Descrição
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Ortografia. 3. Acentuação gráfica. 4. Pontuação. 5. Divisão silábica. 6. Substantivos e adjetivos (gênero, número e grau). 7. Verbos (tempos e modos). 8. Fonética e Fonologia: Encontros vocálicos e consonantais. 9. Dígrafos. 10. Morfologia: Classes de palavras: artigo, substantivo, adjetivo, pronome, numeral e verbo e suas flexões, advérbio, conjunção, preposição e interjeição. 11. Poética. 12. Versificação. 13. Elementos de comunicação. 14. Sintaxe Período composto por Coordenação e Subordinação. 15. Figuras de sintaxe. 16. Noções de semântica. 17. Produção textual: coerência e coesão, tipos de composição, elementos da comunicação e funções da linguagem. 18. Concordâncias verbal e nominal. 19. Regência.
Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Resolução de situações-problema, envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação com números racionais, nas suas representações fracionária ou decimal. 2. Mínimo múltiplo comum. 3. Máximo divisor comum. 4. Porcentagem. 5. Razão e proporção. 6. Regra de três simples ou composta. 7. Equações do 1º ou dos 2º graus. 8. Sistema de equações do 1º grau. 9. Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa. 10. Relação entre grandezas – tabela ou gráfico. 11. Tratamento da informação – média aritmética simples. 12. Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume, Teoremas de Pitágoras ou de Tales.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
1. Direito Constitucional: Teoria da Constituição. 1.1 Constitucionalismo. Conceito. Histórico. 1.2. A evolução histórica do constitucionalismo brasileiro. 1.3 Constituição: conceito, concepções, classificação e elementos. 1.4. Histórico das constituições brasileiras. 1.5. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, Direitos e garantias fundamentais. 1.6. Direitos e deveres individuais e coletivos 1.7. Direitos da nacionalidade. 1.8. Direitos sociais 1.9. Direitos políticos. 1.10. Princípios Fundamentais. 1.11. Remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança. mandado de injunção. habeas data. 1.12. Direito de petição. 1.13. Organização do Estado. 1.14. Organização político administrativa. 1.15. Repartição de competências na Federação e suas técnicas. 1.16. Intervenção federal nos Estados e nos Municípios. Separação Poderes. 1.17. União: natureza jurídica, competências e bens. 1.18. Estados federados: natureza jurídica, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e limites. 1.19. Municípios: natureza jurídica, criação, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites. 1.20. Regiões Metropolitanas. Aglomerações urbanas. 1.21. Microrregiões. Distrito Federal, Territórios: natureza jurídica, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e limites. 1.22. Administração Pública: noção, princípios, normas, organização. 1.23. Servidores públicos civis e militares. 1.24. Regime jurídico dos servidores públicos civis. 1.25. Direitos aplicados aos servidores. 1.26. Poder Judiciário, Funções. 1.27. Organização. Garantias do Judiciário. 1.28. Supremo Tribunal Federal. 1.29. Superior Tribunal de Justiça, 1.30. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, 1.31. Tribunais e Juízes do Trabalho, 1.32. Tribunais e Juízes Eleitorais, 1.33. Tribunais e Juízes Militares. 1.34. Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal: organização e competência.
2. Direito administrativo: Administração Pública. Conceito, natureza e fins. 2.1. Direito administrativo. Conceito. Fontes. Origens históricas. 2.3. Regime Jurídico-Administrativo. 2.4. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo e da Administração Pública. 2.5. Direito administrativo e interesse público. 2.6. A Administração Pública e os regimes jurídicos público e privado. 2.7. Poderes da Administração: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. 2.8. Organização Administrativa. Desconcentração. 2.9. Órgãos e competências públicas. 2.10. Centralização e descentralização. 2.11. Descentralização política e administrativa. 2.12. Administração Direta e Indireta. 2.13. Administração Indireta: Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista: conceito, natureza, regime jurídico, características, controle. Agências reguladoras e agências executivas. 2.14. Entidades de colaboração e seu regime jurídico. 2.15. Organizações Sociais, 2.16. Ato Administrativo. 2.17. Atos da Administração e atos administrativos. 2.18. Conceito, requisitos, elementos, atributos, classificações. 2.19. Perfeição, validade e eficácia. 2.20. Revogação, anulação, convalidação. Efeitos da extinção do ato administrativo. 2.21. Atos administrativos em espécie. 2.22. Vinculação e discricionariedade. 2.23. Bens públicos; Conceito Classificação. 2.24. Regime jurídico. 2.25. Alienação. 2.26. Uso dos bens públicos pelos particulares e institutos relacionados. 2.27. Regulação do uso de bens públicos. 2.28. Agentes Públicos. 2.29. Espécies; Cargo, emprego e função. 2.30. Concessão, permissão e autorização. 2.31. Serviços públicos municipais. 2.32. Parcerias público-privadas. 2.33. Lei 14.133/21. 2.34. Lei 13.303/16.
