Descrição
Apostila Concurso Advogado CESAMA MG 2026
- Informações Concurso da Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora CESAMA – MG 2026
- Vagas: 34 + CR
- Inscrições Até: 19/07/2026
- Data da Prova: 16/08/2026
- Salários de Até: R$ 9.065,06
- Taxa de Inscrição: R$ 54,00 A R$ 74,00
- Banca Organizadora: Instituto AOPC
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora CESAMA – MG 2026
O concurso público, organizado pela banca do Instituto AOPC, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 34 vagas, além da formação de Cadastro Reserva, destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 9.065,06. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 10. Locuções verbais (perífrases verbais). 11. Funções do “que” e do “se”. 12. Formação de palavras. 13. Elementos de comunicação. 14. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 15. Concordância verbal e nominal. 16. Regência verbal e nominal. 17. Colocação pronominal. 18. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 19. Elementos de coesão. 20. Função textual dos vocábulos. 21. Variação linguística.
Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Raciocínio Lógico e matemático: resolução de problemas envolvendo frações; 2. Conjuntos; 3. Porcentagens; 4. Sequências (com números, com figuras, de palavras); 5. Conjuntos numéricos; 6. Relações entre conjuntos; 7. Equações de 1º grau; 8. Equações de 2º grau; 9. Funções de 1º grau; 10. Funções de 2º grau; 11. Razão; 12. Proporção; 13. Regra de três simples; 14. Análise combinatória: permutação, arranjo, combinação; 15. Probabilidade; 16. Progressão aritmética; 17. Progressão geométrica; 18. Sistemas de equações lineares; 19. Trigonometria no triângulo retângulo; 20. Geometria plana; 21. Juros simples; 22. Juros compostos; 23. Proposições; 24. Conectivos; 25. Equivalência e implicação lógica; 26. Argumentos válidos.
Noções de Informática: 1. Conceitos básicos de Hardware: Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e Periféricos de computadores. 2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de emails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). 3. Ambientes operacionais: utilização básica dos sistemas operacionais Windows 10 e 11 (em português). 4. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote Microsoft Office (Word, Excel e PowerPoint) – versão 365 (em português). 5. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote LibreOffice (Writer, Calc e Impress) – versão 7 (em português). 6. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet, busca e pesquisa na Web. 7. Navegadores de internet: Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome; 8. Conceitos básicos de segurança na Internet e malwares.
Legislação: 1. Lei Federal nº 11.445/2007, e suas alterações; 2. Lei Federal nº 12.305/2010, e suas alterações; 3. Lei Federal nº 9.984/2000, e suas alterações; 4. Lei Federal nº 14.026/2020, e suas alterações; 5. Lei Federal Nº 13.303/2016; 6. Lei Federal no 12.288/2010.
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Direito Constitucional: 1.1. Normas Programáticas e Princípios Constitucionais Vinculantes; 1.2. Disposições Constitucionais Transitórias; 1.3. Poder Constituinte Originário e Derivado; 1.4. Reforma e Revisão Constitucional; 1.5. Controle da Constitucionalidade; 1.6. Dos Princípios Fundamentais; 1.7. Dos Direitos e Garantias Fundamentais; 1.8. Dos Princípios Constitucionais; 1.9. Regime Constitucional da Propriedade; 1.10. Mandado de Segurança; 1.11. Ação Popular; 1.12. Da Organização do Estado; 1.13. Da Administração Pública; 1.14. Das Ações Constitucionais; 1.15. Da Organização dos Poderes; 1.16. Da Ordem Econômica e Financeira; 1.17. Da Ordem Social; 1.18. Atos Internacionais Equivalentes a Emenda Constitucional; 1.19. Súmulas e jurisprudência do STF (relacionadas aos itens desse conteúdo programático).
