Download Apostila Digital Concurso Amazul 2022 Advogado

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Cargo: Advogado

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2022

Nível: Superior

Banca: Selecon

Edital: Acesso ao Edital

Não é só uma apostila!

Material teórico completo elaborado totalmente de acordo com o novo edital.
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)

LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura e compreensão de textos variados. Modos de organização do discurso: descritivo, narrativo, argumentativo. Gêneros do discurso: definição, reconhecimento dos elementos básicos. Coesão e coerência: mecanismos, efeitos de sentido no texto. Relação entre as partes do texto: causa, consequência, comparação, conclusão, exemplificação, generalização, particularização. Conectivos: classificação, uso, efeitos de sentido. Verbos: pessoa, número, tempo e modo. Vozes verbais. Transitividade verbal e nominal. Estrutura, classificação e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Metáfora, metonímia, hipérbole, eufemismo, antítese, ironia. Gradação, ênfase. Acentuação. Pontuação: regras, efeitos de sentido. Recursos gráficos: regras, efeitos de sentido.

MATEMÁTICA: 1. Números e Operações: números reais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação). Múltiplos, divisores e números primos. Porcentagem. Médias. Função Afim, Quadrática, Exponencial e Logarítmica. Resoluções de equações, inequações e sistemas de 1° e 2° graus, exponenciais, logarítmicas. Progressões Aritméticas e Geométricas. Juros Simples e Compostos. Matrizes: conceitos e operações. Sistemas lineares. Análise Combinatória. 2. Espaço e Forma: Plano Cartesiano. Equação da reta e da circunferência. Relações entre figuras espaciais e suas representações planas. Polígonos convexos: relações angulares e lineares. Polígonos semelhantes. Relações métricas e trigonométricas num triângulo retângulo. Relações trigonométricas num triângulo qualquer. Funções Trigonométricas. Relações entre as funções trigonométricas. Equações trigonométricas. Arco soma e arco duplo. 3. Grandezas e Medidas: Perímetros e áreas das principais figuras planas. Áreas e volumes dos principais sólidos geométricos. Sólidos semelhantes e sólidos de revolução. 4. Tratamento da Informação: Variações entre grandezas no sistema de coordenadas cartesianas. Proporcionalidade diretamente e inversamente proporcionais. Noções básicas de Estatística. Probabilidade. Análise de gráficos.

INFORMÁTICA: 1. Modalidades de processamento online, offline, batch, time sharing e real time. 2. Hardware – Organização e Arquitetura de computadores – conceitos, características, funções e componentes de hardware, dispositivos de entrada e saída de dados, mídias, memória, dispositivos de armazenamento. 3. Software: conceitos, características, software básico X software aplicativo. 4. Sistema operacional Windows 8.1/10 BR : conceitos, características, atalhos de teclado, teclas de função, ícones, uso dos recursos. 5. Edição de textos, planilhas e apresentações – Microsoft Office 2016/2019 e 365 BR (Word, Excel e Power Point) e LibreOffice (Writer, Calc e Impress) – últimas versões 32 e 64 bits e Google Docs : conceitos, características, atalhos de teclado, teclas de função, ícones, uso dos recursos. 6. Redes de computadores – conceitos, características, tecnologias, topologias, meios de transmissão, conectores, padrões. Redes cabeadas e wifi. Protocolos. Arquitetura TCP/IP. DHCP X DNS X NAT X URL X WWW X SSH X HTTP X HTTPS X FTP. 7. Web x Internet x Intranet x Extranet – 7.1 conceitos, características, ferramentas, aplicativos e procedimentos. 7.2 Navegação e browsers Microsoft Edge, Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e Ópera. Uso dos recursos. 7.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e WebMail). 7.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 7.5 Grupos de discussão. 7.6 Redes sociais. 7.7 Computação na nuvem (cloud computing) – conceitos, características, uso dos recursos, armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). Noções de videoconferência. 8. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 9. Segurança da informação, de equipamentos, de dados, em redes e na internet – conceitos, características, dispositivos e equipamentos, procedimentos, vírus, malware, backup, firewall e pragas virtuais, aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.).

