Descrição
Apostila SEPLAG CE 2024 Analista de Gestão Corporativa
Cargo: Analista de Gestão Pública – Governança e Gestão Corporativa
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Superior
Banca: Cebraspe
Edital: Acesso ao Edital
Quantidade de Páginas: 5850
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Manual de Redação Oficial da presidência da República.
Língua Inglesa: 1 Compreensão de textos variados em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para compreensão de conteúdos semânticos.
Língua Espanhola: 1 Compreensão de texto escrito em língua espanhola. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.
Raciocínio Lógico e Matemático: 1 Divisão proporcional. 2 Porcentagem. 3 Razão e proporção. 4 Regra de 3 simples e composta. 5 Sistema métrico. 6 Juros simples e compostos. 7 Progressão aritmética e geométrica. 8 Raciocínio lógico. 8.1 Estruturas lógicas. 8.2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 8.3 Lógica sentencial (ou proposicional). 8.3.1 Proposições simples e compostas. 8.3.2 Tabelas-verdade. 8.3.3 Equivalências. 8.3.4 Leis de Morgan. 8.3.5 Diagramas lógicos. 8.4 Lógica de primeira ordem. 8.5 Princípios de contagem e probabilidade. 8.6 Operações com conjuntos. 8.7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. 9 Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 10 Probabilidade. 11 Definições básicas e axiomas. 12 Probabilidade condicional e independência. 13 Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados.
Gerenciamento de Projetos: 1 Fundamentos da gestão de projetos. 2 Estratégia em projetos. 2.1 Planejamento. 2.2 Gestão de projetos alinhados à estratégia organizacional. 2.3 Análise de riscos. 2.4 Avaliação de desempenho estratégico. 3 Metodologia de gerenciamento de projetos. 3.1 Agile/ágil. 3.2 Cascata. 3.3 Scrum. 3.4 Kaban. 3.5 Scrumban. 4 Cultura organizacional. 5 Ética em projetos. 6 Gestão de aquisições. 6.1 Regulamentações e conformidade em projetos. 6.2 Auditorias. 7 Governança e compliance. 8 Sustentabilidade em projetos. 8.1 Práticas sustentáveis 8.2 Avaliação de impacto ambiental e social. 8.3 Integração de critérios de sustentabilidade. 8.4 Responsabilidade social. 9 Gerenciamento de projetos conforme PMBOK – Elaboração da estrutura analítica de projeto; elaboração de cronograma; estimativas de custos e orçamentos; elementos de qualidade de projetos; análise de riscos; gestão de contratos. 10 Avaliação ex ante e ex post de projetos sociais e de investimentos. 11 Definição de indicadores de desempenho de projetos. 12 Auditoria governamental. 12.1 Risco de auditoria, risco inerente, risco de controle e risco de detecção.
Gestão de Processos: 1 Gerenciamento de Processos de Negócio (BPM CBOK v.4.0). 1.1 Conceitos, modelagem de processos, análise de processos, desenho de processos, gerenciamento de desempenho de processos, transformação de processos, tecnologias de BPM. 1.2 Tipologia dos processos. 1.3 Hierarquia do processo: Macroprocesso, Processo, Subprocesso, Atividades e Tarefa. 1.4 reengenharia de processos. 1.5 Abordagens de melhoria de processos. 1.6 Notação BPMN. 1.7 Ferramentas e tecnologias de gerenciamento de processos; automação de processos; BPMS. 1.8 Escritório de Processos: conceitos; atuação. 2 Cadeia de valor. 3 Diagrama de Escopo e Interface do Processo (Deip). 4 Definição de indicadores de desempenho de processos. 5 Auditoria governamental. 5.1 Conceitos e objetivos. 5.2 Tipos de auditoria. 5.3 Normas gerais. 6 Planejamento de auditoria. 6.1 Determinação de escopo. 6.2 Materialidade, risco e relevância. 7 Execução da auditoria. 7.1 Programas de auditoria. 7.2 Papéis de trabalho. 7.3 Testes de auditoria. 7.4 Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica, caracterização de achados de auditoria.
