Descrição
Apostila SEPLAG CE 2024 Analista de Planejamento e Orçamento
Cargo: Analista de Planejamento e Orçamento – Planejamento e Orçamento Orientado para Resultados
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Superior
Banca: Cebraspe
Edital: Acesso ao Edital
Quantidade de Páginas: 6616
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Manual de Redação Oficial da presidência da República.
Língua Inglesa: 1 Compreensão de textos variados em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para compreensão de conteúdos semânticos.
Língua Espanhola: 1 Compreensão de texto escrito em língua espanhola. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.
Raciocínio Lógico e Matemático: 1 Divisão proporcional. 2 Porcentagem. 3 Razão e proporção. 4 Regra de 3 simples e composta. 5 Sistema métrico. 6 Juros simples e compostos. 7 Progressão aritmética e geométrica. 8 Raciocínio lógico. 8.1 Estruturas lógicas. 8.2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 8.3 Lógica sentencial (ou proposicional). 8.3.1 Proposições simples e compostas. 8.3.2 Tabelas-verdade. 8.3.3 Equivalências. 8.3.4 Leis de Morgan. 8.3.5 Diagramas lógicos. 8.4 Lógica de primeira ordem. 8.5 Princípios de contagem e probabilidade. 8.6 Operações com conjuntos. 8.7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. 9 Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 10 Probabilidade. 11 Definições básicas e axiomas. 12 Probabilidade condicional e independência. 13 Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados.
Gerenciamento de Projetos: 1 Fundamentos da gestão de projetos. 2 Estratégia em projetos. 2.1 Planejamento. 2.2 Gestão de projetos alinhados à estratégia organizacional. 2.3 Análise de riscos. 2.4 Avaliação de desempenho estratégico. 3 Metodologia de gerenciamento de projetos. 3.1 Agile/ágil. 3.2 Cascata. 3.3 Scrum. 3.4 Kaban. 3.5 Scrumban. 4 Cultura organizacional. 5 Ética em projetos. 6 Gestão de aquisições. 6.1 Regulamentações e conformidade em projetos. 6.2 Auditorias. 7 Governança e compliance. 8 Sustentabilidade em projetos. 8.1 Práticas sustentáveis 8.2 Avaliação de impacto ambiental e social. 8.3 Integração de critérios de sustentabilidade. 8.4 Responsabilidade social. 9 Gerenciamento de projetos conforme PMBOK – Elaboração da estrutura analítica de projeto; elaboração de cronograma; estimativas de custos e orçamentos; elementos de qualidade de projetos; análise de riscos; gestão de contratos. 10 Avaliação ex ante e ex post de projetos sociais e de investimentos. 11 Definição de indicadores de desempenho de projetos. 12 Auditoria governamental. 12.1 Risco de auditoria, risco inerente, risco de controle e risco de detecção.
Gestão de Processos: 1 Gerenciamento de Processos de Negócio (BPM CBOK v.4.0). 1.1 Conceitos, modelagem de processos, análise de processos, desenho de processos, gerenciamento de desempenho de processos, transformação de processos, tecnologias de BPM. 1.2 Tipologia dos processos. 1.3 Hierarquia do processo: Macroprocesso, Processo, Subprocesso, Atividades e Tarefa. 1.4 reengenharia de processos. 1.5 Abordagens de melhoria de processos. 1.6 Notação BPMN. 1.7 Ferramentas e tecnologias de gerenciamento de processos; automação de processos; BPMS. 1.8 Escritório de Processos: conceitos; atuação. 2 Cadeia de valor. 3 Diagrama de Escopo e Interface do Processo (Deip). 4 Definição de indicadores de desempenho de processos. 5 Auditoria governamental. 5.1 Conceitos e objetivos. 5.2 Tipos de auditoria. 5.3 Normas gerais. 6 Planejamento de auditoria. 6.1 Determinação de escopo. 6.2 Materialidade, risco e relevância. 7 Execução da auditoria. 7.1 Programas de auditoria. 7.2 Papéis de trabalho. 7.3 Testes de auditoria. 7.4 Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica, caracterização de achados de auditoria.