INGLÊS: Gramática: A construção da oração nos tempos presente, passado, futuro e condicional dos verbos (afirmativa, interrogativa e negativa). Verbos defectivos. Voz ativa e voz passiva. Discurso direto e indireto. If clause. Presente perfeito / presente perfeito contínuo / passado perfeito / passado perfeito contínuo. Grau dos adjetivos (igualdade, superioridade e inferioridade). Genitive case. Gerund for – presente e passado contínuo; immediate future – “going to, “going to” no passado. Pronoums (pessoais retos e oblíquos; relativos; reflexivos; interrogativos). Compreensão de texto escrito em língua inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)

DIREITO ADMINISTRATIVO. Introdução ao direito administrativo. Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. Fontes do direito administrativo. Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. Administração pública. Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. Regime jurídicoadministrativo. Conceito. Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta. Conceito. Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; classificação. Administração indireta. Conceito. Autarquias. Agências reguladoras. Agências executivas. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Consórcios públicos. Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos. Entidades de apoio. Organizações sociais. Organizações da sociedade civil de interesse público. Atos administrativos. Conceito. Atos da administração e atos administrativos. Requisitos ou elementos. Atributos. Classificação. Atos administrativos em espécie. O silêncio no direito administrativo. Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação. Convalidação. Vinculação e discricionariedade. Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. Decadência administrativa. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. Poderes e deveres da administração pública. Poder regulamentar. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder de polícia. Dever de agir. Dever de eficiência. Dever de probidade. Dever de prestação de contas. Uso e abuso do poder. Serviços públicos. Legislação pertinente. Lei nº 8.987/1995 e suas alterações. Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (parceria público-privada). Disposições doutrinárias. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios. Remuneração. Usuários. Intervenção do Estado na propriedade. Conceito. Fundamento. Modalidades. Limitação administrativa. Servidão administrativa. Ocupação temporária. Requisição administrativa. Tombamento. Desapropriação. Licitações. Legislação pertinente: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Lei nº 14.133/2021. Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Decreto nº 7.892/2013 (Sistema de Registro de Preços). Licitações e Contratos na Lei nº 13.303/2016. Contratação direta na Lei nº 13.303/2016. Fundamentos constitucionais. Disposições doutrinárias. Conceito. Objeto e finalidade. Destinatários. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Hipótese de não-incidência de licitação na lei das estatais (parceria de negócios) Modalidades. Tipos. Procedimento. Anulação e revogação. Sanções administrativas. Contratos administrativos. Legislação pertinente. Lei nº 8.666/1993. Decreto nº 6.170/2007 e suas alterações; Portaria Interministerial nº 424/2016. 11.1.3 Lei nº 11.107/2005 e suas alterações e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios administrativos). Lei nº 8.958/1994 e Decretos 7.724/2010, nº 8.240/2014 e 8.241/2014. Lei nº 10.973/2004 e Decreto nº 9.283/2018. Disposições doutrinárias. Conceito. Características. Vigência. Alterações contratuais. Execução, inexecução e rescisão. Convênios e instrumentos congêneres. Consórcios públicos. Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) e fundações de apoio. Controle da administração pública. Conceito. Classificação das formas de controle. Conforme a origem. Conforme o momento a ser exercido. Conforme a amplitude. Controle exercido pela administração pública. Controle legislativo. Controle judicial. Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. Disposições doutrinárias aplicáveis. Agentes públicos. Legislação pertinente. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Emprego público e suas particularidades. Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar. Regime de previdência. Bens públicos. Conceito. Classificação. Características. Espécies. Afetação e desafetação. Aquisição e alienação. Uso dos bens públicos por particular. Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso. Responsabilidade primária e subsidiária. Responsabilidade do Estado por atos legislativos. Responsabilidade do Estado por atos judiciais. Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais).

DIREITO CONSTITUCIONAL. Constituição. Conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Métodos, princípios e limites. Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. Direitos sociais. Organização do Estado. Organização político-administrativa. Estado federal brasileiro. A União. Estados federados. Municípios. O Distrito Federal. Territórios. Administração pública. Disposições gerais. Servidores públicos. Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. Organização dos poderes no Estado. Mecanismos de freios e contrapesos. Poder Legislativo: Estrutura, funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União (TCU). Processo legislativo. Prerrogativas parlamentares. Poder Executivo. Poder Judiciário. Controle da constitucionalidade. Sistemas gerais e sistema brasileiro. Controle incidental ou concreto. Espécies. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Finanças públicas. Normas gerais. Orçamentos.

DIREITO CIVIL. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia das leis no espaço. Segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público (Lei nº 13.655/2018 e Decreto nº 9.830/2019). Pessoas naturais. Conceito. Início da pessoa natural. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Nome civil. Estado civil. Domicílio. Ausência. Pessoas jurídicas. Disposições Gerais. Conceito e Elementos Caracterizadores. Constituição. Extinção. Capacidade e direitos da personalidade. Domicílio. Sociedades de fato. Associações. Sociedades. Fundações. Grupos despersonalizados. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. Bens. Diferentes classes. Bens corpóreos e incorpóreos. Bens no comércio e fora do comércio. Fato jurídico. Negócio jurídico. Disposições gerais. Classificação e interpretação. Elementos. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos do negócio jurídico. Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. Simulação. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prescrição e decadência. Prova do fato jurídico. Obrigações. Características. Elementos. Princípios. Boa-fé. Obrigação complexa (a obrigação como um processo). Obrigações de dar. Obrigações de fazer e de não fazer. Obrigações alternativas e facultativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. Obrigações líquidas e ilíquidas. Obrigações principais e acessórias. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Contratos. Princípios. Classificação. Contratos em geral. Disposições gerais. Interpretação. Extinção. Espécies de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais. Responsabilidade civil.