Noções de Informática: 1 Conceito de Internet e intranet. 2 Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa, de redes sociais e ferramentas colaborativas. 2.2 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 3 Identificação e manipulação de arquivos. 4 Backup de arquivos. 5 Conceitos básicos de hardware (Placas-mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento (HDs, CDs e DVDs). 6 Periféricos de computadores. 7 Noções básicas de editores de texto e planilhas eletrônicas (Microsoft Word, Microsoft Excel, LibreOffice Writer e LibreOffice Calc). 8 Segurança na internet: vírus de computadores; spyware; malware; phishing. 9 Transferência de arquivos pela Internet. 10 Computação em nuvem.
Banco de Dados: 1 Banco de dados. 1.1 Conceitos básicos. 1.2 Arquitetura. 1.3 Estrutura de dados. 1.4 Modelagem e normalização de dados. 1.5 Noções de administração de dados e de banco de dados. 1.6 SQL (ANSI). 1.7 Oracle 21C, MySql, ADABAS e MSSQLSERVER 2019. 1.8 Arquitetura e políticas de armazenamento de dados. Engenharia de dados – ingestão e armazenamento de grande quantidade de dados (Big Data). 2 Modelagem de dados (conceitual, lógica e física). 3 Abordagem relacional. 4 Normalização das estruturas de dados. 5 Integridade referencial. 6 Metadados. 7 Modelagem dimensional. 8 Linguagem de consulta estruturada (SQL). 9 Linguagem de definição de dados (DDL). 10 Linguagem de manipulação de dados (DML). 11 SGBD. 12 Propriedades de banco de dados. 13 Banco de dados NoSQL. 14 Banco de dados em memória. 15 Data lakes e soluções para big data. 16 Dados Estruturados e não Estruturados. 17 Avaliação de modelos de dados. 18 Técnicas de Integração e Ingestão de Dados (ETL/ELT, Transferência de Arquivos e Integração via Base de Dados). 19 Conceitos de Inteligência Artificial, Análise de Dados e Big Data. Noções para Otimização de Performance em Larga Escala.
Estado e Administração Pública: 1 Estado, governo e administração pública: 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 1.3 Organização do estado: organização político-administrativa, a União e a Administração Pública. 1.4 Conceito e evolução do Estado moderno. 2 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 3 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 4 Planejamento estratégico. 5 Excelência nos serviços públicos. 6 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 7 Sustentabilidade pública e acessibilidade. 8 Políticas públicas. 8.1 Ciclo de políticas públicas: identificação do problema e montagem da agenda; formulação de alternativas; tomada de decisão política; implementação; avaliação; e revisão. 8.2 Dificuldades, dilemas e desafios na implementação de políticas públicas. 8.3 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: noções de organização e funcionamento dos sistemas e programas nacionais: saúde (SUS); educação básica (Fundeb); e assistência social (SUAS). 9 Direitos humanos, discriminação e exclusão social, com atenção aos direitos e à situação de mulheres, crianças, adolescentes e idosos, pessoas com deficiência, indígenas, negros, pessoas LGBTQIA+, e outros grupos minoritários ou vulneráveis. 10 Democracia e cidadania na sociedade contemporânea.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Evolução da Administração Pública e Modelos de Gestão Pública (Gestão para Resultados no Estado do Ceará): 1 Paradigmas da administração pública e reformas administrativas: administração pública burocrática; estado do bem-estar social; a nova gestão pública e new public management; princípios; fundamentos de governança pública. 2 As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado. 2.1 Reforma do Serviço Civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e Reforma do Aparelho do Estado. 3 Formas de Administração Pública: Patrimonial, burocrática e gerencial; Propósitos da desburocratização; atividades meio e atividades fim. 4 Excelência nos serviços públicos. 4.1 Gestão para resultados na produção de serviços públicos. 5 Levantamento de práticas de Gestão Pública para Resultados. 6 IPECE, 2006. Ceará. A prática de uma gestão pública para resultados. 7 Histórico do modelo de Gestão pública para resultados (GPR). 8 Decreto estadual nº 32.216/2017 (Regulamenta o modelo de Gestão para resultados e institui a gestão de projetos de investimento públicos).