Noções de Informática: 1 Conceito de Internet e intranet. 2 Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa, de redes sociais e ferramentas colaborativas. 2.2 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 3 Identificação e manipulação de arquivos. 4 Backup de arquivos. 5 Conceitos básicos de hardware (Placas-mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento (HDs, CDs e DVDs). 6 Periféricos de computadores. 7 Noções básicas de editores de texto e planilhas eletrônicas (Microsoft Word, Microsoft Excel, LibreOffice Writer e LibreOffice Calc). 8 Segurança na internet: vírus de computadores; spyware; malware; phishing. 9 Transferência de arquivos pela Internet. 10 Computação em nuvem.
Banco de Dados: 1 Banco de dados. 1.1 Conceitos básicos. 1.2 Arquitetura. 1.3 Estrutura de dados. 1.4 Modelagem e normalização de dados. 1.5 Noções de administração de dados e de banco de dados. 1.6 SQL (ANSI). 1.7 Oracle 21C, MySql, ADABAS e MSSQLSERVER 2019. 1.8 Arquitetura e políticas de armazenamento de dados. Engenharia de dados – ingestão e armazenamento de grande quantidade de dados (Big Data). 2 Modelagem de dados (conceitual, lógica e física). 3 Abordagem relacional. 4 Normalização das estruturas de dados. 5 Integridade referencial. 6 Metadados. 7 Modelagem dimensional. 8 Linguagem de consulta estruturada (SQL). 9 Linguagem de definição de dados (DDL). 10 Linguagem de manipulação de dados (DML). 11 SGBD. 12 Propriedades de banco de dados. 13 Banco de dados NoSQL. 14 Banco de dados em memória. 15 Data lakes e soluções para big data. 16 Dados Estruturados e não Estruturados. 17 Avaliação de modelos de dados. 18 Técnicas de Integração e Ingestão de Dados (ETL/ELT, Transferência de Arquivos e Integração via Base de Dados). 19 Conceitos de Inteligência Artificial, Análise de Dados e Big Data. Noções para Otimização de Performance em Larga Escala.
Estado e Administração Pública: 1 Estado, governo e administração pública: 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 1.3 Organização do estado: organização político-administrativa, a União e a Administração Pública. 1.4 Conceito e evolução do Estado moderno. 2 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 3 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 4 Planejamento estratégico. 5 Excelência nos serviços públicos. 6 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 7 Sustentabilidade pública e acessibilidade. 8 Políticas públicas. 8.1 Ciclo de políticas públicas: identificação do problema e montagem da agenda; formulação de alternativas; tomada de decisão política; implementação; avaliação; e revisão. 8.2 Dificuldades, dilemas e desafios na implementação de políticas públicas. 8.3 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: noções de organização e funcionamento dos sistemas e programas nacionais: saúde (SUS); educação básica (Fundeb); e assistência social (SUAS). 9 Direitos humanos, discriminação e exclusão social, com atenção aos direitos e à situação de mulheres, crianças, adolescentes e idosos, pessoas com deficiência, indígenas, negros, pessoas LGBTQIA+, e outros grupos minoritários ou vulneráveis. 10 Democracia e cidadania na sociedade contemporânea.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Evolução da Administração Pública e Modelos de Gestão Pública (Gestão para Resultados no Estado do Ceará): 1 Paradigmas da administração pública e reformas administrativas: administração pública burocrática; estado do bem-estar social; a nova gestão pública e new public management; princípios; fundamentos de governança pública. 2 As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado. 2.1 Reforma do Serviço Civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e Reforma do Aparelho do Estado. 3 Formas de Administração Pública: Patrimonial, burocrática e gerencial; Propósitos da desburocratização; atividades meio e atividades fim. 4 Excelência nos serviços públicos. 4.1 Gestão para resultados na produção de serviços públicos. 5 Levantamento de práticas de Gestão Pública para Resultados. 6 IPECE, 2006. Ceará. A prática de uma gestão pública para resultados. 7 Histórico do modelo de Gestão pública para resultados (GPR). 8 Decreto estadual nº 32.216/2017 (Regulamenta o modelo de Gestão para resultados e institui a gestão de projetos de investimento públicos).
