Descrição
Apostila AL MG 2022 Consultor Legislativo Meio Ambiente e Agrário
Cargo: Consultor Legislativo/ Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: FUMARC
Edital: Acesso ao Edital
Quantidade de Páginas: 1999
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Direito Constitucional e Administrativo:
1 – Constituição: origens, conceituação, objeto, elementos e classificações. Poder constituinte. História político-constitucional do Brasil. Noções de controle de constitucionalidade. 2 – Princípios constitucionais e Estado Democrático de Direito. Direitos e garantias fundamentais na Constituição Brasileira de 1988. 3 – Organização do Estado Brasileiro: federalismo e sistema de repartição de competências. Competências dos estados federados. 4 – Organização dos Poderes: independência e harmonia; freios e contrapesos; articulação e diálogos institucionais. Poder Legislativo no Estado Democrático de Direito: natureza, estrutura e funções. Parlamento e sistema de governo na Constituição Brasileira de 1988. 5 – Organização dos Poderes em âmbito estadual: funções do Poder Executivo; atribuições e responsabilidades do Governador do Estado; funções do Poder Judiciário e do Ministério Público. 6 – Poder Legislativo em âmbito estadual. Assembleia Legislativa: organização, atribuições e funcionamento. Processo legislativo constitucional. Controle e Fiscalização Financeira e Orçamentária. Atribuições do Tribunal de Contas. 7 – Administração Pública: conceituação, elementos e classificações. Ato administrativo. Teoria dos poderes administrativos. Regime jurídico dos bens públicos. Agentes públicos. Responsabilidade no campo administrativo. Organização administrativa: administração direta e indireta; formas de descentralização administrativa.
Ciência Política e Gestão Pública:
1 – Teoria Democrática. Democracia: origens, história, conceitos e instituições democráticas; Representação política: conceito e abordagens contemporâneas sobre representação política; história da democracia representativa no Brasil; Participação social e inovações democráticas; Parlamento Digital: as funções do Legislativo no ambiente digital. 2 – Federalismo. Federalismo e descentralização: coordenação, cooperação e autonomia; Federalismo, gestão e provisão de políticas públicas: relações intergovernamentais, gestão multiníveis e intersetorialidade. 3 – Ciclo de produção de políticas públicas e planejamento. Formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas; Planejamento público orçamentário (PMDI, PPAG, LDO, LOA)
Realidade Socioeconômica de Minas Gerais:
1 – Panorama da economia mineira: Principais setores econômicos, suas potencialidades, vulnerabilidades e desafios. Contribuição do Estado para a economia brasileira. Comportamento recente da economia mineira. 2 – Panorama social do Estado: bem-estar, renda, desigualdades e pobreza. 3 – Regiões de Minas Gerais: Perfis econômicos, diversidade sociocultural, desigualdades sociais, tendências de despovoamento.1 – Panorama da economia mineira: Principais setores econômicos, suas potencialidades, vulnerabilidades e desafios. Contribuição do Estado para a economia brasileira. Comportamento recente da economia mineira. 2 – Panorama social do Estado: bem-estar, renda, desigualdades e pobreza. 3 – Regiões de Minas Gerais: Perfis econômicos, diversidade sociocultural, desigualdades sociais, tendências de despovoamento.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
1 – Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Articulação e compromissos internacionais em torno da temática ambiental. Federalismo brasileiro e política ambiental. Trajetória e características da política nacional de proteção do meio ambiente. Sistema nacional do meio ambiente. Sistema estadual de meio ambiente e recursos hídricos de Minas Gerais. Instrumentos de política ambiental. Economia e Ecologia. Conflitos socioambientais. Autorizações, licenciamento e fiscalização ambiental. Licenciamento ambiental em Minas Gerais. Instrumentos econômicos de gestão ambiental: conceitos e críticas. ICMS Ecológico. Iniciativas mineiras de pagamento por serviços ambientais. Território mineiro: características naturais e histórico da ocupação. Biodiversidade: políticas florestal e de proteção. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Áreas prioritárias para a conservação no Estado de Minas Gerais. Regime jurídico das águas. Políticas nacional e estadual de recursos hídricos: conceitos, estrutura de gestão e situação da implementação. Saneamento básico: panorama do Estado de Minas Gerais. Política pública de saneamento básico. Políticas nacional e estadual de resíduos sólidos. Papel dos catadores de materiais recicláveis. Mudanças climáticas: discussão internacional e implementação de políticas no Brasil. Políticas públicas para a redução das emissões de gases que provocam o efeito estufa. Iniciativas do Estado de Minas Gerais no campo das políticas de mudanças climáticas. 2 – Desenvolvimento Agrário. Histórico da agropecuária brasileira com foco nas transformações ocorridas nos séculos XX e XXI e perspectivas para a próxima década. Principais cadeias produtivas da agropecuária mineira e sua importância para as economias de Minas Gerais e do Brasil. Modos de produção agrícola familiar e empresarial. Desenvolvimento rural e meio ambiente. Agroecologia e Agricultura Orgânica. Panorama socioeconômico e fundiário do meio rural mineiro. Estrutura de gestão da política agrícola. Política agrícola e seus instrumentos. Assistência técnica e extensão rural. Pesquisa agropecuária. Crédito e seguro agrícola. Defesa agropecuária. Fomento ao Cooperativismo. Inspeção e fiscalização sanitária de produtos agroartesanais de origens animal e vegetal: competências, gestão e controvérsias. Queijos artesanais de Minas Gerais. Políticas de abastecimento e segurança alimentar e nutricional. Política fundiária rural. Políticas públicas voltadas para a agricultura familiar: principais programas, lacunas e desafios. 3 – Mineração e energia. Competências da União e dos estados nos setores mineral e energético brasileiro. Importância do setor mineral para as economias de Minas Gerais e do Brasil. Compensação Financeira sobre Exploração Mineral – Cfem. Conflitos socioambientais ligados aos setores mineral e energético. Matrizes energéticas do Brasil e de Minas Gerais. Energias renováveis. Energia e mudanças climáticas.
Apostila AL MG 2022 Consultor Legislativo Meio Ambiente e Agrário
