Descrição
Apostila Concurso Advogado Câmara Camapuã MS 2026
- Informações Concurso da Câmara Municipal Camapuã – MS 2026
- Vagas: 05
- Inscrições Até: 02/06/2026
- Data da Prova: 21/06/2026
- Salários de Até: R$ 4.000,00
- Taxa de Inscrição: R$ 90,00 A R$ 120,00
- Banca Organizadora: FAPEC
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Câmara Municipal de Camapuã MS 2026
O concurso público, organizado pela banca da FAPEC, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 05 vagas, destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 4.000,00. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Língua Portuguesa: 1. Interpretação e Compreensão de Textos; 2. Coesão e Coerência textual; 3. Ortografia Oficial: Sistema ortográfico vigente (Acordo Ortográfico); 4. Acentuação Gráfica; 5. Fonética e Fonologia; 6. Estrutura e Formação de Palavras; 7. Classes de Palavras (Morfologia); 8. Sintaxe da Oração e do Período; 9. Concordância Nominal e Verbal; 10. Regência Verbal e Nominal; 11. Crase; 12. Colocação Pronominal; 13. Pontuação; 14. Semântica; 15. Figuras de Linguagem; 16. Variedades Linguísticas.
Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Conjuntos Numéricos; 2. Razão e Proporção; 3. Porcentagem e Juros; 4. Álgebra; 5. Funções; 6. Geometria Plana 7. Geometria Espacial; 8. Geometria Analítica; 9. Estatística; 10. Probabilidade; 11. Raciocínio Lógico.
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
1. DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, classificação e aplicabilidade das normas constitucionais, Princípios fundamentais, Direitos e garantias fundamentais: (Direitos individuais e coletivos, Direitos sociais, direitos políticos), Organização do Estado: (Federação brasileira, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios e Intervenção federal e estadual), Organização dos Poderes: (Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário), Funções essenciais à Justiça: (Ministério Público e Advocacia Pública), Controle de constitucionalidade, Defesa do Estado e das instituições democráticas, Sistema tributário constitucional, Ordem social: (Seguridade social e Educação, cultura e desporto). 2. DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito, fontes e princípios da Administração Pública, Organização administrativa: (Administração direta e indireta e terceiro setor (OS e OSCIP)), Poderes administrativos (Hierárquico, disciplinar, regulamentar, polícia e discricionário), Atos administrativos: (Elementos, atributos, espécies, invalidação e extinção), Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999), Licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021), Parcerias públicoprivadas e consórcios públicos, Serviços públicos, Intervenção do Estado na propriedade, Bens públicos, Agentes públicos, Responsabilidade civil do Estado, Controle da Administração Pública: (Judicial e administrativo e Ações constitucionais), Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 – atualizada) e Prescrição e decadência. 3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL (Lei nº 13.105/2015 – CPC atualizado): Normas fundamentais do processo civil, Jurisdição e ação, Competência, Partes e procuradores, Litisconsórcio e intervenção de terceiros, Atos processuais, Formação, suspensão e extinção do processo, Procedimento comum, Petição inicial, Tutelas provisórias, Resposta do réu (contestação, reconvenção, revelia), Provas, Sentença e coisa julgada, Recursos (teoria geral e espécies), Execução: (Execução em geral e Execução contra a Fazenda Pública), Procedimentos especiais e Fazenda Pública em juízo. 4. DIREITO TRIBUTÁRIO: Sistema tributário nacional, Princípios constitucionais tributários, Competência tributária, Tributos em espécie, Obrigação tributária, Crédito tributário (Lançamento e Suspensão, extinção e exclusão), Imunidade e isenção, Responsabilidade tributária, Ilícitos tributários, Dívida ativa e execução fiscal (Lei nº 6.830/1980), Orçamento público: (PPA, LDO e LOA), Lei de Responsabilidade Fiscal e Finanças públicas. 5. DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB); Pessoas naturais e jurídicas; Direitos da personalidade; Bens; Fatos, atos e negócios jurídicos; Prescrição e decadência; Obrigações; Contratos (teoria geral e espécies); Responsabilidade civil; Direitos reais (Posse e propriedade, Usucapião e Direitos reais sobre coisa alheia), Direito do consumidor, Direito empresarial: (Empresário e sociedade empresária, Estabelecimento empresarial e Nome empresarial, Registros públicos.
Legislações Gerais: 1. Legislação Municipal: 1.1 Lei Orgânica do Município de Camapuã/MS (Princípios fundamentais da organização municipal, Competências do Município, Organização dos Poderes, Poder Legislativo (Câmara Municipal), Poder Executivo (Prefeitura), Processo legislativo municipal, Controle e fiscalização, Administração pública municipal e Servidores públicos municipais. 1.2 Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR (Lei Complementar nº 001/2025): Estrutura de cargos e carreiras, Formas de provimento, Progressão e promoção funcional, Direitos e deveres dos servidores, Remuneração e vantagens e Regime disciplinar. 1.3 Plano Diretor do Município de Camapuã/MS (Lei Complementar nº 004/2006): Política urbana municipal, Função social da propriedade, Ordenamento territorial, Instrumentos de planejamento urbano, Uso e ocupação do solo, Desenvolvimento sustentável 2. Legislação Federal: 2.1 Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018 – atualizada), Fundamentos e 2.2 Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000 – atualizada) e 2.3 Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011 – atualizada).
Apostila Concurso Advogado Câmara Camapuã MS 2026