3. Direito Civil: Da responsabilidade civil. 3.1. Eficácia da lei no tempo. 3.2. Eficácia da lei no espaço. 3.3. Pessoa natural. 3.4. Personalidade e capacidade. 3.5. Direitos da personalidade. Ausência. 3.6. Pessoa jurídica. 3.7. Associações. Fundações. 3.8. Sociedades simples. 3.9. Sociedades empresárias. 3.10. Sociedades unipessoais. 3.11. Desconsideração da personalidade jurídica das pessoas jurídicas. 3.12. Bens. 3.13. Bens considerados em si mesmos. 3.14. Bens imóveis. 3.15. Bens móveis. 3.16. Bens fungíveis e consumíveis. 3.17. Bens divisíveis. 3.18. Bens singulares e coletivos. 3.19. Bens reciprocamente considerados. 3.20. Bens públicos. 3.21. Dos fatores Jurídicos: do ato jurídico. 3.22. Do negócio jurídico. 3.23. Modalidades do ato e negócio jurídico. 3.24. Do erro. 3.25. Do dolo. 3.26. Da coação. 3.27. Da lesão. 3.28. Da simulação. 3.29. Da fraude contra credores. 3.30. Da prescrição e da decadência. 3.31. Obrigações: Fontes das obrigações. 3.32. Elementos da obrigação. 3.33. Efeitos da obrigação. 3.34. Do adimplemento e extinção das obrigações. 3.35. Do inadimplemento das obrigações. 3.36. Das várias espécies de contratos. 3.37. Da posse em geral, classificação, aquisição, perda, efeitos da posse, interditos possessórios. 3.38. Da propriedade: aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. 3.39. Dos direitos de vizinhança. 3.40. Lei Federal nº 7.853/89 (Pessoas Portadoras de Deficiência). 3.41. Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 3.42. Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/03). 3.43. Súmulas do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. 3.44. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
4. Direito Processo Civil: Normas fundamentais e aplicação das normas processuais. 4.1. Jurisdição e Ação. 4.2. Competência interna. 4.3. Competência em razão do valor, da pessoa e da matéria. 4.4. Competência funcional e territorial. 4.5. Modificações da competência. 4.6. Sujeitos processuais: Partes e Procuradores. 4.7. Sucessão das partes e dos procuradores. 4.8. Capacidade de ser parte e de estar em juízo. 4.9. Litisconsórcio. 4.10. Intervenção de terceiros. 4.11. Assistência. 4.12. Poderes, deveres e responsabilidade do Juiz. 4.13. Impedimentos e Suspeição. 4.14. Ministério Público. 4.15. Advocacia Pública. 4.16. Atos Processuais. 4.17. Forma, tempo e lugar dos atos processuais. 4.18. Comunicação dos atos processuais. 4.19. Nulidades. 4.20. Tutela provisória. 4.21. Tutela de urgência e Tutela da evidência. 4.22. Formação, Suspensão e Extinção do processo. 4.23. Processo de conhecimento. 4.24. Procedimento comum. 4.25. Disposições gerais. 4.26. Petição Inicial: Requisitos. 4.27. Pedido. Indeferimento da petição inicial. 4.28. Improcedência liminar do pedido. 4.29. Audiência de conciliação ou de mediação. 4.30. A resposta do réu. 4.31. Contestação. 4.32. Reconvenção. 4.33. Revelia. 4.34. Providências preliminares e saneamento. 4.35. Julgamento conforme o estado do processo. 4.36. Extinção do processo. Julgamento antecipado do mérito. 4.37. Julgamento antecipado parcial do mérito. 4.38. Saneamento e Organização do Processo. 4.39. Audiência de instrução e julgamento. 4.40. Provas. 4.41. Sentença e da coisa julgada. 4.42. Cumprimento da Sentença. Classificação das sentenças. 4.43. O processo nos Tribunais. 4.44. A Ordem dos processos e dos processos de competência originária dos Tribunais. 4.45. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. 4.46. Conflito de Competência. Reclamação. 4.47. Repercussão geral. Súmula vinculante. 4.48. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. 4.49. Meios de Impugnação das decisões judiciais. 4.50. Recursos. 4.51. Disposições gerais. 4.52. Duplo grau de jurisdição. 4.53. Pressupostos. 4.54. Efeito suspensivo e devolutivo dos recursos. 4.55. Apelação. 4.56. Agravo de Instrumento. 4.57. Agravo Interno. 4.58. Embargos de Declaração. 4.59. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça: Recurso Ordinário. 4.60. Recurso Extraordinário e Recurso Especial. 4.61. Julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos. 4.62. Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário. 4.63. Procedimentos especiais. 4.64. Objeto, partes, cabimento, prazo para impetração, competência, medidas liminares e cautelares. 4.65. Mandado de Segurança – Lei nº 12.016/2009, Ação Popular – Lei Federal nº 4.717/65, Ação Civil Pública – Lei Federal nº. 7.347/85, Habeas Data – Lei Federal nº 9.507/97, Ação Direita de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade.
