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Descrição
Apostila TCE RS 2018 APE Administração Pública Empresas
| Cargo: | Auditor Público Externo – (APE) |
| Área: | Administração Pública ou de Empresas |
| Nível: | Superior |
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Apostila TCE RS 2018 APE Administração Pública Empresas
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 Conhecimentos Básicos: | |
| Língua Portuguesa: Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Raciocínio Lógico e Analítico: Raciocínio analítico e a argumentação. O uso do senso crítico na argumentação. Tipos de Argumentos: argumentos falaciosos e apelativos. Comunicação eficiente de argumentos. Analogias, inferências, deduções e conclusões. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Controle na Administração Pública: Controle na Administração Pública: conceitos e abrangência. Controle Externo e Controle Interno na Constituição Federal (artigos 31, 70 a 75 da Constituição Federal). Sistema de controle externo. Controle externo no Brasil. Regras constitucionais sobre controle externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. O julgamento das contas pelos Tribunais de Contas. Parecer Prévio. Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. Controle interno e os Tribunais de Contas. Controle social e os Tribunais de Contas. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (artigos 70 a 77). Lei Orgânica do TCE (Lei nº 11.424/2000). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (aprovado pela Resolução nº 1.028/2015). Auditor Governamental: Normas Brasileiras de Auditoria no Setor Público (NBASPs). Auditoria Interna e Auditoria Externa. Conceito, Objetivos, Responsabilidades, Funções, Atribuições. Desenvolvimento do Plano de Auditoria. Estratégia de Auditoria, Sistema de Informações, Controle Interno, Risco de Auditoria. Planejamento de Auditoria. Programas de Auditoria. Papéis de trabalho. Relatório de Auditoria. Governança e análise de risco. Governança no setor público. O papel da Auditoria na estrutura de governança. Amostragem. Elementos de risco e controle. Aplicação da estrutura conceitual de análise de risco. Testes de Auditoria: Substantivos, de Observância, Revisão Analítica. Procedimentos de Auditoria: Inspeção, Observação, Investigação, Confirmação, Cálculo, Procedimentos Analíticos, Procedimentos de Auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis. Tipos de Auditoria: Auditoria de conformidade; Auditoria operacional; Auditoria de demonstrações contábeis; Auditoria de sistemas financeiros; atividades de estudo e consultoria; atividades de detecção de fraude. Administração Financeira e Orçamentária: Planejamento e Orçamento na Constituição de 1988: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA). Orçamento público: conceitos, princípios e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa. Objetivos da política orçamentária. Integração planejamento e orçamento. Ciclo orçamentário. Orçamento e Gestão das organizações do setor público: mensuração do desempenho e controle orçamentário. Conceituação e classificação da Receita Pública. Classificação orçamentária da receita pública por categoria econômica no Brasil. Classificação da Despesa Pública, segundo a finalidade, natureza e agente (classificação funcional e econômica). Tipos de Créditos Orçamentários. Contas dos Balanços Patrimonial, Orçamentário, de Custos e de Compensação. LRF – Lei Complementar nº 101/2000. Lei Federal nº 4.320/1964. Dívida pública flutuante e fundada. Patrimônio público. Noções de Análise de Informações: Dado, informação, conhecimento e inteligência. Dados estruturados e não estruturados. Dados abertos. Coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados. Banco de dados relacionais: conceitos básicos e características. Metadados. Tabelas, visões (views) e índices. Chaves e relacionamentos. Noções de modelagem dimensional: conceito e aplicações. Noções de mineração de dados: conceituação e características. Modelo de referência CRISP-DM. Técnicas para pré-processamento de dados. Técnicas e tarefas de mineração de dados. Classificação. Regras de associação. Análise de agrupamentos (clusterização). Detecção de anomalias. Modelagem preditiva. Aprendizado de máquina. Mineração de texto. Noções de Big Data: conceito, premissas e aplicação. Visualização e análise exploratória de dados. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011): conceitos e aplicação. | |
| Conhecimentos Específicos: | |