Planejamento Governamental: 1 Conceito de planejamento. 2 Processo de planejamento. 3 Princípios essenciais de planejamento. 4 Planejamento na administração pública. 5 Planejamento governamental no Brasil: história evolução e atualização de conceitos. 6 Histórico do planejamento governamental no Ceará. 7 Objetivos do desenvolvimento sustentável – ODS. 8 Planejamento e gestão estratégica: conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas. 9 Planejamento na Constituição Federal. 9.1 Plano Plurianual: Caracterização, finalidade, estrutura básica, prazos. 10 Lei de Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos. 11 Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações. 12 Planejamento e avaliação nas políticas públicas: conceitos básicos de planejamento. 13 Conceitos de intersetorialidade e transversalidade no planejamento e gestão pública.
Direito Constitucional: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7 Poder Legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.3.1 Processo legislativo federal: conceito, espécies normativas, modalidades, fases. 7.3.2 Processo legislativo estadual, distrital e municipal: Normas constitucionais federais aplicáveis. 7.3.3 Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis e atos normativos federais e distritais. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder Judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, advocacia pública. 9.2 Advocacia privada e Defensoria Pública. 10 Controle de constitucionalidade. 10.1 Controle judicial de constitucionalidade: conceito, histórico, sistemas, pressupostos, modalidades, órgãos competentes, sujeitos legitimados, objetos de controle, tipos de inconstitucionalidade, parâmetros de controle, formalidades, procedimentos, julgamentos, decisões, efeitos das decisões, técnicas de decisão, segurança e estabilidade das decisões. 10.2 Ação direta de inconstitucionalidade por ação e por omissão. 10.3 Ação declaratória de constitucionalidade. 10.4 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 10.5 Representação interventiva. 10.6 Incidente de arguição de inconstitucionalidade. 10.7 Recurso extraordinário. 10.8 Súmula vinculante. 10.9 Reclamação constitucional. 10.10 Controle não judicial de constitucionalidade: órgãos, institutos e procedimentos. 10.11 Controle de constitucionalidade nos estados e no Distrito Federal. 11 Constituição do Estado do Ceará. 11.1 Dos Princípios Fundamentais. 11.2 Da Participação Popular. 11.3 Da Organização Estadual (Capítulo I – Disposições Gerais). 11.4 Dos Poderes Estaduais (Capítulo II – Do Poder Executivo). 11.5 Das Atividades Essenciais dos Poderes Estaduais (Capítulo IV – Da Administração Pública). 11.6 Da Tributação e do Orçamento. 11.7 Das Responsabilidades Culturais, Sociais e Econômicas (Capítulo XII – Da Previdência e Assistência Sociais). 12 Emenda constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência). 13 Emenda nº 121 à Constituição Estadual de 1989.