Direito Administrativo: 2.1. Princípios da Administração Pública; 2.2. Administração Pública Direta e Indireta: Órgãos e Entidades; 2.3. Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Associações Públicas; 2.4. Lei nº 8.429/1992 (improbidade administrativa); Lei nº 13.655/2018; Decreto nº 9.830/2019; 2.5. Agências Executivas e Reguladoras; 2.6. Atos e fatos administrativos; 2.7. Contratos Administrativos; 2.8. Os Convênios Administrativos; 2.9. Licitação: Lei nº 14.133/2021; Decreto nº 11.430/2023, Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CESAMA; 2.10. Poderes Administrativos; 2.11. Regime Jurídico das Águas Públicas; 2.12. Utilização e ocupação dos Bens Públicos: Permissão e Concessão de uso, Aforamento, Concessão de domínio pleno; 2.13. Intervenção do Estado na Propriedade Privada; 2.14. Servidões Administrativas; 2.15. Requisição e Ocupação temporária; 2.16. Desapropriação; 2.17. Lei nº 8.987/1995 (concessão e permissão de serviços públicos); 2.18. Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais); 2.19. Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (relacionadas aos itens desse conteúdo programático).
Direito Civil: 3.1. Das Pessoas Naturais; 3.2. Das Pessoas Jurídicas; 3.3. Dos Fatos Jurídicos; 3.4. Da Prescrição e da Decadência; 3.5. A Prescrição e a Fazenda Pública; 3.6. Do Direito das Obrigações; 3.7. Da Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos; 3.8. Dos Contratos em Geral; 3.9. Do Direito das Coisas: Da Posse, Do Direito de Propriedade; Modos de Aquisição da propriedade; Desapropriação; Servidões; Usufruto; Hipoteca e Usucapião; 3.10. Do Direito das Sucessões: Espécies de Sucessão Hereditária; Abertura da Sucessão; Transmissão, Aceitação e Renúncia da Herança; Ordem de Vocação Hereditária; Direito de Representação; Herdeiros Necessários e Colação.
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: 4.1. Contrato individual de trabalho; 4.2. Sujeito do contrato de trabalho: o empregador; Despersonalização do empregador; Sucessão; Solidariedade e Subsidiariedade; 4.3. Sujeito do contrato de trabalho: o empregado; Empregado rural e doméstico; Trabalhador temporário; Trabalhadores autônomos e eventuais; Trabalho da mulher e do menor; Lei nº 14.457/2022; Lei 14.540/2023; 4.4. Salário e remuneração; 4.5. Princípios de proteção ao salário; 4.6. Equiparação salarial; 4.7. Duração do trabalho; 4.8. Jornada de trabalho; 4.9. Prorrogação; 4.10. Intervalo; 4.11. Repouso semanal remunerado; 4.12. Feriados; 4.13. Férias; 4.14. Garantia de emprego; 4.15. Aviso Prévio; 4.16. Indenização; 4.17. Estabilidade; 4.18. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; 4.19. Prescrição e decadência; 4.20. Liberdade sindical; 4.21. Organização sindical brasileira; 4.22. Contribuição sindical; 4.23. Convenções e acordos coletivos; 4.24. Conflitos coletivos de trabalho; 4.25. Greve; 4.26. Dissídio individual e dissídio coletivo; 4.27. Organização e funcionamento da Justiça do Trabalho; 4.28. Jurisdição e competência da Justiça do Trabalho; 4.29. Poder Normativo da Justiça do Trabalho; 4.30. Sentença; 4.31. Das partes e dos Procuradores; 4.32. Petição inicial; 4.33. Reclamação verbal; 4.34. Inépcia; 4.35. Audiência; 4.36. Comparecimento das partes; 4.37. Arquivamento e revelia; 4.38. Conciliação; 4.39. Da resposta do reclamado: Formas; Exceções; Contestação; 4.40. Reconvenção; 4.41. Das provas no processo do trabalho; 4.42. Recursos no processo do trabalho; 4.43. Liquidação de sentença; 4.44. Processo de execução; 4.45. Embargos de terceiro; 4.46. Procedimentos especiais; 4.47. Inquérito judicial para apuração de falta grave; 4.48. Consignação em pagamento; 4.49. Ação Rescisória; 4.50. Mandado de Segurança; 4.51. Contribuições previdenciárias e fiscais; 4.52. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST.
