Descrição
Apostila Analista Judiciário Psicólogo TJ RO 2024
- Informações sobre o concurso do TJ RO 2024
- Nível: Médio / Superior
- Vagas: 25 + CR
- Inscrições Até: 05/12/2024
- Salário Até: R$ 17.132,48
- Taxa de Inscrição: R$ 100,00 A R$ 130,00
- Data da Prova: 02/02/2025
- Banca Organizadora: Instituto Consulplan
Garanta sua aprovação
Preparar-se para concursos públicos pode ser um grande desafio, mas com o material certo, o sucesso está ao seu alcance.
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Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: 1. Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. 2. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. 3. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. 4. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. 5. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo. 6. Variação linguística: norma culta.
Conhecimentos Transversais: 1. Governança e Gestão Pública: Noções de Governança e Gestão Pública: Estado, Governo e Sociedade – conceito e evolução do Estado contemporâneo; aspectos fundamentais na formação do estado brasileiro. Gestão Estratégica: eficiência, eficácia, excelência nos serviços públicos, gestão de projetos, gestão por competências. Normas do TJRO e CNJ: Resolução 205/2021 do TJRO – Estratégia do Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2021-2026; Resolução n. 325/2020 do CNJ – Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026; Resolução 298/2023 do TJRO – Política de Gestão de Riscos do PJRO; Resolução n. 306/2023 do PJRO – Sistema de Integridade do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Lei n. 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos. 2. Transparência e Compliance: Lei n. 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e Decreto n. 7.724/2012. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Resolução n. 363/2021 CNJ – Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais. Resolução n. 199/2021 do TJRO – Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do PJRO. Resolução n. 309/2023 do TJRO – Código de Ética e Conduta do PJRO. Resolução n. 307/2023 do TJRO – Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação do PJRO. 3. Diversidade e inclusão: Diversidade de sexo, gênero e sexualidade. Diversidade étnico-racial. Diversidade cultural. Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais. Legislação protetiva de grupos vulnerabilizados. Ações afirmativas. Lei n. 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Resolução 401/2021 do CNJ – Desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência. Resolução CNJ n. 255/2018 – Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Resolução CNJ n. 520/2023 – Dispõe sobre a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades. Resolução CNJ n. 425/2021 – Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. 4. Sustentabilidade e Meio Ambiente. Meio ambiente na Constituição Federal de 1988. Sustentabilidade. Qualidade ambiental. Princípios do direito ambiental. Dano ambiental. Desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudança climática. Política Nacional de Educação Ambiental (Lei n. 9.795/1999). Resolução n. 400/2021 do CNJ – Política de sustentabilidade do PJRO. Ato 610/2024 do TJRO e Anexo I – Plano de Sustentabilidade do TJRO 2024-2026. 5. Legislação Institucional: Constituição do Estado de Rondônia: Poder Judiciário; Servidores públicos civis. Lei Complementar 68/1992 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia. Lei Complementar 568/2010 – Plano de carreiras, cargos e salários dos servidores do PJRO. Regimento interno do TJRO. Lei Estadual n. 94/1993 – Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (COJE). 6. Noções de Informática: Noções do sistema operacional Windows 11. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações: arquivos, pastas e programas. Google Workspace/Drive: compartilhamento de arquivos; criar arquivos, editar, compartilhamento de arquivos e permissões; Google Agenda – Criar eventos, convidar participantes, ajustar horários, anexar documentos, adicionar videoconferência; Google Tarefas; Google Meet; Gmail – configurações rápidas, painel de visualização, marcadores; editor de texto (documentos Google). Navegadores web: Mozilla Firefox e Google Chrome. Segurança da informação: noções de procedimentos de segurança; noções de vírus, worms e outras pragas virtuais; boas práticas de segurança cibernética, incluindo autenticação de dois fatores e gestão de senhas.
