Descrição
Apostila TC DF 2020 Procurador do Ministério Público
Cargo: Procurador do Ministério Público
Nível: Superior
Edital: Ver Edital
”Não deixe seu futuro nas mãos da sorte
Comece hoje mesmo a estudar e lutar pelo seu sucesso”
Conhecimentos Básicos e Gerais
De acordo com o edital o concurso não contém conteúdo para conhecimentos básicos, apenas específicos.
Conhecimentos Específicos
CONTROLE EXTERNO E LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL: 1 Controle da Administração Pública. 1.1 Conceito, 36 abrangência e espécies. 2 Controle externo no Brasil. 3 O Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. 4 Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. 5 Tribunais de Contas. 5.1 Natureza jurídica. 5.2 Forma de investidura, direitos, prerrogativas e vedações dos membros. 5.3. Funções. 5.4 Eficácia das decisões. 5.5 Revisão das decisões dos Tribunais de Contas pelo Poder Judiciário. 6 Competências do Tribunal de Contas do Distrito Federal. 6.1 Competência para a apreciação da constitucionalidade de leis. 6.2 Competência para a revisão dos próprios atos. 6.3 Competência normativa. 7 Fiscalização do Tribunal de Contas do Distrito Federal. 7.1 Iniciativa. 7.1.1 Própria 7.1.2 Denúncia. 7.1.3 Representação. 7.2 Instrumentos de Fiscalização. 7.2.1 Levantamento. 7.2.2 Auditoria. 7.2.3 Inspeção. 7.2.4 Acompanhamento. 7.2.5 Monitoramento. 7.3 Objeto da Fiscalização. 7.3.1 Atos e contratos. 7.3.2 Transferências constitucionais e legais. 7.3.3 Convênios, acordos, parcerias, ajustes e outros instrumentos congêneres. 7.3.4 Aplicação de subvenções, auxílios e contribuições. 7.3.5 Arrecadação da receita. 7.3.6 Renúncia de receitas. 8 Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões. 9 Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. 9.1 Natureza, competência, princípios e funções institucionais. 10 Ministério Público junto ao TCDF. 10.1 Competência, organização e composição. 10.2 Forma de investidura, regime jurídico, direitos, prerrogativas e vedações dos membros. 11 Legislação. 11.1 Constituição Federal. 11.2 Lei Orgânica do Distrito Federal. 11.3 Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal. 11.4 Regimento Interno do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 2.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 2.4 Administração pública na Constituição Federal. 3 Regime jurídico-administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade do interesse público. 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. 4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista. 4.3.8 Consórcios públicos. 4.4 Serviços sociais autônomos; entidades de apoio; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público. 5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O silêncio no direito administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos. 5.8.1 Revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa. 6 Processo administrativo. 6.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 6.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 7 Poderes e deveres da Administração Pública. 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Abuso do poder. 8 Serviços públicos. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei nº 8.987/1995 e suas alterações. 8.1.2 Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (parceria público-privada). 8.1.3 Parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil. Lei nº 13.019/2014 e suas alterações. 8.2 Disposições doutrinárias. 8.2.1 Conceito. 8.2.2 Elementos constitutivos. 8.2.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.2.4 Delegação. 8.2.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.2.5 Classificação. 8.2.6 Princípios. 8.2.7 Remuneração. 8.2.8 Usuários. 8.3 Participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. Lei nº 13.460/2017. O papel das ouvidorias. 37 9 Intervenção do Estado na propriedade. 9.1 Conceito. 9.2 Fundamento. 9.3 Modalidades. 9.3.1 Limitação administrativa. 9.3.2 Servidão administrativa. 9.3.3 Ocupação temporária. 9.3.4 Requisição administrativa. 9.3.5 Tombamento. 9.3.6 Desapropriação. 10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 10.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 10.1.3 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços). 10.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 10.1.5 Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.2 Objeto e finalidade. 10.2.3 Destinatários. 10.2.4 Princípios. 10.2.5 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 10.2.6 Modalidades. 10.2.7 Tipos. 10.2.8 Procedimento. 10.2.9 Anulação e revogação. 10.2.10 Sanções administrativas. 11 Contratos administrativos. 11.1 Responsabilidade contratual. 11.2 Legislação pertinente. 11.2.