Descrição
Apostila Analista Judiciário Engenheiro Civil TJ RO 2024
- Informações sobre o concurso do TJ RO 2024
- Nível: Médio / Superior
- Vagas: 25 + CR
- Inscrições Até: 05/12/2024
- Salário Até: R$ 17.132,48
- Taxa de Inscrição: R$ 100,00 A R$ 130,00
- Data da Prova: 02/02/2025
- Banca Organizadora: Instituto Consulplan
Garanta sua aprovação
Preparar-se para concursos públicos pode ser um grande desafio, mas com o material certo, o sucesso está ao seu alcance.
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Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: 1. Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. 2. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. 3. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. 4. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. 5. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo. 6. Variação linguística: norma culta.
Conhecimentos Transversais: 1. Governança e Gestão Pública: Noções de Governança e Gestão Pública: Estado, Governo e Sociedade – conceito e evolução do Estado contemporâneo; aspectos fundamentais na formação do estado brasileiro. Gestão Estratégica: eficiência, eficácia, excelência nos serviços públicos, gestão de projetos, gestão por competências. Normas do TJRO e CNJ: Resolução 205/2021 do TJRO – Estratégia do Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2021-2026; Resolução n. 325/2020 do CNJ – Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026; Resolução 298/2023 do TJRO – Política de Gestão de Riscos do PJRO; Resolução n. 306/2023 do PJRO – Sistema de Integridade do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Lei n. 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos. 2. Transparência e Compliance: Lei n. 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e Decreto n. 7.724/2012. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Resolução n. 363/2021 CNJ – Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais. Resolução n. 199/2021 do TJRO – Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do PJRO. Resolução n. 309/2023 do TJRO – Código de Ética e Conduta do PJRO. Resolução n. 307/2023 do TJRO – Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação do PJRO. 3. Diversidade e inclusão: Diversidade de sexo, gênero e sexualidade. Diversidade étnico-racial. Diversidade cultural. Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais. Legislação protetiva de grupos vulnerabilizados. Ações afirmativas. Lei n. 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Resolução 401/2021 do CNJ – Desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência. Resolução CNJ n. 255/2018 – Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Resolução CNJ n. 520/2023 – Dispõe sobre a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades. Resolução CNJ n. 425/2021 – Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. 4. Sustentabilidade e Meio Ambiente. Meio ambiente na Constituição Federal de 1988. Sustentabilidade. Qualidade ambiental. Princípios do direito ambiental. Dano ambiental. Desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudança climática. Política Nacional de Educação Ambiental (Lei n. 9.795/1999). Resolução n. 400/2021 do CNJ – Política de sustentabilidade do PJRO. Ato 610/2024 do TJRO e Anexo I – Plano de Sustentabilidade do TJRO 2024-2026. 5. Legislação Institucional: Constituição do Estado de Rondônia: Poder Judiciário; Servidores públicos civis. Lei Complementar 68/1992 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia. Lei Complementar 568/2010 – Plano de carreiras, cargos e salários dos servidores do PJRO. Regimento interno do TJRO. Lei Estadual n. 94/1993 – Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (COJE). 6. Noções de Informática: Noções do sistema operacional Windows 11. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações: arquivos, pastas e programas. Google Workspace/Drive: compartilhamento de arquivos; criar arquivos, editar, compartilhamento de arquivos e permissões; Google Agenda – Criar eventos, convidar participantes, ajustar horários, anexar documentos, adicionar videoconferência; Google Tarefas; Google Meet; Gmail – configurações rápidas, painel de visualização, marcadores; editor de texto (documentos Google). Navegadores web: Mozilla Firefox e Google Chrome. Segurança da informação: noções de procedimentos de segurança; noções de vírus, worms e outras pragas virtuais; boas práticas de segurança cibernética, incluindo autenticação de dois fatores e gestão de senhas.
