Descrição
Apostila Analista de Planejamento Mangaratiba RJ 2024
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: 1. Leitura, compreensão e interpretação de texto. 2. Vocabulário: sentido denotativo e conotativo, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e polissemia. 3. Ortografia: emprego das letras, das palavras e da acentuação gráfica. 4. Pontuação: emprego de todos os sinais de pontuação. 5. Classes de palavras: Pronomes – classificação, emprego e colocação pronominal (próclise, ênclise e mesóclise); Verbos – emprego dos modos e tempos, flexões dos verbos irregulares, abundantes e defectivos e vozes verbais; Preposições – relações semânticas estabelecidas pelas preposições e locuções prepositivas; Conjunções – classificação, relações estabelecidas por conjunções, locuções conjuntivas; Substantivos – classificação e flexões; Adjetivos – classificação e flexões. 6. Termos da oração: identificação e classificação. 7. Processos sintáticos de coordenação e subordinação. 8. Classificação dos períodos e orações. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Emprego do acento indicativo de crase.
Legislação Municipal: 1. Lei Orgânica do Município de Mangaratiba/RJ. 2. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mangaratiba/RJ.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
1. Introdução à Administração Pública e Orçamento Público: Conceitos básicos de Administração Pública; Princípios e fundamentos do orçamento público. 2. Legislação e Normativas Aplicáveis: Constituição Federal e legislação pertinente ao orçamento público; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). 3. Lei 4.320/64 – Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. 4. Processo Orçamentário: Etapas do processo orçamentário – elaboração, aprovação, execução, acompanhamento e avaliação. 5. Orçamento público como instrumento de planejamento e gestão. 6. Instrumentos de Planejamento e Orçamento Plano Plurianual (PPA): conceitos, elaboração e implementação. 7. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, conteúdo e tramitação. 8. Lei Orçamentária Anual (LOA): estrutura, elaboração e execução. 9. Gestão Financeira e Orçamentária Princípios de gestão financeira e orçamentária. 10. Controle de receitas e despesas públicas. 11. Sistemas de execução orçamentária e financeira. 12. Ética e Transparência na Gestão Pública. 13. Princípios éticos na administração pública. 14. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 15. Licitação e Compras Públicas: Fases da licitação; Critérios de julgamento; Impugnação; Recursos administrativos. 16. Anulação e revogação de licitação. 17. Contratos administrativos. 18. Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 18. Código Tributário do Município de Mangaratiba/RJ (Lei nº 28 de 30 de dezembro de 1994).
