Descrição
Apostila Concurso Advogado Prefeitura São Félix de Balsas MA 2024
- Informações sobre o Concurso da Prefeitura de São Félix de Balsas MA 2024
- Nível: FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR
- Vagas: 128 + CR
- Inscrições Até: 03/12/2024
- Salário Até: R$ 6.000,00
- Taxa de Inscrição: R$ 80,00 A R$ 110,00
- Data da Prova: 15/12/2024
- Banca Organizadora: Funatec
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Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Interpretação de Texto. Pressupostos e Subentendidos. Tipos de Discurso. Intertextualidade. Focalização Discursiva. Polifonia. Figuras de Linguagem. Denotação e Conotação. Formas de Coesão Textual. Variação Linguística. Funções de Linguagem. Coerência e coesão. Significação contextual de palavras. Tipos de Linguagem. Conceitos Fonéticos. Tipos de Porquê. Uso do Hífen. Acentuação Gráfica. Reforma Ortográfica. Divisão Silábica. Ortografia. Homônimos e Parônimos. Elementos Mórficos (morfemas). Formação de Palavras. Classes Gramaticais. Substantivos – emprego e flexões. Adjetivos – emprego e flexões. Advérbios – emprego e flexão de grau. Conjunções – emprego e uso semântico. Preposições – emprego e uso semântico. Numerais – emprego e flexões. Artigos – emprego e flexões. Interjeições – emprego. Pronome – Noções Gerais e Classificação. Emprego de Pronomes Relativos. Emprego de Pronomes Demonstrativos. Colocação Pronominal. Verbo: conjugação, tempo composto e vozes verbais. Análise Sintática – Predicação Verbal Sujeito e Predicado / Termos da Oração. Termos da Oração. Funções Sintáticas de Pronomes Oblíquos. Funções Sintáticas de Pronomes Relativos. Período Composto – Noções Gerais. Orações Coordenadas. Orações Subordinadas. Orações Reduzidas. Pontuação. Regência. Crase. Concordância Verbal. Concordância Nominal.
Raciocínio Lógico e Matemática : Proposições: conectivos. Conceito de proposição. Valores lógicos das proposições. Conectivos. Tabela-verdade. Operações lógicas sobre proposições: negação de uma proposição. Conjunção de duas proposições. Sequências Lógicas, Disjunção de duas proposições. Proposição condicional. Proposição bicondicional. Tautologias e Contradições Equivalência Lógica e Implicação lógica. Conceito e Propriedades da relação de equivalência lógica. Recíproca, contrária e contra positiva de uma proposição condicional. Implicação Lógica. Princípios lógicos. Problemas de lógicas matemáticas. Princípio de substituição. Propriedade da implicação lógica. Argumentos: conceito de argumento. Validade de um argumento. Critério de validade de um argumento. Sequências e séries: sequência numérica. Estatística. Progressão aritmética. Progressão geométrica. Série geométrica infinita. Juros simples e compostos. Probabilidade. Análise combinatória. Porcentagem; Radiciação e Potenciação. Problemas Matemáticos e de Raciocínio Lógicos. Potenciação e radiciação; Equações do 1º e 2º grau; Sistema de equações; Razão, proporção e regra de três; Porcentagem; Juros Compostos.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Constituição. Conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Mutação constitucional. Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. Direitos sociais. Direitos políticos. Partidos políticos. O ente estatal titular de direitos fundamentais. Organização do Estado. Organização político- administrativa. Estado federal brasileiro. A União. Estados federados. Municípios. O Distrito Federal. Territórios. Intervenção federal. Intervenção dos estados nos municípios. Administração pública. Disposições gerais. Servidores públicos. Organização dos poderes no Estado. Mecanismos de freios e contrapesos. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia e Defensoria Pública. Controle de constitucionalidade. Sistemas gerais e sistema brasileiro. Controle incidental ou concreto. Controle abstrato de constitucionalidade. Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa e estado de sítio. Forças Armadas. Segurança pública. Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União, dos estados e dos municípios. Repartição das receitas tributárias. Finanças públicas. Normas gerais. Orçamentos. Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. Sistema Financeiro Nacional. Ordem social. Constituição do Estado do Pará. Jurisprudência dos Tribunais Superiores. Direito Administrativo: Estado. Funções. Poderes. Repartição das funções entre os Poderes. Federação. Organização federativa e ordem administrativa. Direito administrativo. Conceito. Origem. Evolução histórica. Fontes. Administração pública. Sentidos amplo e estrito, objetivo e subjetivo. Regime jurídico- administrativo. Interesse público. Interesses primários e secundários do Estado. Princípios da administração pública (explícitos e implícitos). Acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Poderes da Administração Pública. Poder normativo. Finalidade. Limites. Objeto. Poder disciplinar. Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Processo Administrativo Disciplinar Simplificado (PADS). Termo de Ajustamento Disciplinar (TAD). Lei Municipal nº 10.959/2022. Poder de polícia. Características. Polícia administrativa e Polícia Judiciária. Organização administrativa. Pessoas políticas e administrativas. Desconcentração e descentralização. Administração direta e indireta. Órgãos e entidades estatais. Autarquias. Fundações estatais. Empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei Federal nº 13.303/2016 e 32). Agências reguladoras. Agências executivas. Entidades de fiscalização profissional. Terceiro Setor. Serviços sociais autônomos. Entidades de apoio. Organizações sociais (Lei Estadual nº 5.980/1996 e Decreto Estadual nº 21/2019). Organizações da sociedade civil de interesse público — OSCIP. Organizações da sociedade civil (Lei Federal nº 13.019/2014). Atos administrativos. Elementos. Pressupostos. Atributos. Classificação. Vinculação e discricionariedade. Espécies. Perfeição, validade e eficácia. Extinção. Anulação. Revogação. Convalidação. Processo administrativo. Princípios. Fases. Procedimentos em espécie. Lei Federal nº 9.784/1999. Lei Estadual nº 8.972/2020 e Decreto Estadual nº 1.528/2021. Agentes públicos. Cargos, empregos e funções públicas. Provimento. Vacância. Servidores públicos. Regime jurídico-constitucional. Direitos e vantagens. Deveres, proibições e responsabilidades. Lei Complementar Estadual nº 7/1991, Lei Complementar Estadual nº 131/2020 e Decreto Estadual nº 1.741/2017. 9.10. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais (Lei Federal nº 9.504/1997). Serviço público. Conceito. Distinção com outras atividades estatais. Classificação. Titularidade. Princípios. Remuneração. Usuários. Prestação direta e indireta. Concessão, permissão e autorização. Parcerias público privadas (Lei Federal nº 11.079/2004, Lei Estadual nº 7.649/2012 e Decreto Estadual nº 713/2013). Procedimento de manifestação de interesse (Decreto Estadual nº 1.242/2015). Consórcios públicos (Lei Federal nº 11.107/2005). Licitação pública. Conceito. Finalidades. Vedações à participação. Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação). Modalidades. Critérios de julgamento. Fases interna e externa. Procedimentos auxiliares. Anulação e revogação. Infrações e sanções administrativas. Tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas (Lei Complementar Federal nº 123/2006 e Lei Estadual nº 8.417/2016). Sistema de Registro de Preços (Decreto Estadual nº 991/2020). Sistema de Cotação Eletrônica de Preços (Decreto Estadual nº 2.168/2010). Regime Diferenciado de Contratação – RDC (Lei Federal nº 12.462/2011 e Decreto Estadual nº 1.974/2018). Licitações internacionais. Lei nº 8.666/1993. Lei nº 10.520/2002. Lei Estadual nº 6.474/2002 e Decreto Estadual nº 534/2020. Lei Federal nº 14.133/2021. Decreto Estadual nº 2.939/2023. Decreto Estadual nº 2.940/2023. Decreto Estadual nº 2.973/2023. Decreto Estadual nº 2.787/2022. Decreto Estadual nº 2.734/2022. Decreto Estadual nº 2.725/2022. Decreto estadual nº 3.037, de 25 de abril de 2023. Contratos administrativos. Conceito. Tipos de cláusulas. Prerrogativas da administração. Direitos dos contratados. Formalização. Duração. Execução. Extinção. Nulidades. Meios alternativos de resolução de controvérsias (mediação, arbitragem, dispute board). Infrações e sanções administrativas. Controle das contratações. Convênios e instrumentos congêneres. Lei nº 8.666/1993. Lei nº 14.133/2021. Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424/2016. Decreto Estadual nº 733/2013. Intervenção do Estado no Domínio Econômico. Ordem econômica. Livre iniciativa. Regulação estatal. Repressão ao abuso do poder econômico. Lei nº 12.529/2011. Exploração de atividade econômica pelo Estado: monopólio estatal e competição com a iniciativa privada. Intervenção do Estado no Domínio Social. Ordem social. Políticas públicas. Serviços públicos sociais. Atividade de fomento. Intervenção do Estado na propriedade privada. Requisição. Ocupação temporária. Servidão administrativa. Tombamento. Limitação administrativa. Desapropriação. Requisitos. Competência. Objeto. Fases. Imissão provisória na posse. Desistência. Desapropriação por zona. Desapropriação indireta. Retrocessão. Controle da administração pública. Controle interno e externo. Controle pela própria administração pública. Controle parlamentar. Controle pelo tribunal de contas. Controle jurisdicional. Prestação de contas. Tomada de contas especial. Lei Complementar Federal nº 101/2000. Lei Federal nº 12.846/2013.Regime Jurídico. Aquisição. Gestão. Alienação. Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares: autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso, cessão de uso, ocupação, comodato, aforamento, locação e arrendamento. Responsabilidade civil extracontratual do Estado. Conceito. Evolução/teorias acerca da responsabilidade civil estatal. Conduta lesiva (ação e omissão). Dano indenizável. Excludentes e atenuantes. Reparação dos danos. Responsabilidade solidária e subsidiária do Estado. Ação regressiva. Responsabilidade por atos legislativos e judiciais. Responsabilidade do Estado por atos praticados por entidades do terceiro setor Infrações e sanções administrativas. Infração administrativa. Sanção administrativa. Princípios constitucionais do direito administrativo sancionador. Excludentes de ilicitude. Extinção das sanções administrativas. Prescrição. Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (alterações efetuadas pela Lei nº 13.655/2018). Aplicação no âmbito da administração pública. Lei Municipal nº 9.862/2016, Lei de organização e funcionamento Procuradoria do Município de Itapecuru Mirim/MA. Jurisprudência dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (súmulas, súmulas vinculantes, teses de repercussão geral, temas repetitivos e decisões do STF proferidas em ADI, ADC e ADPF). Conhecimentos Locais: Lei Orgânica do município de São Félix de Balsas – MA. Aspectos relevantes da formação econômica, social, histórica, geográfica e cultural do Município de São Félix de Balsas – MA.
