Apostila TJ GO 2024 Residente Jurídico

Apostila TJ GO 2024 Residente Jurídico

Cargo: Residente Jurídico

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2024

Nível: Superior

Banca: INSTITUTO VERBENA

Edital: Acesso ao Edital

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DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Princípios de direito administrativo. 2. Administração pública. 3. A supremacia e a indisponibilidade do interesse público. 4. Ato administrativo. 5. Fatos da administração. 6. Discricionariedade administrativa. 7. Administração pública direta e indireta. 8. Autarquias. 9. Fundações. 10. Empresas Estatais. 11. Agências executivas e reguladoras. 12. As entidades paraestatais e o terceiro setor. 13. Servidores públicos. 14. Agentes públicos. 15. Lei de responsabilidade fiscal. 16. Responsabilidade do Estado. 17. A reparação do dano e a responsabilidade pessoal do agente público. 18. Controle da administração pública. 19. Meios de controle judicial da administração pública. 20. Improbidade administrativa. 21. Ação popular e ação civil pública.

DIREITO CIVIL 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Das pessoas naturais. 3. Das pessoas jurídicas. 4. Do domicílio. 5. Dos fatos jurídicos. 6. Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos. 7. Da prescrição e decadência. 8. Da prova. 9. Do direito das obrigações. 10. Dos contratos em geral. 11. Da compra e venda. 12. Da venda com reserva de domínio. 13. Da doação. 14. Da locação de coisas. 15. Dos atos unilaterais. 16. Do pagamento indevido. 17. Do enriquecimento sem causa. 18. Da responsabilidade civil. 19. Da indenização por dano moral. 20. Do direito das coisas. 21. A garantia do direito de propriedade em relação a sua função social e ambiental.

DIREITO CONSTITUCIONAL 1. A Constituição: conceito e classificação. 2. Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. 3. Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. 4. Dos Direitos Sociais. 5. Mandado de Segurança. 6. Habeas Corpus. 7. Recurso Extraordinário. 8. Do Poder Judiciário. 9. Do Supremo Tribunal Federal. 10. Do Superior Tribunal de Justiça. 11. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. 12. Dos Tribunais e Juízes dos Estados. 13. Das Funções Essenciais à Justiça. 14. Do Ministério Público. 15. Da Advocacia e da Defensoria Pública. 16. Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. 17. Da Política Urbana. 18. Do Sistema Financeiro Nacional. 19. Da Educação. 20. Do Meio Ambiente. 21. Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso.

DIREITO PENAL 1. Princípios de Direito Penal. 2. História do Direito Penal. 3. Criminologia e Política Criminal. 4. Teoria do Delito. 5. Teoria da pena. 6. Da aplicação das penas. 7. Do crime: das penas, das espécies de penas. 8. Tipos penais no Código Penal e nas Leis Especiais: Trânsito e Ambientais. 9. Da aplicação da pena: Execução Penal. 10. Crimes contra a pessoa. 11. Crimes contra o patrimônio. 12. Crimes contra a propriedade imaterial. 13. Crimes contra a organização do trabalho. 14. Crimes contra a administração pública. 15. Crimes contra a dignidade sexual (Lei n. 12.015/2009). 16. Código do Consumidor (penas). 17. Lei n. 10.826/2003 (Porte de Arma). 18. Dos delitos abrangidos pela Lei n. 9.099/1995 e alterações. 19. Decreto–Lei n. 3.688/1941 e alterações (Lei das Contravenções Penais). 20. Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8072/1990 e alterações). 21. Lei Maria da Penha.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. Princípios Gerais do Direito Processual Civil. 2. Classificação das ações. 3. Condições da ação. 4. Processo. 5. Procedimento. 6. Sujeitos, objeto e pressupostos da relação jurídica processual. 7. Atos processuais. 8. Validade, invalidade e convalidação dos atos processuais. 9. Prazos no processo, contagem e preclusão. 10. Advogados e Defensoria Pública. 11. Jurisdição e competência dos Órgãos Jurisdicionais. 12. Litisconsórcio. 13. Intervenção de terceiros. 14. Petição inicial. 15. Defesa do Réu, revelia. 16. Antecipação da tutela jurisdicional, saneamento do processo. 17. Prova. 18. O Juiz e a prova. 19. Sentença e coisa julgada. 20. Execução de obrigação de fazer, de não fazer, de dar e de pagar quantia. 21. Execuções especiais e específicas. 22. Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995).

DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. Do Processo em Geral. 2. Do inquérito policial: natureza, início e dinâmica. 3. Da competência: territorial, absoluta e relativa. 4. Competência por prerrogativa de função. 5. Exceções. 6. Restituição das coisas apreendidas. 7. Medidas Assecuratórias. 8. Da prova. 9. Da busca e apreensão. 10. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. 11. Da prova. 12. Das citações e intimações. 13. Da sentença. 14. Das ações autônomas de impugnação. 15. Da execução das penas. 16. Da instrução criminal. 17. Das nulidades. 18. Dos recursos em geral. 19. Habeas Corpus. 20. Da execução penal. 21. Juizados Especiais Estaduais Criminais.

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