Planejamento Governamental: 1 Conceito de planejamento. 2 Processo de planejamento. 3 Princípios essenciais de planejamento. 4 Planejamento na administração pública. 5 Planejamento governamental no Brasil: história evolução e atualização de conceitos. 6 Histórico do planejamento governamental no Ceará. 7 Objetivos do desenvolvimento sustentável – ODS. 8 Planejamento e gestão estratégica: conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas. 9 Planejamento na Constituição Federal. 9.1 Plano Plurianual: Caracterização, finalidade, estrutura básica, prazos. 10 Lei de Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos. 11 Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações. 12 Planejamento e avaliação nas políticas públicas: conceitos básicos de planejamento. 13 Conceitos de intersetorialidade e transversalidade no planejamento e gestão pública.
Direito Constitucional: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7 Poder Legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.3.1 Processo legislativo federal: conceito, espécies normativas, modalidades, fases. 7.3.2 Processo legislativo estadual, distrital e municipal: Normas constitucionais federais aplicáveis. 7.3.3 Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis e atos normativos federais e distritais. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder Judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, advocacia pública. 9.2 Advocacia privada e Defensoria Pública. 10 Controle de constitucionalidade. 10.1 Controle judicial de constitucionalidade: conceito, histórico, sistemas, pressupostos, modalidades, órgãos competentes, sujeitos legitimados, objetos de controle, tipos de inconstitucionalidade, parâmetros de controle, formalidades, procedimentos, julgamentos, decisões, efeitos das decisões, técnicas de decisão, segurança e estabilidade das decisões. 10.2 Ação direta de inconstitucionalidade por ação e por omissão. 10.3 Ação declaratória de constitucionalidade. 10.4 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 10.5 Representação interventiva. 10.6 Incidente de arguição de inconstitucionalidade. 10.7 Recurso extraordinário. 10.8 Súmula vinculante. 10.9 Reclamação constitucional. 10.10 Controle não judicial de constitucionalidade: órgãos, institutos e procedimentos. 10.11 Controle de constitucionalidade nos estados e no Distrito Federal. 11 Constituição do Estado do Ceará. 11.1 Dos Princípios Fundamentais. 11.2 Da Participação Popular. 11.3 Da Organização Estadual (Capítulo I – Disposições Gerais). 11.4 Dos Poderes Estaduais (Capítulo II – Do Poder Executivo). 11.5 Das Atividades Essenciais dos Poderes Estaduais (Capítulo IV – Da Administração Pública). 11.6 Da Tributação e do Orçamento. 11.7 Das Responsabilidades Culturais, Sociais e Econômicas (Capítulo XII – Da Previdência e Assistência Sociais). 12 Emenda constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência). 13 Emenda nº 121 à Constituição Estadual de 1989.
Direito Administrativo: 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 2.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 2.4 Administração pública na Constituição Federal de 1988. 3 Regime jurídico-administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade do interesse público. 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. 4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista. 4.3.8 Consórcios públicos. 4.4 Serviços sociais autônomos; entidades de apoio; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público. 5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O silêncio no direito administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa. 6 Processo administrativo. 6.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 6.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 7 Poderes e deveres da administração pública. 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Abuso do poder. 8 Serviços públicos. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei nº 8.987/1995 e suas alterações. 8.1.2 Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (parceria Público-Privadas). 8.1.3 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações (parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil). 8.2 Disposições doutrinárias. 8.2.1 Conceito. 8.2.2 Elementos constitutivos. 8.2.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.2.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.2.5 Classificação. 8.2.6 Princípios. 8.2.7 Remuneração. 8.2.8 Usuários. 8.3 Participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. Lei federal nº 13.460/2017. O papel das ouvidorias. 9 Intervenção do Estado na propriedade. 9.1 Conceito. 9.2 Fundamento. 9.3 Modalidades. 9.3.1 Limitação administrativa. 9.3.2 Servidão administrativa. 9.3.3 Ocupação temporária. 9.3.4 Requisição administrativa. 9.3.5 Tombamento. 9.3.6 Desapropriação. 10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei nº 14.133/2021. 10.1.2 Decreto nº 11.462/2023 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços). 