Apostila TRF2 RJ ES Tecnico Judiciario Administrativo

Apostila TRF2 RJ ES Tecnico Judiciario Administrativo

Apostila Específica para o Concurso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2-RJ/ES

Cargo: Técnico Judiciário

Área: Administrativo

Nível: Médio

“Eu odiava cada minuto dos treinos, mas dizia para mim mesmo: Não desista! Sofra agora e viva o resto de sua vida como um campeão.”

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Apostila TRF2 RJ ES Tecnico Judiciario Administrativo

CONHECIMENTO BÁSICO

Língua Portuguêsa:
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. Domínio dos mecanismos de coerência textual. Domínio da estrutura morfossintática da oração e do período: emprego das classes de palavras; relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero. Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação.

Raciocínio Lógico e Matemático:
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Noções de Direito:
Princípios básicos da Administração Pública. Princípios da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e convalidação. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder; poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; deveres dos administradores públicos. Administração direta e indireta: conceito, característica. Agentes públicos: conceito, classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990. Direitos e vantagens. Direito de Petição. Deveres. Proibições. Acumulação. Responsabilidades. Penalidades. Processo administrativo disciplinar e sua revisão. Seguridade Social do Servidor: Benefícios. Regime de Previdência Complementar: Lei nº 12.618/2012. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992. Processo Administrativo: Lei n° 9.784/1999. Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011. Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal – Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal. Licitações e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002. Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços).

Noções de Direito Constitucional:
Constituição: princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos. Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Judiciário: disposições gerais do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal. Ordem social: Seguridade Social. Disposições gerais. Da Previdência Social. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

Noções de Direito Penal:
Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, crimes praticados por particular contra a administração em geral, crimes contra a administração da justiça, crimes contra as finanças públicas. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). Infração Penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, crimes praticados por particular contra a administração em geral, crimes contra a administração da justiça, crimes contra a finanças públicas. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968). Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/1997).

Noções de Direito Processual Penal:
Inquérito policial. Notitia criminis. Ação Penal: espécies. Jurisdição e competência. Prova. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade:
Conceito de Desenvolvimento Sustentável. Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P). Criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável: Resolução nº 201/2015, do Conselho Nacional de Justiça. Critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações: Decreto nº 7.746/2012. Política Nacional sobre Mudanças do Clima: Lei nº 12.187/2009. Política Nacional de Resíduos Sólidos: Lei nº 12.305/2010. Coleta Seletiva Solidária: Decreto nº 5.940/2006. Acessibilidade: Decreto nº 3.298/1999, Lei nº 10.048/2000, Lei nº 10.098/2000, Decreto nº 5.296/2004, Lei nº 13.146/2015, Resolução nº 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

Técnico Judiciário/ Administrativa:
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios básicos da Administração Pública. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e convalidação. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990. Controle da administração pública: administrativo, legislativo e judicial. Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/93, Lei n° 10.520/2002. Decreto nº 7.892/2013 (Sistema de Registro de Preço). Decreto nº 6.170/2007. Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011. Código de Conduta dos Servidores da Justiça Federal – Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal. Processo Administrativo: Lei n° 9.784/1999. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/92.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios fundamentais do Direito Constitucional. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos. Da Organiza