Descrição
Apostila Concurso Analista Técnico Ciências Sociais INCRA 2026
- Informações Concurso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA 2026
- Vagas: 60 + CR
- Inscrições Até: 08/01/2025
- Data da Prova: 08/02/2026
- Salários de Até: R$ 7.283,05
- Taxa de Inscrição: R$ 60,00 A R$ 70,00
- Banca Organizadora: Instituto ACCESS
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA 2026
O concurso público, organizado pela banca do Instituto ACCESS, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 60 vagas, além da formação de Cadastro Reserva, destinadas ao Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 7.283,05. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Língua Portuguesa: 1. Leitura e análise de textos de diferentes gêneros textuais. 2. Linguagem verbal e não verbal. 3. Significados contextuais das expressões linguísticas. 4. Tipologia textual. 5. Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva, dialogal. 6. Uso dos pronomes. 7. Pontuação. 8. Organização da frase e do período: morfossintaxe. 9. Concordância verbal e nominal. 10. Regência verbal e nominal. 11. Emprego do acento de crase. 12. Classes de palavras. 13. Formação das palavras. 14. Composição, derivação. 15. Ortografia oficial. 16. Acentuação gráfica.
Desafios do Estado de Direito: Democracia e Cidadania. 1. Estado de direito e a Constituição Federal de 1988: consolidação da democracia, representação política e participação cidadã. 2. Divisão e coordenação de Poderes da República. 3. Presidencialismo como sistema de governo: noções gerais, capacidades governativas e especificidades do caso brasileiro. 4. Efetivação e reparação de Direitos Humanos: memória, autoritarismo e violência de Estado. 5. Combate às discriminações, desigualdades e injustiças: de renda, regional, racial, etária e de gênero.
Ética e Integridade: 1. Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres à luz do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). 2. Governança pública e sistemas de governança (Decreto nº 9.203/2017); Gestão de riscos e medidas mitigatórias na Administração Pública. 3. Integridade pública (Decreto nº 11.529/2023). 4. Transparência e qualidade na gestão pública, cidadania e equidade social. 5. Governo eletrônico e seu impacto na sociedade e na Administração Pública (Lei nº 14.129/2021). 6, Acesso à informação (Lei nº 12.527/2011). 7. Transparência e imparcialidade nos usos da inteligência artificial no âmbito do serviço público.
Diversidade e Inclusão na Sociedade: 1. Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural. 2. Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais.
Noções de Administração Pública: 1. Direito Constitucional. 1.1. Dos direitos e garantias fundamentais. 1.2. Dos municípios. 1.3. Da Administração Pública. 1.4. Dos servidores públicos. 1.5. Da organização dos poderes. 1.6. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 1.7. Da tributação e do orçamento. 1.8. Das limitações do poder de tributar. 1.12. Das finanças públicas. 1.13. Da ordem econômica e financeira. 1.14. Dos princípios gerais da atividade econômica. 2. Direito Administrativo. 2.1. Organização da Administração Pública. 2.2. Administração Direta e Indireta. 2.3. Centralização e descentralização administrativa. 3. Entidades da Administração Indireta. 3.1. Autarquias; empresas públicas; sociedades de economia mista; fundações públicas. 3.2. Entidades do terceiro setor. 3.3. Agências reguladoras. 3.4. Entidades e órgãos públicos. 4. Regime Jurídico Administrativo. 4.1 Conceito e noção de interesse público. 4.2. Interesse público primário e secundário. 4.3. Prerrogativas da Administração Pública. 4.4. Poder de polícia. 4.5. Poder hierárquico. 4.6. Poder disciplinar. 4.7. Poder regulamentar. 4.8. Uso e abuso do poder. 4.9. Princípios constitucionais da Administração Pública. 5. Atos administrativos. 5.1. Fatos e atos da Administração Pública. 5.2. Ato administrativo. 5.3. Conceito e requisitos. 5.4. Atributos. 5.5. Perfeição, validade, eficácia. 5.6. Classificação dos atos administrativos. 5.7. Vinculação e discricionariedade. 5.8. O mérito do ato administrativo. 5.9. Extinção dos atos administrativos. 5.10. Modalidades. 5.11. Revogação e anulação. 6. Vícios do ato administrativo. 6.1. Ato nulo e anulável. 6.2. Convalidação. 6.3. Teoria dos motivos determinantes. 7. Agentes Públicos. 7.1. Agentes públicos e sua classificação. 7.2. Cargo, emprego e função. 7.3. Ética profissional.
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Conceitos Fundamentais e Noções de Pesquisa Social: 1. Socioantropologia no licenciamento ambiental. 1.1. Conceitos fundadores: cultura, indivíduo, comunidade e sociedade. 1.2. Conflitos e movimentos sociais. 1.3. Dinâmica e mudança social. 1.4. Estrutura social e etnologia brasileira. 1.5. Relação entre meio ambiente e organização social. 1.6. O papel do território: planejamento ambiental e territorial. 1.7. Noções de pesquisa social: teoria, método, tratamento e análise de dados qualitativos e quantitativos, definição de indicadores. 2. Estado e sociedade. 2.1. Demografia, economia e sociologia dos direitos humanos; políticas sociais, política de Estado de bem-estar social, política de desenvolvimento agrário; economia do setor público. 2.2. Identidade cultural, multiculturalismo, identidade nacional no Brasil. 2.3. Equilíbrio entre equidade social e desenvolvimento econômico. 3. Comunidades quilombolas. 3.1. Conceito contemporâneo de quilombo. 3.2. Distribuição espacial e perfil socioeconômico das comunidades quilombolas (Censo Demográfico 2022).