Direito Administrativo: 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 2.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 2.4 Administração pública na Constituição Federal de 1988. 3 Regime jurídico-administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade do interesse público. 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. 4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista. 4.3.8 Consórcios públicos. 4.4 Serviços sociais autônomos; entidades de apoio; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público. 5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O silêncio no direito administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa. 6 Processo administrativo. 6.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 6.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 7 Poderes e deveres da administração pública. 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Abuso do poder. 8 Serviços públicos. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei nº 8.987/1995 e suas alterações. 8.1.2 Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (parceria Público-Privadas). 8.1.3 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações (parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil). 8.2 Disposições doutrinárias. 8.2.1 Conceito. 8.2.2 Elementos constitutivos. 8.2.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.2.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.2.5 Classificação. 8.2.6 Princípios. 8.2.7 Remuneração. 8.2.8 Usuários. 8.3 Participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. Lei federal nº 13.460/2017. O papel das ouvidorias. 9 Intervenção do Estado na propriedade. 9.1 Conceito. 9.2 Fundamento. 9.3 Modalidades. 9.3.1 Limitação administrativa. 9.3.2 Servidão administrativa. 9.3.3 Ocupação temporária. 9.3.4 Requisição administrativa. 9.3.5 Tombamento. 9.3.6 Desapropriação. 10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei nº 14.133/2021. 10.1.2 Decreto nº 11.462/2023 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços). 10.1.3 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 10.1.4 Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.2 Objeto e finalidade. 10.2.3 Destinatários. 10.2.4 Princípios. 10.2.5 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 10.2.6 Modalidades. 10.2.7 Tipos. 10.2.8 Procedimento. 10.2.9 Anulação e revogação. 10.2.10 Sanções administrativas. 11 Contratos administrativos. 11.1 Responsabilidade contratual. 11.2 Legislação pertinente. 11.2.1 Lei nº 14.133/2021. 11.2.2 Lei nº 11.107/2005 e suas alterações e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios públicos). 11.3 Disposições doutrinárias. 11.3.1 Conceito. 11.3.2 Características. 11.3.3 Vigência. 11.3.4 Alterações contratuais. 11.3.5 Execução, inexecução e rescisão. 11.3.6 Convênios e instrumentos congêneres. 11.3.7 Consórcios públicos. 12 Controle da administração pública. 12.1 Conceito. 12.2 Controle exercido pela administração pública. 12.3 Controle legislativo. 12.4 Controle judicial. 12.5 Controle da administração pública pelo Tribunal de Contas. Controle Social. Limites e perspectivas do controle. 13 Improbidade administrativa. 13.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 13.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 14 Agentes públicos. 14.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 14.2 Disposições doutrinárias. 14.2.1 Conceito. 14.2.2 Espécies. 14.2.3 Cargo, emprego e função pública. 14.2.4 Provimento. 14.2.5 Vacância. 14.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 14.2.7 Remuneração. 14.2.8 Direitos e deveres. 14.2.9 Responsabilidade. 14.2.10 Processo administrativo disciplinar. 14.2.11 Regime de previdência. 15 Bens públicos. 15.1 Conceito. 15.2 Classificação. 15.3 Características. 15.4 Espécies. 15.5 Afetação e desafetação. 15.6 Aquisição e alienação. 15.7 Uso dos bens públicos por particular. 16 Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974: dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará.
Serviço e Servidores Públicos: 1 Lei Estadual 13.658/2005 (APO) e lei nº 13.659/2005 (AGP) e alterações posteriores. 2 Lei nº 16.710/2018 (Lei de Gestão do Poder Executivo), alterada pela Lei nº 16.863/2019, e alterações posteriores. 3 Princípios e premissas básicas do modelo de gestão do Poder Executivo. 4 Sistemas de atividades auxiliares de gestão. 5 Decreto estadual nº 35.609/2023 (Decreto de Estrutura da SEPLAG). 6 Lei nº 14.230/2021 (Lei de Improbidade Administrativa). 7 Decreto estadual nº 31.198/2013 (Código de ética e Conduta da Administração Pública Estadual). 8 Lei nº 9.826/1974 (Estatuto dos funcionários públicos civis). 9 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). 10 Lei n° 15.175/2012 (lei estadual de acesso à informação). 11 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade administrativa). 12 Ética e moral. 13 Ética, princípios e valores. 14 Ética e função pública: integridade.
