Descrição
Apostila Concurso Analista de Licitações e Contratos Cotriguaçu MT 2025
- Informações sobre o Concurso da Prefeitura Cotriguaçu MT 2025
- Nível: MÉDIO E SUPERIOR
- Vagas: 30 + CR
- Inscrições Até: 05/01/2025
- Salário Até: R$ 4.800,00
- Taxa de Inscrição: R$ 80,00 A R$ 150,00
- Data da Prova: 16/02/2025
- Banca Organizadora: GAMA Consultoria
Garanta sua aprovação
Preparar-se para concursos públicos pode ser um grande desafio, mas com o material certo, o sucesso está ao seu alcance.
Nossas apostilas são desenvolvidas totalmente de acordo com o edital do concurso e são atualizadas regularmente para garantir que você tenha acesso ao conteúdo mais recente e relevante.
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Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2025)
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de textos: compreensão e interpretação de variados gêneros discursivos. Informações implícitas e explícitas. Significação contextual de palavras e expressões. Ponto de vista do autor. Linguagem verbal e não verbal. Semântica e estilística: polissemia, sinonímia, antonímia, paronímia, homonímia, hiperonímia, denotação e conotação, sentido e sentido figurado, figuras de linguagem. Funções da linguagem. Texto e discurso: intertextualidade, paródia. Tipologia textual e gêneros discursivo de circulação social: estrutura composicional; objetivos discursivos do texto; contexto de circulação; aspectos linguísticos. Texto e textualidade: coesão, coerência, argumentação e intertextualidade. Linguagem e adequação social: Variedades linguísticas e seus determinantes culturais, sociais, regionais, históricos e individuais. Registros formal e informal da escrita padrão. Fonética e fonologia: tonicidade, ortografia e acentuação gráfica. Crase. Morfologia: classificação e flexão das palavras.
Noções de Administração Pública: Paradigmas da Administração Pública e reformas administrativas: Administração Pública burocrática; estado do bem-estar social; a nova gestão pública; princípios; fundamentos. Formulação e avaliação de políticas públicas: Planejamento público: planos; programas de governo. Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários. Evolução conceitual do orçamento público. Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000: princípios, conceitos, geração de despesas, transferências voluntárias, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal. Transparência na Administração Pública. Boas práticas de transparência no setor público; Princípios expressos e implícitos da administração pública
Legislação Municipal: LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2005 Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Cotriguaçu, e dá outras providências correlatas. LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2024. Dispõe sobre a Reformulação do Plano Geral de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, com a Criação de Cargos e de Quadro de Pessoal de Cargos em Extinção, e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2024. Dispõe sobre a Reformulação do Plano Geral de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, com a Criação de Cargos e de Quadro de Pessoal de Cargos em Extinção, e dá outras providências. LEI Nº 692/2011 Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu/MT e, dá outras providências. LEI Nº 522/2007 Institui o Código Disciplinar do Servidor Público Civil dos Poderes Públicos e Autarquias do Município de Cotriguaçu, e dá outras providências. LEI Nº 769, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2025)
Conceituação de Licitação. PREGÃO: Conceituação de Pregão, Abrangência do Pregão, Vantagens do Pregão, Implicações da Lei Complementar 123/06. Benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte, Pregão destinado exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte. Demais modalidades de licitação (concorrência, diálogo competitivo, leilão, concurso, credenciamento), características. Recursos. Fase interna e Externa. Cronograma editalício e prazos. Inexigibilidade para licitar. Lei nº 14.133/2021. Lei Orgânica do Município de Cotriguaçu; Noções de rotinas da área administrativa. Ética profissional e sigilo profissional. Gestão de processos. Gestão de contratos. Noções de processos licitatórios. Elaboração, de editais, documentos e processos licitatórios. Princípios fundamentais da administração pública. Controle da administração pública. Tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle pelos tribunais de contas. Controle judiciário. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação, anulação, revogação, efeitos. Contratos administrativos: conceito, características, formalização. Execução do contrato: direito e obrigação das partes, acompanhamento, inexecução do contrato: causas justificadoras, consequências da inexecução, revisão, rescisão e suspensão do contrato. LEI Nº 1.029/2018 – Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Cotriguaçu, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.