História e Geografia de Rondônia: 1. Ocupação, colonização e povoamento da área que hoje constitui o Estado de Rondônia: missões Jesuíticas, descoberta de ouro no Estado de Rondônia, entradas e bandeiras nos vales do Guaporé e Madeira (mineração, drogas do sertão, o escravismo, o contrabando e as rotas fluviais). 2. Economia e sociedade nos séculos XIX e XX: da economia da borracha, poia e castanha aos planos de desenvolvimento regional, da nacionalização da ferrovia à transição para o Estado de Rondônia. Produção econômica regional e questões socioambientais na atualidade. Populações tradicionais. 3. O ambiente amazônico, estruturas físicas e ambientais.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
1. Planejamento, normas, fiscalização e legislação: Planejamento de projetos e obras: Programação e controle de projetos e obras. Viabilidade, planejamento e controle das construções: técnico, físico‐ financeiro e econômico; normas técnicas. Análise e interpretação de documentação técnica. Editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras. Análise e Compatibilização de Projetos. Edificações: arquitetônicos, complementares e especiais. Rodoviárias: sondagem, terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização, obras de arte especiais e correntes. Hídricas: abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, operação e manutenção. Segurança e higiene do trabalho. Fiscalização de obras e serviços: ensaios de recebimento da obra; acompanhamento da aplicação de recursos: medições, cálculos de reajustamento, mudança de data‐base, emissão de fatura; documentação da obra: diários, documentos de legalização, ARTs. Recebimento: provisório e definitivo. Avaliação de custos: levantamento dos serviços e seus quantitativos; orçamento analítico e sintético; composição analítica de serviços; cronograma físico‐ financeiro; cálculo do benefício e despesas indiretas (BDI); cálculo dos encargos sociais. Licitação de obras públicas: conceito, finalidade, princípios; obrigatoriedade; hipóteses de dispensa, de inexigibilidade e de vedação; modalidades; procedimentos; revogação e anulação; objeto da licitação, homologação e adjudicação; Acervo Técnico; Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo. Contratos administrativos de obras públicas: conceito, características, requisitos substanciais e formais; peculiaridades e interpretação; formalização, execução, controle, inexecução, revisão e rescisão. Noções de legislação ambiental: Resolução CONAMA n. 237/1997: licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação, licença de operação); Resolução CONAMA n. 001/1986: estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental; Lei n. 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente). Legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia. Lei Federal n. 8.987/1995 – Lei de concessões. Lei n. 11.079/2004 – Parcerias público‐privadas. Lei Federal n. 12.462/2011 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas. 2. Obras de edificações: Projetos e especificações de materiais e serviços. Análise orçamentária: composição de custos unitários, quantificação de materiais e serviços, planilhas de orçamento: sintético e analítico, curva ABC: de serviços e de insumos, cronogramas físico e físico‐financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), encargos sociais. Programação de obras. Acompanhamento de obras: apropriação de serviços. Construção: organização do canteiro de obras, execução de fundações diretas e indiretas, alvenaria, concreto, estruturas de concreto armado e protendido, estruturas metálicas – inclusive para coberturas, impermeabilização, cobertura, esquadrias, pisos, revestimento, pinturas, instalações: elétrica, hidrossanitária, prevenção a incêndio etc. Fiscalização. Acompanhamento da aplicação de recursos: medições, cálculos de reajustamento, mudança de data‐base, emissão de fatura etc. Análise e interpretação de documentação técnica – editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc. Controle de qualidade de materiais – cimento, agregados, aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc. Controle de qualidade na execução de obras e serviços. Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI: conceitos básicos e aplicação. Engenharia de Avaliações – NBR 14653: noções, conceitos, metodologia, graus de fundamentação e aplicações. Noções sobre gestão na produção de edificações, incluindo gestão de materiais, execução, uso e manutenção. Gestão de Projetos e Obras Públicas: Planejamento, orçamento e controle de obras; Cronogramas físicos e financeiros; e Fiscalização de obras e gestão de equipes. Patologia das Construções: Tipos de manifestações patológicas em estruturas de concreto, alvenaria e estruturas metálicas; Diagnóstico e técnicas de recuperação de patologias; Estudos de casos de patologias em edifícios públicos. Perícia Judicial em Engenharia Civil: Inspeção Predial. Metodologia e práticas para elaboração de pareceres técnicos. Tecnologia e Inovação na Construção Civil: Building Information Modeling (BIM) e sua aplicação em obras públicas. Novos materiais e técnicas construtivas sustentáveis. Automação e uso de tecnologia na gestão de obras. Código de ética profissional do Engenheiro Civil. Resolução CNJ n. 114/2010: Planejamento, execução e monitoramento de obras no Poder Judiciário. Resolução n. 030/2011-PR do TJRO: Sistema de Priorização de Obras do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. 3. Conhecimentos de Direito Administrativo: Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desconcentração. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Órgãos públicos. Agentes públicos. Processo Administrativo. Poderes administrativos. Ato administrativo. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Improbidade Administrativa. Responsabilidade civil do Estado. 4. Conhecimentos de Direito Constitucional: Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania. Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. Poder Judiciário: Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário: competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública. Noções de direitos humanos.
