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Apostila SETRABES RR 2018 Agente Sócio Orientador

R$ 21,99

Apostila SETRABES RR 2018 Agente Sócio Orientador

INFORMAÇÕES SOBRE O CONCURSO
SETRABES – RR
 Edital: Publicado  Inscrições: 20/12/2017 à 02/02/2018 Banca: UERR

 Nível:
Médio  e Superior  Salário: R$4.111,65 Taxa de
Inscrição:
R$80,00 à R$100,00
 Vagas: 73  Data da Prova:  15/04/2018

 

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Apostila SETRABES RR 2018 Agente Sócio Orientador

 

Cargo: Agente Sócio Orientador
Perfis: – – –
Nível: Médio

 

 

 

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

  Conhecimentos Básicos:
Língua Portuguesa:
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais; Domínio da ortografia oficial. Emprego das letras. Emprego da acentuação gráfica. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. Emprego/correlação de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero.
Atualidades Gerais:
Domínio de assuntos relevantes e atuais divulgados pelos principais meios de comunicação, tais como: desenvolvimento sustentação, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade, relações internacionais, educação, saúde e segurança. Dos últimos 12 meses.
Legislação Geral:
Legislação e suas alterações posteriores: Constituição do Estado de Roraima. Lei Complementar Estadual n° 053, de 31 de dezembro de 2001 – Regime Jurídicos dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e suas alterações. Lei nº 1.032, de 08 de janeiro de 2016 – Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos Servidores Público Efetivos do Quadro Geral do Poder Executivo do Estado de Roraima e suas alterações. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU 10.12.1948). Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). Proteção dos direitos fundamentais e ações constitucionais. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – arts. 1º ao 6º). Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 01 de outubro de 2003 – arts. 1º ao 10). Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994). Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992). Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual (Lei nº 418, de 15 de janeiro de 2004).
  Conhecimentos Específicos:
Agente Sócio Orientador:
Noções de Direito Administrativo:
Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
Noções de Direito Constitucional:
Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos. (arts. 5 a 16) Poder Legislativo: composição. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. Poder judiciário: disposições gerais. Anistia e Indulto: generalidades e competência.
Noções de Direito Penal:
Princípios básicos. Crime e Contravenção Penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Contagem de prazo. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Princípio da legalidade ou da reserva legal. Conflito aparente de normas penais. Do Crime: teoria do crime. Classificação dos crimes. Teoria do tipo. Estrutura do tipo. O fato típico e seus elementos. Tipicidade e causas de exclusão. Teoria da conduta. Crime consumado e tentado. Pena da tentativa. Concurso de crimes. Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível. Culpabilidade e dirimentes. Elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes contra a administração da Justiça. Lei nº 8.072/1990 (crimes hediondos). Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/1965). Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997). Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998). Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). 12 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
Noções de Direito Processual Penal:
Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Inquérito policial; notitia criminis. Ação penal; espécies. Jurisdição. Competência. Das penas. Prova. Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. Prisão e liberdade provisória. Das medidas cautelares diversas da prisão. Prisão em flagrante. Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Processo em espécie: processo comum. Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995). Habeas corpus e seu processo. Recursos: apelação, recurso em sentido estrito. Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984). Investigação Criminal (Lei nº 12.830/2013). Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013). Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal.
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA:
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990) e suas alterações.

 

 

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Perguntas Frequentes

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O produto é disponibilizado no formato PDF.

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