Descrição
Apostila Analista Judiciário Contabilidade TRF 1 2024
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Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma padrão. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.
Raciocínio Lógico e Matemático: Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. Conjuntos e suas operações, diagramas. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros. Proporcionalidade direta e inversa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Problemas de contagem e noções de probabilidade. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.
Noções de Sustentabilidade: Do Meio Ambiente (Constituição Federal, artigo 225). Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (antigo Ministério do Meio Ambiente). Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ n. 400/2021). Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n. 12.187/2009). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010 e Decreto n° 10.936/2022).
Noções de Direito Administrativo: Princípios básicos da Administração Pública. Princípios da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e convalidação. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder; poderes vinculados, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; deveres dos administradores públicos. Administração direta e indireta: conceito, característica. Agentes públicos: conceito, classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei n. 8.112/1990). Direitos e vantagens. Direito de Petição. Deveres. Proibições. Acumulação. Responsabilidades. Penalidades. Processo administrativo disciplinar e sua revisão. Seguridade Social do Servidor: Benefícios. Regime de Previdência Complementar (Lei n. 12.618/2012). Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992). Processo Administrativo (Lei n° 9.784/1999). Licitações e contratos administrativos: Lei n. 14.133/2021. Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal (Resolução n. 147/2011 do Conselho da Justiça Federal).
Noções de Direito Constitucional: Constituição: princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos. Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos. Poder Judiciário: disposições gerais do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal. Ordem social: Seguridade Social. Disposições gerais. Da Previdência Social. Da Saúde.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento público. Conceito, abordagens moderna e tradicional. Técnicas e modelos orçamentários. Orçamento público: natureza política, econômica, gerencial e jurídica. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. Princípios orçamentários. Orçamento segundo a Constituição da República de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras – LDO, Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais, Lei Orçamentária Anual – LOA. Ciclo orçamentário. Sistema e Processo orçamentário. Emendas parlamentares ao Orçamento. Mecanismos retificadores do orçamento, créditos ordinários e adicionais. Programação e execução orçamentária e financeira. Estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Sistemas de informações orçamentárias. Acompanhamento e controle da execução orçamentária. Descentralização de créditos e movimentação de recursos financeiros. Sistemas de informações orçamentárias e de controle no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento – MTO. Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento – MTO. Dívida ativa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos. Regras para elaboração, execução e controle orçamentário previstas na Lei Federal n. 4.320/1964. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000): princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal. Dívida pública e controle do endividamento. Limites e controle de despesa com pessoal. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos contábeis; Tabela de eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis (NBC TSP 13). Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF): Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura, composição. Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários. 10ª edição, aprovada pela Portaria Conjunta STN/SOF n. 23, de 11 de dezembro de 2023. Lei n. 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e decretos regulamentadores.
Contabilidade Geral e Societária: Noções de Legislação Societária: Lei n. 6.404/1976, com as alterações das Leis n. 11.638/2007 e n. 11.941/2009, e legislação complementar. Conteúdo, classificação e critérios de avaliação de Disponibilidades (caixa e equivalentes de caixa). Conteúdo, classificação e critérios de avaliação de estoques. Despesas antecipadas: conceito, conteúdo, classificação e critérios de avaliação. Conceitos gerais, avaliação, reconhecimento, mensuração e conteúdo do passivo. Fornecedores, obrigações fiscais e outras obrigações. Empréstimos e financiamentos, debêntures e outros títulos de dívida. Patrimônio Líquido. Capital Social. Reservas de capital. Ajustes de avaliação patrimonial. Reservas de lucros. Ações em tesouraria. Prejuízos acumulados. Dividendos. Juros sobre o Capital Próprio. Normas (Pronunciamentos, orientações e interpretações) emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro. Apresentação das Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial. Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração do Resultado Abrangente. Demonstração dos Fluxos de Caixa (Método Direto e Indireto). Demonstração do Valor Adicionado. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Notas explicativas. Depreciação, exaustão e amortização. Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Ativo Intangível. Transações entre partes relacionadas. Arrendamentos. Subvenção e Assistência Governamentais. Contratos de Seguro. Ajuste a Valor Presente. Combinação de Negócios. Estoques. Custos de Empréstimos. Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. Evento Subsequente. Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Ativo Imobilizado. Propriedade para Investimento. Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada. Tributos sobre o Lucro. Benefícios a Empregados. Demonstrações Consolidadas. Mensuração do Valor Justo. Receita de Contrato com Cliente. Contratos de Concessão. Análise econômico-financeira. Indicadores de liquidez. Indicadores de rentabilidade. Indicadores de lucratividade. Indicadores de endividamento. Indicadores de estrutura de capitais. Análise vertical e horizontal. Relato Integrado: conceitos e estrutura.
Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Conceituação, objeto e campo de aplicação. Patrimônio Público: conceituação, composição e classificação contábil e legal. NBC TSP Estrutura Conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Estrutura e apresentação das Demonstrações Contábeis do Setor Público. Definições, finalidade, componentes, estrutura e conteúdo das demonstrações: de acordo com a Lei n. 4.320/1964; de acordo com a NBC T SP 11; e de acordo com o MCASP. Balanço Financeiro. Demonstração das variações patrimoniais. Balanço patrimonial. Demonstração de fluxos de caixa. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Consolidação das demonstrações contábeis. Plano de Contas aplicado ao Setor Público. Conceito de contas patrimoniais e de resultado. Função e estrutura das contas. Escrituração: débito, crédito, saldo, sistema de partidas dobradas. Tópicos selecionados da Lei Complementar n. 101/2000. Conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas. Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF 14ª edição: Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura, composição. Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição. Procedimentos Contábeis Patrimoniais conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 10ª edição, aprovado pela Portaria STN/MF n. 1568, de 11 de dezembro de 2023. Restos a pagar, empenho, liquidação e pagamento (Lei n. 4.320/1964 e MCASP). Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis (NBC TSP 13). Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS). Aspectos legais do sistema de custos. Ambiente da informação de custos. Características da informação de custos. Terminologia de custos. NBC TSP 34 – Custos no Setor Público. Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN n. 518/2018.
Controle e Gestão Pública: Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle administrativo. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Controle pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Controle exercido pela Administração Pública. Sistema de Controle Interno. Controle judicial. Controle legislativo. Lei n. 8.429/1992, Lei n. 14.230/2021 e suas alterações (Improbidade Administrativa). Controle Social e cidadania. Governo Aberto. Noções Gerais. Transparência e Accountability. Conselhos do Usuário. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Noções Gerais de Governo Digital. Lei n. 13.460/2017 e suas alterações. Transparência da administração pública – Lei da Transparência. Dados abertos. Lei n. 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação – LAI) e decretos regulamentadores.
Auditoria Governamental: Auditoria governamental. Controle interno. Auditoria de conformidade e auditoria operacional. Instrumentos de fiscalização: Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Planejamento de auditoria. Gestão de riscos no setor público. Determinação de escopo. Novo modelo das Três Linhas 2020 do Institute of Internal Auditors – IIA (atualização das Três Linhas de Defesa). Exame e avaliação do controle interno. Risco inerente, de controle e de detecção. Risco de auditoria. Matriz de Planejamento. Programa de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem em auditoria. Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos. Evidências de auditoria. Classificação de achados de auditoria. Matriz de achados. Comunicação dos resultados. Relatório de auditoria. Plano de Ação. Documentação da auditoria. Supervisão e controle de qualidade. Princípios da governança pública. Compliance aplicada à gestão pública. Gestão ESG (Environmental, Social and Governance): Conceito, princípios e normas. Normas Internacionais para o exercício profissional da Auditoria Interna (The IIA)): definição de Auditoria Interna; Normas de Atributo. Estrutura Internacional de Práticas Profissionais do Instituto dos Auditores Internos (IPPF/IIA – 2017). COSO-IC (COSO I) e COSO ERM – Integrating with Strategy and Performance.
Noções de Direito Penal: Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.
