Descrição
Apostila Analista Judiciário Pedagogo TJ RO 2024
- Informações sobre o concurso do TJ RO 2024
- Nível: Médio / Superior
- Vagas: 25 + CR
- Inscrições Até: 05/12/2024
- Salário Até: R$ 17.132,48
- Taxa de Inscrição: R$ 100,00 A R$ 130,00
- Data da Prova: 02/02/2025
- Banca Organizadora: Instituto Consulplan
Garanta sua aprovação
Preparar-se para concursos públicos pode ser um grande desafio, mas com o material certo, o sucesso está ao seu alcance.
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Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: 1. Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. 2. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. 3. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. 4. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. 5. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo. 6. Variação linguística: norma culta.
Conhecimentos Transversais: 1. Governança e Gestão Pública: Noções de Governança e Gestão Pública: Estado, Governo e Sociedade – conceito e evolução do Estado contemporâneo; aspectos fundamentais na formação do estado brasileiro. Gestão Estratégica: eficiência, eficácia, excelência nos serviços públicos, gestão de projetos, gestão por competências. Normas do TJRO e CNJ: Resolução 205/2021 do TJRO – Estratégia do Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2021-2026; Resolução n. 325/2020 do CNJ – Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026; Resolução 298/2023 do TJRO – Política de Gestão de Riscos do PJRO; Resolução n. 306/2023 do PJRO – Sistema de Integridade do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Lei n. 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos. 2. Transparência e Compliance: Lei n. 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e Decreto n. 7.724/2012. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Resolução n. 363/2021 CNJ – Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais. Resolução n. 199/2021 do TJRO – Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do PJRO. Resolução n. 309/2023 do TJRO – Código de Ética e Conduta do PJRO. Resolução n. 307/2023 do TJRO – Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação do PJRO. 3. Diversidade e inclusão: Diversidade de sexo, gênero e sexualidade. Diversidade étnico-racial. Diversidade cultural. Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais. Legislação protetiva de grupos vulnerabilizados. Ações afirmativas. Lei n. 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Resolução 401/2021 do CNJ – Desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência. Resolução CNJ n. 255/2018 – Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Resolução CNJ n. 520/2023 – Dispõe sobre a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades. Resolução CNJ n. 425/2021 – Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. 4. Sustentabilidade e Meio Ambiente. Meio ambiente na Constituição Federal de 1988. Sustentabilidade. Qualidade ambiental. Princípios do direito ambiental. Dano ambiental. Desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudança climática. Política Nacional de Educação Ambiental (Lei n. 9.795/1999). Resolução n. 400/2021 do CNJ – Política de sustentabilidade do PJRO. Ato 610/2024 do TJRO e Anexo I – Plano de Sustentabilidade do TJRO 2024-2026. 5. Legislação Institucional: Constituição do Estado de Rondônia: Poder Judiciário; Servidores públicos civis. Lei Complementar 68/1992 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia. Lei Complementar 568/2010 – Plano de carreiras, cargos e salários dos servidores do PJRO. Regimento interno do TJRO. Lei Estadual n. 94/1993 – Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (COJE). 6. Noções de Informática: Noções do sistema operacional Windows 11. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações: arquivos, pastas e programas. Google Workspace/Drive: compartilhamento de arquivos; criar arquivos, editar, compartilhamento de arquivos e permissões; Google Agenda – Criar eventos, convidar participantes, ajustar horários, anexar documentos, adicionar videoconferência; Google Tarefas; Google Meet; Gmail – configurações rápidas, painel de visualização, marcadores; editor de texto (documentos Google). Navegadores web: Mozilla Firefox e Google Chrome. Segurança da informação: noções de procedimentos de segurança; noções de vírus, worms e outras pragas virtuais; boas práticas de segurança cibernética, incluindo autenticação de dois fatores e gestão de senhas.
História e Geografia de Rondônia: 1. Ocupação, colonização e povoamento da área que hoje constitui o Estado de Rondônia: missões Jesuíticas, descoberta de ouro no Estado de Rondônia, entradas e bandeiras nos vales do Guaporé e Madeira (mineração, drogas do sertão, o escravismo, o contrabando e as rotas fluviais). 2. Economia e sociedade nos séculos XIX e XX: da economia da borracha, poia e castanha aos planos de desenvolvimento regional, da nacionalização da ferrovia à transição para o Estado de Rondônia. Produção econômica regional e questões socioambientais na atualidade. Populações tradicionais. 3. O ambiente amazônico, estruturas físicas e ambientais.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
1. Fundamentos da educação: Dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica. Parâmetros Curriculares Nacionais. O pensamento pedagógico brasileiro. Educação e Trabalho. Ética e trabalho. Organização da educação brasileira; sistema educacional brasileiro; regime colaborativo entre os entes federados. Desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas. Concepções liberais e progressistas da educação: contribuições e limites. Função social da escola; desigualdades educacionais. Relação educação e sociedade. Pedagogia e a andragogia. 2. Processos de Ensino e Aprendizagem: Teorias da aprendizagem. Didática e Currículo: Métodos e Técnicas de Ensino; planejamento; conceitos, fundamentos e concepções de currículo; diferentes abordagens para a organização curricular (por conteúdos, áreas ou competências). Avaliação da aprendizagem: concepções e práticas. 3. Gestão: Gestão democrática na escola: o Projeto Político Pedagógico. Gestão educacional decorrente da concepção do projeto político-pedagógico. Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação. 4. Educação Corporativa: As novas competências demandadas pelo mundo do trabalho. A questão do desenvolvimento de competências nas organizações. As competências requeridas nas empresas. A noção de competências como ordenadora das relações de trabalho. Desenvolvimento de competências. Conhecimentos, habilidades, atitudes. Técnicas de trabalho em grupo. Fundamentos da dinâmica de grupos. Aplicação da dinâmica de grupos. Comunicação e interação grupal no processo de planejamento. Gestão de projetos e formação de equipes. Constituição de equipes, encontros e avaliações sistemáticas, capacitação de pessoal para o planejamento, constituição de grupos de estudo, aplicação de critérios na distribuição de tarefas, articulação com outros grupos sociais. A construção do conhecimento a partir das necessidades da organização. Planejamento de ensino em seus elementos constitutivos. Objetivos e conteúdos de ensino. Métodos e técnicas. Metodologia de projetos presenciais e a distância. Ensino híbrido. Metodologias ativas de aprendizagem. Interação na aprendizagem. Ação pedagógica e trabalho com projetos. Ensino híbrido. Metodologias ativas de aprendizagem. Interação na aprendizagem. Ação pedagógica e trabalho com projetos. Liderança e relações humanas no trabalho. Tipos de liderança, mecanismos de participação. Normas e formas organizativas facilitadoras da integração grupal. Atuação do pedagogo nos âmbitos corporativo e judicial. Educação corporativa. Escolas de governo. Capacitação e desenvolvimento. Ações de desenvolvimento e planejamento estratégico institucional. Planejamento de ensino em seus elementos constitutivos. Identificação de necessidades de ações de educação corporativa. Objetivos instrucionais e indicadores. Didática. Seleção de métodos e técnicas de ensino para cada tipo de ação. Níveis de avaliação de ações de capacitação. Reação, aprendizagem, comportamento e resultados. Elaboração de instrumentos de avaliação e pesquisa. Construção coletiva e gestão do conhecimento nas organizações. Papel do coordenador pedagógico e supervisão. 5. Educação à Distância e Tecnologia: Legislação aplicada à educação a distância. Trilhas de aprendizagem organizacional. Educação a distância. Características. Principais atores. Docência online. Diagnóstico para desenho da ação de desenvolvimento. Novas tecnologias aplicadas à educação. Plataformas de Aprendizagem Virtuais. Plataforma Moodle de aprendizagem virtual. Atividades e recursos. Gamificação na educação. Inovação na educação. Ferramentas de inteligência artificial para construção de conteúdos e objetos de aprendizagem. 6. Tópicos especiais: Educação e Justiça Social: inclusão, diversidade e igualdade. Credenciamento de Ensino Superior. Ação pedagógica em projetos sociais: definição, orientação e avaliação. Trabalho Interdisciplinar/interprofissional. Instrumentos técnicos operativos: entrevista, visita, elaboração de pareceres técnicos, laudos e relatórios. 7. Legislação e normas: Bases legais da educação nacional: Constituição da República de 1988: Dos Direitos e deveres Individuais e Coletivos; Da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n. 9.394/1996 e suas alterações. Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados: Resolução Enfam n. 7/2017 – Diretrizes Pedagógicas da Enfam. Princípios epistemológicos e pedagógicos. Natureza da formação, processo de produção do conhecimento, princípios pedagógicos, competência, processo pedagógico (ensino e aprendizagem), estratégias metodológicas, organização curricular, avaliação, pesquisa e disseminação do conhecimento. Planejamento, a implementação, o acompanhamento e a avaliação das ações educacionais de formação e aperfeiçoamento de magistrados. Natureza da formação dos magistrados, processo de produção do conhecimento, princípios pedagógicos, concepção de competência, elementos do processo pedagógico e a proposta metodológica para a prática pedagógica. Resolução Enfam n. 2/2009 – Estabelece diretrizes para os conteúdos programáticos mínimos dos cursos de formação para ingresso na magistratura e de aperfeiçoamento. Resolução Enfam n. 1/2011 – Dispõe sobre o curso de formação para ingresso na magistratura e os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção dos magistrados. Instrução Normativa Enfam n. 1/2017 – Disciplina o credenciamento de cursos oficiais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Formação de servidores: Resolução CNJ n. 240/2016 do CNJ – Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário. Resolução n. 203/2021-TJRO – Dispõe sobre a participação de servidores e servidoras do Poder Judiciário do Estado de Rondônia em ações de capacitação e dá outras providências. Lei n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente: Das disposições preliminares. Dos direitos Fundamentais: do direito à vida e à saúde; do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, do direito à profissionalização e à proteção ao trabalho. Da prevenção: disposições gerais; da informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos; dos produtos e serviços. Da política de atendimento: disposições gerais. Do Conselho Tutelar. Do acesso à justiça: disposições gerais; da justiça da infância e juventude; da apuração do ato infracional cometido por adolescente. Manual de Gestão para as Alternativas Penais: Histórico, Postulados e Princípios para as Alternativas Penais no Brasil, Metodologias de Acompanhamento. Resolução CNJ n. 487/2023 – Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança). Resolução CNJ n. 558/2024 – Estabelece diretrizes para a gestão e destinação de valores e bens oriundos de pena de multa, perda de bens e valores e prestações pecuniárias decorrentes de condenações criminais, colaboração premiada, acordos de leniência e acordos de cooperação internacional no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. 8. Conhecimentos de Direito Administrativo: Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desconcentração. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Órgãos públicos. Agentes públicos. Processo Administrativo. Poderes administrativos. Ato administrativo. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Improbidade Administrativa. Responsabilidade civil do Estado. 9. Conhecimentos de Direito Constitucional: Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania. Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. Poder Judiciário: Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário: competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública. Noções de direitos humanos.