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 11.2.2 Lei nº 11.107/2005 e suas alterações e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios públicos). 11.3 Disposições doutrinárias. 11.3.1 Conceito. 11.3.2 Características. 11.3.3 Vigência. 11.3.4 Alterações contratuais. 11.3.5 Execução, inexecução e rescisão. 11.3.6 Convênios e instrumentos congêneres. 11.3.7 Consórcios públicos. 12 Controle da Administração Pública. 12.1 Conceito. 12.2 Controle exercido pela Administração Pública. 12.3 Controle legislativo. 12.4 Controle judicial. 12.5 Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas. Controle Social. Limites e perspectivas do controle. 12.6 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações. 12.7 Lei Distrital nº 6.112/2018 e suas alterações. 12.8 Decreto Distrital nº 40.388/2020. 13 Improbidade administrativa. 13.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 13.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 14 Agentes públicos. 14.1 Legislação pertinente. 14.1.1 Lei Complementar Distrital nº 840/2011 e suas alterações (Regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional e dos órgãos relativamente autônomos do Distrito Federal) – Todos os capítulos, títulos e dispositivos legais. 14.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 14.2 Disposições doutrinárias. 14.2.1 Conceito. 14.2.2 Espécies. 14.2.3 Cargo, emprego e função pública. 14.2.4 Provimento. 14.2.5 Vacância. 14.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 14.2.7 Remuneração. 14.2.8 Direitos e deveres. 14.2.9 Responsabilidade. 14.2.10 Processo administrativo disciplinar. 14.2.11 Regime de previdência. 15 Bens públicos. 15.1 Conceito. 15.2 Classificação. 15.3 Características. 15.4 Espécies. 15.5 Afetação e desafetação. 15.6 Aquisição e alienação. 15.7 Uso dos bens públicos por particular. 16 Responsabilidade civil do Estado. 16.1 Evolução histórica. 16.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 16.3 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 16.4 Responsabilidade por omissão do Estado. 16.5 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 16.6 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 16.7 Reparação do dano. 16.8 Direito de regresso. 16.9 Responsabilidade primária e subsidiária. 16.10 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 16.11 Responsabilidade do Estado por atos judiciais. 17 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações(Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). 18 Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Constituição Federal de 1988. 3.1 Princípios fundamentais. 3.2 Direitos e garantias fundamentais. 3.2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 3.2.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 3.2.3 Direitos sociais. 3.2.4 Direitos políticos. 3.2.5 Partidos políticos. 3.3 Organização do Estado. 3.3.1 Organização político-administrativa. 3.3.2 Estado federal brasileiro. 3.3.3 A União. 3.3.4 Estados federados. 3.3.5 Municípios. 3.3.6 O Distrito Federal. 3.3.7 Territórios. 3.3.8 Intervenção federal. 3.3.9 Intervenção dos estados nos municípios. 3.4 Administração Pública. 3.4.1 Disposições gerais. 3.4.2 Servidores públicos. 3.5 Organização dos poderes no Estado. 3.5.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 3.5.2 Poder 38 Legislativo. 3.5.3 Poder Executivo. 3.5.4 Poder Judiciário. 3.5.4.1 Regime de Precatórios. 3.6 Funções essenciais à Justiça. 3.6.1 Ministério Público. 3.6.2 Advocacia Pública. 3.6.3 Advocacia e Defensoria Pública. 3.7 Controle da constitucionalidade. 3.7.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 3.7.2 Controle incidental ou concreto. 3.7.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 3.7.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 3.7.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 3.7.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 3.7.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 3.7.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 3.7.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 3.7.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 3.8 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 3.9 Sistema Tributário Nacional. 3.9.1 Princípios gerais. 3.9.2 Limitações do poder de tributar. 3.9.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 3.9.4 Repartição das receitas tributárias. 3.10 Finanças públicas. 3.10.1 Normas gerais. 3.10.2 Orçamentos. 3.11 Ordem econômica e financeira. 3.11.1 Princípios gerais da atividade econômica. 3.11.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 3.12 Sistema Financeiro Nacional. 3.13 Ordem social. 4 Lei Orgânica do Distrito Federal – Todos os capítulos, títulos e dispositivos legais. 5 Lei nº 12.527/2011. 6 Lei Distrital nº 4.990/2012.
DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo; eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Existência; personalidade; capacidade; nome; estado; domicílio; direitos da personalidade; ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Constituição; extinção; domicílio; sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações; sociedades, fundações; desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade. 4 Bens: diferentes classes. 5 Ato jurídico. 5.1 Fato e ato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais; classificação, interpreta ção; elementos; representação, condição; termo; encargo; defeitos do negócio jurídico; validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico; simulação. 7 Atos jurídicos. 7.1 Lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova. 10 Obrigações. 10.1 Características; obrigações de dar; obrigações de fazer e de não fazer; obrigações alternativas; obrigações divisíveis e indivisíveis; obrigações solidárias; obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia; obrigações de execução instantânea, diferida e continuada; obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais; obrigações líquidas e ilíquidas; obrigações principais e acessórias; transmissão das obrigações; adimplemento e extinção das obrigações; inadimplemento das obrigações. 11 Contratos. 11.1 Contratos em geral; disposições gerais; extinção; espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais. 13 Títulos de crédito. 13.1 Disposições gerais; títulos ao portador, à ordem e nominativos. 14 Responsabilidade civil. 15 Preferências e privilégios creditórios. 16 Empresário. 17 Direito de empresa. 17.1 Estabelecimento. 18 Posse. 19 Direitos reais. 19.1 Propriedade; superfície; servidões; usufruto; uso; habitação; direito do promitente comprador. 20 Direitos reais de garantia. 21 Direito de família. 21.1 Casamento; relações de parentesco; regime de bens entre os cônjuges; usufruto e administração dos bens de filhos menores; alimentos; bem de família; união estável; concubinato; tutela; curatela. 22 Direito das sucessões. 22.1 Sucessão em geral; sucessão legítima; sucessão testamentária; inventário e partilha. 23 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano). 24 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (Registro de imóveis). 24.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação; procedimento de dúvida. 25 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso). 26 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 26.1 Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades. 27 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 27.1 Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, política de atendimento, entidades de atendimento, fiscalização das entidades, conselho tutelar, dever do Estado.
DIREITO PROCESSUAL
I DIREITO PROCESSUAL DE CONTAS: 1 Prestação de Contas do Governo do Distrito Federal. 1.1 Natureza e conteúdo do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Distrito Federal. 1.2 Processamento. 2 Tomadas e prestações de contas dos administradores e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos. 2.1 Processamento e julgamento das contas. 2.2 Sanções e Medidas Cautelares. 2.3 Recursos. 2.4 Execução das decisões. 3 Tomada de Contas Especial. 4 Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões. 5 Denúncia. 6 Representação. 7 Gestão Fiscal. 8 Fiscalização de Contratos. 9 Auditoria e Inspeção. 10 Legislação. 10.1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 10.2 Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal. 10.3 Regimento Interno do Tribunal de Contas do Distrito Federal. 10.4 Resolução TCDF nº 102/1998. 10.5 Código de Processo Civil aplicação subsidiária).
II DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 2 Normas processuais civis. 3 Jurisdição. 4 Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 5 Pressupostos processuais. 6 Preclusão. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 8 Litisconsórcio. 9 Intervenção de terceiros. 10 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 11 Ministério Público. 12 Advocacia Pública. 13 Defensoria Pública. 14 Atos processuais. 14.1 Forma dos atos. 14.2 Tempo e lugar. 14.3 Prazos. 14.4 Comunicação dos atos processuais. 14.5 Nulidades. 14.6 Distribuição e registro. 14.7 Valor da causa. 15 Tutela provisória. 15.1 Tutela de urgência. 15.2 Disposições gerais. 16 Formação, suspensão e extinção do processo. 17 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 17.1 Procedimento comum. 17.2 Disposições Gerais. 17.3 Petição inicial. 17.4 Improcedência liminar do pedido. 17.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 17.6 Contestação, reconvenção e revelia. 17.7 Audiência de instrução e julgamento. 17.8 Providências preliminares e de saneamento. 17.9 Julgamento conforme o estado do processo. 17.10 Provas. 17.11 Sentença e coisa julgada. 17.11.1 Teoria dos precedentes. 17.12 Cumprimento da sentença. 17.13 Liquidação. 18 Procedimentos Especiais. 19 Procedimentos de jurisdição voluntária. 20 Processos de execução. 21 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 22 Livro Complementar. 23 Disposições finais e transitórias. 24 Mandado de segurança. 25 Ação popular. 26 Ação civil pública. 27 Ação de improbidade administrativa. 28 Reclamação constitucional. 29 Teoria Geral dos Recursos. 30 Recursos em espécie.
DIREITO PENAL: 1 Fontes do direito penal; princípios aplicáveis ao direito penal. 2 Aplicação da lei penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; pena cumprida no estrangeiro; eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazo; frações não computáveis da pena; interpretação da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal; conflito aparente de normas penais. 3 Crime. 3.1 Classificação dos crimes; teorias do crime; o fato típico e seus elementos; relação de causalidade; superveniência de causa independente; relevância da omissão; crime consumado e tentado; pena da tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível; crime doloso, culposo e preterdoloso; agravação pelo resultado; concurso de crimes; erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição); coação irresistível e obediência hierárquica; ilicitude e causas de exclusão; excesso punível; culpabilidade: teorias, elementos e causas de exclusão. 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Penas. 6.1 Espécies de penas; cominação das penas; aplicação da pena; suspensão condicional da pena; livramento condicional; efeitos da condenação; reabilitação; execução das penas em espécie e incidentes de execução. 7 Medidas de segurança; execução das medidas de segurança. 8 Ação penal. 9 Punibilidade e causas de extinção. 10 Crimes contra a fé pública. 11 Crimes contra a Administração Pública. 12 Crimes previstos na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 13 Crimes previstos na Lei nº 10.028/2000 (Lei 40 dos Crimes Fiscais). 14 Lei nº 8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem tributária). 15 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
DIREITO DO TRABALHO: 1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal de 1988). 3 Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador (conceito e caracterização); poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo econômico; sucessão de empregadores; responsabilidade solidária. 6 Contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. 7 Alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. 9 Rescisão do contrato de trabalho: justa causa; rescisão indireta; dispensa arbitrária; culpa recíproca; indenização. 10 Aviso prévio. 11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 11.1 Formas de estabilidade; despedida e reintegração de empregado estável. 12 Duração do trabalho; jornada de trabalho; períodos de descanso; intervalo para repouso e alimentação; descanso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinário; sistema de compensação de horas. 13 Salário-mínimo. 13.1 Irredutibilidade e garantia. 14 Férias. 14.1 Direito a férias e sua duração; concessão e época das férias; remuneração e abono de férias. 15 Salário e remuneração. 15.1 Conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. 16 Equiparação salarial; princípio da igualdade de salário; desvio de função. 17 FGTS. 18 Prescrição e decadência. 19 Segurança e medicina no trabalho. 19.1 CIPA; atividades insalubres ou perigosas. 20 Direito de greve e serviços essenciais. 21 Características especiais dos empregados públicos.
