Apostila SESEC SEPOG Fortaleza CE 2022 Agente de Segurança

Apostila SESEC SEPOG Fortaleza CE 2022 Agente de Segurança

Cargo: Agente de Segurança Institucional

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2021

Nível: Médio

Banca: UECE

Edital: Acesso ao Edital

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Conteúdo Programático
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)

Língua Portuguesa:
1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Gênero Textual. 3. Coesão e Coerência. 4. Ortografia oficial; emprego das letras. 5. Acentuação gráfica. 6. Crase. 7. Classes de palavras e suas flexões. 8. Emprego dos tempos, modos e vozes verbais. 9. Sintaxe: frase, oração e período. 10. Termos essenciais e integrantes da oração. 11. Concordância verbal e nominal. 12. Regência verbal e nominal. 13. Pontuação. 14. Significação das palavras. 15. Sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos e figuras de linguagem.

Conhecimento sobre Fortaleza-CE:
1. Localização e limites. 2. Hidrografia. 3. População. 4. Aspectos políticos, administrativos, econômicos e culturais. 5. Pontos turísticos. 6. Patrimônio cultural. 7. Clima e vegetação. 8. Ocupação geográfica. 9. História da cidade.

Atualidades:
Matérias relacionadas a fatos políticos, econômicos, financeiros, sociais, administrativos, culturais, artísticos, científicos e jurídicos ocorridos no Brasil, veiculados nos últimos 6 (seis) meses anteriores a data da realização da Prova, em meios de comunicação de massa como jornais, rádios, internet e televisão.

Noções de Direito Administrativo, Constitucional e Penal:
Noções de Direito Administrativo: 1. Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios; 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; 3. Ato Administrativo: 3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; 3.2. Invalidação, anulação e revogação; 3.3. Prescrição.
Noções de Direito Constitucional: 1. Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º); 2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 11); 3. Da Organização do Estado (Art. 18 a 31; 37 a 41); 3. Da Segurança Pública (Art. 144). Os artigos em referência são da Constituição Federal de 1988.
Noções de Direito Penal: 1. Dos Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos (Art. 151 ao 154-B); 2. Dos Crimes de Perigo Comum (Art. 250 a 259); 3. Dos Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos (Art. 260 ao 266); 4. Da Falsidade Documental (Art. 296 ao 305); 5. De Outras Falsidades (Art. 306 ao 310); 6. Dos Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral (Art. 312 ao 327). Os artigos em referência são do Código Penal.

Legislação Municipal:
1. Lei Municipal No 6.794/1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza) e suas alterações. 2. Lei Complementar Municipal No 004/1991, de 16 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização, finalidade, competência e estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Fortaleza e dá outras providências. 3. Decreto Nº 6.061, de 15 de março de 2007, (artigos 38-G a 38-K do Anexo I), que tratam da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. 4. Lei Complementar Municipal Nº 017/2004, que altera a Lei Complementar Municipal Nº 004/1991, bem como a Lei Nº 8.811/2003, que dispõe sobre a finalidade, competência, estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Fortaleza, e cria o Sistema Municipal de Segurança, Defesa Civil e Cidadania. 5. Lei Complementar Municipal No 019/2004; Altera a Lei Complementar nº 004, de 16 de julho de 1991, bem como a Lei nº 8.811, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a finalidade, competência estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Fortaleza e cria o Sistema Municipal de Segurança, Defesa Civil e Cidadania. 6. Lei Complementar Municipal Nº 034/2006, que modifica a Lei Orgânica da Guarda Municipal, Lei Complementar Nº 04/1991, modificada pelas Leis Complementares Municipais Nº 017/2004 e Nº 019/2004 e dá outras providências. 7. Lei Complementar Municipal Nº 037/2007, de 10 de julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e dá outras providências. 8. Lei Complementar Municipal Nº 038/2007, que aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos Servidores da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e dá outras providências. 9. Lei Municipal Nº 0137/2013, que cria a Secretaria da Segurança Cidadã, dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza e dá outras providências. 10.Lei Complementar Municipal Nº 144/2013, que altera a Lei Complementar Nº 004/1991, que dispões sobre a Organização, Estrutura e Competências da Guarda Municipal de Fortaleza e dá outras providências.

Legislação Específica:
1. Lei Federal Nº 8.159/1991 que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. 2. Lei Federal Nº 9.883/1999 e alterações, que institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, e dá outras providências. 3. Decreto Federal Nº 3.505/2000 que institui a política de segurança da informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. 4. Decreto Federal Nº 4.376/2002 e alterações, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei Federal Nº 9.883/1999 e dá outras providências. 5. Decreto Federal Nº 5.484/2005 que aprova a política de Defesa Nacional e dá outras providências.

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