Conhecimento Especializado
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Legislação Federal e Estadual do Ceará Especifica sobre a Temática (Leis, Decretos e Demais Normativas Disponibilizadas na Internet): 1 Plano plurianual. 1.1 Lei nº 18.662/2023 Volume I – mensagem. 1.2 Lei nº 18.662/2023 Volume II – Texto da lei. 2 Lei estadual nº 18.430/2023 e suas alterações (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2024). 3 Lei estadual nº 18.664/2023 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024). 4 Decreto nº 34.894/2022 (Regulamenta a execução orçamentária das despesas mediante a descentralização do orçamento entre órgãos e entidades da administração pública estadual, integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, e dá outras providências). 5 Lei complementar nº 37/2003 institui o Fundo estadual de combate à pobreza – FECOP.
Economia: 1 Introdução geral aos problemas econômicos: escassez e escolha; a curva de possibilidades de produção; fatores de produção; produtividade e remuneração dos fatores de produção; livre mercado; o papel do governo em uma economia em desenvolvimento. 2 Microeconomia: lei da oferta e da demanda; as curvas de demanda e de oferta; elasticidade-preço; fatores que afetam a elasticidade-preço; elasticidade-renda; noções de teoria da produção; função de produção; conceitos básicos de custos de produção; preço e produto em concorrência perfeita e no monopólio; eficiência econômica; bens públicos e falhas no sistema de mercado. 3 Macroeconomia: as contas nacionais; conceitos de produto e de renda; os agregados macroeconômicos; renda e produto de equilíbrio; consumo, poupança e investimento; o multiplicador; o setor governo e a política fiscal; déficits e dívida pública; políticas de estabilização. 4 Moeda e crédito: conceitos e funções da moeda; base monetária e meios de pagamento; o multiplicador monetário; o Banco Central e os instrumentos de controle monetário; o sistema financeiro nacional. 5 Comércio exterior: balanço de pagamentos – conceito e estrutura das principais contas; equilíbrio e desequilíbrio do balanço de pagamentos; taxas de câmbio; sistemas de taxas de câmbio fixas e flexíveis.
Finanças Públicas: 1 Objetivos, metas, abrangência e definição. 2 Funções do Estado; financiamento dos gastos públicos: tributação e equidade. 3 A função do bem-estar; políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 4 Instrumentos e recursos da economia pública (política fiscal, regulatória e monetária). 5 Tributação: tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade. 6 Receita orçamentária: classificação, estágios (etapas) da receita, regime de execução orçamentária, recursos orçamentários, deduções da receita orçamentária. 7 Despesa orçamentária: classificação da despesa orçamentária sob seus diversos enfoques, estágios (fases) da despesa orçamentária. 8 Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários, tipos de orçamento, técnicas de elaboração orçamentária. 9 Ciclo orçamentário. 10 Créditos adicionais: conceitos, tipos, requisitos para abertura, fontes de recursos, incorporação ao orçamento. 11 Conceito de déficit público; financiamento do déficit; sustentabilidade da política fiscal. 12 Crédito público: fonte alternativa de financiamento das despesas públicas; limites do crédito público. 13 Reforma Administrativa e Reforma Previdenciária. 14 Política fiscal: equilíbrio orçamentário; estabilização da moeda; pleno emprego; desenvolvimento econômico; redistribuição da renda. 15 Tópicos da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): princípios, objetivos; limites para dívida; “regra de ouro” (Constituição Federal, art. 167, III); renúncia de receita; geração de despesas; transferências voluntárias: conceito, requisitos; destinação de recursos para o setor privado: requisitos, vedações. 16 Ordenador de despesa: conceito; ordenador primário; delegação de competência.
Orçamento Público: 1 Orçamento público. 1.1 Conceito 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 2.9 O Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica. 2.10 A relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial.