Legislação e Políticas Públicas: 1. Legislação Ambiental Brasileira. 1.1. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981): princípios, objetivos e diretrizes; Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA): estrutura e competências; Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente: licenciamento ambiental, estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA), zoneamento ambiental, padrões de qualidade ambiental e outros; 1.2. Código Florestal (Lei nº 12.651/2012): Áreas de Preservação Permanente (APP); Reserva Legal; Cadastro Ambiental Rural (CAR); 1.3. Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997): princípios, objetivos e instrumentos; Outorga de uso de recursos hídricos; enquadramento e monitoramento dos corpos d’água. 1.4. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010): gestão e gerenciamento de resíduos sólidos; logística reversa e responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. 1.5. Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009): diretrizes e metas nacionais; relação com o licenciamento ambiental e medidas de mitigação e adaptação. 2. Licenciamento Ambiental. 2.1. Processos e etapas do licenciamento ambiental: Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO); documentos necessários: Termos de Referência, EIA/RIMA, Planos Básicos Ambientais (PBA) e Relatórios de Controle Ambiental (RCA). 2.2. Componente Quilombola no licenciamento ambiental: Estudos do Componente Quilombola (ECQ): elaboração, análise e aprovação; planejamento e execução de medidas mitigatórias e compensatórias: Plano Básico Ambiental Quilombola (PBAQ). 2.3. Participação social no licenciamento ambiental: consultas públicas, oitivas e audiências com comunidades impactadas; articulação com órgãos ambientais, empresas e comunidades quilombolas. 3. Política Quilombola e Legislação Quilombola. 3.1. Constituição Federal de 1988: direitos das comunidades quilombolas (artigos 215 e 216; e artigo 68 ADCT); competências da União em relação aos territórios quilombolas. 3.2. Convenção nº 169 da OIT: consulta prévia, livre e informada; garantias culturais, territoriais, sociais e econômicas às comunidades quilombolas. 3.3. Decreto nº 4.887/2003: definições e direitos relativos às comunidades quilombolas; propriedade coletiva e terras de uso comum; normas e procedimentos de reconhecimento da autodeclaração; normas e procedimentos de regularização fundiária de territórios quilombolas: etapas de identificação, delimitação, demarcação e titulação. 3.4. Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto nº 6.040/2007). 3.5. Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (Decreto nº 11.786/2023): objetivos, diretrizes e eixos de gestão sustentável de territórios quilombolas. 3.6. Programa Aquilomba Brasil (Decreto nº 11.447/2023): princípios e objetivos. 3.7. Portaria Interministerial nº 60, de 24 de março de 2015. 3.8. Instrução Normativa INCRA nº 111, 22 de dezembro de 2021. 4. Monitoramento, Regulação, Controle, Fiscalização e Auditoria Ambiental. 4.1. Monitoramento ambiental: Ferramentas e metodologias para o monitoramento de impactos socioambientais em áreas quilombolas; indicadores ambientais e sociais de avaliação. 5. Noções de Direito Penal Aplicado ao Meio Ambiente. 5.1. Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998): infrações penais relacionadas a danos ambientais e ocupação irregular de territórios quilombolas; responsabilidades administrativas, civis e penais. 5.2. Penalidades aplicáveis em casos de descumprimento de licenças ambientais. 6. Fundamentos Socioambientais e Desenvolvimento Sustentável. 6.1. Antropologia e sociologia ambiental: interações culturais e sociais em contextos de licenciamento ambiental; impactos socioeconômicos e culturais de empreendimentos em comunidades quilombolas. 6.2. Geografia humana e ambiental: dinâmicas territoriais e zoneamento ecológico-econômico (ZEE). 6.3. Desenvolvimento sustentável e comunidades quilombolas. Medidas de mitigação e compensação ambiental que respeitem a sustentabilidade local. 7. Técnicas de Gestão e Articulação. 7.1. Coordenação de equipes multidisciplinares: planejamento, supervisão e monitoramento de atividades em campo e escritório. 7.2. Articulação interinstitucional e transversalidade de pautas: estratégias para integração entre órgãos públicos, comunidades quilombolas e empreendedores. 8.3. Sistematização e consolidação de dados técnicos: produção de relatórios consolidados sobre o andamento dos processos de licenciamento ambiental. 8. Ferramentas Tecnológicas. 8.1. Utilização de Sistemas de Informação Geográfica (SIG). 8.2. Sensoriamento remoto e análise de imagens geoespaciais. 8.3. Análise de dados e criação de gráficos e relatórios em ferramentas como Excel.
Apostila Concurso Analista Técnico Ciências Sociais INCRA 2026
