Apostila TRT 12 SC 2017 Técnico Judiciário Administrativa

Apostila TRT 12 SC 2017 Técnico Judiciário Administrativa

Apostila Específica do Concurso Público do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região de Santa Catarina – TRT 12ª Região/SC

Cargo: Técnico Judiciário

Área: Administrativa

Nível: Médio

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Apostila TRT 12 SC 2017 Técnico Judiciário Administrativa

CONHECIMENTO BÁSICO

Língua Portuguesa:
1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2.Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3. Domínio da ortografia oficial. 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. 5. Domínio dos mecanismos de coerência textual. 6. Domínio da estrutura morfossintática da oração e do período: emprego das classes de palavras; relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. 7. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 8. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero. 9. Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação.

Raciocínio Lógico:
1. Lógica: proposições, valores verdadeiro/falso, conectivos “e” e “ou”, implicação, negação, proposições compostas, proposições equivalentes. 2. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. 3. Orientação espacial e temporal. 4. Números racionais, operações, porcentagem e proporcionalidade. 5. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

Técnico Judiciário/ Administrativa:
Noções de Direito do Trabalho:
1. Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. 2. Dos direitos constitucionais dostrabalhadores(arts. 7º a 11 da CF/88). 3. Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. 4. Do empregado e do empregador: conceito e caracterização. 5. Do trabalho doméstico. 6. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. 7. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral. 8. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização, distinção e hipóteses. 9. Da rescisão do contrato de trabalho: Modalidades e efeitos. 10. Do aviso prévio. 11. Da estabilidade e garantias provisórias do emprego. 12. Da duração do trabalho: horas extras, horas noturnas, intervalos interjornada e intrajornada, compensação de horas, banco de horas. 13. Dasférias: duração, concessão, remuneração e abono; férias proporcionais. 14. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário; das parcelas indenizatórias. 15. Do FGTS. 16. Periculosidade e insalubridade. 17. Da proteção ao trabalho do menor. 18. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade.

Noções de Direito Processual Penal:
1. Da Justiça do Trabalho: estrutura, organização e competência. 2. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. 3. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho: das distribuidoras: dos oficiais da justiça e oficiais da justiça avaliadores. 4. Do Ministério Público do Trabalho: organização e função. 5. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista. 6. Dos atos, termos e prazos processuais. 7. Do procedimento trabalhista. 8. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. 9. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; das reclamações escrita e verbal. 10. Lei do Processo Judicial Eletrônico. (Lei nº 11.419/2006).

Noções de Direito Constitucional:
1. Constituição: princípios fundamentais. 2. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Da interpretação das normas constitucionais. 3. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. 4. Da organização político-administrativa: das competências da União, dos Estados e dos Municípios. 5. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 6. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. 7. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 8. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Do Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, da CF/88). Do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 9. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas.

Noções de Direito Administrativo:
1. Administração pública: princípios básicos. 2. Poderes administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar. 3. Serviços Públicos: conceito e princípios. 4. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5. Contratos administrativos: conceito e características. 6. Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 7. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8. Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União): das disposições preliminares; do provimento, vacância,remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. 9. Resolução CNJ nº 230, de 22 de junho de 2016. 10. Processo administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. 11. Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.

Noções de Administração Pública:
1. Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública (Tribunal de Contas da União, 2014). 2. Princípios básicos de governança no setor público (legitimidade, equidade, responsabilidade, eficiência, probidade, transparência e accountability). 3.Transparência na Administração Pública: transparência ativa e passiva; exigências constitucionais e legais de transparência (Lei Complementar nº 131/2009 e Lei de Acesso à Informação Pública – Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). 4. Ética na Administração Pública.

Noções de Administração:
1. Conceitos básicos em Administração: eficiência, eficácia e efetividade; as funções administrativas, níveis organizacionais, papéis do administrador. 2. Gestão de processos: análise de processos; cadeia de valor; desenho de processos; controle de processos; organogramas. 3. Princípios de organização: elementos do processo de organização; tipos de estruturas organizacionais. 4. Gestão de projetos: conceitos básicos; ferramentas de gestão de projetos. 5. Gestão estratégica – o processo de administração estratégica; análise SWOT; Balanced Scorecard (BSC); controle estratégico. 6. Gestão de riscos: conceitos básicos e modelos de gestão de riscos. 7. Gestão de pessoas: processos e atribuições da área de recursos humanos -– planejamento de gestão de pessoas, treinamento e desenvolvimento de pessoas, avaliação de desempenho; indicadores de gestão de recursos humanos; gestão do clima organizacional. 8. Comportamento organizacional: liderança, motivação, trabalho em equipe, comprometimento no trabalho. 9. Gestão estratégica de pessoas baseada em competências: estratégia organizacional e competências; competências organizacionais e individuais; mapeamento de competências; avaliação de competências; desenvolvimento de competências; planos de desenvolvimento individuais (PDI). 10. Negociação – aspectos subjetivos e objetivos da negociação; competição e cooperação; estratégias de negociação.

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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região de Santa Catarina – TRT 12ª Região/SC