Planejamento Governamental e Gestão para Resultados no Estado do Ceará: 1 Planejamento estratégico de longo prazo. 2 Plano plurianual: histórico e importância no Brasil e no Ceará. 3 Plano Plurianual do Ceará: premissas, diretrizes, metodologia e estrutura. 3.1 Metodologia de elaboração do PPA 2024/2027. 4 Formulação da LDO no Ceará: critérios para definição de metas e prioridades. 5 Planejamento Orçamentário (formulação da LOA) no Ceará: metodologia, estrutura, alinhamento com o PPA 5.1 Manual técnico do orçamento. 5.2 Guia de elaboração do orçamento. 6 Manual de orientações para a descentralização orçamentária. 7 Planejamento orçamentário: conceitos e elementos básicos. 7.1 Modelos e características de planejamento orçamentário: orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamentação por desempenho (orçamento para resultados), orçamento-programa, orçamento participativo, orçamento cidadão. 8 Abordagens orçamentárias contemporâneas. 9 Agendas transversais. 9.1 Orçamento sensível a gênero e raça. 9.2 Orçamento verde (green budgeting). 9.3 Orçamento da Criança e do Adolescente. 10 Limites constitucionais e legais para reserva orçamentária. 11 Programação Operativa Anual. 12 Sustentabilidade e alinhamento com os ODS. 13 Modelo de Gestão para Resultados no Ceará: princípios norteadores, dimensões e Ciclo da Gestão Estratégica. 13.1 Decreto estadual nº 32.216/2017 (Modelo de gestão de resultados do Ceará). 14 Sistema Estadual de Planejamento e Orçamento e a Rede Estadual de Planejamento e Orçamento (responsabilidades, organizacional e competências).
Contabilidade Pública: 1 Conceito, objeto e regime. 2 Campo de aplicação. 3 Patrimônio nas entidades públicas: bens públicos, classificação dos bens públicos, dívida pública fundada ou consolidada, dívida flutuante, patrimônio financeiro e patrimônio permanente. 4 Receita e Despesa públicas: definições, estágios (etapas), procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação). 4.1 Receitas e despesas orçamentárias e extra orçamentárias. 4.2 Restos a pagar. 4.3 Dívida Pública. 4.4 Despesas de exercícios anteriores. 4.5 Operações de Crédito. 5 Demonstrativos: Balancetes, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial, Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal. 6 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pública (MCASP). 6.1 Parte geral – Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 6.2 Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários. 7 Mensuração de ativos. 7.1 Ativo Imobilizado. 7.2 Ativo Intangível. 7.3 Reavaliação e redução ao valor recuperável. 7.4 Depreciação, amortização e exaustão. 8 Mensuração de passivos. 8.1 Provisões. 8.2 Passivos Contingentes. 9 Decreto nº 8.373/2014 (Institui o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas – eSocial e dá outras providências). 10 Manual de contabilidade aplicada ao setor público.
Contabilidade de Custos: 1 Conceitos gerais e terminologia aplicável à contabilidade de custos. 2 Conceitos e classificação dos custos. 3 Apropriação dos custos à produção. 3.1 Conceito e critérios de atribuição dos custos. 4 Departamentalização. 4.1 Conceito, tratamento contábil, forma de apropriação e impacto no custo do produto. 5 Taxa de aplicação dos custos indiretos de produção. 6 Apuração da produção acabada, dos produtos em elaboração e dos produtos vendidos. 7 Utilização de equivalentes de produção. 8 Tipos de produção. 8.1 Conceito, aplicabilidade, tratamento contábil e apropriação dos custos. 8.2 Produção por ordem, produção contínua, produção conjunta. 9 Tipos de custeio. Conceitos, diferenciações, apropriação dos custos, impactos nos resultados. 10 Formas de controle dos custos. 11 Custos estimados. 11.1 Conceito, tratamento contábil, análise das variações. 12 Custos controláveis. 12.1 Conceito, tratamento contábil e aplicação. 13 Custo padrão. 13.1 Conceito, tratamento contábil, aplicação e análises das variações. 14 Margem de contribuição. 14.1 Conceito, cálculos e aplicação. 15 Análise do custo X volume X lucro. 16 Variações do ponto de equilíbrio. 17 Grau de alavancagem operacional. 18 Margem de segurança. 19 Sistema de custos no setor público. 19.1 Classificação e nomenclatura de custos. 19.2 Aspectos legais do sistema de custos. 19.3 Ambiente da informação de custos. 19.4 Características da informação de custos. 19.5 Terminologia de custos.