DIREITO AMBIENTAL: 1 Direito Ambiental. 1.1 Conceito e objeto. 2 Princípios fundamentais. 3 O Direito Ambiental como Direito Econômico. 4 A natureza econômica das normas de Direito Ambiental. 5 Repartição de competências em matéria ambiental. 6 Normas constitucionais relativas à proteção ambiental. 7 O Direito Ambiental na Constituição Federal. 8 Zoneamento ambiental. 9 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. 10 Poder de polícia e Direito Ambiental. 11 Infrações ambientais. 12 Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. 13 Licenciamento ambiental. 14 Biossegurança. 15 Responsabilidade ambiental. 15.1 Conceito de dano e a reparação do dano ambiental. 16 Sistema Nacional do Meio Ambiente. 17 Lei nº 6.938/1981 e suas alterações (Política Nacional do Meio Ambiente). 18 Estudo de impacto ambiental. 18.1 Conceito, competências, natureza jurídica e requisitos. 19 Biodiversidade. 20 Principais instrumentos de proteção internacional. 21 Proteção às florestas. 22 Áreas de preservação permanente e unidades de conservação. 23 Recursos hídricos. 24 Efetivação da proteção normativa ao meio ambiente: poder Judiciário, Ministério Público e Administração Pública. 25 Política energética e meio ambiente. 26 Lei nº 12.651/2012 e suas alterações (Código Florestal).
DIREITO EMPRESARIAL: 1 Fundamentos do direito empresarial. 1.1 Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características. 1.2 Teoria da empresa. 1.3 Empresário. 1.3.1 Conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário. 1.4 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (Microempresa e empresa de pequeno porte). 1.5 Prepostos do empresário. 1.6 Institutos complementares. 1.6.1 Nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração. 2 Registro de empresa. 2.1 Órgãos de registro de empresa. 2.2 Atos de registro de empresa. 2.3 Processo decisório do registro de empresa. 2.4 Inatividade da empresa. 2.5 Empresário irregular. 2.6 Lei nº 8.934/1994. 3 Protesto de títulos e outros documentos de dívida. 3.1 legislação, modalidades, procedimentos, efeitos, ações judiciais envolvendo o protesto. 4 Direito societário. 4.1 Sociedade empresária. 4.1.1 Conceito, terminologia, ato constitutivo. 4.2 Sociedades simples e empresárias. 4.3 Personalização da sociedade empresária. 4.4 Classificação das sociedades empresárias. 4.5 Sociedade irregular. 4.6 Teoria da desconsideração da 41 personalidade jurídica. 4.7 Desconsideração inversa. 4.8 Regime jurídico dos sócios. 4.9 Sociedade limitada. 4.10 Sociedade anônima. 4.11 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações. 4.12 Sociedade em nome coletivo. 4.13 Sociedade em comandita simples. 4.14 Sociedade em comandita por ações. 4.15 Operações societárias. 4.15.1 Transformação, incorporação, fusão e cisão. 4.16 Relações entre sociedades. 4.16.1 Coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico. 4.17 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades.
DIREITO FINANCEIRO E DIREITO ECONÔMICO: 1 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 2 Orçamento público. 2.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 2.2 Princípios orçamentários. 2.3 Leis orçamentárias. 2.3.1 Espécies e tramitação legislativa. 2.4 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 2.5 Fiscalização financeira e orçamentária. 3 Despesa pública. 3.1 Conceito e classificação de despesa pública. 3.2 Disciplina constitucional dos precatórios. 4 Receita pública. 4.1 Conceito, ingresso e receitas. 4.2 Classificação das receitas públicas. 5 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 5.1 Planejamento. 5.2 Receita pública. 5.3 Despesa pública. 5.4 Transferências voluntárias. 5.5 Destinação de recursos públicos para o setor privado. 5.6 Dívida e endividamento. 5.7 Gestão patrimonial. 5.8 Transparência, controle e fiscalização. 5.9 Disposições preliminares, finais e transitórias. 6 Crédito público. 6.1 Conceito e classificação de crédito público. 6.2 Natureza jurídica. 6.3 Controle, fiscalização e prestação de contas. 6.4 Empréstimos públicos. 