5. Direito Penal: Dos crimes contra a Administração Pública. 5.1. Dos crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8137/1990). 5.2. Crimes contra as finanças públicas (Lei nº 10.028 de 19/10/2000). 5.3. Crime de responsabilidade e acréscimo à Lei nº 1.079/1950, pela Lei Complementar nº 101/2000.
6. Direito do Trabalho: Princípios e fontes do Direito do Trabalho. 6.1. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/88). 6.2. A relação de trabalho e a relação de emprego. 6.3. Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador; conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. 6.4. Responsabilidade solidária e subsidiária de empresas; sucessão de empresas; terceirização. 6. Contrato individual de trabalho. 7. Alteração do contrato de trabalho. 8. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 6.5. Rescisão do contrato de trabalho. 6.6. Aviso prévio. 6.7. Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 6.8. Duração do trabalho: da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. 6.9. Salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. 6.10. Férias. 6.11. Salário e remuneração. 6.12. Da equiparação salarial; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. FGTS. 6.13. Prescrição e decadência. 6.14. Segurança e Higiene do Trabalho. 6.15. Periculosidade e Insalubridade. 6.16. Acidente do Trabalho e Moléstia Profissional. 6.17. Proteção ao trabalho do menor. 6.18. Proteção ao trabalho da mulher. 6.19. Direito coletivo do trabalho. 6.20. Greve. 6.21. Comissões de Conciliação Prévia.
7. Direito Processual do Trabalho: conceito, autonomia, princípios, natureza jurídica, fontes. 7.1. Aplicação, interpretação e integração das normas processuais trabalhistas. 7.2. Organização e Competência da Justiça do Trabalho. 7.3. Ministério Público do Trabalho. 7.4. Ação trabalhista: conceito, natureza jurídica, condições e elementos. 7.5. Audiência no Processo do Trabalho. 7.6. Arquivamento do processo. Resposta do reclamado (contestação, exceções e reconvenção). 7.7. Revelia e confissão. 7.8. Conciliação. 7.9. Provas, sentença e coisa julgada no processo do trabalho. 7.10. Embargos de declaração. 7.11. O sistema recursal trabalhista: recurso ordinário, recurso de revista, agravo de instrumento, agravo de petição, embargos de divergência, embargos infringentes. 7.12. Recursos previstos no Código de Processo Civil aplicáveis ao processo do trabalho: recurso adesivo e recurso extraordinário. 7.13. Liquidação de sentença e execução no processo do trabalho. 7.14. Embargos à penhora e Impugnação à Sentença de Liquidação. 7.15. Embargos de terceiro. 7.16. Embargos à Arrematação. 7.17. Embargos à Adjudicação. 7.18. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 7.19. Terceirização na Administração Pública. 7.20. Responsabilidade da Administração Pública por obrigações trabalhistas de trabalhadores terceirizados. 7.21. Súmulas do STF, do TST As orientações Jurisprudenciais do TST.
8. Direito Tributário: Conceito e classificação. 8.1. Sistema Tributário Nacional. 8.2. Tributos. Taxas. 8.3. Princípios constitucionais tributários. 8.4. Repartição constitucional de receitas tributárias. 8.5. Obrigação tributária. 8.6. Natureza jurídica específica dos tributos. 8.7. Competência tributária. 8.8. Imunidades. 8.9. Crédito Tributário. 8.10. Sujeitos ativo e passivo. 8.11. Solidariedade. 8.12. Capacidade tributária. 8.13. Domicílio tributário. 8.14. Responsabilidade tributária. 8.15. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 8.16. Denúncia espontânea. 8.17. Poder de tributar e competência tributária. 8.18. Pagamento e repetição do indébito tributário. 8.19. Tributos estaduais e municipais. 8.20. Processo administrativo tributário. 8.21. Processo judicial tributário.
9. Direito Financeiro: Princípios do direito financeiro. 9.1. O orçamento público: princípios orçamentários; Leis orçamentárias; fiscalização orçamentária; Lei de Responsabilidade Fiscal. 9.2. Receita Pública: conceito; classificação das receitas públicas; aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal. 9.3. Despesa Pública: conceito; classificação.
10. Direito Urbanístico e Ambiental: 10.1. Introdução ao direito urbanístico: conceitos básicos, cidades, zonas urbana e rural. 10.2. Direito urbanístico na Constituição. 10.3. Princípios do Direito Urbanístico. 10.4. Regime urbanístico no Brasil 10.5. Os bens públicos, Definição, Características, Classificação. 10.6. Bens de uso comum do povo. 10.7. Bens de uso especial. 10.8. Bens dominicais. 10.9. Sanções urbanísticas, Noções gerais, Previsão normativa. 10.10. Direito ambiental constitucional. 10.11. Direito ambiental econômico. 10.12. Licenciamento ambiental. 10.13. Direito da biodiversidade. 10.14. Responsabilidade ambiental: aspectos materiais e processuais. 10.14. Crimes ambientais. 10.15. Código Florestal.