Formulação e Gestão de politicas, Planos, Programas e Projetos Públicos (Estaduais, Setoriais e Territoriais): 1 Planejamento nas organizações públicas. 1.1 O ciclo do planejamento. 1.2 O ciclo do planejamento em organizações (PDCA). 2 Papel das instituições nas políticas públicas. 3 Indicadores de políticas públicas. 4 O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação). 5 Avaliação de impacto de políticas públicas. 5.1 Conceitos e definições. 5.2 Escolha do método de avaliação. 6 Ética das avaliações de impacto. 7 Disseminação dos resultados. 8 Regionalização do Ceará para fins de planejamento. 8.1 Lei complementar nº 154/2015. 9 Análise de políticas públicas. 10 Papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas. 11 Fases das políticas públicas. 12 Formação da agenda governamental. 13 Formulação. 14 Implementação. 14.1 Monitoramento. 14.2 Avaliação. 15 Processos decisórios e problemas de implementação. 16 Controle social: transparência e participação social. 17 Decreto nº 29.917/2009 (Redefine o sistema estadual de planejamento e institui a rede estadual de planejamento). 18 Decreto nº 32.216/2017 (Regulamenta o modelo de gestão para resultados e institui a gestão de projetos de investimentos público). 19 Decreto nº 33.813/2020 (Redefine o sistema estadual de planejamento e orçamento (SPO) e a rede estadual de planejamento e orçamento (Renop). 20 Guia metodológico de formulação de Agenda estratégica setorial. 21 Intersetorialidade e Transversalidade na formulação e implementação de políticas públicas e projetos.
Promoção da participação Cidadã no Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Politicas Públicas: 1 Conceito de política pública. 1.1 Relação entre política e política pública. 2 Análise de políticas públicas. 3 Controle social: transparência e participação social. 4 Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 5 PPA 2024-2027 Relatório de participação cidadã.
Captação de Recursos e Alianças com o Público e o Privado: 1 Lei nº 11.079/2005 – Lei das Parcerias Público-Privadas. 1.1 Parceria Público-Privadas. 1.2 Espécies de PPP’s. 2 Alianças Público-Privadas. 2.1 Lei estadual nº 14.391/2009 e suas alterações (institui normas para licitação e contratação de parcerias Público-Privadas, no âmbito da administração pública do estado do Ceará, e dá outras providências). 2.2 Decreto nº 29.801/2009 (dispõe sobre o conselho gestor de parcerias público privadas). 3 Operações de crédito. 3.1 Lei complementar nº 101/2000 (Lei de responsabilidade fiscal). 3.2 Resolução SF nº 40/2001. 3.3 Resolução SF nº 43/2001. 3.4 Resolução SF n° 48/2007. 4 Contratos de gestão. 4.1 Lei nº 12.781/1997 e suas alterações (institui o programa estadual de Incentivo as Organizações Sociais). 5 Convênios e congêneres. 5.1 Decreto Federal nº 11.271/ 2022. 5.2 Decreto federal nº 11.531/2023. 5.3 Portaria conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023. 6 Concessões públicas. 6.1 Lei nº 8.987/1995 e suas alterações. 6.2 Lei nº 9.074/1995 e suas alterações. 7 Convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres. 7.1 Decreto federal nº 11.531/2023 (dispõe sobre convênios e contratos de repasses relativos às transferências de recursos da união e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão). 7.2 Portaria interministerial nº 424/2016. 8 Transferências constitucionais e legais. 9 Operação de crédito, interna e externa. 9.1 Resolução nº 43/2001 e suas alterações.
Apostila SEPLAG CE 2024 Analista de Planejamento e Orçamento
