Descrição
Apostila Concurso Agente Legislativo
Câmara de Itabaianinha – SE 2026
Apostila Concurso Agente Legislativo — Informações do Concurso
| Órgão: Câmara de Itabaianinha – SE 2026 |
| Vagas: 9 |
| Inscrições até: 10/08/2026 |
| Data da Prova: 13/09/2026 |
| Salário até: R$3.000,00 |
| Taxa: R$50,00 A R$105,00 |
| Banca: Planejar |
Conteúdo Programático — Agente Legislativo
Conforme solicitado pelo Edital
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa (Clique para expandir)
Intelecção de textos: verbais e não-verbais. Morfossintaxe: substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, preposição, conjunção e verbo (flexões em tempo, modo, número e pessoa). Advérbio em suas diversas circunstâncias, vozes do verbo.
Oração, frase e período. Termos constituintes da oração: essenciais, integrantes e acessórios. Coordenação e subordinação. Sintaxe de concordância, de regência e de colocação.
Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, parônima, polissemia, denotação e conotação, figuras de linguagem e vícios de linguagem. Estilística: funções da linguagem. Formas de discurso: direto, indireto e indireto livre.
Acentuação gráfica. Crase. Pontuação. Ortografia.
Raciocínio Lógico e Matemático (Clique para expandir)
Equação do 1.º e 2º grau; conjuntos numéricos; operações com números naturais; expressão simples e composta; divisibilidade; múltiplos e diversos; fatoração, problemas com quatro operações, MDC e MMC.
Fração ordinária; potências e raízes; grandezas proporcionais; razão; porcentagem; juros; regra de três simples e composta; desconto; números primos; sistema métrico decimal: (comprimento, superfície, volume, capacidade e massa); Gráficos. Potenciação, Radiciação, Função, Quadrática e Problemas.
Medir a habilidade do candidato em entender as relações entre as pessoas, lugares, coisas, objetos, etc. Deduzir novas informações das relações fornecidas, através de raciocínio básico. Verificar a capacidade de utilizar-se de raciocínio analítico e dedutivo.
Interpretação de sequências numéricas; Interpretação de sequências lógicas através do uso de figuras; Interpretação de sequências lógicas através do uso de símbolos.
Estrutura e Funcionamento da Câmara Municipal (Clique para expandir)
Competência Legislativa e Atos Legislativos Municipal: Lei Orgânica Municipal – LOM; Lei Complementar; Lei Ordinária; Lei Delegada; Medida Provisória; Resolução; Decreto Legislativo. Funções do Poder Legislativo Municipal. Estrutura e Funcionamento da Câmara Municipal. Agentes políticos.
Geografia de Itabaianinha: Limites, território, povoados, pontos extremos, relevo, clima, hidrografia, desenvolvimento humano, economia, extrativismo e folclore. História de Itabaianinha. Símbolos do município. Datas Cívicas e Sociais.
Acontecimentos importantes ocorridos em Itabaianinha. Formação do Município de Itabaianinha (período pré-emancipatório ao contemporâneo). Obras e feitos relevantes realizados por entes públicos e particulares no âmbito Municipal. Personalidades que marcaram história no contexto local.
Os grandes desafios enfrentados pela população itabaianinhense no decorrer de sua história. Produção cultural local.
Conhecimentos Específicos — Agente Legislativo
Agente Legislativo (Clique para expandir)
Fundamentos constitucionais do Estado e princípios da administração pública. Estrutura e funcionamento da administração pública brasileira, com ênfase na esfera municipal. Da administração pública burocrática à gerencial: conceitos, evolução e modelos de gestão no setor público. Orçamento público: conceito, princípios, ciclo orçamentário e instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA). Despesas públicas: estágios, créditos adicionais, empenho, liquidação e pagamento.
Controle interno e externo na administração pública: mecanismos, órgãos e competências, com destaque para o controle legislativo municipal. Governança, governabilidade e accountability no setor público. Gestão estratégica e gestão por resultados: tipos e etapas do planejamento estratégico. Gestão por processos e melhoria contínua: identificação, análise e otimização de processos de trabalho. Ferramentas de qualidade e inovação na gestão pública.
Redação oficial e comunicação organizacional: tipos e elaboração de documentos oficiais (ofícios, memorandos, relatórios, pareceres) segundo as normas de padronização administrativa. Noções de processo legislativo e ética pública aplicadas ao serviço legislativo municipal. ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Ética, moral, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público. Lei n°. 8.429/1992: disposições gerais. Atos de improbidade administrativa. (alterada pela Lei nº 14.230 de 25 de outubro de 2021).