| Auditor Público Externo (APE) – Administração Pública ou de Empresas: Administração Geral e Teorias Organizacionais: Processo administrativo. Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. Processo de planejamento. Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. Planejamento tático. Planejamento operacional. Administração por objetivos. Balanced Scorecard (BSC): principais conceitos, aplicações, mapa estratégico, perspectivas, temas estratégicos, objetivos estratégicos, relações de causa e efeito, indicadores, metas, iniciativas estratégicas. Processo decisório. Organização. Estrutura organizacional. Cultura organizacional. Direção. Motivação e liderança. Comunicação. Descentralização e delegação. Controle: características, tipos, vantagens e desvantagens. Sistema de medição de desempenho organizacional. Gestão de pessoas. Objetivos, modelos, desafios e características da gestão de pessoas. Desenvolvimento, capacitação e aprendizagem. Gestão de Pessoas por Competências. Gestão de desempenho. Cargos, carreiras e remuneração na Administração pública. Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. Ferramentas de gestão da qualidade. Gestão de processos. Conceitos da abordagem por processos. Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. Administração Pública: Modelos de Administração Pública: Principais escolas e abordagens. Evolução da Administração Pública no Brasil. Transparência na Administração pública: Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Controle social e cidadania: accountability, governança e governabilidade. As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo: participação, atores sociais e controle social. Relacionamento com o terceiro setor: Lei das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014). Gestão local, cidadania e equidade social. Excelência nos serviços públicos. Gestão por resultados na produção de serviços públicos. Eficiência, Eficácia e Efetividade. Contratualização de Resultados. Indicadores de Gestão Organizacional. Planejamento Estratégico. Gestão e Avaliação de Desempenho no setor público. Processo de mudança organizacional: treinamento e desenvolvimento. Gerenciamento de Conflitos. Gestão de Projetos e de Processos: Conceito de projeto e seus elementos. Gestão de projetos. Planejamento de projetos. Execução de projetos. Monitoramento e Controle de projetos. Avaliação de projetos. Principais características dos modelos de gestão de projetos. Ciclos de vida dos projetos. O gerente de projetos. A gestão de projetos aplicada ao setor público. Gestão de processos. Grau de maturidade dos processos da organização. Metodologias e ferramentas de gerenciamento de processos. Políticas Públicas: Formulação, análise, implementação e avaliação de políticas públicas. Avaliação de programas e projetos. Tipos e modelos de avaliação de políticas públicas. Análise custo benefício e análise custo-efetividade. Indicadores de políticas públicas. Coleta, análise e interpretação de informações quantitativas e qualitativas para avaliação de programas governamentais. Auditoria na área de saúde. A saúde como direito fundamental (Constituição Federal/1988). Políticas de saúde. Conceitos básicos de saúde coletiva. Sistema Único de Saúde (SUS): Conceito. Organização. Objetivos. Modelo assistencial. Atribuições e campo de ação. Princípios e diretrizes. Financiamento. Competências e atribuições da União, dos Estados e dos Municípios. Recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde (Constituição Federal/1988, Lei nº 8.080/1990 e Emenda Constitucional 29). Fundo de Saúde: Condições e forma de repasse. Controle social (Lei nº 8.142/1990 e Decreto nº 1.232/1994). Estratégias e operacionalização do Sistema Único de Saúde: Finalidade das normas operacionais. Sistema de saúde municipal. Condições de gestão do Município e do Estado (responsabilidades, requisitos, prerrogativas). Terceirização dos serviços de saúde. Regionalização da assistência à saúde. Política de medicamentos e assistência farmacêutica. Auditoria na área de educação. A reforma da educação básica na década de 1990, a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – Lei nº 9.394/1996. Políticas de avaliação da educação brasileira. Políticas de financiamento da Educação Básica no Brasil. Políticas para a universalização da educação básica. Diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei Federal nº 13.005/2014). Matemática Financeira: Fluxo de Caixa: Conceito, representação esquemática através de diagrama, comparação do valor