História e Geografia de Rondônia: 1. Ocupação, colonização e povoamento da área que hoje constitui o Estado de Rondônia: missões Jesuíticas, descoberta de ouro no Estado de Rondônia, entradas e bandeiras nos vales do Guaporé e Madeira (mineração, drogas do sertão, o escravismo, o contrabando e as rotas fluviais). 2. Economia e sociedade nos séculos XIX e XX: da economia da borracha, poia e castanha aos planos de desenvolvimento regional, da nacionalização da ferrovia à transição para o Estado de Rondônia. Produção econômica regional e questões socioambientais na atualidade. Populações tradicionais. 3. O ambiente amazônico, estruturas físicas e ambientais.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
1. Fundamentos da Psicologia: Aspectos Gerais. Avaliação psicológica: conceito, métodos, fundamentos, medidas, instrumentos e procedimentos de avaliação, competências do avaliador. Elaboração de Documentos Psicológicos: Normativas e procedimentos de acordo com a legislação vigente do Conselho Federal de Psicologia. 2. Psicologia Jurídica: Aspectos históricos, éticos e interdisciplinares. A execução penal e as funções atribuídas aos psicólogos. Perícias psicológicas no contexto jurídico. Psicologia e Direito de Família. Novas demandas ao Poder Judiciário: guarda compartilhada, depoimento especial, alienação parental, mediação familiar, Justiça restaurativa. Adoção: aspectos psicológicos, jurídicos e sociais. Violência intrafamiliar: conceito, diagnóstico e intervenção. Psicopatologia e criminalidade. Psicologia do crime e do criminoso. Penas alternativas e ressocialização. Vitimologia: diagnóstico, terapêuticas, redes de assistência e famílias de alto risco. Direitos humanos e novas modalidades de família. 3. Psicologia Organizacional: Grupos Organizacionais: Conceitos, tipos de grupos, fases, papéis grupais, coordenação e observação de grupo. Diagnóstico organizacional: cultura, clima, grupos de trabalho, poder, autoridade, motivação, comunicação e feedback nas organizações. Competência interpessoal. Conflitos: conceito, tipos, causa, gerenciamento. Gestão de Pessoas: Ferramentas de gestão, estilos de liderança, planejamento estratégico, política de desenvolvimento organizacional, desenvolvimento de pessoal e preparação para aposentadoria. Elaboração de projetos de desenvolvimento de pessoas: fases, procedimentos, diagnóstico, planejamento, execução, acompanhamento e avaliação. Gestão de desempenho baseada em competências. Psicodinâmica do Trabalho e Prevenção de Saúde do Trabalhador: Ergonomia da atividade e psicopatologia do trabalho. Relação entre trabalho, processos de subjetivação e processos de saúde e adoecimento relacionado ao trabalho. Atuação do psicólogo na interface saúde/trabalho/educação. Gestão do conhecimento e gestão por competências. Distinção entre administração de pessoal, administração de recursos humanos e gestão social. Política de avaliação de desempenho individual e institucional. Política de promoção e planos de carreira: avaliação de cargos e salários, análise funcional. Ética do psicólogo organizacional. 4. Psicologia Clínica: Psicodiagnóstico: fundamentos, identificação e delimitação do problema, recursos. Entrevista clínica: modalidades e objetivos, responsabilidades e competências do entrevistador. Grupo social e familiar: influência da família e da sociedade no desenvolvimento da personalidade. Desenvolvimento humano: fases, influências. Teorias e técnicas psicoterápicas: conceitos básicos. O papel do psicólogo em equipe multidisciplinar. Psicopatologia: aspectos gerais; classificação (CID-11/DSM 5), avaliação do paciente e funções psíquicas; natureza e psicodinâmica dos transtornos mentais e comportamentais; os mecanismos de defesa. 5. Legislação: Resolução n. 010/2005 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) – Código de Ética Profissional do Psicólogo. Resolução CFP n. 001/1999 – Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual. Resolução CFP n. 018/2002 – Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a preconceito e discriminação racial. Resolução CFP n. 01/2009 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos. Resolução CFP n. 008/2010 – Dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário. Resolução CFP n. 017/2012 – Dispõe sobre a atuação do psicólogo como Perito nos diversos contextos. Resolução CFP n. 06/2019 – Institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional. Lei n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e a proteção integral à Infância e à Juventude. Crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Adolescentes em conflito com a lei e as medidas socioeducativas. Lei n. 10.216/2001 – Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Lei n. 10.741/2003 – Estatuto do Idoso: disposições preliminares, dos direitos fundamentais, das medidas de proteção. Regulamentação do Conselho Federal de Psicologia sobre a atuação do psicólogo em interface com a Justiça. Lei n. 13.431/2017 – Depoimento Especial e Lei da Escuta Protegida. Resolução CNJ n. 299/2019 – Dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei n. 13.431/2017. Provimento Conjunto PRE-CGJ n. 001/2021-TJRO – Estabelece os procedimentos para o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, nos termos da Lei n. 13.431/2017, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Lei n. 13.058/2014 – Lei da Guarda Compartilhada. Lei n. 14.713/2023 – Lei da Guarda Compartilhada em situação de violência doméstica. 6. Conhecimentos de Direito Administrativo: Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desconcentração. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Órgãos públicos. Agentes públicos. Processo Administrativo. Poderes administrativos. Ato administrativo. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Improbidade Administrativa. Responsabilidade civil do Estado. 7. Conhecimentos de Direito Constitucional: Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania. Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. Poder Judiciário: Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário: competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública. Noções de direitos humanos.