6.4.1 Classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. 7 Dívida pública. 8 Evolução histórica do direito econômico. 8.1 Conceito e objeto do direito econômico. 8.2 Sujeitos econômicos. 9 Ordem Econômica. 9.1 Ordem econômica na Constituição de 1988. 9.1.1 Princípios gerais da atividade econômica. 9.2 Princípios explícitos e implícitos da ordem econômica. 10 Modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica. 10.1 Intervenção direta. 10.1.1 Entidades estatais. 10.1.2 Monopólio estatal. 10.1.3 Empresas estatais prestadoras de serviços públicos. 10.2 Intervenção indireta. 10.2.1 Agente normativo. 10.2.2 Fiscalização estatal. 10.2.3 Incentivo estatal. 10.2.4 Contribuição de intervenção no domínio econômico. 10.2.5 Exploração de recursos naturais. 10.2.6 Parcerias público-privadas. 11 Defesa da concorrência. 11.1 Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. 11.1.1 Finalidades e estrutura. 11.2 Infrações à ordem econômica. 11.3 Atos de concentração.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1 Seguridade social. 1.1 Conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e princípios. 2 Custeio da seguridade social. 2.1 Receitas, contribuições sociais, salário-de contribuição. 3 Regime geral de previdência social. 3.1 Segurados. 4 Regime próprio de previdência dos servidores públicos. 5 Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira. 6 Previdência complementar. 7 Emendas Constitucionais. 8 Leis nº 7.289/1984 e suas alterações, nº 7.479/1986 e suas alterações, nº 8.212/1991 e suas alterações, nº 8.213/1991 e suas alterações, nº 9.717/1998 e suas alterações, nº 10.486/2002 e suas alterações, nº 10.887/2004 e suas alterações; nº 12.086/2009 e suas alterações, Lei Complementar nº 769/2008 e suas alterações.
DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Sistema Tributário Nacional. 1.1 Princípios do direito tributário. 1.2 Limitações do poder de tributar. 1.3 Repartição das receitas tributárias. 2 Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Espécies. 2.4 Imposto. 2.5 Taxa. 2.6 Contribuição de melhoria. 2.7 Empréstimo compulsório. 2.8 Contribuições. 3 Competência tributária. 3.1 Classificação. 3.2 Exercício da competência tributária. 3.3 Capacidade tributária ativa. 3.4 Imunidade tributária. 3.5 Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. 3.6 Imunidades em espécie. 4 Fontes do direito tributário. 4.1 Constituição Federal. 4.2 Leis complementares. 4.3 Leis ordinárias e atos equivalentes. 4.4 Tratados internacionais. 4.5 Atos do poder executivo federal com força de lei material. 4.6 Atos exclusivos do poder legislativo. 4.7 Convênios. 4.8 Decretos regulamentares. 4.9 Normas complementares. 5 Vigência, aplicação, interpretação e integração da 42 legislação tributária. 6 Obrigação tributária. 6.1 Definição e natureza jurídica. 6.2 Obrigação principal e acessória. 6.3 Fato gerador. 6.4 Sujeito ativo. 6.5 Sujeito passivo. 6.6 Solidariedade. 6.7 Capacidade tributária. 6.8 Domicílio tributário. 6.9 Responsabilidade tributária. 6.10 Responsabilidade dos sucessores. 6.11 Responsabilidade de terceiros. 6.12 Responsabilidade por infrações. 7 Crédito tributário. 7.1 Constituição de crédito tributário. 7.2 Lançamento. 7.3 Modalidades de lançamento. 7.4 Suspensão do crédito tributário. 7.5 Extinção do crédito tributário. 7.6 Exclusão de crédito tributário. 7.7 Garantias e privilégios do crédito tributário. 7.8 Renúncia de receitas tributárias. 8 Administração tributária. 8.1 Fiscalização. 8.2 Dívida ativa. 8.3 Certidões negativas. 9 Impostos da União. 10 Impostos dos estados e do Distrito Federal. 11 Impostos dos municípios. 12 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). 13 Lei Complementar nº 116/2003 e suas alterações (dispõe sobre o ISSQN).
CONHECIMENTOS SOBRE O DISTRITO FEDERAL: 1 Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), instituída pela Lei Complementar nº 94/1998 e suas alterações.
DEPOIMENTOS
A opinião de quem já adquiriu material conosco
Apostila TC DF 2020 Procurador do Ministério Público