10.1.3 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 10.1.4 Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.2 Objeto e finalidade. 10.2.3 Destinatários. 10.2.4 Princípios. 10.2.5 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 10.2.6 Modalidades. 10.2.7 Tipos. 10.2.8 Procedimento. 10.2.9 Anulação e revogação. 10.2.10 Sanções administrativas. 11 Contratos administrativos. 11.1 Responsabilidade contratual. 11.2 Legislação pertinente. 11.2.1 Lei nº 14.133/2021. 11.2.2 Lei nº 11.107/2005 e suas alterações e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios públicos). 11.3 Disposições doutrinárias. 11.3.1 Conceito. 11.3.2 Características. 11.3.3 Vigência. 11.3.4 Alterações contratuais. 11.3.5 Execução, inexecução e rescisão. 11.3.6 Convênios e instrumentos congêneres. 11.3.7 Consórcios públicos. 12 Controle da administração pública. 12.1 Conceito. 12.2 Controle exercido pela administração pública. 12.3 Controle legislativo. 12.4 Controle judicial. 12.5 Controle da administração pública pelo Tribunal de Contas. Controle Social. Limites e perspectivas do controle. 13 Improbidade administrativa. 13.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 13.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 14 Agentes públicos. 14.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 14.2 Disposições doutrinárias. 14.2.1 Conceito. 14.2.2 Espécies. 14.2.3 Cargo, emprego e função pública. 14.2.4 Provimento. 14.2.5 Vacância. 14.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 14.2.7 Remuneração. 14.2.8 Direitos e deveres. 14.2.9 Responsabilidade. 14.2.10 Processo administrativo disciplinar. 14.2.11 Regime de previdência. 15 Bens públicos. 15.1 Conceito. 15.2 Classificação. 15.3 Características. 15.4 Espécies. 15.5 Afetação e desafetação. 15.6 Aquisição e alienação. 15.7 Uso dos bens públicos por particular. 16 Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974: dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará.
Serviço e Servidores Públicos: 1 Lei Estadual 13.658/2005 (APO) e lei nº 13.659/2005 (AGP) e alterações posteriores. 2 Lei nº 16.710/2018 (Lei de Gestão do Poder Executivo), alterada pela Lei nº 16.863/2019, e alterações posteriores. 3 Princípios e premissas básicas do modelo de gestão do Poder Executivo. 4 Sistemas de atividades auxiliares de gestão. 5 Decreto estadual nº 35.609/2023 (Decreto de Estrutura da SEPLAG). 6 Lei nº 14.230/2021 (Lei de Improbidade Administrativa). 7 Decreto estadual nº 31.198/2013 (Código de ética e Conduta da Administração Pública Estadual). 8 Lei nº 9.826/1974 (Estatuto dos funcionários públicos civis). 9 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). 10 Lei n° 15.175/2012 (lei estadual de acesso à informação). 11 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade administrativa). 12 Ética e moral. 13 Ética, princípios e valores. 14 Ética e função pública: integridade.
Conhecimento Especializado
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Legislação Federal e Estadual do Ceará Especifica sobre a Temática (Leis, Decretos e Demais Normativas Disponibilizadas na Internet): 1 Decreto estadual nº 34.097/2021 (Sistema único integrado de tramitação eletrônica).
Gestão Logística e Patrimonial: 1 Logística, armazenagem e movimentação de cargas. 2 Logística reversa. 3 Fundamentos de logística. 4 Princípios de gestão integrada de operações e de logística de suprimento. 5 Operações logísticas e modos de transporte. Classificação, características e escolhas dos modos de transporte. 6 Logística 4.0 e transformação digital. 7 Sistema Integrado de Gestão ERP. 8 Sistemas eletrônicos de gestão documental. 9 Controle de bens. 10 Inventários. 11 Alienação de bens. 12 Depreciações, alterações e baixa de bens. 13 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 14 Decreto estadual nº 27.786/2005. 15 Decreto estadual nº 31.549/2014. 16 Decreto estadual nº 31.340/2013 e suas alterações. 17 Decreto estadual nº 32.564/2018 e suas alterações. 18 Decreto estadual nº 31.845/2015. 19 Decreto estadual nº 33.832/2020 (regulamenta o leilão de bens públicos no Ceará). 20 Lei estadual nº 17.065/2019. 21 Lei estadual nº 17.129/2019. 22 Manual de contabilidade aplicada ao setor público. 23 O controle dos materiais e do patrimônio. 24 A movimentação do patrimônio, doação, doação em pagamento, permuta, cessão, concessão, alienação e permissão de uso de bens imóveis. 25 Sistema Patrimonial. 26 Previsão e Controle de Estoque: planejamento, processos e políticas de administração de estoques; determinação de níveis de estoque; tempo de ressuprimento e estoques de segurança; avaliação de estoques – métodos. 27 Almoxarifado: funções, princípios e objetivos; controle, registro, conservação e recuperação de material; técnicas de armazenamento; utilização de espaço; segurança. 28 As compras nas Organizações: Aquisição dos materiais e do patrimônio. Arquivamento, recebimento, proteção, conservação e distribuição, classificação, padronização, codificação e inventário. 29 Gestão, manutenção e conservação dos bens patrimoniais imóveis públicos. 30 Gestão de bens intangíveis no setor público.
