Descrição
Apostila Concurso Agente de Contratação
Prefeitura de Herculândia – SP 2026
Apostila Concurso Agente de Contratação — Informações do Concurso
| Órgão: Prefeitura de Herculândia – SP 2026 |
| Vagas: 03 + CR |
| Inscrições até: 16/08/2026 |
| Data da Prova: 27/09/2026 |
| Salário até: R$4.041,13 |
| Taxa: R$100,00 |
| Banca: IBEPP |
Conteúdo Programático — Agente de Contratação
Conforme solicitado pelo Edital
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa (Clique para expandir)
Leitura — Capacidade de compreensão e interpretação: Relações lógicas no texto: a coerência; Hierarquia das ideias: ideia central e ideias periféricas; O ponto de vista: a argumentação; Tipos de discurso: direto, indireto e livre; intertextualidade.
Tipologia textual: textos dissertativo, narrativo e descritivo. Vocabulário: sinonímia e antonímia. Linguagens denotativa e conotativa. Funções e usos da linguagem.
Relações formais no texto: a coesão (elementos coesivos e relações entre elementos que constituem a coesão). Gêneros textuais (jornais, revistas, fotografias, esculturas, músicas, charges, entre outras).
Conhecimentos Linguísticos — avaliação em Cargo da capacidade de leitura. Morfossintaxe: relações e funções sintáticas; colocação pronominal. Regência e concordância. Acentuação gráfica, ortografia, pontuação e uso do sinal indicativo de crase. Paráfrase.
Fonologia: Conceitos básicos; Classificação dos fonemas; Sílabas; Encontros Vocálicos; Encontros Consonantais; Dígrafos; Divisão silábica.
Ortografia: Conceitos básicos; O Alfabeto português; Orientações ortográficas.
Acentuação: Conceitos básicos; Acentuação tônica; Acentuação gráfica; Os acentos; Aspectos genéricos das regras de acentuação; As regras básicas; As regras especiais; Hiatos; Ditongos; Formas verbais seguidas de pronomes oblíquos; Acentos diferenciais.
Morfologia: Estrutura e formação das palavras; Conceitos básicos; Processos de formação das palavras; Derivação e Composição; Prefixos; Sufixos; Composição; Tipos de Composição; Estudo dos Verbos Regulares e Irregulares; Classes de palavras.
Sintaxe: Termos Essenciais da Oração; Termos Integrantes da Oração; Termos Acessórios da Oração e Vocativos; Orações Subordinadas e Coordenadas. Concordância Verbal e Nominal; Regência Verbal e Nominal; Colocação dos Termos da Oração.
Colocação dos pronomes oblíquos e átonos; uso da próclise, uso da ênclise; funções e emprego do “que” e “se”.
Problemas Gerais Da Língua Culta: O uso do hífen; O uso da Crase; Emprego dos Sinais de Pontuação; Interpretação e análise de textos.
Estilística: Figuras de linguagem: Figuras de palavras ou tropos, Figuras de pensamento, Figuras de construção ou sintaxe, Vícios de linguagem.
Noções de Informática (Clique para expandir)
Conceitos Fundamentais de Informática: Conceito de informática, Dados e informação, Hardware: CPU, memória RAM e ROM, HD e SSD, Dispositivos de entrada, saída e armazenamento. Software: software de sistema, aplicativo e utilitário.
Sistemas Operacionais: Conceito e funções dos sistemas operacionais, Windows (Windows 10 e Windows 11), Área de trabalho, menu iniciar, barra de tarefas, Janelas, ícones, atalhos e menus. Gerenciamento de arquivos e pastas, Extensões de arquivos e Atalhos de teclado mais utilizados (Ctrl+C, Ctrl+V, Ctrl+X, Ctrl+Z, Ctrl+S).
Editor de Texto — Microsoft Word: Criação, edição, salvamento e impressão de documentos. Formatação de texto (fonte, tamanho, estilos). Parágrafos: alinhamento, espaçamento e recuos. Configuração de página (margens, orientação).