equivalente à vista. Juros Simples: Crescimento linear. Montante, valor atual. Cálculo de Juros. Representação gráfica. Descontos simples. Fórmulas. Juros Compostos: Crescimento Exponencial. Montante, valor atual, cálculo de juros. Descontos compostos. Fórmulas. Taxas de Juros: Taxa Efetiva. Taxas Proporcionais. Taxa Nominal. Taxa Real. Taxas Equivalentes. Fórmulas. Juros simples x juros compostos: Representação gráfica. Desconto, cálculo do valor atual (PV). Valor atual de um fluxo de caixa. Série Uniforme: Prestações iguais. Valor Futuro. Valor presente. Cálculo das prestações e juros. Equivalência de fluxos de caixa. Desconto de fluxos de caixa. Fórmulas. Taxa de retorno de um fluxo de caixa: Desconto de fluxos de caixa. Fórmulas. Planos Equivalentes de Financiamentos: Pagamento no Final. Pagamentos periódicos de juros. Prestações iguais (sistema Price) e Sistema de Amortizações Constantes (SAC). Representação gráfica. Atualização monetária através de índices. Correção cambial. Estatística: Séries estatísticas. Séries de dados não agrupados: Tipos, representação tabular e gráfica. Séries de dados agrupados: Distribuição de frequência: frequência absoluta, frequência relativa: por ponto ou por intervalo de classe. Representação tabular e gráfica. Medidas de tendência central: Média aritmética, média ponderada, mediana, moda (moda bruta, moda de Pearson, moda de Czuber). Medidas de variabilidade ou dispersão: Variância absoluta, desvio-padrão, variância relativa e coeficiente de variação de Pearson. Probabilidade: Teoria da probabilidade. Experiência aleatória, espaço amostral e eventos. Probabilidade teórica e empírica. Axiomas e teoremas de probabilidade. Variáveis aleatórias discretas e contínuas: Função de probabilidade, função densidade de probabilidade, função de distribuição, parâmetros de variáveis aleatórias (experiência, mediana, moda, medidas de variabilidade). Distribuições teóricas discretas de probabilidade: Bernoulli, Binomial, Poisson, geométrica e hipergeométrica. Aplicações. Distribuições teóricas contínuas de probabilidade: A distribuição normal (uso da tabela e aplicações), a distribuição qui-quadrado (uso da tabela e aplicações) e a distribuição t de Student (uso da tabela e aplicações). Teoria da amostragem: Amostras. Distribuições amostrais. Estimação. Intervalo de confiança. Testes de hipóteses. Correlação e regressão linear. Números relativos: Base fixa e base móvel. Mudança de base. Números índices: Índices de preços de Laspeyres e de Paashe e índices de quantidades de Laspeyres e de Paashe. Mudança de base e de escala. Valores nominais e reais. Poder aquisitivo da moeda. Séries Temporais: Representação gráfica das séries temporais. Classificação dos movimentos das séries temporais: tendência secular, variações sazonais ou estacionais, variações cíclicas e variações aleatórias. Avaliação de tendência. Avaliação das variações sazonais. Previsão. Análise de variância. Noções de Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da Constituição Federal. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos. Organização do Estado: Da Organização político-administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; do Distrito Federal e Territórios; Da Administração Pública; Dos Servidores Públicos. Organização dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário. Controle Externo e Controle Interno na Constituição Federal. Da Tributação e do Orçamento: Das Finanças Públicas. Da Ordem Econômica e Financeira: Dos princípios Gerais da atividade econômica. Noções de Direito Administrativo: Administração Pública: Conceitos; natureza e princípios básicos. Organização administrativa. Administração direta e indireta. Autarquias e fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação do contrato administrativo. Formalização, execução, inexecução, alteração e rescisão de contrato. Licitação: conceito, princípios, finalidades, objeto, modalidades. Lei nº 8.666/1993 (Licitações e contratos na Administração Pública). Lei nº 10.520/2002 (Pregão). Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Lei Federal n° 12.462/2011. Cargos públicos. Provimento, promoção, vacância e remoção. Direitos e vantagens dos servidores públicos civis. Legislação Aplicável aos Servidores Públicos: Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul. Lei Orgânica do TCE-RS (Lei nº 11.424/2000). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (Resolução TCE-RS nº 1.028/2015). | |
Apostila TCE RS 2018 APE Administração Pública Empresas