DIREITO DO TRABALHO. Princípios e fontes do direito do trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal de 1988). Relação de trabalho e relação de emprego. Requisitos e distinção. Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. Empregado e empregador (conceito e caracterização). Poderes do empregador no contrato de trabalho. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Responsabilidade solidária. Contrato individual de trabalho. Conceito, classificação e características. Alteração do contrato de trabalho. Alteração unilateral e bilateral. O jus variandi. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Caracterização e distinção. Rescisão do contrato de trabalho. Justa causa. Rescisão indireta. Dispensa arbitrária. Culpa recíproca. Indenização. Aviso prévio. Estabilidade e garantias provisórias de emprego. Formas de estabilidade. Despedida e reintegração de empregado estável. Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Períodos de descanso. Intervalo para repouso e alimentação. Descanso semanal remunerado. Trabalho noturno e trabalho extraordinário. Sistema de compensação de horas. Salário-mínimo. Irredutibilidade e garantia. Férias. Direito a férias e sua duração. Concessão e época das férias. Remuneração e abono de férias. Salário e remuneração. Conceito e distinções. Composição do salário. Modalidades de salário. Formas e meios de pagamento do salário. 13º salário. Equiparação salarial. Princípio da igualdade de salário. Desvio de função. FGTS. Prescrição e decadência. Segurança e medicina no trabalho. CIPA. Atividades insalubres ou perigosas. Proteção ao trabalho do menor. Proteção ao trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Licença maternidade. Direito coletivo do trabalho. Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical). Organização sindical. Conceito de categoria. Categoria diferenciada. Convenções e acordos coletivos de trabalho. Direito de greve e serviços essenciais. Comissões de conciliação prévia. Renúncia e transação. Terceirização e Responsabilidade Subsidiária. Empregado público.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Procedimentos nos dissídios individuais. Reclamação. Jus postulandi. Revelia. Exceções. Contestação. Reconvenção. Partes e procuradores. Audiência. Conciliação. Instrução e julgamento. Justiça gratuita. Provas no processo do trabalho. Interrogatórios. Confissão e consequências. Documentos. Oportunidade de juntada. Prova técnica. Sistemática da realização das perícias. Testemunhas. Recursos no processo do trabalho. Disposições gerais. Efeitos suspensivo e devolutivo. Recursos no processo de cognição. Recursos no processo de execução. Processos de execução. Liquidação. Modalidades da execução. Embargos do executado – impugnação do exequente. Prescrição e decadência no processo do trabalho. Competência da justiça do trabalho. Rito sumaríssimo no dissídio individual. Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais. Ação rescisória no processo do trabalho. Mandado de segurança. Cabimento no processo do trabalho. Dissídios coletivos.

DIREITO EMPRESARIAL. Fundamentos do direito empresarial. Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características. Teoria da empresa. Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário. Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (microempresa e empresa de pequeno porte). Prepostos do empresário. Institutos complementares: nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração. Registro de empresa. Órgãos de registro de empresa. Atos de registro de empresa. Processo decisório do registro de empresa. Inatividade da empresa. Empresário irregular. Lei nº 8.934/1994 e suas alterações. Propriedade industrial. Lei nº 9.279/1996. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Propriedade industrial e direitos autorais. Patentes. Desenho industrial. Marca: espécies. Procedimento de registro. Indicações geográficas. Direito societário. Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo. Sociedades simples e empresárias. Personalização da sociedade empresária. Classificação das sociedades empresárias. Sociedade irregular. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Desconsideração inversa. Regime jurídico dos sócios. Sociedade limitada. Sociedade anônima. Lei nº 6.404/1976 e suas alterações. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade em comandita por ações. Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão. Relações entre sociedades: coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. Concentração empresarial e defesa da livre concorrência. Contratos mercantis. Características. Compra e venda mercantil. Contrato de seguro. Contratos intelectuais: cessão de direito industrial, licença de uso de direito industrial, transferência de tecnologia, comercialização de logiciário (software). Direito falimentar. Lei nº 11.101/2005 e suas alterações. Teoria geral do direito falimentar. Processo falimentar. Pessoa e bens do falido. Regime jurídico dos atos e contratos do falido. Regime jurídico dos credores do falido. Recuperação judicial. Recuperação extrajudicial. Contratos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.

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