Direito Processual Civil: 5.1. Das Normas Processuais Civis; 5.2. Da Função Jurisdicional; 5.3. Da Ação; 5.4. Dos Sujeitos do Processo; 5.5. Dos Atos Processuais; 5.6. Processo e Procedimento; 5.7. Da Tutela Provisória; 5.8. Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo; 5.9. Do Processo de conhecimento e do Cumprimento de Sentença; 5.10. Instrução Probatória: Conceito e Objeto da Prova; Ônus da Prova; O Procedimento Probatório; Antecipação da Prova e Prova Emprestada; A Posição do Juiz na Apreciação da Prova; As Provas em Espécie; 5.11. Da Sentença e da Coisa Julgada; 5.12. Dos Recursos; 5.13. Da Ação Rescisória; 5.14. Do Processo de Execução; 5.15. Dos Embargos de Terceiro; 5.16. Das Ações Constitucionais: Mandado de Segurança; Ação Popular e Ação Civil Pública; 5.17. Dos Procedimentos Especiais; 5.18. Ação de Desapropriação (Decreto-Lei nº 3.365/1941 e Lei nº 4.132/1962); 5.19. Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/80); 5.20. Juizados Especiais (Lei nºs 9.099/1995 e 12.153/2009); 5.21. Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (relacionadas aos itens desse conteúdo programático).
Direito Ambiental: 6.1. Direito Ambiental na Constituição Federal de 1988; 6.2. Normas Constitucionais relativa a proteção ambiental; 6.3. Ações para proteção ambiental: Ação Popular; Ação Civil Pública; 6.4. Ações Privadas auxiliares de proteção ambiental; 6.5. Licenciamento Ambiental; 6.6. Estudos de Impacto Ambiental – EIA; 6.7. Relatório de Impacto Ambiental – RIMA – Outros estudos e relatórios; 6.8. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981); 6.9. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000); 6.10. Código Florestal (Lei nº 12.651/2012); 6.11. Responsabilidade Civil por danos ambientais; 6.12. Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998); 6.13. Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997); 6.14. Lei nº 14.026/2020 (Marco legal do Saneamento Básico); 6.15. 6.15. Lei nº 11.445/2007 e Decreto Federal nº 7.217/2010; 6.16. Direito Ambiental do Trabalho; 6.17. Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (relacionadas aos itens desse conteúdo programático).
Direito Empresarial: 7.1. Empresa e empresário; 7.2. Estabelecimento empresarial; 7.3. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 48/1984 e Lei Complementar nº 123/2006); 7.4. Direito Societário: Código Civil de 2002: Sociedade empresária e das sociedades em espécie; 7.5. Da sociedade de economia mista e suas peculiaridades; 7.6. Títulos de crédito: Código Civil de 2002 e Lei Uniforme; 7.7. Recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária (Lei nº 11.101/2005); 7.8. Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (relacionadas aos itens desse conteúdo programático).
Direito do Consumidor: 8.1. Direito do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990); 8.2. Direitos Básicos do Consumidor; 8.3. Conceitos de consumidor; 8.4. Conceito de fornecedor; 8.5. Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço; 8.6. Decadência e prescrição; 8.7. Desconsideração da personalidade jurídica; 8.8. Das práticas comerciais e da proteção contratual: a) oferta; b) publicidade; c) das práticas abusivas; d) cobrança de dívidas; e) bancos de dados; f) regras gerais de proteção do consumidor em relação ao contrato; g) garantia legal e contratual; h) contrato de adesão; 8.9. Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (relacionadas aos itens desse conteúdo programático). 9. Direito Penal. 9.1. Parte Geral do Código Penal; 9.2. Dos Crimes contra a Organização do Trabalho; 9.3. Dos Crimes Contra a Administração Pública; 9.3. Crimes Ambientais (Lei nº9.605/1998).
Apostila Concurso Advogado CESAMA MG 2026
