Apostila TRT 12 SC 2017 Analista Judiciário Administrativa

Apostila TRT 12 SC 2017 Analista Judiciário Administrativa

Apostila Específica do Concurso Público do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região de Santa Catarina – TRT 12ª Região/SC

Cargo: Analista Judiciário

Área: Administrativa

Nível: Superior

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Apostila TRT 12 SC 2017 Analista Judiciário Administrativa

CONHECIMENTO BÁSICO

Língua Portuguesa:
 1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3. Domínio da ortografia oficial. 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. 5. Domínio dos mecanismos de coerência textual. 6. Domínio da estrutura morfossintática da oração e do período: emprego das classes de palavras; relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. 7. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 8. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero. 9. Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação. 10. Texto argumentativo: tese e argumentos; estratégias argumentativas; a construção da autoridade e da credibilidade; a contraargumentação; sofismas e falácias.

Raciocínio Lógico:
1. Lógica: proposições, valores verdadeiro/falso, conectivos “e” e “ou”, implicação, negação, proposições compostas, proposições equivalentes. 2. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. 3. Orientação espacial e temporal. 4. Números racionais, operações, porcentagem e proporcionalidade. 5. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

Analista Judiciário/ Administrativa:
Noções de Direito Constitucional:
1. Constituição: princípios fundamentais. 2. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Interpretação das normas constitucionais. 3. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. 4. Da organização políticoadministrativa: das competências da União, Estados e Municípios. 5. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 6. Da organização dos Poderes. 7. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 8. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 9. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Do Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, da CF/88). Do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 10. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas. Da Ordem Social: disposição geral. Da seguridade social: disposição geral; previdência e assistência.

Noções de Direito Administrativo:
1. Administração pública: princípios básicos. 2. Administração Direta e Indireta; Lei nº 13.303 (Lei das Estatais). Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. 3. Serviços Públicos: conceito e princípios. 4. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5. Licitações e contratos administrativos: Lei nº 8.666/93: conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços. Lei nº 10.520/2002. R.D.C. – Regime Diferenciado de Contratação. Características do contrato administrativo. Formalização e fiscalização do contrato. Prestação de serviço. Terceirização. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e de execução. 6. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 7. Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União): das disposições preliminares; do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; dasresponsabilidades; das penalidades. Da previdência pública. 9. Resolução CNJ nº 230, de 22 de junho de 2016. 10. Processo administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. 11. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Lei nº 8.429, de 02/06/1992 (Lei de Improbidade Administrativa): das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.

Noções de Direito do Trabalho:
1. Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. 2. Dos direitos constitucionais dostrabalhadores(arts. 7º a 11 da CF/88). 3. Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. 4. Do empregado e do empregador: conceito e caracterização. 5. Do trabalho doméstico. 6. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. 7. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral. 8. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização, distinção e hipóteses. 9. Da rescisão do contrato de trabalho: Modalidades e efeitos. 10. Do aviso prévio. 11. Da estabilidade e garantias provisórias do emprego. 12. Da duração do trabalho: horas extras, horas noturnas, intervalos interjornada e intrajornada, compensação de horas, banco de horas. 13. Dasférias: duração, concessão, remuneração e abono; férias proporcionais. 14. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário; das parcelas indenizatórias. 15. Do FGTS. 16. Periculosidade e insalubridade. 17. Da proteção ao trabalho do menor. 18. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. 19. Da segurança e medicina no trabalho; das atividades insalubres, perigosas e penosas. PPRA e PCMSO.

Administração Pública:
1. Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública (Tribunal de Contas da União, 2014). 2. Princípios básicos de governança no setor público (legitimidade, equidade, responsabilidade, eficiência, probidade, transparência e accountability). 3. Transparência na Administração Pública: transparência ativa e passiva; exigências constitucionais e legais de transparências (Lei Complementar nº 131/2009 e Lei de Acesso à Informação Pública – Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). 4. Ética na Administração Pública. 5. Guia de compras sustentáveis da Justiça do Trabalho.

Noções de Administração Orçamentária e Financeira:
1. Orçamento: conceitos, tipos e modelos orçamentários; princípios orçamentários; classificações orçamentárias: conceitos, estágios e classificações da despesa e da receita públicas; ciclo orçamentário: sistema e processo orçamentário; elaboração da proposta orçamentária; instrumentos de planejamento orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual); mecanismos retificadores do orçamento (créditos adicionais); execução orçamentária e financeira; controle e avaliação da execução orçamentária. 2. Restos a pagar. 3. Despesas de exercícios anteriores. 4. Dívida pública. 5. Descentralização de créditos. 6. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e atualizações.

Administração:
1. As funções administrativas – planejamento, organização, direção e controle. 2. Gestão estratégica – o processo de administração estratégica; análise SWOT; matriz BCG e matriz GE/McKinsey; modelo das Cinco Forças Competitivas e estratégias competitivas de Porter; Balanced Scorecard (BSC); controle estratégico. 3. Princípios de organização: elementos do processo de organização; tipos de estruturas organizacionais; estruturas organizacionais e a influência da tecnologia, tamanho, estratégia organizacional e ambiente. 4. Controle administrativo – tipos de controle; controle de processos; indicadores de desempenho. 5. Gestão de projetos – planejamento e controle; ferramentas de gestão de projetos. 6. Gestão de riscos: conceitos básicos e modelos de gestão de riscos. 7. Gestão de pessoas: gestão estratégica de pessoas; processos e atribuições da área de recursos humanos – planejamento de gestão de pessoas, treinamento e desenvolvimento de pessoas, avaliação de desempenho, saúde e segurança no trabalho; planejamento da força de trabalho; auditoria de recursos humanos; indicadores de gestão de recursos humanos; gestão do clima organizacional. 8. Comportamento organizacional: liderança, motivação, conflito, comunicação, trabalho em equipe, comprometimento no trabalho. 9. O controle organizacional e o fator humano: efeitos comportamentais do controle, estratégias e técnicas de controle comportamental. 10. Gestão estratégica de pessoas baseada em competências: estratégia organizacional e competências; competências organizacionais e individuais; modelos de gestão por competências; mapeamento de competências; avaliação de competências; desenvolvimento de competências; planos de desenvolvimento individuais (PDI). 11. Negociação – aspectos subjetivos e objetivos da negociação; competição e cooperação; estratégias de negociação. 12. Gestão da inovação. 13. Gestão do conhecimento. 14. Gestão de processos: análise de processos; cadeia de valor; desenho de processos; controle de processos; organogramas.

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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região de Santa Catarina – TRT 12ª Região/SC