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Direitos políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização políticoadministrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios. 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 6 Administração Pública. 6.1 Disposições gerais. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo. 7.3 Poder Executivo. 7.4 Poder Judiciário. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.

Direito Tributário:
1 Direito constitucional tributário (Capítulo IV do Título V da Constituição Federal de 1988). 2 Sistema tributário nacional. 2.1 Limitações do poder de tributar. 2.2 Princípios do direito tributário. 2.3 Repartição das receitas tributárias. 3 Tributo. 3.1 Conceito. 3.2 Natureza jurídica. 3.3 Espécies. 3.4 Imposto. 3.5 Taxa. 3.6 Contribuição de melhoria. 3.7 Empréstimo compulsório. 3.8 Contribuições. 4 Competência tributária. 4.1 Classificação. 4.2 Exercício da competência tributária. 4.3 Capacidade tributária ativa. 5 Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. 6 Obrigação tributária. 6.1 Definição e natureza jurídica. 6.2 Obrigação principal e acessória. 6.3 Fato gerador. 6.4 Sujeito ativo. 6.5 Sujeito passivo. 6.6 Solidariedade. 6.7 Capacidade tributária. 6.8 Domicílio tributário. 6.9 Responsabilidade tributária. 6.10 Responsabilidade dos sucessores. 6.11 Responsabilidade de terceiros. 6.12 Responsabilidade por infrações. 7 Crédito tributário. 7.1 Constituição de crédito tributário. 7.2 Lançamento. 7.3 Modalidades de lançamento. 7.4 Suspensão do crédito tributário. 7.5 Extinção do crédito tributário. 7.6 Exclusão de crédito tributário. 7.7 Garantias e privilégios do crédito tributário. 8 Administração tributária. 8.1 Fiscalização. 8.2 Dívida ativa. 8.3 Certidões negativas.

Obras – Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação:
1 Planejamento de projetos e obras: programação e controle. 2 Viabilidade, planejamento e controle das construções. 2.1 Técnico, físico, financeiro e econômico. 2.2 Normas técnicas. 3 Análise e interpretação de documentação técnica. 3.1 Editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras. 4 Análise e compatibilização de projetos. 4.1 Edificações (arquitetônicos, complementares e especiais); rodoviárias (sondagem, terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização, obras de arte especiais e correntes); hídricas (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, operação e manutenção). 5 Segurança e higiene do trabalho. 6 Fiscalização de obras e serviços; ensaios de recebimento da obra; acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data-base, emissão de fatura); documentação da obra: diários, documentos de legalização, ARTs. Recebimento (provisório e definitivo). 7 Avaliação de custos; levantamento dos serviços e seus quantitativos; orçamento analítico e sintético; composição analítica de serviços; cronograma físico financeiro; cálculo do benefício e despesas indiretas (BDI); cálculo dos encargos sociais. 8 Licitação de obras públicas. 8.1 Conceito, finalidade, princípios. 8.2 Obrigatoriedade. 8.3 Hipóteses de dispensa, de inexigibilidade e de vedação. 8.4 Modalidades. 8.5 Procedimentos. 8.6 Revogação e anulação. 8.7 Objeto da licitação, homologação e adjudicação. 8.8 Acervo Técnico. 8.9 Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo. 9 Contratos administrativos de obras públicas. 9.1 Conceito, características, requisitos substanciais e formais. 9.2 Peculiaridades e interpretação. 9.3 Formalização, execução, controle, inexecução, revisão e rescisão. 10 Noções de legislação ambiental; Resolução CONAMA nº 237/1997: licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação, licença de operação); Resolução CONAMA nº 1/1986 e suas alterações: estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental; Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente).

Atos Lesivos à Administração Pública Praticados por Pessoa Jurídica:
1 Responsabilidade penal, administrativa e civil da pessoa jurídica: modelos de determinação da responsabilidade, sanções, dificuldades na responsabilização penal de pessoas jurídicas. 2 Aplicação da lei penal; princípios da legalidade e da anterioridade; lei penal no tempo e no espaço. 3 Crime: conceito. 4 Crimes contra a Administração Pública: crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública e crimes contra a finanças públicas. 5 Lei 8.666/1993, e suas alterações (crimes relativos à licitação). 6 Lei nº 9.613/1998, e suas alterações (lavagem de dinheiro). 7 Princípios e garantias constitucionais do processo penal. 8 Repercussão na esfera administrativa da sentença penal. 9 Prova emprestada: possibilidade de utilização no processo administrativo de prova constituída no processo penal. 10 Pessoa natural: personalidade, capacidade; direitos da personalidade. 11 Pessoa jurídica: classificação, representação e responsabilidade. 12 Domicílio. 13 Princípios constitucionais do processo civil: princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos – princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural. 14 Teoria geral da prova. 15 Responsabilidade dos administradores de sociedades empresariais. 16 Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e suas alterações (Lei Anticorrupção). 17 Decreto Estadual nº. 2.289, de 13 de dezembro de 2018.

Apostila SEPLAD PA 2021 Auditor de Finanças e Controle