Gestão Corporativa de Aquisição de Bens e Serviços: 1 Legislação aplicável à contratação de bens e serviços. 1.1 Lei nº 14.133/2021. 1.2 Instrução Normativa nº 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. 2 Gestão e fiscalização de contratos. 3 Decreto nº 35.283/2023 (regulamenta ETP e TR da Lei nº 14.133/2021). 4 Administração de compras. 4.1 Objetivos do setor de compras. 4.2 Estrutura do setor de compras. 4.3 Modalidades de compras. 5 Administração de compras e materiais: processos de compras governamentais e gerenciamento de materiais e estoques. 6 Noções de planejamento financeiro de curto e longo prazo. 7 Planejamento anual de compras. 8 Decreto nº 11.462/2023 (sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços). 9 Terceirização de serviços na Administração Pública. 10 Decreto estadual nº 35.322/2023. Decreto Nº 35.790, de 20 de dezembro de 2023 (referente à Lei Nº 14.133/2021). 11 Lei nº 15.950/2016 (dispões sobre mecanismo de controle do patrimônio público do estado do Ceará). 12 Serviços terceirizados. 12.1 Reserva de cotas: Lei nº 15.854/2015, alterada pelas leis nº 17.582/2021, nº 17.984/2022, Decreto nº 32.042/2016, Lei nº 8.213/1991, Lei nº 18.434/2023 (CadÚnico) e Decreto nº 35.357/2023, altera o Decreto nº 35.067/2022 dispõe de reservas de vagas – licitação.
Governança Pública: 1 Histórico da governança corporativa (primórdios e grandes marcos no mundo). 2 Governança corporativa: conceitos fundamentais. 3 Teorias de governança corporativa. 3.1 Teoria da Agência. 3.2 Teoria dos Stakeholders. 3.3 Teoria da Custódia. 3.4 Teoria da Dependência de Recursos. 3.5 Teoria da Firma 3.5.1 Custos de Transação. 4 Abordagem comportamental na governança. 5 Principais órgãos da governança corporativa: assembleias, conselhos de administração, comitês técnicos e de assessoramento, conselho fiscal, diretoria executiva, secretaria de governança. 6 Áreas de controle e a governança. 7 Riscos e compliance. 8 Lei federal nº 11.107/2005, alterada pela lei federal nº 13.821/2019. 9 Decreto nº 6.017/2007. 10 Políticas públicas. 10.1 O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política e processo decisório. 10.2 Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 11 As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. 12 Governabilidade e governança; intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 13 Mudanças institucionais. 13.1 Conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos. 14 Consórcios públicos.
Modernização e Inovação da Gestão Pública: 1 A nova gestão pública. 1.1 Governabilidade, governança e Accountability. 1.2 Compliance na administração pública. 2 Governo eletrônico, transparência, comunicação e redes organizacionais. 3 Tecnologias gerenciais e organizacionais aplicáveis na administração pública. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 5 Gestão da mudança. 6 Gestão por processo alinhada a resultados. 7 Programas de integridade (compliance). 8 Sistemas de tramitação eletrônico de processos. 8.1 Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (Suite) – Decreto estadual nº 34.097, de 08 de junho de 2021. 9 Cultura de inovação. 10 Transformação digital com foco nos serviços públicos ao cidadão e nos processos de gestão. 11 Modelagem de estrutura organizacional e definição de competências.
Apostila SEPLAG CE 2024 Analista de Gestão Corporativa
