Descrição
Apostila Concurso Agente de Fiscalização Obras e Posturas Pedro Gomes MS 2026
- Informações Concurso da Prefeitura de Pedro Gomes – MS 2026
- Vagas: 13 + CR
- Inscrições Até: 13/07/2026
- Data da Prova: 02/08/2026
- Salários de Até: R$ 4.859,40
- Taxa de Inscrição: R$ 100,00 A R$ 120,00
- Banca Organizadora: Fundação FAPEC
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Prefeitura de Pedro Gomes – MS 2026
O concurso público, organizado pela banca da Fundação FAPEC, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 13 vagas, além da formação de Cadastro Reserva, destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 4.859,40. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Língua Portuguesa: 1. Leitura e Interpretação de Textos; 2. Ortografia; 3. Divisão Silábica; 4. Fonética Básica; 5. Pontuação; 6. Classes de Palavras (Noções Básicas); 7. Flexão das Palavras; 8. Flexão Verbal; 9. Vocabulário e Semântica; 10. Produção e Estrutura de Texto; 11. Linguagem e Comunicação.
Legislações Gerais: 1. Legislação Municipal: 1.1 Lei Orgânica do Município de Pedro Gomes/MS (Princípios fundamentais da organização municipal, Competências do Município, Organização dos Poderes, Poder Legislativo (Câmara Municipal), Poder Executivo (Prefeitura), Processo legislativo municipal, Controle e fiscalização, Administração pública municipal e Servidores públicos municipais. 1.2 Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Pedro Gomes/MS (Lei Complementar nº 858/2005 e alterações posteriores): Estrutura de cargos e carreiras, Formas de provimento dos cargos públicos, Desenvolvimento funcional, Direitos, vantagens e deveres dos servidores, Remuneração e gratificações, Regime disciplinar, Avaliação de desempenho e Disposições gerais sobre gestão de pessoal. 1.3 Plano Diretor do Município de Pedro Gomes/MS (Lei Complementar nº 045/2016 e alterações posteriores), Política urbana municipal; função social da propriedade; ordenamento territorial; instrumentos de planejamento urbano; uso e ocupação do solo; desenvolvimento sustentável; gestão democrática da cidade; proteção ambiental e desenvolvimento urbano. 2. Legislação Federal: 2.1 Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018 – atualizada), Fundamentos e 2.2 Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000 – atualizada) e 2.3 Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011 – atualizada).
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Noções de Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade etc.); Poder de polícia: conceito, limites e uso na fiscalização; Processo administrativo: autuações, notificações, recursos e prazos; Responsabilidade civil e penal do agente público. Fiscalização e Procedimentos: Técnicas de autuação e fiscalização de imóveis e obras; Emissão e elaboração de autos de infração; Procedimentos de plantão e rondas; Registro e documentação de ocorrências. Noções de Obras e Posturas Urbanas: Tipologias de construções (residenciais, comerciais, públicas); Licenciamento e habite-se; Posturas urbanas (publicidade, poluição sonora, uso do espaço público); Coleta e descarte de resíduos, limpeza urbana. Noções de Edificações e Segurança: Estrutura do imóvel: estabilidade, vigilância de segurança; Segurança do trabalho na construção: EPIs, proteção coletiva; Noções de norma técnica (por exemplo, acessibilidade – ABNT NBR 9050). Meio Ambiente e Sustentabilidade: Impactos ambientais em obras (árvores, drenagem, alagamento); Gestão de resíduos sólidos (tipos, descarte e reciclagem); Áreas de preservação, tombamento e uso sustentável do solo. Legislação Municipal e Urbanística: Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001 e suas alterações); Código de Obras do Município (Lei 176/86 e suas alterações) e Lei de Posturas Municipal (Lei Complementar nº 300/89).
“Neste edital, há diretrizes específicas para o estudo, e é importante notar que a Domina Concursos não vende normas da ABNT. No entanto, você pode acessar as Normas da ABNT.”
Apostila Concurso Agente de Fiscalização Obras e Posturas Prefeitura Pedro Gomes MS 2026