Planilha Eletrônica — Microsoft Excel: Conceitos básicos: célula, linha, coluna e planilha. Fórmulas e funções básicas (SOMA, MÉDIA, MÍNIMO, MÁXIMO, SE). Referências relativas e absolutas. Formatação de células e Criação de gráficos simples.
Apresentações — Microsoft PowerPoint: Criação e edição de apresentações, Slides, layouts e temas, Inserção de textos, imagens e objetos e Modo apresentação.
Internet e Navegadores: Conceitos de Internet, Intranet e Extranet, Navegadores de internet, Endereço eletrônico (URL), Ferramentas de busca e Download e upload de arquivos.
Correio Eletrônico (E-mail): Conceitos de e-mail, Envio e recebimento de mensagens, Anexos, Campos CC e CCO, Spam e phishing.
Segurança da Informação: Conceitos básicos de segurança da informação, Vírus, Worms, trojans e ransonware, Antivírus e firewall. Senhas seguras, Backup de dados e Noções da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Redes de Computadores (Noções): Conceito de redes de computadores, Tipos de rede: LAN, WAN e Wi-Fi, Equipamentos de rede: modem, roteador e switch, Noções básicas de endereçamento IP.
Conhecimentos Específicos — Agente de Contratação
Direito Constitucional (Clique para expandir)
Constituição Federal: princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais.
Administração Pública: princípios constitucionais e servidores públicos. Organização dos Poderes. Controle da Administração Pública.
Competências da União, Estados e Municípios. Licitações e contratos administrativos na Constituição Federal. Responsabilidade civil do Estado.
Direito Administrativo (Clique para expandir)
Administração Pública: conceitos, princípios e organização administrativa. Poderes e deveres da Administração Pública.
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, espécies, invalidação e revogação.
Agentes públicos: regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades. Serviços públicos.
Controle da Administração Pública. Responsabilidade civil da Administração Pública. Improbidade administrativa.
Processo administrativo. Licitações e contratos administrativos. Governança, integridade e transparência na Administração Pública.
Licitações e Contratos Administrativos (Clique para expandir)
Conceitos, princípios e finalidades das licitações públicas. Aplicação e abrangência da Lei nº 14.133/2021. Planejamento das contratações públicas.
Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência e Projeto Básico. Agentes públicos envolvidos nas contratações: agente de contratação, comissão de contratação, equipe de apoio e gestores/fiscais de contratos.
Modalidades de licitação. Critérios de julgamento das propostas. Fases do procedimento licitatório.
Contratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitação. Habilitação dos licitantes. Sistema de Registro de Preços.
Contratos administrativos: formalização, vigência, execução, alteração e extinção. Gestão e fiscalização contratual. Recebimento do objeto contratado.
Infrações e sanções administrativas aplicáveis aos licitantes e contratados. Recursos administrativos. Controle das contratações públicas.
Governança, gestão de riscos, integridade e transparência nas contratações públicas. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Disposições gerais da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Legislação: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e suas alterações posteriores.
Direito Civil (Clique para expandir)
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Pessoas naturais e pessoas jurídicas. Personalidade e capacidade civil. Domicílio civil.
Bens: classificação e espécies. Fatos, atos e negócios jurídicos. Prescrição e decadência.
Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento e inadimplemento. Contratos: princípios, formação, interpretação, espécies e extinção. Responsabilidade civil.
Posse e propriedade: noções gerais. Direito das Coisas: aspectos fundamentais. Aplicação do Direito Civil às relações contratuais da Administração Pública.
Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e suas alterações.
Direito Processual Civil (Clique para expandir)
Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição e competência. Sujeitos do processo.
Atos processuais. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento.
Tutela provisória. Sentença e coisa julgada. Recursos: disposições gerais.
Cumprimento de sentença. Processo de execução. Fazenda Pública em juízo.
Mandado de segurança: noções gerais. Ações coletivas e tutela dos interesses difusos e coletivos. Meios consensuais de solução de conflitos.
Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e suas alterações.
Não será disponibilizado qualquer referência bibliográfica ou autores para desenvolvimento de conteúdos específicos ou básicos neste material.
